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Primeiros meses de 2022 foram de trabalho intenso no mandato

Os primeiros meses de 2022 foram de intenso trabalho no nosso mandato. Se a situação do país, governado por Bolsonaro, está ruim para o povo, no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre não está diferente. Vemos isso a cada ida em comunidades, em cada conversa com a população nas ruas e nas diversas mensagens que recebemos pelas nossas redes.

No período entre janeiro e abril deste ano, atuamos intensamente em lutas em defesa do transporte público e contra os projetos nefastos do prefeito Sebastião Melo, denunciamos e cobramos providências da prefeitura para os problemas de saneamento básico, alagamentos e falta de água, estivemos ao lado das comunidades em busca da melhoria da prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, batalhamos em defesa dos territórios e do direito à moradia, propusemos iniciativas voltadas para o acesso a vagas de emprego, e visitamos escolas municipais e estaduais, sempre dialogando com trabalhadoras/es e comunidades escolares sobre as demandas e urgências da educação.

Além disso, elaboramos e encaminhamos sugestões e projetos voltados para a área da saúde mental, para a dignidade menstrual e direitos das mulheres, e em defesa dos serviços e trabalhadoras/es complementares à educação – como assistentes sociais, psicólogas e trabalhadoras da cozinha e da limpeza. Ainda, construímos junto com comunidades e setores sociais dezenas de emendas parlamentares que foram aprovadas na Câmara e que destinam recursos para a saúde, para a educação, para cultura e lazer, para os povos quilombolas e para a assistência social.

Quer saber mais sobre o que fizemos até aqui? Então clica aqui e acessa o nosso informativo.

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Karen Santos é pré-candidata a deputada estadual

No último sábado (30), a Plenária do Povo que Batalha oficializou o nome de Karen Santos como pré-candidata a deputada estadual pelo PSOL-RS. Além disso, outras sete pré-candidaturas foram apresentadas. O evento foi realizado em Porto Alegre e cerca de 500 pessoas estiveram presentes, produzindo um espaço potente de reflexão e debate político. A plenária também contou com a participação Pedro Ruas, pré-candidato do PSOL ao governo do Estado.

A vida do povo batalhador está cada vez mais difícil e o sufoco cada dia maior. Os desafios são muitos e é por isso que o momento exige organização e comprometimento com a luta para derrotar Bolsonaro e seus aliados, e para cobrar os direitos já para o povo.

É com essa disposição que o Coletivo Alicerce constrói essa pré-candidatura, alicerçada na ideia de uma pré-campanha que movimente pessoas para denunciar os principais problemas do povo e apontar como resposta a união dos trabalhadores e a prática política no dia-a-dia.

O ano de 2022 é mais uma oportunidade para convidar cada um e cada uma para ser muito mais que um eleitor, mas um sujeito político que reflete, se organiza e luta por vida digna para além do período eleitoral.

Confira os nomes dos pré-candidatos do Coletivo Alicerce que disputarão a próxima eleição pelo PSOL:

▪️ Karen Santos – Pré-candidata a deputada estadual/RS
▪️ Fernanda Miranda – Pré-candidata a deputada estadual/RS
▪️ Vinícius Brasil – Pré-candidato a deputado federal/RS
▪️ Eduardo Ruppenthal – Pré-candidato a deputado federal/RS
▪️ Bruno Silveira – Pré-candidato a deputado federal/RS
▪️ Humberto Matos – Pré-candidato a deputado federal/RS
▪️ David Urbano – Pré-candidato a deputado federal/PR
▪️ Mateus Ribeiro – Pré-candidato a deputado estadual/PR

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FEDERAÇÃO DO PSOL COM A REDE, NÃO!

O PSOL tem, desde suas origens, a marca de não aceitar os acordos por cima, nem a negociação dos direitos em nome da governabilidade. A partir desta postura, se constituiu como um espaço importante na reorganização das lutas sob a perspectiva dos interesses da classe trabalhadora. Entendemos que uma Federação orgânica com a REDE, a ser votada no Diretório Nacional do PSOL dia 18.04.22, vai na contramão desta trajetória de construção de uma alternativa política de esquerda no país.

Constituir uma Federação envolve não somente uma atuação política conjunta, mas também ter uma Direção Nacional, um Programa e um Estatuto comuns, durante os próximos 4 anos. E isto pressupõe um acordo político e programático entre os partidos. Mas que afinidade programática pode ter o PSOL com a REDE, que tem estreita relação com setores da classe dominante no país, como provam, por exemplo, os aportes milionários de Neca Setúbal (ITAÚ), Guilherme Leal (Natura) e da AMBEV?

As posições políticas adotadas pela REDE, desde sua fundação, confirmam sua identidade como partido da burguesia. Marina Silva declarou apoio ao PSDB de Aécio Neves no 2º turno de 2014. Em 2018, a REDE apoiou vários candidatos do PSDB na disputa por governos estaduais e, no polarizado 2º turno do “Ele Não”, declarou neutralidade, “recomendando” que filiados e simpatizantes não destinassem voto a Bolsonaro. Contribuiu, deste modo, para a catástrofe que tem sido este governo para as/os trabalhadoras/es. A saída apontada pela REDE em relação à crise ambiental é via capitalismo verde, aprofundando a barbárie, e o posicionamento de figuras deste partido contra direitos conquistados com muita luta pelas mulheres, são parte desse repertório.

A formação de uma Federação entre PSOL e REDE enfraquece a perspectiva da construção de uma alternativa no sentido dos interesses inconciliáveis da classe trabalhadora. Se aprovada, o partido cometerá um erro político grave, que vai pra conta da maioria da direção e de setores de oposição, que ajudam a borrar as fronteiras do PSOL, dando largos passos na descaracterização do que o partido tem acumulado na política brasileira.

Consideramos válido o argumento em relação a superação da cláusula de barreira, pois esta cláusula é parte da pressão por afunilar a representação em número menor de partidos políticos. Não ignoramos este problema. Porém, para acessar recursos (financeiros, tempo de TV, etc) não podemos utilizar a lógica do vale-tudo. Hoje, no ano de 2022, se cogita uma Federação orgânica com um partido ecocapitalista como a REDE, quão elástica será a aliança, sob este mesmo argumento, com o aumento da cláusula de barreira, daqui a 4 anos?

Tornar as organizações das/os trabalhadoras/es refém dos ditames desta cláusula, é exatamente o interesse dos de cima. O antídoto para este problema é justamente o contrário do que se opera no partido.

Precisamos apostar no avanço da elaboração política, na delimitação de nossas fronteiras, e na organização de setores mais amplos da população trabalhadora, enraizando nossos trabalhos, para além das disputas de militantes entre as correntes.

Nossa batalha é pela construção de um instrumento que reforce a politização, a combatividade e o protagonismo da classe trabalhadora, na perspectiva de transformações profundas na sociedade. Dos setores que compõe a maioria dirigente do PSOL não esperamos nenhum passo nesse sentido. O programa que defendem não é o da transformação da sociedade, mas o da adaptação às instituições da ordem, que tem conduzido o partido a uma adesão acrítica ao lulo-petismo. Infelizmente, a contradição de defender uma Federação com a REDE se estende a setores da esquerda do partido, que poderiam contribuir de forma decisiva para que este passo não seja dado.

Nós, do Coletivo Alicerce, compreendemos que a batalha consequente pela construção do PSOL como instrumento de luta e transformação profunda da sociedade é parte estratégica da luta para derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo, que passa por constituir força social para disputar o processo de reorganização da esquerda no conjunto da sociedade.

17.04.22

Coletivo Alicerce

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Quatro anos do assassinato de Marielle Franco

Hoje faz 4 anos que o Brasil não esqueceu. E nem vai esquecer. O crime contra Marielle Franco e Anderson Gomes é uma ferida aberta que grita problemas não resolvidos no país. A guerra do Estado contra a população periférica e negra. O encarceramento em massa e os assassinatos da juventude. As milícias que crescem e tomam conta de territórios – locais onde o Estado chega sempre com a violência da polícia, mas onde falta água, comida, emprego, transporte, educação, moradia de qualidade para o povo.

No Brasil historicamente tentam silenciar lideranças que vão contra os interesses dos ricos e poderosos. Mas não se pode calar todo um povo que resiste e enfrenta o autoritarismo há mais de 500 anos.

São sementes da Marielle todo um povo que não aguenta mais o sufoco cotidiano.
Usar nossa voz para denunciar as violências e injustiças contra nossa gente. Estar lado a lado com nosso povo em suas lutas.

E derrotar Bolsonaro e principalmente o bolsonarismo que se alastra pela sociedade e fortalece os setores mais imundos, como milicianos e assassinos. NÃO PASSARÃO!

#ForaBolsonaro#MarielleFranco#JustiçaPorMarielle

Texto: Coletivo Alicerce.

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Não há almoço grátis

Vocês já ouviram alguém encher a boca e falar “não há almoço grátis”? Eu já perdi as contas! E geralmente essa pérola – quase sempre vinda de bocas escancaradas e cheias de dentes daqueles que têm poder – é para justificar a retirada de direitos para o povo. 

A comunidade que mora aqui desde a geração dos avós tem direito a esse chão.

“Não há almoço grátis, mete a polícia de choque e tira eles de lá.” 

Todo verão, nossa vila fica sem água, exigimos esse direito fundamental. 

Vocês moram em cima do morro porque querem, a água não vai subir aí, pois né, não há almoço grátis.”

De uma forma tosca, torpe e desrespeitosa, eles vão nos engolindo com farofa. 

Mas a verdade é que almoço não tem é para o povo. Já para o lado de lá tem almoço, jantar, caviar e muito leite condensado. Quem se aproveita e se lambuza nesse banquete é a máfia das empresas do transporte de ônibus de Porto Alegre. E quem paga a conta dessa comilança é o povão que anda de busão.  

Tem muita coisa para ser dita sobre o transporte, muita falcatrua, muito desrespeito. Poderíamos falar do Secretário de Mobilidade, que fez o trabalho sujo de estruturar o desemprego dos cobradores, de pensar o fim da empresa pública com quase 150 anos de existência (a Carris) ou o ataque a foice nas isenções de muita gente que precisava, e depois deu tchauzinho. Ou poderíamos falar do caos que se avizinha com uma passagem que pode chegar a seis reais.  Mas vamos prosear sobre quem controla a grana que tu pagas quando passa teu TRI e algumas informações importes que precisas saber. 

Falando de forma simples, todo o dinheiro que passa pelo TRI (seja ele de trabalhador ou estudante) é chamada de bilhetagem eletrônica.  

A média de passageiros que circulou em Porto Alegre em 2021 foi de 250 mil pessoas por dia. Uma galera né? E vamos lembrar que ainda estamos em pandemia. Vamos supor que metade dessas pessoas tenha pagado a passagem com o TRI. Muita gente né? E muita grana. Fez as contas aí? 

Pelo contrato da licitação do transporte, feita em 2015, toda a bilhetagem deveria ser de controle público. Ou seja, desde 2016, era a Prefeitura, por meio da EPTC, quem deveria ter a gestão de todo esse valor – dinheiro que sai do teu bolso.  

Tem mais: em 2016 foi aprovada uma lei, na Câmara de Vereadores, que reafirmou que o prazo limite para essa gestão da bilhetagem passar para o controle público era até 2018. E vejam a malandragem: em “troca” da bilhetagem pública (que já deveria ser controlada pela Prefeitura desde 2016, pela licitação), as empresas de ônibus ganharam isenção de imposto. Tu consegues perceber como as coisas funcionam nas promíscuas relações de poder entre Máfia do transporte (iniciativa privada), Prefeitura e Vereadores? 

Diante de tudo isso, será que a bilhetagem é de controle pública hoje, em 2022? A resposta é uma só: claro que não!  

A Prefeitura sempre foi omissa e conivente com essa ilegalidade. É cúmplice! O Conselho Municipal de Transporte (com raros conselheiros como exceção) também é cúmplice pois, mesmo com essa ilegalidade incontestável, aprova, ano após ano, os aumentos de passagem sem questionar, sem denunciar, sem fiscalizar e sem cumprir seu dever!  

O nosso mandato, junto com o economista Augustin, está há anos batalhando contra essa máfia e denunciando essa e outras ilegalidades articuladas nas mesas de poder. No ano passado, organizamos técnica, jurídica e politicamente uma denúncia ao Ministério Público Estadual sobre a bilhetagem. O MP aceitou nossa denúncia e entrou com uma ação judicial exigindo que a bilhetagem seja passada para o controle público. Sabe o que as empresas disseram? Não, não vamos passar. Os caras de pau estão usando as mais absurdas retóricas para continuarem com seus almoços grátis (as custas do povo que pega busão todo dia, espera uma eternidade nas paradas, se contamina pela covid porque as pessoas estão amontoadas e são carregadas como sardinhas em lata).  

A Justiça já nos deu razão e determinou que a bilhetagem seja transferida para o controle público. E as empresas? Elas recorreram e…PERDERAM. Mas o processo segue, e precisamos de pressão popular para exigir o cumprimento, o mais rápido possível, da determinação judicial. E a Prefeitura – não podemos esquecer – que sempre foi omissa e não exigiu essa bilhetagem desde 2016, agora quer se passar por boazinha e dizer que não tem nada a ver com a história. Mas repetimos, ela é cúmplice! No mínimo, foi omissa, e deixou tudo nas costas do povo porque, afinal de contas, não tem almoço grátis e alguém está pagando por isso.  

Porém, não é só porque a lei diz que a bilhetagem tem que ser pública que a gente está nessa batalha. Não podemos esquecer que a lei pode ser mudada (e ela muda de acordo com os interesses de quem tem poder).  

A bilhetagem tem que ser pública porque é dinheiro do povo – e muito dinheiro. Tem que ser grana muito bem controlada. Temos que ter a firmeza de acreditar nos dados dos pagantes, temos que usar o dinheiro do TRI que a população já pagou, mas que ainda não usou, para investir e aplicar o resultado desse investimento para baratear a passagem (como é determinado pelo contrato de licitação e que nunca foi feito pela Máfia, com conivência da Prefeitura, com tudo).     

Por uma bilhetagem e um transporte públicos, transparentes e rendendo dinheiro para abater no valor da passagem de quem anda de ônibus!  

E, por último, um recado à Máfia do Transporte: Larguem o osso! Vocês não vão mais almoçar de graça e às custas do suor do povo!   

  

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Aumento da tarifa de ônibus foi tema de reunião da Cuthab

Na manhã desta terça-feira (08), a Comissão de urbanização, transporte e habitação (Cuthab) da Câmara de Vereadores realizou reunião virtual para debater o tema do aumento no valor da passagem de ônibus em Porto Alegre. Além das/os vereadoras/es integrantes da comissão, estiveram presentes representações da prefeitura, da secretaria de mobilidade urbana, do conselho municipal de transportes urbanos, da procuradoria geral do município, da EPTC, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Associação dos Transportadores de Passageiros de POA (ATP) e da Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação de Porto Alegre (ATL).

Como já foi noticiado, há risco de que a tarifa seja reajustada, ainda no mês de fevereiro, para mais de R$ 6,00. Atualmente, usuários do transporte público já pagam R$ 4,80 – um dos valores mais altos entre as capitais brasileiras. Nesse sentido, a reunião da comissão teve como objetivo questionar o executivo municipal sobre os cálculos em relação à tarifa, sobre as medidas que estavam sendo pensadas para evitar mais um aumento abusivo da passagem, além de cobrar respostas sobre problemas que estão sendo evidenciados há anos, inclusive questionados na justiça, principalmente no que diz respeito à transparência e à gestão pública da bilhetagem.

Foi consenso, entre todos os presentes, que a situação do transporte público está insustentável e que a população não tem condições de arcar com mais um aumento de passagem. No entanto, ficou evidente que a prefeitura atribui o colapso do serviço e o aumento de preços exclusivamente à pandemia e ao aumento do custo do combustível. Com isso, ignora que esse problema existe desde muito antes da pandemia, fecha os olhos para os sistemáticos descumprimentos da licitação por parte das empresas privadas e negligencia sua função de fiscalizar os serviços prestados.

Durante a reunião, nosso mandato enfatizou que não adianta o prefeito Sebastião Melo (MDB) articular recursos federais para subsidiar o serviço se, atualmente, não existe um um controle público efetivo e transparência acessível de fiscalização social para gerir o transporte.

A questão da bilhetagem é central na discussão do valor da tarifa. Nosso mandato vem denunciando há anos, desde o governo Marchezan, que as empresas privadas (através da ATP), controlam todos os valores do cartão TRI de forma ilegal. Essa gestão de recursos – lembrando que o fluxo normal de passageiros diários nos ônibus da capital é de cerca de 800 mil pessoas – deveria ser da Prefeitura, por meio da EPTC. Nosso mandato fez diversas denúncia sobre essa ilegalidade das empresas combinada com omissão da Prefeitura (que deveria há anos exigir o controle da bilhetagem). A partir de uma de nossas denúncias, o Ministério Público estadual, pela promotoria de defesa do patrimônio público, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) que exige que o controle da bilhetagem seja público.

Não há como discutir o aumento da passagem sem esse controle público, efetivo, transparente e rendendo dividendos para serem usados na modicidade tarifária (diminuir o preço da passagem).

Mesmo assim, a base do governo Melo aprovou projetos na Câmara que diminuem as isenções, além de prever a extinção total de cobradores nos próximos anos, da mesma forma que linhas e horários foram reduzidos e estamos diante de novo aumento de passagem. O que comprova que essas medidas foram absolutamente insuficientes e não foram pensadas para melhorar o serviço e beneficiar os usuários.

Na nossa intervenção, reforçamos ainda que a população vem sendo lesada principalmente por conta da morosidade dos órgãos que deveriam fiscalizar a situação do transporte e não fazem isso.

Diante das informações apresentadas na reunião, ficou definido que a Cuthab, além de participar das próximas discussões a respeito da bilhetagem, irá elaborar e encaminhar um pedido de informação para que a prefeitura apresente o cálculo tarifário atualizado e com a inclusão das receitas extras. Também foi solicitado que a prefeitura apresente para a comissão o cálculo definitivo da passagem para este ano.

Nosso mandato segue na batalha contra os aumentos abusivos da tarifa e na luta por um transporte público de qualidade e que priorize atender as necessidades do povo de Porto Alegre.

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Mandato destina recursos para saúde, educação, cultura e assistência

O nosso mandato destinou, por meio de emendas impositivas, mais de R$ 680 mil para a saúde municipal, com foco na atenção para a saúde mental. O orçamento deve ser aplicado durante o ano de 2022. Deste valor total, R$ 150 mil foram direcionados para o Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS). Além disso, destinamos verbas para o Hospital da Restinga, pela importância que tem para o território periférico, para a Unidade de Saúde do Belém Novo, para diversos Centros de Atenção Psicossocial, para investimentos na saúde da população indígena e para o povo quilombola de Porto Alegre – para o qual destinamos mais de R$ 90 mil para a compra de cestas básicas.

Para a educação municipal, foram mais de R$ 270 mil em emendas impositiva que vão beneficiar dezenas de escolas e projetos pedagógicos como o Afroativos, Orquestra Villa-Lobos, Quilombonja e outros. As verbas foram propostas a partir da conversa com as comunidades escolares e do mapeamento das principais demandas de cada escola e, em sua maioria, vão ajudar na compra de equipamentos e materiais, e para a manutenção da estrutura escolar. 

Como nos anos de 2019 e 2020, o processo de elaboração das emendas impositivas foi feito de forma coletiva e por meio de muito diálogo com comunidades e trabalhadoras/es da cidade. Com isso, foi possível também direcionar recursos para a área da cultura, em especial a cultura negra – com o objetivo de fortalecer o carnaval e o teatro de rua -, para a economia solidária e para associações de moradores de diversas regiões da cidade. Vale destacar também que, neste ano, destinamos R$ 70 mil para a implementação de pontos de internet nos quilombos urbanos e para garantia de inclusão digital dessas comunidades.

No que se refere a manutenção de espaços públicos, destinamos R$ 80 mil para melhorias em praças, instalação de bancos, de lixeiras e de telas de proteção, conserto de brinquedos.

Na área da assistência social, aprovamos emendas para destinação de verbas para CRAS e CREAS de todas as regiões de Porto Alegre, do extremo-sul às ilhas. E direcionamos recursos para investimentos no Abrigo Municipal Marlene.

Ressaltamos que elaborar e aprovar as emendas para o orçamento do próximo ano é apenas uma parte do processo. Agora, é necessário mobilização e pressão das comunidades e do mandato para que a prefeitura execute as verbas tão logo se inicie o ano de 2022. Por isso, seguimos à disposição e contamos com a participação de todas e todos para fiscalizar a aplicação desses recursos.

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Lei cria dossiê para mapear violência contra as mulheres em Porto Alegre

Foi aprovado, na Câmara de Vereadores, projeto de lei proposto pelo nosso mandato e pela bancada negra que estabelece a criação do Dossiê das Mulheres em Porto Alegre.

A lei aprovada determina a elaboração e publicização de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelos serviços públicas do município. Os dados deverão ficar disponíveis para o acesso de toda a população, mantendo-se o sigilo sobre a identidade das mulheres. O Dossiê deverá apresentar dados sobre feminicídio e sobre qualquer forma de violência que vitime a mulher, além de constar a identificação da cor das mulheres – para que seja possível mapear as diferenças raciais que possam existir em relação à violência contra a mulher e para permitir a construção de políticas públicas específicas e direcionadas.

Essa lei faz parte da Agenda Marielle Franco, criada pelo Instituto Marielle Franco e que reúne diversos projetos idealizados pela própria Marielle durante seu mandato como vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2020, assumimos o compromisso com a Agenda Marielle Franco e com o fortalecimento das ações de combate à violência contra as mulheres.

Mais do que nunca, precisamos produzir e ter acesso a dados sobre a realidade das mulheres em nossa cidade, para pensar políticas públicas qualificadas para combate à violência e de acolhimento às mulheres e famílias que vivem esse problema.

Diante do descaso da prefeitura de Porto Alegre, que quer destinar apenas R$ 21 mil, em 2022, para a rede de proteção à mulher, é necessário que haja pressão da sociedade para que o prefeito Sebastião Melo (MDB) sancione a lei do Dossiê das Mulheres o mais rápido possível.

A luta por direitos, pela vida e pelo fim de todas as formas de violência contra as mulheres é urgente.

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Compromisso da prefeitura com o meio ambiente?

O secretário de meio ambiente do governo de Sebastião Melo (MDB), Germano Bremm, está participando da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26) que ocorre na Escócia, e afirmou que a prefeitura está comprometida com a diminuição de 50% dos gases do efeito estufa até 2030 e zerar até 2050. Na ocasião, apresentou um vídeo que falseia a realidade socioambiental da capital e omite as verdadeiras ações do governo que vão no sentido contrário desse propalado na Escócia.

Pra quem vive em Porto Alegre, a realidade é de uma prefeitura que não tem responsabilidade com o meio ambiente. No início da gestão, Melo sancionou a Lei N° 12.811 que cria a modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), também conhecida como autolicenciamento. Uma afronta aos princípios básicos de precaução, dos ritos do licenciamento ambiental, do monitoramento e fiscalização.

Além disso, temos percebido um arboricídio em Porto Alegre, com o aumento absurdo no número de cortes e remoções de árvores pela cidade desde a gestão do Marchezan (PSDB), onde Germano Bremm também estava à frente da secretaria e foi mantido por Melo. Além de terceirizar serviços e reduzir o papel da tradicional Secretaria do Meio Ambiente, em clara ação de desmonte do órgão ambiental, inclusive com a troca de nomes (SMAM para SMAMUS), é notório como o secretário do meio ambiente tem operado como porta-voz de grandes empreendimentos imobiliários que vão trazer consequências ambientais e sociais para a cidade, visto a postura do mesmo nas ações cotidianas e nas audiências públicas que trataram das alterações urbanísticas na Fazenda do Arado e da construção das torres ao lado do estádio Beira Rio. Em relação ao último projeto, por exemplo, estamos há meses sem respostas ao pedido de informação a respeito dos estudos de impacto ambiental e de vizinhança.

Segue a carta das entidades ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e ao secretário municipal de Meio Ambiente, Germano Bremm, manifestando “imensa preocupação pelo enfraquecimento da pauta e da gestão ambiental de Porto Alegre”:
Entidades denunciam desmonte da proteção ambiental em Porto Alegre
https://sul21.com.br/ultimas-noticias-geral-areazero-2/2021/02/entidades-denunciam-desmonte-da-protecao-ambiental-em-porto-alegre/

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Reunião pública debateu projeto de capelania escolar

Na tarde desta quinta-feira (21), realizamos uma reunião pública para tratar do tema da capelania escolar – serviço que foi aprovado a partir de um projeto de lei de autoria do ver. Hamilton Sossmeir (PTB) e que institui a figura do capelão nas escolas municipais para executar tarefas de “aconselhamento” e “apoio espiritual” aos estudantes.

A reunião reuniu diversas entidades ligadas à saúde mental, assistência social e educação, professores de escolas públicas e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, representações da Igreja Anglicana e das religiões de Matriz Africana, além de estudantes e pessoas que fazem parte das comunidades escolares.

Foi um espaço potente e de discussões muito produtivas. Entre os pontos levantados, surgiram questões como a ameaça que esse projeto representa para a autonomia das escolas e o desrespeito ao caráter laico do estado e das instituições públicas. Além disso, o debate apontou que o projeto, apesar de dizer que engloba todas as religiões, desconsidera o fato de que não são todas as religiões que possuem a figura do capelão ou seguem a perspectiva cristã.

As discussões enfatizaram ainda que a escola pública pode ser sim um espaço para se conhecer as religiosidades, no entanto não é aceitável que se tenha uma figura religiosa, alheia ao planejamento pedagógico, para oferecer serviços que deveriam ser garantidos pelo estado e são da ordem da psicologia e da assistência social, por exemplo.

Também discutimos a imposição da reestruturação curricular nas escolas municipais, que retira disciplinas como a filosofia e linguas estrangeira e diminui a carga horária de disciplinas como história, geografia e ciências, privilegiando apenas o ensino de português e matemática. Um projeto que, vinculado a este serviço de capelania escolar, deixa de lado e não resolve os problemas estruturais das escolas e da crise que aflige as famílias – como a insegurança alimentar, a falta de estrutura para garantir ensino remoto e falta de vagas nas creches.

Entre os encaminhamentos da reunião, além da necessidade de ampliar os debates e mobilizar as comunidades na resistência ao projeto de capelania, ficou definido que as entendidas presentes darão apoio à Indicação ao Executivo que elaboramos e protocolamos enquanto mandato, em que sugerimos que o município garanta o acompanhamento psicológico e de assistência social aos estudantes das escolas municipais, por meio de equipes multiprofissionais e em conformidade com a Lei Federal n° 13.935/19 que, atualmente, não está sendo cumprida pelo município de Porto Alegre.