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CONGRESSO DO PSOL ADIA DECISÃO SOBRE TÁTICA PARA 2022

O VII Congresso Nacional do PSOL aconteceu em um dos momentos mais complexos da história recente do país. A combinação das crises, agravada por um governo abertamente antidemocrático, antipopular e antinacional, operador de uma política genocida e que flerta a todo momento com aventuras autoritárias, coloca na ordem do dia a mais ampla unidade de ação em torno da oposição a Bolsonaro e na defesa das já restritas liberdades políticas do país.

Bolsonaro é um sintoma mórbido da degradação social provocada pela crise. Derrotá-lo tem que ser a prioridade do partido, sobretudo porque sua derrota depende da mobilização e da luta popular nas ruas. Porém não basta enfrentar apenas o sintoma. Como fenômeno, o bolsonarismo brota da decomposição da própria sociedade brasileira. Como força política, veio para ficar. Ainda que dependa até o momento da figura de Bolsonaro como aglutinador, as frações e grupos que o sustentam possuem raízes desenvolvidas ao longo de décadas e não deixarão de existir mesmo na ocasião de Bolsonaro deixar o poder presidencial.

Junto a urgente tarefa de derrotá-lo, temos que nos colocar o problema da falta de alternativa política que mantém a classe trabalhadora refém do “menos-pior”, desmobilizada e desarmada para enfrentar os ataques incessantes. A superação das experiências da esquerda no país, que contribuíram para que chegássemos a este momento decisivo em tamanha desvantagem, é tão urgente quanto e complementar à luta contra Bolsonaro.

O PSOL surgiu da necessidade de reorganização, da busca por política independente e construção de um programa que expresse os interesses imediatos e históricos daqueles e daquelas que vivem do seu próprio trabalho. Nesse sentido, o Congresso do PSOL acendeu um alerta. É a própria razão de ser do partido que está em disputa. A decisão sobre o partido ter uma candidatura própria ou não, adiada para a conferência em 2022, é uma parte importante dessa batalha, assim como a resoluta certeza de que não devemos participar de nenhum governo de conciliação de classes.

A eleição de 2022 é muito importante e está cercada de incertezas. O que se coloca hoje é um cenário de enfrentamento ao Bolsonaro num segundo turno, com a necessária unidade da esquerda para derrotá-lo. Mas sem ilusões e sem abandonar objetivos ainda mais fundamentais. Em si, as eleições não resolverão os problemas estruturais que temos no país. É preciso construir uma alternativa política que aposte no protagonismo da classe trabalhadora para a superação da ordem das coisas, que se vincule às lutas e contribua no avanço das nossas batalhas, sem cair na armadilha de que as saídas se darão por via institucional, apenas através de representações políticas. Enquanto trabalhadores, somos a maioria da sociedade e o PSOL pode ser parte importante na constituição dessa maioria como força social.

A lógica de esperar a eleição de 2022, para só depois trabalhar na construção de uma alternativa, aumenta o risco de ser o bolsonarismo a única corrente de pensamento que apresenta críticas radicais à ordem estabelecida, sobrando para a esquerda a defesa da manutenção de tudo como está, numa posição conservadora de defesa do regime e da ordem, como se o atual regime fosse favorável aos interesses dos trabalhadores ou como se fosse possível um retorno ao passado, quando as coisas eram “melhores” do que hoje.

A decisão sobre adiar a decisão foi tomada com uma maioria apertada, 56% votou adiar e 44% votou por ter candidatura própria. Diante disso, seguiremos na luta pela afirmação de um PSOL independente, socialista, com cara própria – que continua expressa na pré-candidatura do companheiro Glauber Braga –, e que busque se ligar, se aproximar, se fundir, com as mais amplas massas trabalhadoras.

Nota do Coletivo Alicerce

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Contra a reforma da previdência! É preciso derrotar Melo e seu projeto de desmonte do serviço público

Reprodução | Texto de opinião produzido pelo Alicerce Municipários.

Ontem (23), foi aprovada a ‘1ª fase’ da Reforma da Previdência em Porto Alegre. Em 10 dias haverá nova votação e, se novamente aprovada, a Reforma estará feita.

Melo assumiu os projetos de Marchezan e fatiou os ataques à nossa previdência. No PELO 02, que está em processo de votação, aumenta nossa idade mínima, tempo de contribuição e reduz valor das aposentadorias. Para as mulheres a proposta é ainda mais absurda ao aumentar em, no mínimo, 7 anos, o tempo para se aposentar. Sem falar no ‘pedágio’ imposto que dobra o tempo de trabalho para quem faltar mais de 8 anos para se aposentar.

Nesse ‘fatiamento dos ataques’, Melo também apresentou o PLCE 18/2020 de aumento das alíquotas. Logo seguirá à votação. Esse PL aumenta a alíquota de uma parcela de servidores/as para 22% dos salários. Por se tratar de PLCE precisa de apenas 19 votos e o governo os tem. E os ataques vão seguir, isso em um cenário de 5 anos sem reposição salarial, sem falar no desmonte da carreira promovido por Marchezan.

É urgente fazer balanço dos nossos processos de luta.

Ontem não foi exatamente um golpe… golpe é confiar no Ferronato e no PSB. Confiar no que dizem os parlamentares.

A lição é que o caminho é o mais difícil, mas necessário construí-lo:

‘Confiar’ tem que ser apenas nas nossas forças, na força da categoria, do movimento. E temos que utilizar esses 10 dias para construir o processo de mobilização e chamar pra luta.

Vereador vota a partir de conchavos com o governo e fica no que melhor lhe favorece. Nossa pressão tem que se colocar pra disputar a opinião pública, denunciar o que Melo está fazendo contra o servidor, ganhar apoio popular. Não adianta apenas ficar na porta da Câmara achando que é somente uma questão de convencimento ou que é uma questão moral de cada vereador. Essa é uma luta pra além da Câmara, precisamos demonstrar força na cidade.

Isso não quer dizer que a Câmara não importa. Governo e Câmara são uma coisa só e Melo tem maioria. O problema não é enviar mensagens de WhatsApp, e-mails, fazer postagens, lives, etc. A questão é que isso tem um grande limite. Se funcionou até aqui, não é mais suficiente e precisamos avançar. Enquanto eles negociam cargos, secretarias, alianças de governos, nós precisamos incidir na cidade, nos nossos serviços, convencer nossos colegas da necessidade da luta.

O SIMPA tem que se propor a ir para além de atos pontuais. Precisa de materiais para as/os trabalhadores/as, ir aos diferentes setores dialogar sobre os ataques e a necessidade da luta; precisa de material para ser entregue a população, colocar carro de som nas ruas, fazer uma propaganda que dialogue de fato, que dispute a política de forma mais ampla na sociedade. Expor de forma concreta que a valorização do servidor da saúde, por ex, é pra além de bater palma na janela, mas defender o seu sustento, relacionar o desmonte do serviço público com o aumento do transporte, com a insegurança alimentar com os ataques ao povo trabalhador.

Serão 4 anos de embate com Sebastião Melo e Ricardo Gomes, um governo liberal, populista, aliado de Leite e Bolsonaro, que seguirá com a agenda de retirada de direitos e entrega do serviço e espaço público ao setor privado. Só temos uma saída: organizar a luta coletiva desde cada local de trabalho e nas ruas. É preciso disputar a população, debater as pautas do povo trabalhador, barrar a reforma da previdência e os ataques dos governos. Apostar na nossa força coletiva enquanto saída.

Mobilizar a categoria contra a reforma da previdência! Disputar a opinião pública! Construir a resistência na cidade é urgente!

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Povo sem virtude acaba por escravizar

A escravidão em qualquer tempo histórico precisa ser condenada, em especial a escravidão moderna, que tem um impacto humanitário sem precedentes. Esse combate tem que ser concreto, mas também simbólico e cultural.

O Brasil foi um dos últimos países do mundo a abolir esse regime, sendo a economia brasileira por quase quatro séculos sustentada pelo escravismo e racismo.

Ignorando tudo isso, nossa história oficial é a negação, ora com tentativas de amenizar o holocausto e genocídio negro e indígena, ora culpabiliza as próprias vítimas pelo colonialismo e escravidão. Negam, pois o mito da democracia racial sustenta o mito da meritocracia, um dos pilares discriminantes da sociedade brasileira.

A história precisa ser contada sob o ponto de vista dos negros e negras, que têm suas raízes e sua ancestralidade em uma coletividade que lutou, e continua lutando, contra a escravidão e suas consequências históricas.

Chega de bajular uma narrativa que nada têm a dizer sobre justiça e liberdade! O revoltante episódio da Traição de Porongos (onde os negros foram entregues à morte) e a estrofe do hino rio-grandense refletem uma historiografia de conveniências que se impõem às narrativas e valores civilizatórios de diversos povos originários que também forjam nosso Estado e nossa nação.

O passado histórico de racismo e opressão permanece vivo, não só no hino racista de nosso Estado, mas também se refletindo na estrutura de poder da Câmara de Vereadores em pleno 2021. A polêmica aqui debatida se iniciou na mesma sessão em que todos os vereadores negros eleitos com votações expressivas foram excluídos dos espaços de poder do parlamento de Porto Alegre. Nenhum negro na Mesa Diretora. Nenhuma negra presidindo comissões.

Por fim, com o escárnio racista típico de uma soberba e superioridade ariana, se sentiram extremamente ofendidos por não nos sujeitarmos a cantar “povo que não tem virtude acaba por ser escravo”: não mais!

Artigo publicado em Zero Hora – 05.01.2021

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Ataques a Mariana Ferrer: com quem as mulheres podem contar?

No dia 3 de novembro, foram divulgadas pelo site The Intercept cenas de uma audiência da Justiça Estadual de Santa Catarina, que provocaram, para dizer o mínimo, um nó na garganta das mulheres brasileiras e de todas as pessoas comprometidas com o combate à cultura do estupro. Ganhou repercussão nacional a agressividade com que Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do acusado de estupro André de Camargo Aranha, trata Mariana Ferrer, a vítima, durante o ato judicial.

Sob o olhar omisso de juiz e promotor, que eram as autoridades presentes, com plenas condições de fazer cessar o linchamento moral voltado contra Mariana, o advogado deu um lamentável exemplo do uso da misoginia no exercício de sua profissão, o que merece rechaço da OAB e de todas as instituições que se digam comprometidas com os direitos das mulheres. Fez-se uso do processo para colocar a vítima no lugar de ré e a silenciar – fenômeno raro na prática do processo penal, mas lamentável e historicamente comum quando a violência de gênero é o pano de fundo –, tendo sua vida pregressa analisada e julgada, como se o uso que uma mulher faz da própria imagem a impedisse de procurar justiça após sofrer uma violência sexual.

O caso é a estarrecedora caricatura do tratamento hostil que as mulheres recebem nas instituições de poder dominadas por homens brancos, ricos e heterossexuais, sendo novamente vitimizadas, humilhadas e ridicularizadas, sofrendo profundo e por vezes irreversível abalo psicológico. É necessário cobrar respostas da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, não somente quanto ao caso específico de Mariana, mas, também, sobre quais medidas concretas serão adotadas para evitar que mais mulheres passem por essa espécie de violência.

O patriarcado já impõe inúmeras barreiras para que as mulheres se encorajem para denunciar toda a sorte de abusos. O choro de Mariana, humilhada por um homem explicitamente posicionado ao lado do poder econômico, é tudo aquilo que uma mulher quer evitar após ser vítima de violência. Muitas se calam exatamente por saberem que sobrarão pessoas para analisar com lupa os detalhes de sua vida pessoal, deslegitimando eventuais acusações, especialmente se disserem respeito a homens poderosos. Está nas mãos das instituições dar um recado concreto para a sociedade, de que as mulheres são bem-vindas nos espaços de poder, e que estarão protegidas da voracidade moralista e misógina dos homens que tremem diante de sua liberdade.

A hashtag #justicapormariferrer tomou as redese atos estão sendo chamados por todo o Brasil. Esse ataque a Mari se estende para todas nós e abre um precedente para que aprofundem, pela justiça a exposição a vítima e a impunidade para os homens, especialmente os que tem dinheiro e poder. Vamos tomar as ruas para gritar chega de violência, chega de estupro.

Que nossa revolta vire semente, é por todas nós. NÃO EXISTE ESTUPRO CULPOSO!

Texto de opinião produzido pelas mulheres do Coletivo Alicerce

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Mulheres que batalham e a intensificação da crise com o COVID-19

O momento atual é desafiador: ele desnuda as desigualdades, escancara as diferenças de classe e desmistifica o que temos chamado de Estado de direitos, que no Brasil atendeu somente determinada parcela da população.

A crise econômica, combinada à crise sanitária, tem acelerado o processo de retirada de direitos, afetando especialmente a parcela mais pobre da população. Nós, mulheres, somos a maioria nos postos de trabalho precarizados e informais, e ainda somos as que estão à frente dos serviços de educação, saúde e assistência social, áreas que têm passado por precarização e desmonte permanente a nível federal, estadual e municipal.

A pandemia aprofunda a superexploração das mulheres: o trabalho doméstico, não pago e invisibilizado, se combina ao trabalho formal ou informal dentro de nossas casas, acrescentando-se ainda ajudar nossos filhos a realizarem as tarefas da escola com as atividades remotas e a distância. Em torno de 50% das mulheres passaram a cuidar de alguém em suas casas durante a pandemia, sejam pais, avós ou filhos.

Além disso, muitas mulheres ficam expostas 24 horas a violências física, psicológica e sexual, que infelizmente em 70% dos casos são realizadas por homens de seu círculo familiar e de convívio, ou seja, as mulheres estão expostas diretamente ao seu agressor. A rede de proteção sofre um desmonte e as casas de acolhimento, bem como delegacias de mulheres, são raras, o que nos leva a depender dos movimentos sociais e de Organizações Não Governamentais (ONGs). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada três mulheres sofre algum tipo de violência atualmente, enquanto antes da pandemia esse número era de uma em cada cinco. Só no Rio de Janeiro as denúncias aumentaram 50%. O desemprego e o estresse dos homens durante o isolamento são alguns dos motivos apontados para o aumento da violência. As principais vítimas são mulheres negras e pobres, e esse recorte de raça é fundamental, pois é consequência do racismo estrutural. Entre março e abril o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou aumento de 22% dos casos de feminicídio em 12 estados brasileiros: no Acre o aumento foi de 300%, no Mato Grosso de 150% e no Maranhão 133%.

Enquanto política pública, a prioridade do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, foi elaborar 19 cartilhas, realizar concurso de máscaras e divulgar dicas de home office durante o isolamento. Para população LGBTQI+, o ministério foi capaz de plagiar uma cartilha da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), enquanto 70% da população trans ficou sem acesso ao auxílio emergencial, população essa já anteriormente exposta à exploração sexual e a trabalhos precários.

O governo Bolsonaro vetou a indenização para as famílias dos profissionais de saúde que venham a falecer de COVID-19. Além de estarmos sem um ministro da saúde, demonstrando a política genocida do governo, o presidente está colocando nas pastas do ministério sujeitos que são contra o aborto, inclusive nos casos hoje legalizados no país. Um retrocesso imenso para nós, mulheres, principalmente para as trabalhadoras que sofrem com abortos ilegais e colocam em risco suas vidas, pois sabemos que quem possui boas condições financeiras aborta com mais segurança.

Estamos vendo ataques sociais de todos os lados e as mulheres são as mais afetadas. Somos as primeiras a sentir os impactos da precarização do trabalho, as que mais ocupam empregos terceirizados e trabalhos informais, empregos que estão passando por intensa retirada de direitos. Ainda temos que conviver com todo o machismo e opressão ideológica não somente da sociedade, mas também como política dos governos e de Estado.

Precisamos exigir uma rede de proteção bem estruturada e articulada, que inclua aluguel social para as mulheres que sofrem violência terem segurança para sair de suas casas com seus filhos, geração de renda e educação permanente. É fundamental o auxílio emergencial, de no mínimo R$1.200,00, bem como renda emergencial pós-pandemia para que essas famílias continuem construindo suas vidas e não apenas sobrevivendo. Precisamos de casa, de acesso ao transporte público, de saneamento básico nas periferias.

Nós, mulheres, estamos à frente das campanhas de solidariedade em curso hoje pelo país, e inclusive somos as que mais doam dinheiro, roupas e alimentos. Também somos as que estão à frente da organização das comunidades. Nós sabemos construir de forma coletiva e cuidar umas das outras. Nós precisamos fortalecer essa rede de cuidado e autocuidado, e é preciso perguntar: quem cuida de quem cuida? Nos últimos anos fomos as que organizaram grandes manifestações contra a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, construímos gigantescos 8 de março e o #Elenão, que garantiu o segundo turno nas eleições de 2018.

Defendemos e construímos um feminismo interseccional e classista, que esteja enraizado na classe trabalhadora, que saiba ouvir, construir junto e pensar alternativas. Partimos da perspectiva de libertação para todos os seres humanos, calcada no combate ao capitalismo e, no momento em que estamos, na política de denúncia da realidade e de construção de alternativas. Acreditamos nas pequenas mudanças, inclusive as individuais, mas sabemos que elas não são suficientes. Por isso nos organizamos em coletividade e colocamos nossas pautas na rua: somos sujeitos da nossa vida e da transformação social.

Artigo de opinião produzido pelo Coletivo Alicerce.

Fontes:

https://oglobo.globo.com/sociedade/celina/metade-das-mulheres-passaram-cuidar-de-alguem-na-pandemia-revela-pesquisa-24557530

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/03/23/casos-de-violencia-domestica-no-rj-crescem-50percent-durante-confinamento.ghtml

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-06/casos-de-feminicidio-crescem-22-em-12-estados-durante-pandemia

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-06/casos-de-feminicidio-crescem-22-em-12-estados-durante-pandemia

http://www.generonumero.media/category/covid-19/

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd05_19.pdf

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Leitos hospitalares lotados e a política de Marchezan são PLs que retiram ainda mais direitos das/os trabalhadoras/es!

Do dia para a noite, a bandeira vermelha se torna laranja, Eduardo Leite e Marchezan que se proclamavam referências no país têm que encarar as consequências das decisões e omissões políticas. Um gabinete de crise que aprofunda as crises, que prioriza o lucro antes da vida, que fala uma coisa e faz outra. Os bons moços da burguesia gaúcha.

Do outro lado, na linha de frente no combate ao coronavírus, as/os trabalhadoras/es das políticas públicas. Duramente atacados por Marchezan durante toda sua vida política – o playboy é dos que defendem que trabalhador público é vagabundo –, temos sido ainda mais atacados nos últimos anos, desde que Marchezan assumiu a prefeitura. Redução salarial, reforma da previdência, parcelamento de salário, assédio, ataque a direitos. Com a base aliada arregimentada à custa de Cargos em Comissão (CCs) e secretarias (a FASC, por exemplo, foi entregue a Nádia – ex-MDB, atualmente no DEM), na pandemia empurram trabalhadoras/es para a contaminação e a morte.

Em março deste ano, a OMS declarou pandemia do novo coronavírus e, em Porto Alegre, foi o mês em que houve a detecção da primeira pessoa contaminada, assim como a primeira morte. Num dos raros momentos de coerência a Câmara de Vereadores passou a votar apenas projetos relacionados ao covid-19. Não durou muito. Bastou os grandes empresários pressionarem e, em junho, os ataques e o ajuste voltou a circular. A pandemia passou a ser o pretexto para demitir, para cortar direitos e atacar a classe trabalhadora. Entre as prioridades de Marchezan, vereadores lacaios e grandes empresários está a abertura do comércio (shoppings, grandes redes, etc), mas também o ataque às/aos municipárias/os. É a política do lucro antes da vida das trabalhadoras e dos trabalhadores.

• Política essencial, trabalhador precarizado. Prioridades?

Atualmente, na pauta da Câmara, o PLC 007/2020 quer suspender até 2021 o pagamento pela prefeitura do regime de previdência dos trabalhadores do município. Os PLs PL 007/17 e PELO 002/2018 , respectivamente, pretendem extinguir a licença prêmio (LP) e a licença aguardando aposentadoria (LAA). Depois de impor o Córtex (plataforma da empresa Gerdau para ensino que está a anos-luz distante da realidade dos alunos da periferia da cidade), tentam emplacar o PL 013/2020 para criar um “Sistema de Avaliação Municipal de Educação Básica (SAMEB-POA)”. Essa avaliação as comunidades já fizeram: faltam professores, faltam banheiros, estrutura física e condições de estudo aos alunos e de trabalho às professoras/es. Enquanto Marchezan insiste em atacar os direitos das/os trabalhadoras/es, os reais e urgentes problemas *das escolas públicas* seguem se intensificando.

Entre as grandes empresas públicas de Porto Alegre, Marchezan e o empresariado sonham com três conquistas das/os trabalhadoras/es: DMAE, PROCEMPA e Carris. O DMAE vem sendo sucateado e desmontado e, depois de anos sem concurso, através do PL 009/2020 o playboy quer autorização para contratar trabalhadores/as sem concurso público. Transformar a água em mercadoria para o lucro dos empresários é um sonho antigo. Também a PROCEMPA, responsável por criar redes de fibra ótica na cidade, está na mira de Marchezan: sua investida tenta criar as condições jurídicas para privatizá-la através do PLE 032/19. A área de atuação da Procempa é outro campo rico na oportunidade de lucro para os aliados de Marchezan.

A pandemia de coronavírus, ao não ser enfrentada e combatida, virou a desculpa para os ataques dos governos e grandes empresários. É o liquida Porto Alegre permanente com Marchezan lado a lado com a RBS e o empresariado. A crise é um projeto e a luta de classes segue se alimentando com ela. A luta por direitos segue como luta por uma cidade justa.

É necessário combater a política de Marchezan, que na prática tem a mesma lógica da de Bolsonaro: UTIs lotadas; contratos suspensos, das educadoras das creches conveniadas às trabalhadoras terceirizadas das escolas municipais; Nenhuma política de renda, ninguém sabe onde estão as toneladas de alimentos que Marchezan fala na tv; Desmonte total do serviço público e aprofundamento da precarização da vida do/a trabalhador/a municipário/a.

Precisamos de mobilização e organização. Juntar forças, denunciar atrocidades, dialogar junto a quem tá na batalha, debater a realidade, o que nós queremos e o que eles querem – que passa por cada vez mais nos tirar direitos… É preciso colocar abaixo a farsa que Marchezan e os governos tentam pintar.

CONTRA OS PLS E A POLITICA DE MORTE DE MARCHEZAN!

POR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO!

EM DEFESA DA VIDA ANTES DO LUCRO!

* artigo de opinião produzido pelo Coletivo Alicerce

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A Carris deve ser fortalecida! Chega de dinheiro para os empresários de ônibus

A pandemia do COVID-19 está demonstrando as faces mais cruéis da desigualdade em Porto Alegre: a segregação urbana e a inviabilização do transporte público de qualidade!

Com a flexibilização da política de isolamento social, proposta tanto pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), quanto pelo governador Eduardo Leite (PSDB), que permitiu a reabertura de diversos tipos de estabelecimentos, há maior circulação de pessoas, sobretudo de trabalhadores. E, consequentemente, maior demanda e utilização do transporte coletivo.

A forma com que o governo Marchezan implementou o isolamento social, de maneira gradual e a partir de diversos decretos que buscaram preservar setores da economia e do serviço público, causou uma série de transtornos pra população. E mesmo com a criação do Comitê de Gestão da Crise, Porto Alegre enfrenta contradições que ameaçam a viabilidade do distanciamento social.

Um exemplo que evidencia essa contradição pode ser observado no transporte público. Por um lado, os ônibus da cidade, por decreto, não podem transportar mais de 10 ou 15 passageiros em pé. No entanto, desde a chegada da pandemia, em março, dezenas de linhas já foram suspensas e/ou unificadas, ou tiveram seus horários alterados.

Soma-se a essa conjuntura o fato de que os empresários de ônibus já tentavam barganhar um aumento abusivo da passagem desde janeiro de 2020 – para R$ 5,05, uma das passagens mais caras do país -, e só conseguimos segurar porque para uma parte dos conselheiros do COMNTU (Conselho Municipal de Transporte Urbano) o valor era óbvio muito caro, e para outra fração de conselheiros vinculados às empresas de ônibus, era muito baixo. Ainda, um setor de conselheiros destacou a importância de análise das denúncias de irregularidades apresentadas às vésperas da votação sobre o aumento.

A luta anual contra o aumento da passagem é parte de uma batalha muito maior e mais complexa, contra a chamada ‘máfia do transporte coletivo’. Antes de 2015, Porto Alegre estava há mais de 20 anos sem um processo licitatório para o transporte coletivo. Foram as lutas nas ruas, junto ao Bloco de Lutas pelo Transporte Público, que pressionaram para que houvesse a histórica licitação. Porém, os esquemas decorrentes do ‘jeitinho’ dos empresários de fazer gestão ainda não foram resolvidos.

É de conhecimento geral que há uma grave crise decorrente de má gestão nas empresas de ônibus em conluio com a morosidade do Governo Marchezan em relação à fiscalização do transporte público. Importante destacar que quando Marchezan enviou para a Câmara de Vereadores o pacote de projetos sobre transporte – os quais abarcavam desde a eliminação dos cobradores a médio prazo, como taxar os motoristas de aplicativo, até a possibilidade de um subsídio do Governo Federal às empresas (o que, sem critérios claros e rígido controle público, simplesmente pode ser usado para aumentar o lucro dos empresários) – ficou ainda mais nítido que a Prefeitura não quer mexer nos privilégios históricos dos empresários, mas sim passar a conta para a classe que vive do trabalho.

O principal problema do transporte coletivo da cidade é que hoje ele é dirigido por empresários que não têm compromisso social com a qualidade e, nesse momento de pandemia, sequer com a vida dos trabalhadores da categoria do transporte público – os quais seguem sendo perseguidos, assediados e demitidos – assim como não se preocupam com a população que é transportada como gado em coletivos superlotados em um momento em que a OMS afirma que é absolutamente necessário o distanciamento social para a preservação da vida.

Desde 2016 as empresas são isentas de impostos (ISSQN) sem que haja a fiscalização efetiva por parte do poder público municipal em relação às contrapartidas legais não efetivadas por essas empresas, assim como a Prefeitura não se movimenta para ter o controle da gestão da bilhetagem antecipada, somando-se o fato de que os valores arrecadados com a publicidade nos ônibus não são utilizados para a modicidade da passagem (diminuir seu valor), todas essas questões legais ignoradas por empresas e Prefeitura, seguindo o histórico de falta de transparência e gestão pública do transporte de Porto Alegre.

Precisamos defender um novo transporte coletivo para a cidade, que seja transparente, com gestão não somente pública mas popular, mais próximo ao controle dos usuários. É necessário lembrar que foi a Carris – uma empresa pública, que já sofreu diversas tentativas de ser privatizada – que, em meio à crise do COVID-19, adotou parte das linhas que foram excluídas pelos empresários. Mesmo sendo alvo de constantes ataques por parte daqueles que querem privatizar a Carris, esta empresa pública está mostrando a sua importância para a população, principalmente a que vive nas periferias da cidade.

O protesto que ocorreu na comunidade da Vila Mapa, na última segunda-feira (25), é reflexo dessas contradições que a prefeitura e os empresários causam na vida do trabalhador: a população precisou se aglomerar para lutar para que não precise mais, todos os dias, estar amontoada nos ônibus. A manifestação dos moradores da Vila Mapa também significa que a população está atenta às mudanças políticas da cidade em meio à pandemia, e tem uma opinião que há muito tempo não é ouvida pelos gestores.

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A tática da desinformação e o avanço do genocídio do povo trabalhador e negro

No dia 24 de abril, Bolsonaro se pronunciou em rede nacional sobre a saída do ministro mais popular do seu governo. No centro de seu discurso, aparece o nome da vereadora Marielle Franco. Para o Presidente, a investigação da facada que recebeu na campanha eleitoral é mais importante do que aquela referente ao brutal crime político realizado contra Marielle e que também vitimou o motorista Anderson. Enganam-se os que pensam que Bolsonaro citou Marielle de forma ocasional e despropositada.

Expresso em sua fala ultraconservadora, há uma hierarquia explícita entre vidas que valem mais e que valem menos. Nessa visão, uma vereadora negra, LGBT, militante de esquerda, socialista, que falava sobre os problemas da favela e enfrentava as milícias, para o presidente obviamente vale menos, assim como valem menos as vidas daqueles que estão morrendo – e irão morrer aos milhares – em decorrência do coronavírus.

É importante se dizer que a maioria das mortes pela pandemia tem endereço certo, e o chefe do Estado brasileiro sabe disso! Estudos demonstram que, embora as pessoas brancas contaminem-se mais, morrem menos. Por outro lado, a letalidade é maior entre negras e negros, como afirmou Denize Ornelas, diretora da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.

As mortes da população negra não são por acaso, assim como não são os discursos de Bolsonaro. Sabe-se que negros e negras possuem os piores salários e são maioria entre os trabalhadores informais, como quem trabalha para plataformas e não tem um mínimo de dignidade e direitos garantidos. Esses trabalhadores e trabalhadoras não estão tendo efetivamente o direito à quarentena e sequer ao uso de EPIs (equipamentos de proteção individual).

Negros e negras representam 67% dos brasileiros que dependem exclusivamente do SUS, sendo tudo isso reflexo de uma sociedade de passado escravocrata e do racismo que segue atual. A segregação imposta às pessoas negras no Brasil é anterior à pandemia e as coloca em uma situação de forte risco. Não se pode esquecer que nas favelas brasileiras vivem, de forma aglomerada, onze milhões de pessoas, sem saneamento básico e em situação de pobreza.

É nessa realidade tenebrosa de vidas descartáveis que a manipulação da informação pelo clã Bolsonaro se reapresenta, não de forma isolada, mas como mais um episódio dessa tática que é central de sua política. De forma proposital, consciente e articulada, a Presidência da República promove incoerência e confusão na mensagem transmitida pelo Estado brasileiro à população acerca do coronavírus, sem qualquer respaldo científico. O Estado, então, minimiza a gravidade do risco de morte e incita exposição desnecessária e desigual de trabalhadores e trabalhadoras à contaminação.

Coronavírus e necropolítica se encontram para “deixar morrer”, entre muitas aspas, uma maioria pobre, uma maioria negra. Como resultado, as milhares de mortes já foram noticiadas à Presidência da República pelo órgão de inteligência do governo (ABIN), conforme denunciou o site The Intercept em 24 de março. Nesse contexto, Bolsonaro utiliza uma estrutura organizada de propagação de desinformação, que usa meios oficiais e não oficiais de difusão de informação, ora pela sua influência como chefe de Estado, ora pela articulação do bloco bolsonarista e de fake news nas redes sociais.

Em resposta ao resultado genocida e discriminatório da manipulação de informação durante a pandemia, no dia 17 de abril de 2020 foi protocolada denúncia contra o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, organismo vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).

A denúncia foi assinada por dezenas de figuras públicas, parlamentares, juízes, advogados, promotores, professores de Direito e entidades, dentre as quais, além das autoras desse artigo, a Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), os Coletivos Transforma Ministério Público e Intervozes, as organizações Terra de Direitos e Justiça Global, assim como toda a bancada de parlamentares federal do PSOL e deputados estaduais como Renato Roseno (Ceará) e Érika Hilton (São Paulo), a vereadora Mariana Conti (Campinas-SP), o Líder do MTST Guilherme Boulos e a liderança indígena Sônia Guajajara.

São incontáveis os eventos que explicitam os atos do Estado brasileiro que devem ser repudiados, podendo-se citar as oportunidades em que o Presidente chamou a crise de “muito mais fantasia”, a Covid-19 de “gripezinha” ou quando compareceu a manifestações, ato que foi seguido da criação da campanha #OBrasilNãoPodeParar, que defendia a flexibilização do isolamento social. Isso sem falar nas entrevistas e publicações nas redes sociais, dentre elas aquelas que incentivaram o uso de medicação sem respaldo científico.

Pela conduta sem freios do Presidente, instaura-se uma guerra pela verdade que mostra como a separação de poderes, prescrita pela Constituição Federal, encontra-se atacada e inefetiva. Os Poderes Judiciário e o Legislativo, mesmo quando agem, não conseguem barrar a máquina de desinformação. A denúncia parte do princípio de que está configurada a ineficiência das estruturas do Estado Brasileiro no combate à política do “deixa morrer” bolsonarista. Todos os caminhos de denúncia devem ser viabilizados e construídos pelo campo crítico e democrático do país, em frente única, como essa medida internacional à OEA.

Pede-se que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos emita recomendação, em medida cautelar (urgente), para que o Brasil impeça qualquer conduta que promova a incitação à exposição desnecessária ou que traga informações equivocadas sobre a pandemia e a saúde coletiva, bem como para que o Estado promova ações para informar de forma transparente e com embasamento científico à totalidade dos brasileiros e brasileiras, por meios efetivos.

Ainda, tem-se a expectativa de que o sistema interamericano crie uma Relatoria Especial temática para tratar de violações a direitos humanos no contexto da pandemia de Covid-19 em toda a América Latina, o que permitiria uma atuação mais integrada com outros povos do continente, que também estão sofrendo não somente pelo vírus, mas pelas políticas de seus governantes.

Esperamos que a Comissão Interamericana atue rápido e de forma eficiente. Contudo, sabemos que a crise é muito mais grave e de raízes históricas. As mazelas se escancararam durante a pandemia, mas já eram sentidas todos os dias pela classe trabalhadora, pelo povo negro e por quem mora nas periferias.

Não foi só a partir do coronavírus que a água começou a faltar nos bairros pobres das cidades, nem com a pandemia que o número de trabalhadores precários se agigantou. Não foi com o primeiro caso de contaminação no Brasil que o SUS se mostra insuficiente com perda progressiva de verbas. Discutir a crise atual é importantíssimo, diálogo que deve estar conectado com a discussão da crise estrutural do Estado brasileiro, assim como das instituições da República, que revelam sua ineficiência diante do crescimento da barbárie. Já passou da hora das forças de esquerda voltarem a pegar a política “pelas raízes”.

Começamos este texto afirmando que, para Bolsonaro, a vida de Marielle vale menos do que a dele, assim como valem pouco as daqueles que estão morrendo em decorrência da covid-19. Não aceitamos essas afirmações e nos somamos ao grupo de mais de cem juristas, políticos e organizações da sociedade civil que denunciaram o Estado brasileiro à OEA. A denúncia dá corpo e se articula à indignação de outras palavras de ordem e de luta, como o fora Bolsonaro e a necessidade de combater a desinformação para defender a vida. Eles têm que nos respeitar!

Texto por:

Karen Moraes dos Santos, vereadora do PSOL/Alicerce em Porto Alegre.

Bruna Fernandes Marcondes, advogada.

Lawrence Estivalet de Mello, doutor em Direito pela UFPR, professor da Universidade Positivo (Curitiba/PR).

Ronaldo F. Lacerda Pinto, assessor jurídico parlamentar.

Denúncia completa disponível em: https://www.ajd.org.br/noticias/2591-ajd-e-entidades-da-sociedade-civil-apoiam-denuncia-contra-estado-brasileiro-a-comissao-interamericana-de-direitos-humano

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Fila única para atender vítimas de covid-19 em Porto Alegre

A população de Porto Alegre é composta por quase um milhão em meio de habitantes, divididos em 81 bairro – sendo os mais populosos os periféricos Rubem Berta, Sarandi, Restinga e Lomba do Pinheiro. Essa forma como a cidade se expandiu para as margens é fruto de políticas de remoções urbanas, um processo migratório que fomentou cisões de classe e raça.

Em um mesmo município é possível observar padrão de vida equivalente a países de primeiro mundo e, a poucos quilômetros de distância, existem áreas sem saneamento básico, sem e asfalto, com realidade de fome e miséria.

A distribuição dos equipamentos de saúde também não se dá de forma equitativa nas diferentes regiões. Para o atendimento dos bairros mais populosos, periféricos e empobrecidos, a capital gaúcha conta com apenas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e há no máximo, em cenário extremo, previsão 383 leitos de Unidades de Tratamentos Intensivos (UTI’s) públicos.

Agora, diante da pandemia do novo Coronavírus, é urgente que se evite que essas disparidades regionais, econômicas e raciais já existentes em nossa cidade sejam instrumentalizadas na decisão de quem irá viver e quem irá morrer. Uma forma ágil e eficiente de garantir acesso universal e igualitário é a criação de uma Fila Única para leitos hospitalares aos pacientes de Covid-19. Emergencialmente, e enquanto durar a pandemia, os leitos e serviços hospitalares de UTIs e CTIs da rede privada e filantrópica de saúde precisam ser centralizados e organizados pelo poder público municipal, criando assim uma porta de entrada única para toda a população que necessita de atendimento.

Diante do trágico cenário brasileiro, em que há mais de cem mil infectados e mais de 7 mil mortes em decorrência da Covid-19, a decisão sobre quem vive e quem morre, sobre quem consegue atendimento hospitalar e quem agoniza em filas de espera por um leito não pode depender da condição financeira de quem está sofrendo.

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Custo da má gestão de Marchezan não pode ser transferido para a população

O pacote para o transporte público caiu como uma bomba na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. De forma atropelada, os vereadores foram convocados durante o recesso parlamentar para sessões extraordinárias exclusivamente para votar a matéria. Com a aprovação de todas as medidas haveria, segundo o prefeito Nelson Marchezan Jr., uma redução de tarifa dos atuais R$ 4,70 para R$ 2,00.

Mas existem questões que o executivo precisa responder: com base no que elaborou esse prognóstico? Qual a intenção de votar de forma urgente uma questão tão complexa e central para a cidade?

Há pelo menos duas possibilidades por trás dessa pressa. A primeira é a construção de uma narrativa que culpabilize os vereadores e justifique o aumento da passagem para R$5,20. A segunda é desviar o foco do escândalo das planilhas onde constam todas as receitas e custos do transporte e que são o tendão de Aquiles para pensar a mobilidade urbana.

Por força da lei, o poder público deve gerenciar todos os valores de bilhetagem dos ônibus. As empresas de ônibus estão isentas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e, em contrapartida, devem passar o controle da bilhetagem para a prefeitura por intermédio da EPTC. Porém, na prática, isso não é cumprido. E existe evidente omissão do executivo em combater a ilegalidade, já que não utiliza os meios administrativos e jurídicos para fazer valer a lei.

Além disso, o edital de concessão prevê que toda arrecadação extra seja utilizada para baixar o preço da passagem. Mas foi somente a partir da pressão do Ministério Público de Contas (MPC) que a prefeitura encaminhou um projeto para a Câmara que obrigava que os ganhos com publicidade nos ônibus fossem aplicados na modicidade. Esse projeto foi à votação no dia 19 de dezembro de 2019 e rejeitado pela base do governo.

Precisamos discutir as alternativas com seriedade, pois o atual modelo de mobilidade urbana enfrenta um paradoxo. Todas as medidas que as empresas apresentaram desde a licitação de 2015 corroboram para que cada vez haja menos usuários andando de ônibus. Fim da segunda passagem gratuita, diminuição de linhas e horários, a possibilidade de tirar os cobradores de ônibus, a probabilidade de limitar ainda mais o meio passe estudantil, são propostas que já foram apresentadas e que não contribuem para melhorar a qualidade e nem incentivar o uso do transporte coletivo.

Os aplicativos, nesse sentido, apareceram como uma complementação importante para o acesso ao transporte. E por outro lado, amenizam o desemprego que se aprofunda na cidade e no país. Porém, se todas as pessoas que utilizam transporte coletivo migrarem para o transporte individual a cidade vai objetivamente parar, pois a malha viária urbana não tem como suportar o número cada vez maior de carros circulando.

Os ônibus da cidade podem ser melhores, modernos, com mais linhas e horários sem necessariamente aumentar o custo para os usuários. Mas para isso, precisamos recuperar as planilhas orçamentárias. Também é fundamental que a lei já existente seja cumprida. E é necessário que seja rediscutido o projeto rejeitado em 19 de dezembro.

Apenas com transparência e gestão pública dos recursos é que poderemos pensar saídas para o problema. Sem saber o valor arrecadado com bilhetagem, publicidade e multas não podemos presumir que a passagem irá aumentar ou diminuir. Isso significaria transferir para população os custos da má gestão de Marchezan. E essa conta o povo não pode pagar.