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MP acata pedido do nosso mandato e irá investigar condições das frotas de ônibus de Porto Alegre

Após denúncia do nosso mandato e pedido de imediata inspeção nas frotas de transporte coletivo, o Ministério Público instaurou investigações para apurar eventuais irregularidades envolvendo o cumprimento dos contratos de concessão pelas empresas prestadoras do serviço de transporte público por ônibus no Município de Porto Alegre.

Tem sido recorrente veículos estragarem ao longo do percurso, gerando atrasos de pessoas para chegarem em seus locais de trabalho e estudo, bem como colocando em risco os passageiros e os trabalhadores do transporte. Mais grave ainda, tem ocorrido acidentes com frequência, principalmente incêndios ou princípios de incêndios nos veículos.

Na sexta-feira, dia 10/03/2023, um ônibus da linha 216 – Restinga/Glória, do consórcio Viva Sul, pegou fogo no meio do trajeto. A informação que temos é de que duas pessoas foram hospitalizadas e outras ficaram feridas.
Na segunda-feira, dia 13/03/2023, houve princípio de incêndio em veículo da linha T11. Além desses, vem ocorrendo outros episódios semelhantes ao longo do tempo. São também recorrentes as denúncias do não funcionamento dos elevadores hidráulicos nas portas dos ônibus, devido à falta de manutenção e/ou falta de treinamento dos funcionários, o que impossibilita o deslocamento de pessoas com deficiência na cidade de Porto Alegre.

Conforme disposto na Lei Municipal nº 8.133/1998, em conjunto com a Lei Orgânica do Município, é dever das empresas concessionárias zelar pela manutenção e controle dos veículos, garantindo que a frota esteja em condições técnicas de circulação e conforto previstas na legislação federal e municipal, sujeito ao controle e fiscalização da EPTC e do Poder Executivo Municipal.

Protocolamos pedido para a instauração de investigação e consequentes medidas coercitivas e cabíveis no âmbito deste Ministério Público, tendo como fio condutor a averiguação de fortes indícios de negligência na manutenção dos veículos.

O fundamento principal está na existência de risco à vida e integridade física dos usuários e dos trabalhadores do transporte público por ônibus, bem como a violação do direito ao transporte e mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, combinado com descumprimento direto e de forma substancial de lei por parte de empresas concessionárias de serviço público, de maneira estendida no tempo, assim como pela omissão da municipalidade e de empresa pública pela fiscalização do serviço concessionado de relevante interesse público.

Leia na íntegra portaria do MP que instaura investigações ao Municipio de Porto Alegre, EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) e ATPPOA (Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre):

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ORGULHO LGBTQIAPN+ É AÇÃO!

A luta é pela vida, por direitos e respeito! 28 de Junho é pela memória de quem veio antes e pela construção de um futuro com saúde, educação e trabalho dignos!

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FISCALIZAÇÃO NA REDENÇÃO!

Obras no parque chamaram atenção do @coletivopreservaredencaque que contatou nosso mandato, para auxiliar na fiscalização.

DMAE e terceirizada foram chamadas para desobstruir o esgoto pluvial próximo ao estabelecimento privado “Refúgio do Lago” que estava cheio de gordura.

Imagens mostram a situação da rede pluvial que deveria levar apenas a água da chuva, mas aparentemente, na ausência de uma rede de esgoto cloacal própria do “Refúgio”, estava sendo usada para os dejetos do estabelecimento.

👀 Outra situação que vem chamando a atenção do coletivo é a morte de gambás, desde o início de maio já foram encontrados 8 animais mortos no parque, com ferimentos. Os gambás além de não terem comportamento agressivo, são responsáveis por diminuir a população de escorpiões amarelos, venenosos, que são motivo de preocupação para habitantes do centro da cidade.

Parque é lugar de lazer, descanso, de usufruir da natureza! Não é possível que a gente desorganize esse local para acomodar alguns estabelecimentos. Temos muitos espaços na cidade para comércio.

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Transporte Público em Porto Alegre!

As medidas aprovadas por Melo e sua base para o transporte público de Porto Alegre não resolveram os problemas de mobilidade urbana da cidade, pelo contrário, aumentaram o sufoco, precarizaram ainda mais os ônibus, aumentaram o tempo das viagens, sobrecarregaram os motoristas, dificultaram a acessibilidade de pessoas com deficiência e burocratizaram o acesso ao meio passe e as isenções na passagem.

Com a extinção da atividade dos cobradores, muitos optaram por seguir como profissionais do transporte, mas precisam pagar do próprio bolso o valor da CNH categoria D, assim como entram numa fila de espera pela vaga de motorista.

É preciso pensar em alternativas dos trabalhadores/as para o transporte coletivo em Porto Alegre, ou vamos seguir com o busão 😡 TRI CARO, TRI DEMORADO E TRI LOTADO.

#chegadesufoco#ônibus#portoalegre#tranportepúblico

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SITUAÇÃO DA EMEF HEITOR VILLA LOBOS

O governo Melo usa das premiações da escola para fazer propaganda política, mas na prática não investe em manutenção e ampliação da estrutura. Pelo contrário, o que vem acontecendo é cada vez mais precarização, desmonte e sucateamento.

Desde ontem a escola está sem água, consequentemente sem alimentação e com as aulas comprometidas. É absurdo! As denúncias da RBS são só a ponta do iceberg!

#escolas#smed#portoalegre#melo#cpidaeducação

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Secretária Sônia comunica saída da SMED

Com Melo a educação do município vai de mal a pior!

Uma das pastas mais importantes do município novamente tem troca de comando num contexto de denúncias de má gestão e duas CPIs encaminhadas na Câmara de Vereadores.

Importante lembrar que a primeira Secretária de Educação do Governo Melo ficou 14 meses no comando da pasta, e foi retirada após críticas pesadas da comunidade escolar em relação à falta de diálogo e no conteúdo de sua ‘nova’ Proposta Pedagógica.

#smed#educação#cpidaeducação

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SITUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL GILBERTO JORGE


Ontem, 15/06, visitamos a EMEF Gilberto Jorge, que sofre com as chuvas que vem atingindo a cidade, a falta de escoamento, manutenção e estrutura adequada é uma realidade das escolas do município.

MELO É INIMIGO DA EDUCAÇÃO E DA CIDADE
!


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CIDADE DAS APARÊNCIAS X CIDADE REAL

😡 Problemas não faltam… Mas Melo está preocupado em vender a cidade, privatizar e terceirizar tudo, até o fim do seu mandato.

O problema da terceirização nas escolas, a falta de profissionais no Postão e os escândalos da educação não são pontuais, é escolha política, é projeto de cidade e precisa ser denunciado.

✊🏾 É urgente a construção de alternativas políticas para a cidade de Porto Alegre, dos trabalhadores/as para os trabalhadores/as.

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LUTA DAS/OS MUNICIPÁRIAS/OS DE PORTO ALEGRE

Municipários/as na rua pela reposição salarial, contra as terceirizações e as privatizações, em defesa do serviço público e valorização das/os servidoras/es.

A construção de uma alternativa a política do Melo precisa ser nas ruas e com luta! Todo apoio aos/as municipários/as de Porto Alegre! ✊🏾

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Opinião

Higienismo Social – a política de Sebastião Melo para a População de Rua em Porto Alegre

É uma vergonha que em meio a crise que vivemos a ação do governo Melo tem sido de coerção da população de rua. Internações compulsórias foram denunciadas pelo Conselho Municipal de Saúde essa semana.
O desmonte da assistência social veio com força no governo Marchezan e até agora o governo Melo tem seguido a mesma agenda. As vagas em abrigos são insuficientes, o desmonte e sucateamento dos aparelhos de saúde mental, como por exemplo o fechamento do Hospital Álvaro Alvim (que, pasmem, foi comprado pela Melnick) a constante precarização do Postão da Cruzeiro (PACS), os hospitais gerais dificultando o acesso as internações de Saúde Mental, o SAMU, de maneira verticalizada, simplesmente deixando pessoas em situacão de crise nas portas dos CAPS, sobrecarregando ainda mais estes serviços que não contam com estrutura, equipe e equipamentos para atendimento de acordo com a demanda e complexidade destes casos, além de já ser responsável por um grande número de atendimentos de Saúde Mental no território, com prerrogativa contrária às internação compulsórias arbitrárias.
A relação do governo Melo com os setores neopentecostais na Câmara, que tem um viés manicomial e anti-reforma psiquiátrica, que encontram nas comunidades terapêuticas (conhecidas como Fazendas) um lugar de cooptação via religião e relação financeira com o Estado podem explicar esse tipo de política.
Os números de pessoas em situação de rua que a prefeitura apresenta são subnotificados, enquanto apresentam o número em torno de 2 mil pessoas, a professora da UFRGS Maria Gabriela Godoy questiona, visto que no último quadrimestre de 2022, o relatório da Secretaria Municipal de Saúde registrava 9.307 cadastros de pessoas em situação de rua atendidas pelas quatro equipes de Consultório na Rua.*
As pessoas querem casa, dignidade, emprego, direitos sociais.
Antes de mais nada deveríamos efetivar e ampliar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), contratar mais profissionais qualificados e concursados pra saúde mental.
Poderíamos abrir os imóveis desocupados no centro da cidade para um projeto de transição enquanto se pensa uma política eficiente para que as pessoas tenham lugares para viver, que consigam reconstruir suas vidas.
Para as construtoras poderem lucrar com a cidade, as pessoas pobres são expulsas do território. A segurança que a sociedade reivindica perpassa encararmos de frente o problema da crise econômica, da desigualdade social, do direito a terra, de acesso aos equipamentos públicos e ao trabalho digno.