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Pedidos de providência para problemas na Restinga são encaminhados à prefeitura

Na última terça-feira (12), a equipe do nosso mandato esteve no bairro Restinga, extremo-sul de Porto Alegre. Além de participar das atividades que marcaram o Dia das Crianças na comunidade e de dialogar sobre os problemas da falta de vagas nas creches do município, aproveitamos o dia para conversar com a população e identificar problemas que afetam a vida dos moradores.

Entre as demandas levantadas, nos deparamos com vazamentos de água e acúmulo de lixo em terrenos. Diante disso, efetuamos registros e encaminhamos à prefeitura pedidos de providência para solucionar os problemas. Vale lembrar que pedido de providência é uma das ferramentas institucionais que temos para cobrar do executivo melhorias para a cidade.

Na rua Doutor Arno Horn, solicitamos que a prefeitura conserte um vazamento em um bueiro e retire entulhos acumulados em um terreno. Na Estrada Barro Vermelho identificamos vazamento em um outro bueiro e o pedido também foi para manutenção. A partir do recebimento dos pedidos de providência, a prefeitura tem o prazo de 30 dias para apresentar uma resposta.

É importante ressaltar que a participação das comunidades e da população para este trabalho é fundamental. Incentivamos a todas e todos que, ao perceber problemas nas suas regiões de moradia, entrem em contato com o nosso mandato e, se possível, encaminhem registros fotográficos ou em vídeos.

Além disso, é importante também que os próprios moradores registrem as demandas através do número 156 da prefeitura e anotem os protocolos fornecidos. Se você está enfrentando algum problema, entre em contato com a nossa equipe através do whatsapp (51) 98417-5259. Estamos à disposição para lutar ao lado da população por melhorias em nossa cidade.

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Mandato destina R$ 310 mil em emendas para o PACS

Nosso mandato destinou, através de emendas impositivas, o valor de R$ 310.000,00 para Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS), localizado na comunidade da Cruzeiro. O objetivo da iniciativa é fortalecer o atendimento 100% SUS prestado por essa instituição que atende milhares de porto-alegrenses e que passa, há sucessivas gestões, por uma política de desmonte e privatização de sua estrutura, assim como tentativas de desmantelar o trabalho prestado pelos servidores públicos, a partir de iniciativas que terceirizam e intervém negativamente na gestão.

Sabemos que o valor – apesar de ser mais da metade do que poderíamos destinar para a saúde – é muito pouco frente ao tamanho dos problemas cotidianos que o SUS enfrenta, em especial no PACS. Nossa prioridade é que as demandas sejam discutidas no GRANDE ORÇAMENTO ANUAL (que para o ano que vem é de mais de 9,6 bilhões de reais), e isso demanda luta e organização do nosso povo.

O Postão da Cruzeiro, como é conhecido popularmente, oferece serviços de Clínica Médica, Pediatria, Saúde Mental, Odontologia – também destinamos outros quase 27 mil em emendas impositivas específicas para esse setor -, Traumatologia, Pequenos Procedimentos Cirúrgicos e Radiologia.

Seguimos ao lado dos trabalhadores da saúde na luta por um SUS público e de qualidade!

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Capelania religiosa desrespeita liberdade de consciência e de crença nas escolas da rede municipal de Porto Alegre

Na última quarta-feira, dia 06 de outubro, foi aprovado um Projeto de Lei (PLL 029/20), de autoria do vereador Hamilton Sossmeier (PTB), que cria o Serviço Voluntário de Capelania Escolar. O projeto fere a autonomia e é uma afronta à luta por direitos das comunidades escolares.

De imediato, é importante afirmar a laicidade do Estado e, na prática, o projeto aprovado coloca para dentro das escolas – espaço público e laico – religiosos para oferecerem serviços de “apoio espiritual” e “aconselhamento”. Um evidente desrespeito e uma manobra para enxugar gastos frente problemas históricos das comunidades como a ausência de profissionais de saúde pública e de assistência social com vínculos com a escola, de locais de lazer, além de necessidades básicas urgentes como alimentação e emprego para as famílias.

Em segundo lugar, o projeto é de uma violência em relação a diversidade e ao direito à liberdade de crença, assegurada pelo Art. 5º, inciso VI, que afirma ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença”, e será aplicado justamente no ambiente escolar, em que crianças e jovens em processo de formação vivenciam uma importante ampliação de referências e tem contato com a sistematização dos conhecimentos produzidos pela ciência. Ao ferir esta liberdade, o projeto atenta contra um dos elementos fundamentais da democracia.

Além disso, o projeto que cria a figura do capelão interfere na organização do Estado pois este trabalho não será realizado por um/a professor/a de ensino religioso (com formação pedagógica, fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais e que responde diretamente ao poder público). Será uma interferência externa ao corpo docente. Ao não passar pelo crivo da administração pública, estará fora da estrutura organizacional da educação no município de Porto Alegre, indo contra a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

Outro ponto que questionamos frontalmente é que para estar apto/a a exercer a capelania voluntária, a pessoa precisará de um “curso em capelania escolar de no mínimo 180 horas”, com certificado expedido por entidade representativa estadual ou nacional (Art. 2º). Nem seria necessário perguntar, mas vamos lá: a quais vertentes religiosas respondem as instituições com cursos de capelania? As Igrejas. Isso confirma, novamente, o cerceamento à liberdade de consciência e de crença, pois a intenção do projeto é inserir uma determinada concepção de mundo, uma determinada instituição religiosa no seio das escolas da rede pública municipal.

Para piorar, foi retirado do PL o único artigo que afirmava que o projeto de capelania deveria passar pela comunidade escolar e pela direção da escola. Ou seja, o PL dá autonomia total para religiosos dentro das escolas. Um espaço que deve estar a serviço do trabalho educativo e da formação intelectual e social do estudante a partir de um projeto político pedagógico. Temos todo o respeito a religiosidade de cada um/a, mas como pode auxiliar em algo um projeto que não está inserido no contexto escolar, que não consulta as famílias, que não tem vínculo profissional das pessoas e muito menos se tem a convivência com estudantes?

As comunidades escolares de Porto Alegre denunciam os seus problemas há muitos anos. Problemas que foram aprofundados pela pandemia e que não tem nada a ver com capelania escolar. Como pode a Câmara de Vereadores ocupar seu tempo para aprovar um serviço desse tipo?

As reais urgências das escolas passam por condições de ensino remoto, segurança alimentar, saneamento básico nas comunidades, política de emprego e renda. Faltam quase 5 mil vagas em creches em Porto Alegre. Ainda não temos de volta o transporte público e os ônibus alimentadoras nas comunidades. E esses problemas, ou as “dores” causadas por esses problemas, como coloca o vereador, não são resolvidos com capelanias nas escolas. Só podem ser resolvidos com investimento real, com políticas públicas, com mais trabalhadores/as concursados/as que possam articular educação, saúde, moradia e assistência e incidir na qualidade de vida de estudantes e famílias.

A realidade grita em cada unidade escolar. É preciso construir um plano que dê conta do que os estudantes deixaram de aprender durante a pandemia. Ao invés disso, o projeto privatista de Melo e de sua base aliada é tirar ou diminuir disciplinas fundamentais à reflexão e leitura de mundo como filosofia, ciências, história, geografia e línguas estrangeiras e inserir a religiosidade como a solução.

Querem se utilizar da fé do povo trabalhador para dizer que a religião vai resolver os problemas na escola “gratuitamente”. Mas a verdade é que a religião é escolha de cada um/a e o que os governos fazem é fantasiar soluções mágicas que já nascem falidas. Ao mesmo tempo, apostam em um modelo de educação mínima para os/as filhos/as do povo trabalhador, que forma para a subserviência, para obedecer e que não permite ampliar o olhar e a compreensão crítica de mundo.

É preciso lutar contra esse projeto de escola que tenta retirar dos/as estudantes a possibilidade de sonhar e apostar em seus sonhos. As resoluções para os problemas da educação passam por investimento real em políticas públicas, profissionais qualificados e valorizados, pela garantia de direitos e pela construção de um projeto de educação que aposte na coletividade e na força da classe que está na batalha e sustenta esse país.

Nem militar e nem religiosa. Por uma educação 100% pública, de qualidade, que ajude a pensar e não a obedecer.

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Mandato encaminha projeto de lei para garantia da independência menstrual

Nosso mandato, através de uma construção coletiva que envolveu mulheres de diversas comunidades de Porto Alegre, elaborou e protocolou Projeto de Lei (PL) que institui, no município, campanha permanente de independência menstrual e de acesso a absorventes higiênicos para pessoas que menstruam. A proposta estabelece que a campanha seja implementada no âmbito das escolas municipais e tenha como objetivo central a conscientização sobre a menstruação, assim como a garantia de absorventes como fator de redução da desigualdade social para toda a comunidade escolar.

O PL, além de prever a distribuição gratuita de absorvente nas escolas, propõe que sejam afixados cartazes e adesivos nos murais das escolas municipais, elaboradas cartilhas explicativas sobre o tema da dignidade menstrual, que se organizem palestras, oficinas e cursos que abordem a menstruação como um processo natural do corpo. No que se refere a responsabilidade para execução da campanha permanente, o projeto determina que fique a cargo dos órgãos municipais responsáveis pelas políticas públicas de educação na cidade.

A questão da pobreza menstrual é uma realidade no Brasil e também em Porto Alegre. E tem se agravado ainda mais diante do recrudescimento da crise econômica e do desemprego. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 15% das pessoas que menstruam não têm acesso a saneamento básico, sendo que 1,5 milhões destas vivem em moradias que não possuem banheiro. Outro levantamento, feito em 2018, apontou que 22% das brasileiras entre 12 e 14 anos não têm acesso aos produtos de higiene para os períodos menstruais. Este número sobe para 26% quando se considera a faixa de 15 a 17 anos. Ainda mais grave são os dados da Organização das Nações Unidas (ONU) que indicam que uma a cada quatro jovens deixam de ir à escola nos dias em que estão menstruadas. Essa realidade se torna ainda mais difícil para homens trans e pessoas não-binárias que menstruam, pois são invisibilizados no contexto institucional e excluídos das políticas públicas.

Como consequência, tornam-se cada vez mais frequentes os relatos de pessoas que utilizam miolo de pão, jornal, plástico ou meias velhas para substituir os absorventes durante o período menstrual. Medidas inadequadas que acarretam insegurança, problemas de autoestima e de socialização, além do iminente risco de vida diante da vulnerabilidade para infecções e outros problemas de saúde.

Foi diante desse cenário de precariedade e ameaça à saúde e à vida de pessoas que menstruam, que o nosso projeto de lei foi pensado. Acreditamos ser fundamental que o Município seja garantidor da dignidade e da independência menstrual, assegurando o direito das pessoas de passar por esse período de forma higiênica e sem colocar em risco a saúde. Entendemos que efetivar essa campanha permanente desde os espaços de ensino municipais seja um caminho eficiente para romper os tabus que ainda existem em relação a esse tema, proporcionando educação, orientação e acolhimento. É também uma forma de combater a evasão escolar e batalhar contra as desigualdades que impactam a vida de tantas mulheres, homens trans e pessoas não-binárias.      

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O Arranha-céu à beira do Guaíba e a transformação da cidade que exclui os pobres

Tramita, Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Projeto de Lei (PLCE 004/19) que possibilita que sejam construídos, ao lado do estádio do Beira-Rio, os dois maiores prédios do estado do Rio Grande do Sul.
Esse projeto foi proposto em 2019 pelo então prefeito Marchezan e, agora, foi desarquivado pela gestão de Sebastião Melo. De início, é fácil perceber que Melo continua e aprofunda o projeto e a visão de cidade do prefeito anterior do PSDB.
Mas falando em prefeito, foi Leonel Brizola que, em 1956, fez a doação da área a um dos clubes mais populares da cidade para que este pudesse aterrar parte do Guaíba e construir ali uma “praça de esportes”.
O Sport Club Internacional ganhou o terreno da prefeitura, mas a Lei 1.651/1956 proíbe que o clube construa qualquer coisa que não sua praça esportiva, seu estádio. Isso é chamado de encargo. O Internacional aceitou um grandíssimo e muito bem localizado terreno, que era um bem público de todos os porto-alegrenses, e concordou que somente construiria ali uma praça esportiva.
Brizola fez o necessário, o importante e o legal ao doar um bem público: exigiu contrapartidas que beneficiassem toda a população. Ora, o gestor público, ao fazer uma doação – lembrando aqui o óbvio: um bem público, um terreno da prefeitura, é de toda a população –, tem a obrigação legal de garantir que essa doação terá um benefício geral, o chamado interesse público.
Lá em 1956, Brizola determinou que, como contrapartida para o Internacional construir seu estádio em local de propriedade pública e em lugar absolutamente privilegiado, o Clube construísse uma escola para pelo menos duzentas crianças, a qual seria doada para a prefeitura. Ainda, a doação estabelece que as dependências do Clube podem ser utilizadas para atividades esportivas e culturais de iniciativa da prefeitura que beneficiem a população.
Agora, 65 anos depois, Melo quer dar para o Inter a possibilidade de construir dois arranha-céu na beira do Guaíba. Quem será que terá condições de comprar os apartamentos de moradia? Alguém é ingênuo o bastante para pensar que será a classe média assalariada? Quais os empresários que conseguirão alugar os empreendimentos comerciais? Os trabalhadores que há anos vendem cerveja e churrasquinho no Estádio? Os ambulantes? Será mesmo?
O que significa para os cofres de qualquer empresa poder construir dois arranha-céu às margens do rio, com uma das vistas mais bonitas da cidade? E não podemos esquecer: tudo isso em um terreno que ganharam DE GRAÇA. Certamente o Inter ganha, e provavelmente vai ganhar muito.
Mas e o interesse público? O que a população ganha?
Não sabemos!
Os vereadores, que irão votar o PL, não sabem o que o Inter tem que dar em troca para os porto-alegrenses. A população, então, não faz ideia.
E o meio ambiente? Ganhamos em questões ambientais? Quais os impactos no ambiente urbano? Também não se sabe, pois ainda não há, ou ao menos não é discutido de forma pública, os estudos de impacto ambiental (EIA), que também são essenciais para a discussão de qualquer projeto desta importância.
E as comunidades próximas? E a cultura popular que tem seus espaços nas redondezas do Internacional? Obviamente serão atingidos! Mas o que o povo e os moradores pensam? Não se sabe! A prefeitura não fez o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Se foi feito, nem as escolas de samba do entorno e nem as comunidades foram ouvidas. Também não escutaram o Quilombo da Família Lemos. Foram todos ignorados. Se há EIV, ele é excludente e não é de conhecimento público.

Precisamos falar sobre o Quilombo

A família Lemos, vizinha do Internacional, há muito sofre com a especulação imobiliária e com as investidas sobre seu território, que deveria ser garantido enquanto reparação histórica. Neste projeto para a construção das torres ao lado do Beira-Rio, eles sequer foram ouvidos para a elaboração do processo.
Porém, sem a escuta aos quilombolas, o projeto não é somente ilegal (por falta de EIA e EIV), mas também desrespeita o direito internacional (Convenção 169 OIT), a qual estabelece a necessidade de escuta dos povos originários sempre que seus direitos forem atingidos. E a especulação imobiliária, o aumento do preço da terra na região, a mudança da vizinhança e os impactos financeiros sobre o comércio da localidade, com toda a certeza atingem o quilombo ancestral dos Lemos.

Ilegal, sem democracia, sem participação popular, sem ao menos conhecimento dos atingidos. O PL das Torres do Inter é a expressão desta gestão da prefeitura, que tem uma clara política urbana de privilégio dos empreendimentos para quem pode pagar, afastando e empurrando os pobres para os cantos da cidade.
E não, certamente não se quer prejudicar o Internacional. A questão é que esse clube, antes de ser um time de futebol, é uma entidade privada, e toda lei tem que preservar o interesse público de toda a população.
Se você leu o texto até aqui, te fazemos uma pergunta: lembra da escola que o Inter deveria construir em contrapartida ao terreno dado pela prefeitura? Nunca foi feita! E que o Melo faz agora, no PL que está na Câmara? Desobriga o clube a fazer a escola – que há 65 anos espera sair do papel. Estamos vendo o prefeito e sua base aliada na Câmara tentarem entregar o que é público em troca de nada. Não podemos aceitar!

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Live discute os ataques ambientais e ameaças aos territórios em Porto Alegre

Não é de hoje que o meio ambiente e os territórios indígenas e quilombolas de Porto Alegre estão sob ameaça. Podemos lembrar da Mina Guaíba, do abandono do Viveiro Municipal, da barragem da Lomba do Sabão, dos riscos de reintegração de posse sofridos pelo Quilombo da Família Lemos e dos ataques à comunidade Mbya Guarani, que luta pela demarcação de suas terras no extremo sul da Capital.

Com a chegada de Sebastião Melo à prefeitura, estes riscos continuam. Em especial, há um projeto em curso que visa permitir ainda mais alterações no regime urbanístico da Fazenda do Arado, localizada no bairro Belém Novo. Este projeto pode impactar a região de forma negativa porque abre possibilidades para que haja construções, inclusive de grandes condomínios, para além do que a legislação atual já permite. Além disso, é nesta área que os Mbya Guarani vivem e possuem um histórico de ocupação e resistência.

É diante desta ameaça que o nosso mandato promoverá, no próximo domingo (04), a live “A luta dos povos e as resistências contra os ataques ambientais – construção na Fazenda do Arado”. O debate contará com a participação de Paulo Brack, professor da UFRGS e membro do Ingá, Onir Araújo, representante da Frente Quilombola RS, Cacique Timóteo, representante da retomada Mbya Guarani da Ponta do Arado, Geneci Flores, representante do Quilombo Flores, Roberto Liebgott, coordenador do Cimi, e Santiago Costa e Silva, integrante do coletivo Ambiente Crítico.

Uma discussão importantíssima tendo em vista que a Fazenda do Arado possui uma área de tamanho equivalente a 11 parques da Redenção, abriga o encontro dos biomas Pampa e Mata Atlântica, além de servir de refúgio para diversas espécies de animais ameaçados de extinção. Por isso, os planos da prefeitura para a região – respondendo a interesses da especulação imobiliária – representam um grave perigo ambiental e também para a vida do povo indígena que lá vive.

A discussão desse tema e a mobilização para barrar este projeto são urgentes e fundamentais. Por isso, te convidamos para acompanhar e participar da nossa live. Será a partir das 15h, com transmissão ao vivo através da nossa página no facebook (facebook.com/karensantosalicerce).

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Sobre a indicação de meu nome à pré-candidatura do PSOL ao governo do Estado

Há mais ou menos uma semana, um dos principais dirigentes do PSOL e vereador de Porto Alegre, Roberto Robaina, me honrou ao apontar o meu nome como um daqueles capazes de representar o nosso partido na eleição ao governo do Estado. Isso se deu porque a imprensa começa a desenhar os possíveis cenários com vistas ao Piratini e neles não pode faltar o PSOL, partido imprescindível para reunir as forças dispostas a contribuir para a reconstrução de uma alternativa política, independente da burguesia, e que por isso, vem se fortalecendo nas lutas do povo, crescendo nos movimentos sociais, como também nas eleições.

Desde então, uma série de companheiros vem me perguntando, e aos que comigo constroem o Alicerce, agrupamento com o qual atuo no PSOL, sobre o meu posicionamento frente a isso. O que tenho dito é que agradeço o posicionamento do companheiro Robaina e que o tomo como o reconhecimento ao que o nosso mandato tem buscado realizar.

Não custa lembrar que o prefeito e a sua base de sustentação na Câmara atuam para criar empecilhos, travar e sabotar todas as iniciativas que se tenha para amenizar o sofrimento do povo de Porto Alegre.

Por termos isso bem presente, nos pautamos pela compreensão de que só com a mobilização das comunidades, das categorias de trabalhadores, em particular os municipários, os terceirizados e dos movimentos negro, LGBTQI+, mulheres, entre outros movimentos sociais, podemos ter alguma conquista e nesse momento, entendo, que não pode haver conquista maior do que dar fim imediatamente ao governo Bolsonaro-Mourão.

Esse governo genocida, responsável direto pela morte de mais de 500 mil brasileiros e indiretamente, por perdas incalculáveis em razão do desemprego, da miséria, da desigualdade social e de tantas outras mazelas que se acumulam na história do país e que ele, como os que o antecederam se recusam a enfrentar.

É a partir do resultado dessa luta, em consonância com o programa de transformações estruturais que devemos pensar as eleições de 2022 e pensá-la sabendo que, se é preciso derrubar Bolsonaro, não é secundário liquidar com as bases econômicas, sociais e políticas que permitiram a sua eleição e preparam tragédias ainda maiores para o país e para o Rio Grande do Sul.

A resultante desse processo nos indicará quais os melhores companheiros do PSOL para assumir a candidatura a governador e vice do estado, bem como quem nos representará na disputa para o Senado.

A minha disposição é contribuir da melhor forma para o debate construtivo dentro do partido e para que, nas lutas e nas eleições, ele se apresente com toda força. Tenho presente que companheiros como Roberto Robaina, Pedro Ruas e tantos outros, mesmo sem mandato eletivo, mas com ampla representação junto aos trabalhadores, têm todas as condições de assumir essa tarefa, e ser lembrada entre eles, repito, nos honra.

Dia 3 de Julho todos aos atos.

Fora Bolsonaro-Mourão.

Por um governo da classe trabalhadora sem patrões.

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#19J | Milhares vão às ruas pelo Fora Bolsonaro

Nosso povo não aguenta mais contar mortos. Não aguenta mais o sufoco cotidiano. Se vê em meio à injustiça, sem perspectiva de futuro (e até de presente). Esse parece ser o sentimento que leva milhares às ruas novamente neste 19 de Junho, em continuidade aos atos do também grandioso 29 de Maio.

A razão principal, sem dúvidas, é o #ForaBolsonaro. Foi também no sábado que alcançamos o revoltante e lamentável n° de meio milhão de mortos. Como não se indignar? Como não denunciar a política genocida frente à pandemia? Foram inúmeras as homenagens às vidas perdidas. Velas, cruzes, cartazes que davam nome e sobrenome a vítimas evitáveis da Covid-19. Tudo isso simboliza a dor que nosso povo vive neste 2º ano de pandemia ainda sem controle.

O movimento aponta a urgência de vacina para todos, para não perdermos mais ninguém. E mais, denuncia o preço absurdo dos alimentos, do gás e a volta do Brasil ao mapa da fome. A falta de emprego e auxílio emergencial. Denuncia cortes de investimento na educação, o descaso completo com o SUS e falta de acesso a direitos. A destruição do meio ambiente em nome dos negocio$ e os ataques aos povos originários. A desigualdade e também o ódio e preconceito, que estão cada vez mais escancarados.

A cada ato nacional, juntamos mais força para derrotar Bolsonaro. Ele precisa ser vencido, mas não podemos esperar 2022. Temos uma tarefa para hoje, agora, já, urgente. Fazer nossa luta multiplicar, aumentar, crescer. Com a união com os nossos, seja no local de moradia, trabalho, estudo, em organizações políticas, para pensar e agir coletivamente. E continuar ocupando as ruas.

Precisamos, ainda, lutar contra o bolsonarismo, suas ideias que reforçam o que há de pior na sociedade. Assim como o capitalismo, que permite que banqueiros, latifundiários, corruptos e poderosos aumentem suas fortunas na maior crise sanitária do século, enquanto a maioria da população não tem acesso ao mínimo.

Chega de sufoco, chega de mortes. Nosso povo é batalhador, não vai se calar.

Organize sua revolta, junte-se ao Alicerce – Entre em contato 🚩

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Nota do Alicerce diante da saída de Marcelo Freixo do PSOL

Na última sexta-feira o deputado federal Marcelo Freixo anunciou seu desligamento do PSOL para se filiar ao PSB. Entendemos que, com a saída do parlamentar, o partido perde uma importante figura pública, que se tornou símbolo na defesa das liberdades democráticas, no combate às milícias e na oposição aos governos Cabral, Pezão, Witzel e Bolsonaro.

Contudo, a saída de Freixo do PSOL é o último ato de um movimento que já havia sido anunciado quando o deputado declarou apoio à Lula, sem que qualquer debate sobre tática eleitoral tenha sido feito no partido, e agora se completa com a sua busca por ampliar o leque de alianças com figuras da burguesia, como Rodrigo Maia e Eduardo Paes, para a disputa do governo do Rio.

Esta opção demonstra que há uma diferença estratégica entre a posição defendida por Freixo e aquela que nós temos sustentado no PSOL e na sociedade. Para ele, o combate a Bolsonaro justifica uma ampla aliança com setores da burguesia, que só pode se consolidar com a aceitação do programa desta burguesia, almejando uma pretensa restauração democrática do regime.

Para nós, o compromisso de unidade para derrotar Bolsonaro é uma aliança pontual, pautada pela necessidade de derrotar um inimigo comum. Parte dessa disputa passa pelas eleições de 2022, mas os problemas estruturais do país precisam ser compreendidos e enfrentados antes, durante e depois das eleições. O curso de Marcelo Freixo, com sua saída do PSOL, em nada avança nesse sentido.

Este, aliás, é centro do debate que se desenrola hoje no PSOL, e que opõe aqueles que defendem uma aproximação imediata com Lula e aqueles, nos quais nos incluímos, que apoiam a pré-candidatura de Glauber Braga. O que está em jogo é se o PSOL será incorporado, de forma passiva e acrítica, à órbita petista; ou se o partido manterá sua identidade e independência e caminhará na direção de se consolidar como um instrumento para superação dos limites do programa democrático e popular, como temos defendido.

Apesar desta polêmica, de caráter estratégico e que, por isso, não pode ser colocada em segundo plano, concordamos com Marcelo Freixo quando diz, em sua nota de desligamento do PSOL, que é necessário cerrar fileiras para derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo. E isso começa desde já, com a construção dos atos do dia 19 de junho pelo “Fora Bolsonaro”, buscando fazer com que se tornem uma ampla demonstração de força contra o governo.

Para derrotar os elementos fascistas institucionalizados e como movimento, é necessário disputar a construção de uma alternativa política independente, no sentido dos interesses históricos de trabalhadoras e trabalhadores, no conjunto da sociedade.

Seguiremos fortalecendo as lutas e buscando dar passos na construção de uma alternativa do povo que batalha.

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Manobra no plenário faz avançar reforma da previdência municipal

Na última quarta-feira (12), aconteceu uma reunião conjunta das Comissões da Câmara Municipal na qual o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02 (PELO 02) foi incluído por vereadores/as da base aliada do prefeito Sebastião Melo.


Comissões


Via de regra, os projetos de lei precisam passar pelas comissões da Câmara antes de serem votados em plenário. Nas comissões, recebem pareceres que indicam pela aprovação ou reprovação do projeto. Esses pareceres não são vinculantes, mas opinativos. Um vereador pode votar não a um parecer na Comissão e, em seguida, votar sim quando o projeto for a plenário. Não há objeção quanto a isso.
Ao total existem seis comissões na Câmara Municipal que discutem matérias diferentes. Nós fazemos parte da CUTHAB (Comissão de Urbanismo, Transporte, Habitação), por exemplo.


Reunião conjunta de comissões


Para que alguns projetos “andem mais rápido”, podem ser realizadas reuniões conjuntas de comissões. Ou seja, em um mesmo momento, todas as Comissões pelas quais um projeto passa elaboram um único parecer e votam esse parecer. As reuniões conjuntas encurtam meses, até anos, na tramitação de projetos. Isso porque muitos projetos ficam “parados” nas comissões por diversos motivos, inclusive por interesses políticos.
Na quarta-feira (12/05) estava agendada Reunião Conjunta das Comissões. Na lista de projetos que iria à votação estavam previstos cinco Projetos de Lei, sendo que o PELO 02, da Reforma da Previdência, não estava incluído. No início da reunião conjunta, a base de vereadoras e vereadores do governo fez uma manobra e votou pela inclusão da Reforma da Previdência na reunião conjunta e, como possuem maioria, o PELO foi incluído.
Uma vez incluso na reunião conjunta, o parecer conjunto de Comissões da reforma da previdência foi aprovado por 24 votos de 35 possíveis – o presidente da Câmara não faz parte de nenhuma Comissão e, por isso, não vota no parecer das Comissões.
No mesmo parecer foi apresentada pela base do governo a Emenda 01. Essa Emenda é o “acordo” entre Governo e vereadores da base aliada para garantir os 24 votos necessários. Ainda que digam que é “mais branda”, não altera o sentido do Projeto que dificulta o acesso a previdência e reduz o valor das aposentadorias das/os trabalhadoras/es do serviço público municipal.
Com isso, o PELO 02 e a emenda 01, de ataque à previdência está apta para ir ao plenário. Aí sim, em plenário, se aprovado, vai à sanção do Melo e passa a valer.

Passos do Projeto de Reforma da Previdência a partir de agora:
A. Duas sessões de discussão, podendo iniciar na quarta-feira (24) desta semana.
B. Após, 1° turno de votação em plenário;
C. Intervalo de 10 dias;
D. Por fim, votação em plenário no 2° turno.
Para que seja aprovado são necessários 24 votos a favor em cada turno ou 2/3 dos Vereadores da Câmara. Como já vimos em outras situações, não dá para descartar manobras regimentais para acelerar as sessões de “discussão” no mesmo dia. Contudo, isso não é possível em relação a votação do 1° e 2° turno, porque é necessário o intervalo de 10 dias entre as votações.

Clique aqui para ver o quadro de como é e de como pode ficar a previdência a partir dos projetos de Reforma: