Autor: Karen Santos

Hoje, a Bancada Negra de Porto Alegre se somou ao chamado do Instituto Marielle Franco que está com diversas ações pelo Brasil durante esse mês pela memória de Marielle e Anderson. Entre elas, o 1° pacote Legislativo da Agenda Marielle Franco que reúne projetos idealizados pela própria Marielle durante seu mandato como vereadora da cidade do Rio de Janeiro.

Enquanto bancada, apresentamos os seguintes projetos: Dia de Tereza de Benguela, Dia contra o Encarceramento da Juventude Negra, Dossiê Mulher, Não é Não e Dia Marielle Franco de combate à Violência Política contra Mulheres Negras

Para nós, resgatar as iniciativas políticas de Marielle Franco é reforçar todos os dias a importância das suas ações e do combate à violência política contra as mulheres, sobretudo as mulheres negras.

Seguiremos na luta por justiça por Marielle e Anderson, inspirados pelo seu legado e memória!

Bruna Rodrigues, Daiana Santos, Laura Sito, Karen Santos e Matheus Gomes.

#MarçoPorMarielleEAnderson #AgendaMarielle

No Rio Grande do Sul, na última semana, o retorno das aulas presenciais na rede pública e privada de ensino foi suspenso por decisão judicial enquanto estiver mantida a bandeira preta de alerta. No entanto, nesta segunda-feira (01), o governo do Estado recorreu da decisão e tenta impor o retorno das atividades da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental (1º e 2º anos).

A decisão de recorrer e iniciar aulas presenciais contrasta com o cenário da crise sanitária. No site da Secretaria Estadual de Saúde (SES/RS) consta que, em todo o Estado, há 2.804 leitos de UTI (públicos e privados), mas apenas 86 leitos vagos. Em Porto Alegre, a situação é ainda mais dramática já que a lotação de leitos está esgotada e há 156 pessoas internadas em emergências que aguardam leitos. No país, vivemos o momento mais letal da pandemia em que, há 40 dias, morrem mais de 1.200 pessoas em decorrência de covid-19 ou falta de recursos hospitalares como leito ou oxigênio.

No final do ano passado, em mais um momento de relativização da pandemia, a Prefeitura Porto Alegre autorizou o retorno às aulas presenciais. Em pouco mais de dois meses, mais de 530 casos de contaminação foram confirmados em escolas. Apesar da maioria das crianças não desenvolver sintomas quando infectada, o surto de covid entre professores é uma realidade frequente nas cidades que determinaram aulas presenciais. Além disso, outros dados divulgados pela SES/RS alertam para o recente aumento no número de crianças que necessitam de internação em UTI. No Estado, há 46 crianças internadas para tratar de coronavírus e outras 13 aguardam o resultado de exame. Contudo, até ontem havia sete crianças internadas em UTI. Até o dia 19 de fevereiro, era apenas uma.

Nesse cenário, propor o retorno de aulas presenciais é uma tentativa de normalizar o contágio e as mortes. O “novo normal” será o de morrer por uma doença para a qual a vacina já foi desenvolvida mas falta vontade política para implementar amplo programa de vacinação. Banalizar a vida não pode ser parte de projeto pedagógico ou societário. Nada mais deseducativo do que alienar crianças da gravidade da situação e expor profissionais da educação. Retorno as aulas presenciais só depois que todas e todos estiverem vacinados.

A situação do Postão da Cruzeiro (PACS) é gravíssima e precária. Faltam condições básicas para atendimento da população, o número de pessoas chegando com sintomas de Covid não para de aumentar, muitos profissionais já se contaminaram e estão afastados do trabalho – uma profissional está internada em estado grave na UTI.

As/os profissionais da saúde do PACS estão exaustos, pedindo socorro. Exigem reunião com o secretário da saúde, nomeação urgente de médicos, enfermeiros e técnicos, fiscalização da vigilância sanitária e dos Conselhos, estruturação dos ambientes de atendimento e fornecimento de equipamentos, indicação de um diretor geral para o PACS e testagem em massa e vacinação pelo SUS para toda a população.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelas/os trabalhadoras/es do PACS:

Nós, trabalhadores e trabalhadoras do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS) pedimos socorro. De primeiro de janeiro até o dia 19 de fevereiro, 22 servidores foram testados, destes, 9 positivaram para Covid e dois até o dia de hoje (21/2) ainda não têm o resultado.

Esta estatística aponta um SURTO de Covid entre os servidores do PACS e nem a Direção do Posto ou a prefeitura municipal tomaram algum tipo de providência para rastrear a porta de entrada desta contaminação e a revisão nos processos de trabalho. Por esta negligência temos uma colega Técnica de Enfermagem na UTI do Divina Providência lutando contra a Covid.

A “tenda Covid” é um local fechado e servidores e servidoras estão trabalhando sem ar condicionado em dias que a temperatura ultrapassou os 30 °C. Não é raro o fechamento da tenda por falta de médicos.

A abertura da “tenda Covid” ocorreu ainda no primeiro semestre de 2019, no entando nenhum servidor foi contratado. Estamos trabalhando com um quadro reduzido de pessoal porque muitos servidores foram afastados ou porque são do grupo de risco, ou foram infectados pelo Covid. Outros ainda se aposentaram sem que fosse feita reposição sobrecarregando ainda mais os colegas que ficam.

Em função da pandemia férias e licenças prêmio foram suspensas, a sobrecarga levou mais gente a adoecer e entrar de atestado, ninguém é substituído, mais sobrecarga e descontentamento. A nossa unidade está há mais de um ano sem Diretor Geral.

Durante a pandemia suspenderam a produção de alimentos no PACS, toda alimentação vem do HPS e o serviço de nutrição também foi extinto prejudicando a alimentação de pacientes e servidores. A quantidade de alimentos para os pacientes foi reduzida e dietas especiais foram cortadas.

No refeitório faltam até copos e guardanapos de papel. No Plantão de Emergência em Saúde Mental (PESM) a sala de lanche é um poço de luz fechado com telhas transparentes, com temperatura da rua e sem ventiladores resultando em surtos de Covid e contaminação de pacientes.

No PESM as técnicas compram com o dinheiro de seus salários jogos e giz de cera para o entretenimento dos pacientes internados, assim como levam revistas e jornais de casa. Não tem lençóis pra todas as camas, faltam toalhas para o banho dos pacientes, os poucos lençóis são encardidos e manchados.

Para terem condições de trabalho e atender a população com dignidade os trabalhadores e trabalhadoras do PACS exigem:

*Reunião urgente com o Secretário de Saúde;
*A nomeação urgente de médicos, enfermeiros e técnicos;
*Urgente ação da fiscalização da Vigilância Sanitária e Conselhos;
*Adequação dos ambientes e fornecimento adequado dos materiais;
*A indicação de um diretor geral para o PACS;
*Testagem em massa e vacinação pelo SUS para toda a população.

Por isso, realizaremos um ato de protesto em frente ao posto nesta segunda-feira, dia 22/02, ao meio dia, para que toda a comunidade saiba em que condições trabalhamos e lutamos para defender a saúde da população. Contamos com o apoio de todos.

Comissão dos Trabalhadores do PACS.

Toda a nossa solidariedade às/aos batalhadoras/es do PACS que estão na linha de frente dessa grave pandemia e que exigem condições dignas e seguras de trabalho.

Moradores da comunidade do Rincão, em Porto Alegre, estão cansados do transporte precário. Falta ônibus que circule no interior do bairro, e os horários reduzidos impedem o deslocamento dos moradores e geram aglomeração. A comunidade se uniu e já conseguiu cerca de 700 assinaturas.

▪️ Entenda a situação

As linhas Alimentadora A84 e A86, que iam do Condomínio Mariante até Sertão 2, foram suspensas, anteriormente à pandemia. A principal justificativa das empresas de transporte para o ônibus não entrar são as ruas, muitas delas esburacadas ou inundadas pela chuva ou por canos que vazam e estouram com frequência.

Assim, a falta de ônibus é um problema paralelo à falta de esgoto e de asfalto no local. Mas este problema pode e deve ser resolvido, visto que o orçamento participativo já destinou verba para esta finalidade. Com o descaso das prefeituras, quem paga essa conta são os moradores. Sem transporte circulando no interior do bairro, fica restrito o acesso às escolas, às creches, ao posto de saúde.

Além disso, as linhas do Rincão/Belém Velho estão com horários reduzidos por conta da pandemia, o que restringe o acesso ao centro e outros bairros. Trabalhadoras/es relataram que estão precisando chamar aplicativo para ir trabalhar, visto que o primeiro horário da manhã foi suspenso, assim como alguns horários da noite. Passageiros já foram surpreendidos por arrastão de assaltantes enquanto esperavam na parada o ônibus que às vezes leva mais de uma hora para passar.

Transporte é um direito, os empregos e salários já são precários, nosso povo não pode pagar para trabalhar! Com bandeira preta em Porto Alegre, seguiremos com linhas reduzidas que promovem abarrotamento de passageiros? Com o comércio funcionando normalmente, por que os horários não foram normalizados? Não podemos aceitar.

➡️ É morador do Rincão ou utiliza as linhas 289- Rincão/Via Oscar Pereira, linha 2843- Belém Velho/São Francisco, 286- Belém Velho/Cristal/Ufrgs, 2843- Belém Velho/ São Francisco/Rincão/Azenha? Entre em contato e assine o abaixo-assinado exigindo o funcionamento normal destas linhas e a volta linhas Alimentadora A84 e A86!

Chega de sufoco, eles têm que nos respeitar.

A Justiça determinou, no dia 05 fevereiro, que a Câmara de Vereadores realizasse nova eleição para a Mesa Diretora e para presidência e vice-presidência das comissões, observando a proporcionalidade partidária e garantindo um dos seis espaços do colegiado ao Bloco de Oposição, composto por PT, PSol e PCdoB. A votação, que ocorreu na segunda-feira (08), elegeu a vereadora Laura Sito (PT) para o cargo de 3ª secretária da Mesa. A vereadora Karen Santos (PSOL) foi eleita para a vice-presidência da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab).

Para Karen, que já fez parte da Cuthab nos anos de 2019 e 2020, a comissão é importantíssima porque encara problemas centrais da cidade e da população – como a regularização fundiária e o transporte coletivo.

“Essa comissão é um instrumento de discussão, de elaboração de projetos de leis e de fiscalização do cumprimento das leis que já existem na cidade. Nosso mandato batalhou muito para continuar integrando a Cuthab porque entendemos a pauta da regularização fundiária e o debate sobre transporte coletivo como urgentes para o povo. Porto Alegre tem hoje quase 300 mil pessoas que vivem em áreas irregulares. E a mobilidade por ônibus está cada vez mais precária e custando mais caro para os usuários”.

A vereadora ressaltou que o mandato está aberto e totalmente à disposição das demandas, necessidades e prioridades da população. “Contem com o nosso mandato e com o nosso coletivo para trabalhar no combate da máfia do transporte coletivo e também para averiguar de perto questões que envolvem especulação imobiliária, regularização de áreas e possibilidades de utilização de imóveis vazios para dar conta dos problemas de moradia na cidade”.

Se os impactos da pandemia estão sendo cruéis para a vida da população, para a vida das mulheres eles são ainda maiores e mais profundos. Isso porque as mulheres que são a maioria entre profissionais da saúde, na linha de frente dos hospitais e nos serviços essenciais.

Além disso, dentro de casa o trabalho é dobrado com o cuidado de crianças e de idosos. E os índices do último ano apontam para um aumento da violência doméstica e também do desemprego.

Em novembro de 2020, a taxa de desemprego no Brasil chegou a 14,2%. Um problema gravíssimo, que foi aprofundado pela pandemia e que é ainda mais trágico quando se faz um recorte de gênero: o índice de desocupação entre as mulheres bateu alarmantes 17,2%. A realidade é que o emprego está tá cada vez mais distante das mulheres ou surge em um formato extremamente precarizado, na maioria das vezes terceirizado e aprofundando a exploração e a sobrecarga de trabalho.

Para as mulheres, falta garantia de renda, de alimentação e de emprego digno. E diante da ineficiente política de imunização do governo Bolsonaro, fata também vacina para as mulheres. Por isso, no próximo dia 8 de março – Dia Internacional de Luta das Mulheres – nada de flores. A batalha precisa ser por vacinação, renda, emprego e alimentação para todas!

A vereadora Karen Santos entregou ao prefeito Sebastião Melo, em mãos, um dossiê sobre o transporte público de Porto Alegre. O documento foi elaborado a partir de denúncias recebidas pelo mandato ao longo do último ano e também do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho – Transporte, e a entrega ocorreu durante reunião, na última segunda-feira (11), da Bancada do PSOL com Melo.

O dossiê reúne questões como isenção de ISSQN, gestão pública de bilhetagem, superlotação dos ônibus durante o período de pandemia, suspensão e diminuição de linhas e horários, dívidas das empresas com a prefeitura, entre outras. Estão anexadas representações encaminhadas pelo mandato ao Ministério Público e ao Ministério Público de Contas, além de pedidos de informações e recomendações feitas pela vereadora para a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

A entrega do documento, que tem 149 páginas, foi acompanhada de cobrança para que a nova gestão garanta a manutenção das isenções da passagem e o emprego dos cobradores de ônibus, além de exigências contra o aumento da tarifa e por transparência nas contas e planilhas do transporte.

Este foi mais um momento de luta e pressão pelo direito a um transporte público digno e com qualidade para a população.

O dossiê pode ser lido na íntegra através do link: http://bit.ly/3oGdH7B

A Câmara de Vereadores aprovou, por 25 votos favoráveis a 10 votos contrários, a Reforma Administrativa encaminhada pelo novo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, que cria novas secretarias para a cidade. A votação ocorreu em sessão extraordinária, na última quinta-feira (07/01).

O sentido geral da Reforma foi de “acomodar” políticos da base aliada, com nomeação de CC’s e secretários – alguns deles impedidos pela justiça de concorrer às eleições, outros de absoluta incompetência, como Cezar Schirmer, prefeito de Santa Maria no ano da tragédia da Boate Kiss.

Junto a isso, a base do governo na Câmara opera um bloqueio aos setores que criticam suas iniciativas, como a falta de prioridade na política de vacinação para a COVID-19, a ameaça aos trabalhadores rodoviários, os conchavos políticos como forma de governar. O resultado foi a EXCLUSÃO da oposição na Mesa Diretora e nas Comissões, importantes espaços de interlocução com as comunidades e elaboração de políticas. Melo mostra, desde o início, que está de mãos dadas com os setores que buscam aumentar o sufoco do povo trabalhador para manter privilégios para os ricos, corruptos e poderosos.

Consideramos importante o retorno da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SME), que historicamente foi um espaço fundamental de convívio e construção de relações nas comunidades, assim como a atenção com a Causa Animal. Mas, infelizmente, sua recriação está a serviço da mesma lógica de acomodar interesses que não são os da maioria da população.

Por isso, votamos contra o projeto de Reforma Administrativa como um todo, junto ao bloco de oposição, e reafirmamos nosso compromisso de seguir as denúncias e o fortalecimento das lutas de quem está na batalha para sobreviver.

A política de enfrentamento ao HIV/AIDS está em crise e sob ameaça no Brasil. Hoje, ainda somos referência mundial, garantindo atendimento gratuito e universal, tratamento (antirretroviral), testagem e preservativo. Tudo gratuito, tudo pelo SUS.

São os ataques à saúde pública e a reafirmação de uma ideologia preconceituosa que colocam em risco esse programa. Em 2020, Bolsonaro disse que quem vive com HIV é uma despesa para o Estado, como se a saúde não fosse um investimento, um direito de todos/as.

Seu governo também modificou o Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis – HIV, AIDS e Hepatites, extinguindo e dissolvendo esse órgão que era responsável por colocar em prática as políticas. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos defendeu a abstinência sexual como prevenção, e junto de outros setores sociais luta para combater a educação sexual nas escolas, que é fundamental para uma política séria de prevenção.

O projeto que está em curso é de retrocesso e redução de investimentos. Reforça uma ideologia que foi por muito tempo reverberada pela ciência, que destaca pessoas como “grupo de risco”, e utiliza o preconceito para justificar que o Estado não cumpra seu papel como garantidor de saúde pública e de qualidade para a população.

É preciso defender o SUS e a atenção primária, que com as estratégias de saúde da família têm profissionais de saúde capacitados para atender e acompanhar as pessoas que vivem com HIV/AIDS. É preciso lutar por educação sexual nas escolas, sem tabus, e pela manutenção das medicações gratuitas e distribuídas no SUS, direito que está sob ameaça de restrição (conforme classe social, gênero, ou outras avaliações que os governos podem fazer com o perfil da população).

Foi a organização e luta de diversos setores sociais que conquistaram os direitos que existem hoje. Dia 1º de dezembro é dia de celebrar essas conquistas mas principalmente se manter resistente. Defender e fortalecer o SUS! É dever do Estado proporcionar informação e prevenção, acesso aos serviços e qualidade de vida e longevidade para as pessoas que vivem com HIV/AIDS.