Categoria: Opinião

Categorias
Opinião

A Carris deve ser fortalecida! Chega de dinheiro para os empresários de ônibus

A pandemia do COVID-19 está demonstrando as faces mais cruéis da desigualdade em Porto Alegre: a segregação urbana e a inviabilização do transporte público de qualidade!

Com a flexibilização da política de isolamento social, proposta tanto pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), quanto pelo governador Eduardo Leite (PSDB), que permitiu a reabertura de diversos tipos de estabelecimentos, há maior circulação de pessoas, sobretudo de trabalhadores. E, consequentemente, maior demanda e utilização do transporte coletivo.

A forma com que o governo Marchezan implementou o isolamento social, de maneira gradual e a partir de diversos decretos que buscaram preservar setores da economia e do serviço público, causou uma série de transtornos pra população. E mesmo com a criação do Comitê de Gestão da Crise, Porto Alegre enfrenta contradições que ameaçam a viabilidade do distanciamento social.

Um exemplo que evidencia essa contradição pode ser observado no transporte público. Por um lado, os ônibus da cidade, por decreto, não podem transportar mais de 10 ou 15 passageiros em pé. No entanto, desde a chegada da pandemia, em março, dezenas de linhas já foram suspensas e/ou unificadas, ou tiveram seus horários alterados.

Soma-se a essa conjuntura o fato de que os empresários de ônibus já tentavam barganhar um aumento abusivo da passagem desde janeiro de 2020 – para R$ 5,05, uma das passagens mais caras do país -, e só conseguimos segurar porque para uma parte dos conselheiros do COMNTU (Conselho Municipal de Transporte Urbano) o valor era óbvio muito caro, e para outra fração de conselheiros vinculados às empresas de ônibus, era muito baixo. Ainda, um setor de conselheiros destacou a importância de análise das denúncias de irregularidades apresentadas às vésperas da votação sobre o aumento.

A luta anual contra o aumento da passagem é parte de uma batalha muito maior e mais complexa, contra a chamada ‘máfia do transporte coletivo’. Antes de 2015, Porto Alegre estava há mais de 20 anos sem um processo licitatório para o transporte coletivo. Foram as lutas nas ruas, junto ao Bloco de Lutas pelo Transporte Público, que pressionaram para que houvesse a histórica licitação. Porém, os esquemas decorrentes do ‘jeitinho’ dos empresários de fazer gestão ainda não foram resolvidos.

É de conhecimento geral que há uma grave crise decorrente de má gestão nas empresas de ônibus em conluio com a morosidade do Governo Marchezan em relação à fiscalização do transporte público. Importante destacar que quando Marchezan enviou para a Câmara de Vereadores o pacote de projetos sobre transporte – os quais abarcavam desde a eliminação dos cobradores a médio prazo, como taxar os motoristas de aplicativo, até a possibilidade de um subsídio do Governo Federal às empresas (o que, sem critérios claros e rígido controle público, simplesmente pode ser usado para aumentar o lucro dos empresários) – ficou ainda mais nítido que a Prefeitura não quer mexer nos privilégios históricos dos empresários, mas sim passar a conta para a classe que vive do trabalho.

O principal problema do transporte coletivo da cidade é que hoje ele é dirigido por empresários que não têm compromisso social com a qualidade e, nesse momento de pandemia, sequer com a vida dos trabalhadores da categoria do transporte público – os quais seguem sendo perseguidos, assediados e demitidos – assim como não se preocupam com a população que é transportada como gado em coletivos superlotados em um momento em que a OMS afirma que é absolutamente necessário o distanciamento social para a preservação da vida.

Desde 2016 as empresas são isentas de impostos (ISSQN) sem que haja a fiscalização efetiva por parte do poder público municipal em relação às contrapartidas legais não efetivadas por essas empresas, assim como a Prefeitura não se movimenta para ter o controle da gestão da bilhetagem antecipada, somando-se o fato de que os valores arrecadados com a publicidade nos ônibus não são utilizados para a modicidade da passagem (diminuir seu valor), todas essas questões legais ignoradas por empresas e Prefeitura, seguindo o histórico de falta de transparência e gestão pública do transporte de Porto Alegre.

Precisamos defender um novo transporte coletivo para a cidade, que seja transparente, com gestão não somente pública mas popular, mais próximo ao controle dos usuários. É necessário lembrar que foi a Carris – uma empresa pública, que já sofreu diversas tentativas de ser privatizada – que, em meio à crise do COVID-19, adotou parte das linhas que foram excluídas pelos empresários. Mesmo sendo alvo de constantes ataques por parte daqueles que querem privatizar a Carris, esta empresa pública está mostrando a sua importância para a população, principalmente a que vive nas periferias da cidade.

O protesto que ocorreu na comunidade da Vila Mapa, na última segunda-feira (25), é reflexo dessas contradições que a prefeitura e os empresários causam na vida do trabalhador: a população precisou se aglomerar para lutar para que não precise mais, todos os dias, estar amontoada nos ônibus. A manifestação dos moradores da Vila Mapa também significa que a população está atenta às mudanças políticas da cidade em meio à pandemia, e tem uma opinião que há muito tempo não é ouvida pelos gestores.

Categorias
Opinião

A tática da desinformação e o avanço do genocídio do povo trabalhador e negro

No dia 24 de abril, Bolsonaro se pronunciou em rede nacional sobre a saída do ministro mais popular do seu governo. No centro de seu discurso, aparece o nome da vereadora Marielle Franco. Para o Presidente, a investigação da facada que recebeu na campanha eleitoral é mais importante do que aquela referente ao brutal crime político realizado contra Marielle e que também vitimou o motorista Anderson. Enganam-se os que pensam que Bolsonaro citou Marielle de forma ocasional e despropositada.

Expresso em sua fala ultraconservadora, há uma hierarquia explícita entre vidas que valem mais e que valem menos. Nessa visão, uma vereadora negra, LGBT, militante de esquerda, socialista, que falava sobre os problemas da favela e enfrentava as milícias, para o presidente obviamente vale menos, assim como valem menos as vidas daqueles que estão morrendo – e irão morrer aos milhares – em decorrência do coronavírus.

É importante se dizer que a maioria das mortes pela pandemia tem endereço certo, e o chefe do Estado brasileiro sabe disso! Estudos demonstram que, embora as pessoas brancas contaminem-se mais, morrem menos. Por outro lado, a letalidade é maior entre negras e negros, como afirmou Denize Ornelas, diretora da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.

As mortes da população negra não são por acaso, assim como não são os discursos de Bolsonaro. Sabe-se que negros e negras possuem os piores salários e são maioria entre os trabalhadores informais, como quem trabalha para plataformas e não tem um mínimo de dignidade e direitos garantidos. Esses trabalhadores e trabalhadoras não estão tendo efetivamente o direito à quarentena e sequer ao uso de EPIs (equipamentos de proteção individual).

Negros e negras representam 67% dos brasileiros que dependem exclusivamente do SUS, sendo tudo isso reflexo de uma sociedade de passado escravocrata e do racismo que segue atual. A segregação imposta às pessoas negras no Brasil é anterior à pandemia e as coloca em uma situação de forte risco. Não se pode esquecer que nas favelas brasileiras vivem, de forma aglomerada, onze milhões de pessoas, sem saneamento básico e em situação de pobreza.

É nessa realidade tenebrosa de vidas descartáveis que a manipulação da informação pelo clã Bolsonaro se reapresenta, não de forma isolada, mas como mais um episódio dessa tática que é central de sua política. De forma proposital, consciente e articulada, a Presidência da República promove incoerência e confusão na mensagem transmitida pelo Estado brasileiro à população acerca do coronavírus, sem qualquer respaldo científico. O Estado, então, minimiza a gravidade do risco de morte e incita exposição desnecessária e desigual de trabalhadores e trabalhadoras à contaminação.

Coronavírus e necropolítica se encontram para “deixar morrer”, entre muitas aspas, uma maioria pobre, uma maioria negra. Como resultado, as milhares de mortes já foram noticiadas à Presidência da República pelo órgão de inteligência do governo (ABIN), conforme denunciou o site The Intercept em 24 de março. Nesse contexto, Bolsonaro utiliza uma estrutura organizada de propagação de desinformação, que usa meios oficiais e não oficiais de difusão de informação, ora pela sua influência como chefe de Estado, ora pela articulação do bloco bolsonarista e de fake news nas redes sociais.

Em resposta ao resultado genocida e discriminatório da manipulação de informação durante a pandemia, no dia 17 de abril de 2020 foi protocolada denúncia contra o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, organismo vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).

A denúncia foi assinada por dezenas de figuras públicas, parlamentares, juízes, advogados, promotores, professores de Direito e entidades, dentre as quais, além das autoras desse artigo, a Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), os Coletivos Transforma Ministério Público e Intervozes, as organizações Terra de Direitos e Justiça Global, assim como toda a bancada de parlamentares federal do PSOL e deputados estaduais como Renato Roseno (Ceará) e Érika Hilton (São Paulo), a vereadora Mariana Conti (Campinas-SP), o Líder do MTST Guilherme Boulos e a liderança indígena Sônia Guajajara.

São incontáveis os eventos que explicitam os atos do Estado brasileiro que devem ser repudiados, podendo-se citar as oportunidades em que o Presidente chamou a crise de “muito mais fantasia”, a Covid-19 de “gripezinha” ou quando compareceu a manifestações, ato que foi seguido da criação da campanha #OBrasilNãoPodeParar, que defendia a flexibilização do isolamento social. Isso sem falar nas entrevistas e publicações nas redes sociais, dentre elas aquelas que incentivaram o uso de medicação sem respaldo científico.

Pela conduta sem freios do Presidente, instaura-se uma guerra pela verdade que mostra como a separação de poderes, prescrita pela Constituição Federal, encontra-se atacada e inefetiva. Os Poderes Judiciário e o Legislativo, mesmo quando agem, não conseguem barrar a máquina de desinformação. A denúncia parte do princípio de que está configurada a ineficiência das estruturas do Estado Brasileiro no combate à política do “deixa morrer” bolsonarista. Todos os caminhos de denúncia devem ser viabilizados e construídos pelo campo crítico e democrático do país, em frente única, como essa medida internacional à OEA.

Pede-se que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos emita recomendação, em medida cautelar (urgente), para que o Brasil impeça qualquer conduta que promova a incitação à exposição desnecessária ou que traga informações equivocadas sobre a pandemia e a saúde coletiva, bem como para que o Estado promova ações para informar de forma transparente e com embasamento científico à totalidade dos brasileiros e brasileiras, por meios efetivos.

Ainda, tem-se a expectativa de que o sistema interamericano crie uma Relatoria Especial temática para tratar de violações a direitos humanos no contexto da pandemia de Covid-19 em toda a América Latina, o que permitiria uma atuação mais integrada com outros povos do continente, que também estão sofrendo não somente pelo vírus, mas pelas políticas de seus governantes.

Esperamos que a Comissão Interamericana atue rápido e de forma eficiente. Contudo, sabemos que a crise é muito mais grave e de raízes históricas. As mazelas se escancararam durante a pandemia, mas já eram sentidas todos os dias pela classe trabalhadora, pelo povo negro e por quem mora nas periferias.

Não foi só a partir do coronavírus que a água começou a faltar nos bairros pobres das cidades, nem com a pandemia que o número de trabalhadores precários se agigantou. Não foi com o primeiro caso de contaminação no Brasil que o SUS se mostra insuficiente com perda progressiva de verbas. Discutir a crise atual é importantíssimo, diálogo que deve estar conectado com a discussão da crise estrutural do Estado brasileiro, assim como das instituições da República, que revelam sua ineficiência diante do crescimento da barbárie. Já passou da hora das forças de esquerda voltarem a pegar a política “pelas raízes”.

Começamos este texto afirmando que, para Bolsonaro, a vida de Marielle vale menos do que a dele, assim como valem pouco as daqueles que estão morrendo em decorrência da covid-19. Não aceitamos essas afirmações e nos somamos ao grupo de mais de cem juristas, políticos e organizações da sociedade civil que denunciaram o Estado brasileiro à OEA. A denúncia dá corpo e se articula à indignação de outras palavras de ordem e de luta, como o fora Bolsonaro e a necessidade de combater a desinformação para defender a vida. Eles têm que nos respeitar!

Texto por:

Karen Moraes dos Santos, vereadora do PSOL/Alicerce em Porto Alegre.

Bruna Fernandes Marcondes, advogada.

Lawrence Estivalet de Mello, doutor em Direito pela UFPR, professor da Universidade Positivo (Curitiba/PR).

Ronaldo F. Lacerda Pinto, assessor jurídico parlamentar.

Denúncia completa disponível em: https://www.ajd.org.br/noticias/2591-ajd-e-entidades-da-sociedade-civil-apoiam-denuncia-contra-estado-brasileiro-a-comissao-interamericana-de-direitos-humano

Categorias
Opinião

Fila única para atender vítimas de covid-19 em Porto Alegre

A população de Porto Alegre é composta por quase um milhão em meio de habitantes, divididos em 81 bairro – sendo os mais populosos os periféricos Rubem Berta, Sarandi, Restinga e Lomba do Pinheiro. Essa forma como a cidade se expandiu para as margens é fruto de políticas de remoções urbanas, um processo migratório que fomentou cisões de classe e raça.

Em um mesmo município é possível observar padrão de vida equivalente a países de primeiro mundo e, a poucos quilômetros de distância, existem áreas sem saneamento básico, sem e asfalto, com realidade de fome e miséria.

A distribuição dos equipamentos de saúde também não se dá de forma equitativa nas diferentes regiões. Para o atendimento dos bairros mais populosos, periféricos e empobrecidos, a capital gaúcha conta com apenas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e há no máximo, em cenário extremo, previsão 383 leitos de Unidades de Tratamentos Intensivos (UTI’s) públicos.

Agora, diante da pandemia do novo Coronavírus, é urgente que se evite que essas disparidades regionais, econômicas e raciais já existentes em nossa cidade sejam instrumentalizadas na decisão de quem irá viver e quem irá morrer. Uma forma ágil e eficiente de garantir acesso universal e igualitário é a criação de uma Fila Única para leitos hospitalares aos pacientes de Covid-19. Emergencialmente, e enquanto durar a pandemia, os leitos e serviços hospitalares de UTIs e CTIs da rede privada e filantrópica de saúde precisam ser centralizados e organizados pelo poder público municipal, criando assim uma porta de entrada única para toda a população que necessita de atendimento.

Diante do trágico cenário brasileiro, em que há mais de cem mil infectados e mais de 7 mil mortes em decorrência da Covid-19, a decisão sobre quem vive e quem morre, sobre quem consegue atendimento hospitalar e quem agoniza em filas de espera por um leito não pode depender da condição financeira de quem está sofrendo.

Categorias
Opinião

Custo da má gestão de Marchezan não pode ser transferido para a população

O pacote para o transporte público caiu como uma bomba na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. De forma atropelada, os vereadores foram convocados durante o recesso parlamentar para sessões extraordinárias exclusivamente para votar a matéria. Com a aprovação de todas as medidas haveria, segundo o prefeito Nelson Marchezan Jr., uma redução de tarifa dos atuais R$ 4,70 para R$ 2,00.

Mas existem questões que o executivo precisa responder: com base no que elaborou esse prognóstico? Qual a intenção de votar de forma urgente uma questão tão complexa e central para a cidade?

Há pelo menos duas possibilidades por trás dessa pressa. A primeira é a construção de uma narrativa que culpabilize os vereadores e justifique o aumento da passagem para R$5,20. A segunda é desviar o foco do escândalo das planilhas onde constam todas as receitas e custos do transporte e que são o tendão de Aquiles para pensar a mobilidade urbana.

Por força da lei, o poder público deve gerenciar todos os valores de bilhetagem dos ônibus. As empresas de ônibus estão isentas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e, em contrapartida, devem passar o controle da bilhetagem para a prefeitura por intermédio da EPTC. Porém, na prática, isso não é cumprido. E existe evidente omissão do executivo em combater a ilegalidade, já que não utiliza os meios administrativos e jurídicos para fazer valer a lei.

Além disso, o edital de concessão prevê que toda arrecadação extra seja utilizada para baixar o preço da passagem. Mas foi somente a partir da pressão do Ministério Público de Contas (MPC) que a prefeitura encaminhou um projeto para a Câmara que obrigava que os ganhos com publicidade nos ônibus fossem aplicados na modicidade. Esse projeto foi à votação no dia 19 de dezembro de 2019 e rejeitado pela base do governo.

Precisamos discutir as alternativas com seriedade, pois o atual modelo de mobilidade urbana enfrenta um paradoxo. Todas as medidas que as empresas apresentaram desde a licitação de 2015 corroboram para que cada vez haja menos usuários andando de ônibus. Fim da segunda passagem gratuita, diminuição de linhas e horários, a possibilidade de tirar os cobradores de ônibus, a probabilidade de limitar ainda mais o meio passe estudantil, são propostas que já foram apresentadas e que não contribuem para melhorar a qualidade e nem incentivar o uso do transporte coletivo.

Os aplicativos, nesse sentido, apareceram como uma complementação importante para o acesso ao transporte. E por outro lado, amenizam o desemprego que se aprofunda na cidade e no país. Porém, se todas as pessoas que utilizam transporte coletivo migrarem para o transporte individual a cidade vai objetivamente parar, pois a malha viária urbana não tem como suportar o número cada vez maior de carros circulando.

Os ônibus da cidade podem ser melhores, modernos, com mais linhas e horários sem necessariamente aumentar o custo para os usuários. Mas para isso, precisamos recuperar as planilhas orçamentárias. Também é fundamental que a lei já existente seja cumprida. E é necessário que seja rediscutido o projeto rejeitado em 19 de dezembro.

Apenas com transparência e gestão pública dos recursos é que poderemos pensar saídas para o problema. Sem saber o valor arrecadado com bilhetagem, publicidade e multas não podemos presumir que a passagem irá aumentar ou diminuir. Isso significaria transferir para população os custos da má gestão de Marchezan. E essa conta o povo não pode pagar.

Categorias
Opinião

Onde estão as planilhas do transporte público, Marchezan?

Enfrentamos uma batalha por vez na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para conseguir barrar as sandices do prefeito Nelson Marchezan Jr. e de sua base aliada. A bola da vez é o transporte coletivo da cidade – o que não é novidade, pois sempre no início do ano é de praxe chegar no Conselho Municipal de Transportes Urbanos (COMTU) o pedido para aumento da tarifa de ônibus.

A novidade de 2020 é a distribuição da responsabilidade do financiamento do transporte coletivo. De acordo com a lógica do prefeito, novamente todos terão que fazer sacrifícios: os motoristas de aplicativo, quem tem placa de fora de Porto Alegre e circula na cidade, os cobradores de ônibus e, por consequência, toda a população da capital – que arcará com os custos das taxações e de um transporte cada vez mais sucateado. Todos, menos as empresas e os empresários que estão há décadas controlando o transporte público da cidade!

O que o governo não diz é que o pacote de mudanças na mobilidade urbana da cidade, de fundo, é uma tentativa de legalizar problemas seríssimos de controle e gestão das contas que envolvem toda a bilhetagem arrecadada e que deveriam estar sob responsabilidade do poder público. A lei municipal que permitiu isenção de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) às empresas de ônibus têm como contrapartida obrigatória a criação de um ‘fundo’ para a mobilidade urbana – ou seja, as empresas têm que transferir a gestão e a administração do sistema de bilhetagem eletrônica do sistema de transporte coletivo por ônibus ao Município de Porto Alegre. Soma-se a isso a ‘caixa preta’ em que estão alocados os valores arrecadados com propaganda pelas empresas e que ninguém tem acesso, sendo que esses valores deveriam ser utilizados para abater o preço das passagens (modicidade tarifária).

Outro fator gravíssimo de omissão é a não execução das multas previstas nas cláusulas contratuais com as atuais empresas. Durante os últimos três anos, nenhuma empresa cumpriu as metas de qualidade previstas. Somente essa semana foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) a sentença de três penalidades, acarretando em penalidades de multas que, somadas, chegam a um valor de 2 milhões de reais. A pergunta que fazemos é: esse valor será utilizado para a modicidade tarifária, senhor prefeito?

Em parecer parcial do Ministério Público de Contas (MPC), que está apurando tais ilicitudes, fica explícita a morosidade com que a gestão de Marchezan vem lidando com as empresas, além de estar abrindo mão de suas responsabilidades.

A verdade é que o governo Marchezan quer aprovar um pacote de medidas para a mobilidade urbana sem ter conhecimento sobre a real situação das planilhas orçamentárias das empresas concessionárias. Não à toa, é recente a movimentação da prefeitura em recorrer a uma liminar na justiça para que as empresas declarassem a arrecadação com publicidade. Assim como só agora, há menos de dois meses, foi feita a contratação de uma empresa de auditoria para fazer o levantamento da bilhetagem dos ônibus desde o ano de 2006.

Não podemos votar projetos com tanto impacto para a cidade de Porto Alegre sem que realmente estejamos a par da situação orçamentário do transporte coletivo!

Categorias
Opinião

Racismo não é opinião, é crime!

Sete de novembro de 2019 foi um dia triste para a história do radialismo brasileiro. De um lado, a agressão física ao jornalista Glenn Greenwald, durante programa ao vivo na Rádio Jovem Pan. De outro, aqui em Porto Alegre, os comentários incisivamente racistas do radialista Rogério Mendelski, envolvendo o nome de Marielle Franco – vereadora do Rio de Janeiro que foi brutalmente assassinada em 2018 – e afirmando que cabelo crespo é horroroso. Tudo ao vivo, em veículos de comunicação que têm um grande
alcance.

Não podemos naturalizar o racismo hegemônico e nem permitir que formadores de opinião pública saiam impunes diante de comentários criminosos. Racismo não é opinião. Racismo é crime. A nota divulgada pelo gerente de Jornalismo da Rádio Guaíba, Nando Gross, é muito pouco diante da gravidade das declarações de Mendelski. Em 2018, o jornalista William Waack foi demitido da Rede Globo ao dizer, em tom de
chacota, que ‘só podia ser preto’. O operador de câmera do programa ‘A Fazenda”, da Record, chamou a ex-miss São Paulo, Sabrina Paiva, de ‘macaca’ e também foi demitido.

Foi explícito, ao vivo e em uma rádio de repercussão estadual. Reflete a velha opinião baseada em um padrão de beleza eurocêntrico que diminui e expressa desprezo à estética negra. Fatos como esse são corriqueiros no Brasil, principalmente pelo processo de escravização que vincula tudo que é negro a significados ruins. Também evidencia o processo de colonização pautado em teorias eugênicas de embranquecimento da população brasileira.

Enquanto mulher negra que sou, que sente a discriminação na pele todos os dias, e como única vereadora negra dessa cidade, de cabelo crespo igual ao da Marielle, me senti desrespeitada por Rogério Mendelslki. Além disso, é extremamente criminoso o pacto racista que permeia o silenciamento sobre a infeliz fala do radialista.

A Rádio Guaíba deveria de forma séria em relação ao ocorrido. Se, como diz a nota publicada por seu gerente de jornalismo, está em seus princípios que a Rádio não aceita de forma alguma manifestações racistas, Mendelski deveria ser demitido imediatamente.

Ao radialista, um recado: tire o seu racismo do caminho que nós iremos passar com a nossa cor, com as nossas tranças e com os nossos cabelos crespos!

Categorias
Opinião

As denúncias contra o prefeito Marchezan são graves e precisam ser investigadas

O conteúdo do pedido de impeachment do prefeito Marchezan que chegou à Câmara dos Vereadores, no dia 21 de agosto de 2019, é muito grave e merece ser investigado. De todos que já foram apresentados ao legislativo, este é, com certeza, o que possui maior grau de embasamento e consistência nas denúncias. E a sociedade porto-alegrense merece explicação sobre as acusações contidas no documento. 

Indicações para cargos de confiança envolvendo pessoas que possuiriam vínculo de parentesco (a denúncia indica que dois assessores são cônjuges e que o prefeito Nelson Marchezan sempre teve ciência disso) incorre em crime de nepotismo e, se for confirmado, significa improbidade administrativa. Não cumprimento de leis estaduais e municipais igualmente significam improbidade administrativa. O que mais nos choca, no entanto, são as denúncias que versam sobre como empresas privadas, em conluio com a política partidária e representativa dentro dos órgãos públicos, se utilizariam dessa relação promíscua para impor seus negócios escusos e garantir contratos e privilégios econômicos e políticos. 

O caso de Michel Costa, que foi indicado ao cargo de diretor técnico da Procempa e que seria representante comercial da empresa que venderia tecnologia de reconhecimento facial e câmeras para os ônibus da cidade, tendo chegado a ocupar posto de conselheiro da Carris, reflete essa deturpação do público em benefício de setores privados. Promiscuidade que também aparece no caso do ‘Banco de Talentos’, que envolve falta de transparência, falta de licitação e, principalmente, falta de vergonha na cara e mau uso do dinheiro público.

Outra grave acusação é sobre como foram impostos, nesses três anos de gestão Marchezan, os interesses individuais do seu grupo político (PSDB) em detrimento das necessidades da população. A crise orçamentária serviu, entre outros prejuízos, para modificar o plano de carreira dos servidores públicos e não garantir reajuste inflacionário à categoria do município. Porém, benesses seriam garantida aos ‘amigos do rei’. O loteamento da Divisão de Conservação de Vias Urbanas (DCVU) para departamento de compadrio e o aluguel de imóvel com valor mensal de R$ 111.496,45 para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, inclusive com pagamento de vagas de garagem para CC’s seriam evidências deste fato. 

É frente a essas graves denúncias que se torna imprescindível dar ênfase ao conteúdo apresentado. Exigimos que haja uma investigação séria sobre os casos. Para isso, o processo deve ser aberto, o conteúdo analisado e os resultados apresentados de forma transparente para a população, que não aguenta mais ver os conchavos políticos enquanto sofre com os impactos do abandono da cidade e dos serviços públicos.

Categorias
Opinião

A crise da juventude e a falta de perspectiva no futuro

Faço parte de uma geração de trabalhadores que foi organizada por um projeto de ascensão social via educação. Cresci dentro de uma família negra e de origem pobre, que via no estudo e no concurso público a maneira mais efetiva de alcançar melhores condições de vida, direitos e status. 

O esforço que fizeram para me colocar em um colégio particular, onde tive no máximo 3 colegas negros, era fruto dessa visão e uma tentativa de fugir do contexto que atravessa as escolas da periferia. 

Um pensamento que decorria de uma reflexão coletiva que teve início na criação da Frente Negra Brasileira, em 1930 – que visava estratégias para possibilitar acesso à educação técnica e moral dos ex-escravizados com o objetivo de integrá-los à sociedade capitalista. E que reapareceu nos anos 80 com a criação do Movimento Negro Unificado e a consolidação da bandeira histórica das Ações Afirmativas dentro das universidades, através das cotas. 

Meu ingresso na UFRGS, junto com a minha irmã, ocorreu em 2007, antes da Universidade aderir ao sistema de reserva de vagas para estudantes negros. Os primeiros estudantes cotistas começaram a entrar a partir de 2008 e pouco a pouco foi mudando o perfil dessa instituição. Foi nesse espaço e contexto que nós duas nos tornamos atuantes nas lutas sociais, no movimento estudantil e no movimento negro.

Minha irmã mais nova não teve a mesma sorte. Depois de algumas tentativas no vestibular de um curso mais concorrido, foi cursá-lo em uma Universidade privada. Somando os valores pagos mensalmente pela nossa família, o custo final do curso foi o de um apartamento popular. As amigas que ‘cresceram junto’ com ela entraram no ensino superior via ProUni, tendo que financiar valores similares para poderem obter o tão esperado diploma! 

Eu e minhas irmãs somos frutos dessa geração que por vivência própria aprendeu que se estudasse bastante, entrasse numa universidade, e passasse num concurso público teria melhores condições de vida que seus pais e avós.

Esse projeto se concretizou pela metade para os que entraram de cabeça nesse sonho. Hoje temos engenheiros, pedagogos, arquitetos, internacionalistas, trabalhando em qualquer coisa, menos em sua área. E os que passaram num concurso público, sentem na pele o preço do ajuste fiscal.

E essa é a atual crise da juventude: a falta de perspectiva no futuro, pois o que planejaram para nós está se desfacelando. Não teve base concreta para se realizar massivamente dentro dos arranjos políticos e econômicos que eram feitos.

Categorias
Opinião

A Reforma da Previdência é racista

A Reforma da Previdência dominou o debate político em nosso país em 2019. Criou-se expectativa de que a única saída para a crise era aprovar modificações nas regras para aposentadoria. Medidas que diminuem os valores dos benefícios e restringem o acesso para boa parte da população.

Tanto no atual modelo previdenciário quanto na proposta aprovada, compreende-se que homens e mulheres devem ter regras distintas. Resultado da reflexão feminista sobre a superexploração das mulheres, que estabeleceu que isso deve ser compensado com uma aposentadoria mais precoce e com menos tempo de contribuição.

Só que essa não deveria ser a única desigualdade levada em conta na hora de redesenhar a Previdência. Apesar do mito da democracia racial, que dá a impressão de que negros e brancos são iguais, as diferenças nas condições de vida, bens materiais, renda e acesso a serviços e direitos básicos são absurdas e obscenas.

Nós, negras e negros, somos os trabalhadores mais precarizados, maior parte da força de trabalho informal e subutilizada, os que desenvolvem mais atividades braçais e os que têm menos acesso à educação, saúde e emprego.

Somos as maiores vítimas da violência urbana, contra a mulher e do Estado. Nem a expectativa de vida é igual para negros e brancos. Estudos como o último Atlas da Violência, divulgado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, comprovam que a “democracia racial” não existe e que nosso país ainda não superou a herança de 400 anos de escravização. Realidade que é fruto do racismo entranhado na sociedade e nas instituições.

Ignorar esse fato ao realizar mudança em uma política pública tão importante quanto a Previdência significa passar, mais uma vez, a conta para o povo negro pagar. E aprofunda o fosso de desigualdades que separam esses dois tons de pele. Mais um sinal de que ainda temos muito para avançar na questão racial no Brasil.

Categorias
Opinião

Marchezan inimigo do povo!

As próximas eleições municipais não ocorrem em clima de normalidade. Nossa cidade, acompanhando o resto do país, atravessa uma de suas piores crises. Desemprego, violência, pobreza e falta de perspectivas batem à porta do povo Porto-alegrense. O atual prefeito, Nelson Marchezan Jr., inicia seu último ano de mandato com cinco pedidos de impedimento nas costas, fissuras em sua base aliada e uma CPI instaurada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Ao mesmo tempo, prefeito e aliados aprovaram ou deram andamento a diversos pontos fundamentais de seu projeto de ‘cidade-negócio’ para as elites, diminuindo direitos e atacando os setores mais empobrecidos de nossa cidade, em especial para as categorias, serviços e bairros onde se concentram majoritariamente mulheres, negros e negras, e as comunidades indígenas e quilombolas da cidade.

Extinção de secretarias e de fundos públicos, sucateamento da assistência social, alterações no IPTU que aumentam as taxas sobre os mais pobres e as camadas médias, concessão de parques, praças e da iluminação pública à iniciativa privada, alterações nefastas no plano de carreira e aposentadoria de servidores municipais, demissão de trabalhadoras do IMESF, ameaça de demissão de cobradores, repressão a ambulantes – principalmente estrangeiros, militarização da Guarda municipal e da cidade, priorização de obras que maquiam os reais problemas e funcionam como shoppings a céu aberto e espaços de publicidade para as “parcerias” privadas, criminalização e desrespeito com a cultura popular, principalmente o carnaval, são apenas alguns pontos que uniram Marchezan aos representantes das elites e fizeram avançar o remodelamento da cidade e ampliar o sufoco vivido com a segregação social.

Esse projeto excludente não avançou sem enfrentar resistências, porém, nesses enfrentamentos que vivenciamos junto aos trabalhadores, sobretudo dentro da Câmara, foi reincidente um esquema político de luta sindical e parlamentar: tentativas de articulação parlamentar, elaboração de emendas para amenizar o desmonte provocado pelo programa do governo, acionamento do judiciário. Mecanismos que se mostraram insuficientes até mesmo para atrasar, minimamente, o programa de cidade em curso. Mais uma vez, o campo da esquerda opta por apontar a saída pelas urnas nas próximas eleições. Conta com o desgaste dos atuais governantes e a especulação de que o povo optará pelo “menos pior”.

Enquanto professora sindicalizada e grevista, vivenciei essa lógica de enfrentamento ao Governo Sartori. O resultado foi trágico e, ao invés de alçar uma alternativa de esquerda, abriu espaço para o “mais pior, Eduardo Leite. A tragédia agora se repete. Acumulam-se derrotas atrás de derrotas que inviabilizam a resistência e atrasam a construção de unidades e a elaboração programática de cidade, estado e país.

Em face dessa armação política, da lógica do voto e do ‘deixa pra nós resolvermos’, com eleições se avizinhando é natural que a cobrança e as esperanças imediatas dos trabalhadores prejudicados por esse programa recaiam sobre a unidade dos partidos que minimamente votaram contra os projetos ultraliberais desses governos. Mas quais os pressupostos para uma chapa unitária da esquerda em 2020?

No nosso entendimento, para enfrentarmos um programa ultraliberal, a discussão sobre o que fazer vem em primeiro lugar. Sem avançarmos, através do mais amplo debate democrático, na construção de um plano que localize os problemas mais agudos vividos pela população e mire em reais soluções, mesmo que essas signifiquem uma ruptura violenta com os privilégios das elites e a lógica de mercado que gere a cidade. Nosso programa não pode apenas responder à crise política que coloca em xeque a democracia dos de cima e cria espaço para o autoritarismo e a violência. Deve estar centralizado na crise estrutural humanitária que empurra a passos largos nosso povo para a barbárie.

A bandeira da unidade deve ser inscrita com a intransigência necessária para batalhar realmente pelos direitos democráticos e sociais para todo o povo. Emprego e dignidade devem ser prioridade. Assim como educação, saúde, transporte, saneamento e assistência social, públicas e de qualidade, voltadas para o desenvolvimento da cidade. Por uma política ambiental que se contraponha à lógica destrutiva. Por uma política de segurança oposta à que vem sendo implementada, com seus traços genocidas e racistas. O debate, a escuta e a sensibilidade com os problemas do povo devem ser permanentes, é sobre eles que temos o dever de nos pautar. É com o povo que devemos lutar.

Colocar a discussão de nominata em primeiro plano para a construção da unidade é uma forma de disputa que acompanha a trajetória de quem já militou em chapas de sindicato e movimento estudantil. No primeiro momento, para qualquer novato, aparenta ser uma disputa ridícula por quem ou qual força quer aparecer mais, ou ter os melhores cargos. Não que também não seja isso, mas, infelizmente é mais do que apenas isso. Sendo uma tendência geral dentro da esquerda, reflete uma concepção de política que coloca o secundário como primordial: as legendas partidárias e a unidade em abstrato em detrimento de uma discussão séria do que é central para os trabalhadores que dão vida à cidade. Fazer isso só aprofunda o espiral negativo da crise da esquerda, que reproduz o mais-do-mesmo e causa revolta e irritação, afastando as pessoas da construção da política.

Entendemos que a discussão das tarefas da esquerda para o ano de 2020 na capital é muito superior à personificação em torno de figuras públicas e seus respectivos partidos. O descrédito da política partidária e da democracia representativa é um problema nacional colocado na ordem do dia desde as jornadas de junho de 2013. Concretamente, o aprofundamento da crise civilizatória no mundo e no Brasil, a polarização de projetos societários, o acirramento das lutas – como no Chile, Equador, Haiti e França, que acompanhamos atentos – vêm exigindo de nós, da esquerda, maior compromisso com a mobilização e a organização dos trabalhadores e dos movimentos sociais. E isso num nível muito superior ao que já exercitamos no auge da formação do partido dos trabalhadores e do qual abrimos mão em nome da governabilidade.

A greves, as ocupações e as lutas sociais são o motor da mudança que queremos para a nossa cidade. Isso é uma discussão importante para pautar a unidade. Que tipo de democracia exercitamos na radicalização da luta contra a exploração e a opressão? Temas complexos como as tributações, concessões de bens primordiais – como a água e o nosso Mercado Público –, as terceirizações e as parcerias privadas da assistência social, da saúde e da educação, as privatizações e destruição do meio ambiente, a exemplo da Mina Guaíba, estão na ordem do dia. Enfrentá-los exige política ativa e criativa, consequente com a dimensão real dos problemas. Para combater essa lógica nefasta de culpabilização dos trabalhadores e do serviço público pela crise, será preciso reinventarmos nossa política.

A esquerda unida em 2020 na capital gaúcha é uma demanda concreta de diversos porto-alegrenses frustrados com a política de ajuste do Governo Marchezan e seus aliados. É também uma oportunidade de superarmos uma prática política que, por estar completamente afastada da vida real, vive um processo doloroso de falência. As próximas eleições possuem um caráter plebiscitário sobre o programa do ajuste, do autoritarismo e da retirada de direitos. Se os setores que se apossaram do poder público no último período fortalecerem e ampliarem suas posições poderemos esperar não só mais quatro anos, mas um longo período de triste decadência.

Defendemos as prévias como um mecanismo de debate e legitimação desse processo que é inédito na capital. Para ser original e para que envolva aqueles que devem ser protagonistas da mudança, as prévias devem funcionar como um mecanismo de debate e organização popular, por baixo, pela base, no centro e nas periferias, de distribuição de compromissos e tarefas de curto, médio e longo prazo. Para sairmos do pântano em que a esquerda se enfiou, antes de mais nada, precisamos recuperar as armas da crítica e estar dispostos a fazer nossos balanços e autocríticas não só no discurso, mas exercitando uma outra práxis política e democrática desde já, alicerçada nas lutas cotidianas do nosso povo, de um povo que batalha.