Categorias
Notícias

MP acata pedido do nosso mandato e irá investigar condições das frotas de ônibus de Porto Alegre

Após denúncia do nosso mandato e pedido de imediata inspeção nas frotas de transporte coletivo, o Ministério Público instaurou investigações para apurar eventuais irregularidades envolvendo o cumprimento dos contratos de concessão pelas empresas prestadoras do serviço de transporte público por ônibus no Município de Porto Alegre.

Tem sido recorrente veículos estragarem ao longo do percurso, gerando atrasos de pessoas para chegarem em seus locais de trabalho e estudo, bem como colocando em risco os passageiros e os trabalhadores do transporte. Mais grave ainda, tem ocorrido acidentes com frequência, principalmente incêndios ou princípios de incêndios nos veículos.

Na sexta-feira, dia 10/03/2023, um ônibus da linha 216 – Restinga/Glória, do consórcio Viva Sul, pegou fogo no meio do trajeto. A informação que temos é de que duas pessoas foram hospitalizadas e outras ficaram feridas.
Na segunda-feira, dia 13/03/2023, houve princípio de incêndio em veículo da linha T11. Além desses, vem ocorrendo outros episódios semelhantes ao longo do tempo. São também recorrentes as denúncias do não funcionamento dos elevadores hidráulicos nas portas dos ônibus, devido à falta de manutenção e/ou falta de treinamento dos funcionários, o que impossibilita o deslocamento de pessoas com deficiência na cidade de Porto Alegre.

Conforme disposto na Lei Municipal nº 8.133/1998, em conjunto com a Lei Orgânica do Município, é dever das empresas concessionárias zelar pela manutenção e controle dos veículos, garantindo que a frota esteja em condições técnicas de circulação e conforto previstas na legislação federal e municipal, sujeito ao controle e fiscalização da EPTC e do Poder Executivo Municipal.

Protocolamos pedido para a instauração de investigação e consequentes medidas coercitivas e cabíveis no âmbito deste Ministério Público, tendo como fio condutor a averiguação de fortes indícios de negligência na manutenção dos veículos.

O fundamento principal está na existência de risco à vida e integridade física dos usuários e dos trabalhadores do transporte público por ônibus, bem como a violação do direito ao transporte e mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, combinado com descumprimento direto e de forma substancial de lei por parte de empresas concessionárias de serviço público, de maneira estendida no tempo, assim como pela omissão da municipalidade e de empresa pública pela fiscalização do serviço concessionado de relevante interesse público.

Leia na íntegra portaria do MP que instaura investigações ao Municipio de Porto Alegre, EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) e ATPPOA (Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre):

Categorias
Notícias

Transporte Público em Porto Alegre!

As medidas aprovadas por Melo e sua base para o transporte público de Porto Alegre não resolveram os problemas de mobilidade urbana da cidade, pelo contrário, aumentaram o sufoco, precarizaram ainda mais os ônibus, aumentaram o tempo das viagens, sobrecarregaram os motoristas, dificultaram a acessibilidade de pessoas com deficiência e burocratizaram o acesso ao meio passe e as isenções na passagem.

Com a extinção da atividade dos cobradores, muitos optaram por seguir como profissionais do transporte, mas precisam pagar do próprio bolso o valor da CNH categoria D, assim como entram numa fila de espera pela vaga de motorista.

É preciso pensar em alternativas dos trabalhadores/as para o transporte coletivo em Porto Alegre, ou vamos seguir com o busão 😡 TRI CARO, TRI DEMORADO E TRI LOTADO.

#chegadesufoco#ônibus#portoalegre#tranportepúblico

Categorias
Notícias

SUFOCO NO BUSÃO| As empresas sempre com lucro e sem cumprir os contratos com a prefeitura, nem mesmo pagam as multas.

São 29.713 multas por descumprimento da tabela de horário, mais de 3 mil multas por veículos em mau estado de conservação ou higiene. É muito descaso com o povo!

A máfia do transporte precisa ser responsabilizada! Chega de sufoco no busão!

Categorias
Notícias

Greve dos metroviários

Contra a privatização do TRENSURB, em defesa do acordo coletivo e pelo pagamento do adicional de risco aos trabalhadores da segurança. Todo apoio à luta!

Categorias
Notícias

A RODA DO ÔNIBUS CAIU COM O ÔNIBUS EM MOVIMENTO

Está cada vez mais perigoso andar de ônibus em Porto Alegre! O acidente aconteceu no bairro Nonoai, no dia 19/03.

Nosso mandato já acionou, há quase um mês, o @ministeriopublicors e o @mpc.rs solicitando inspeção em todas as frotas que circulam hoje na cidade. Estamos no aguardo de mudanças objetivas na qualidade do serviço prestado pelas empresas de ônibus.

No dia 20/04 – NOVAMENTE Ônibus, bem provavelmente da linha Restinga, perdeu a roda na altura da Azenha no dia de ontem!

Chega de SUFOCO! Não se trata somente de não aumentar a passagem!

@sebastiaomelopoa a falta de fiscalização está colocando em risco a vida da população de Porto Alegre. @ministeriopublicors @mpc_sc já receberam nosso pedido de vistoria em todas as frotas que circulam hj na cidade. QUAL O RETORNO?! @eptc_poa a responsabilidade caso venha a ocorrer alguma tragédia no trânsito também é do atual diretor @paulorramires !

Categorias
Opinião

SUS DO TRANSPORTE OU S.O.S EMPRESÁRIOS

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, escreveu no dia 17/04, um artigo para o Jornal do Comércio onde, além de refazer promessas, defende mais uma vez sua ideia de solução para a crise de mobilidade urbana; O SUS DO TRANSPORTE.

A esperteza do prefeito salta aos olhos. Melo traz para o debate o maior e melhor exemplo de política social já construída nesse país, o Sistema Único de Saúde. Elaborado e encampado por Movimentos Sociais das décadas de 70 e 80, antes de ser contaminado pelos diversos interesses privatistas que hoje parasitam o sistema de saúde com terceirizações, parcerias, planos de saúde, esquemas de corrupção, o SUS era originalmente regido por nobres princípios de Universalidade, Integralidade, Igualdade, Gratuidade, Participação Popular… bem diferente do que Melo defende e pratica.

Melo é muito seletivo no que quer trazer do SUS para o transporte público. Essencialmente, rachar a conta dos subsídios transferidos às empresas com as outras esferas do poder e chamar isso de unificação.

Sob a justificativa de manter o preço da passagem no valor atual, que já é muito acima do que realmente vale, milhões de reais são transferidos dos cofres públicos, ou seja, da arrecadação de impostos de toda a população, para as mãos de meia dúzia de empresários que há décadas exploram o transporte da cidade com um péssimo serviço oferecido.

A comparação com o SUS diz muito da concepção de gestão da atual prefeitura. Tanto para o transporte, quanto para a própria saúde e outros direitos, como educação e assistência social. Um governo arranjador de negócios privados e que recorre ao dinheiro público, extraído de um povo trabalhador, para socorrer os lucros de empresários falidos.

Se for pra chamar de SUS do transporte, então que ele seja GRATUITO, UNIVERSAL E PÚBLICO. Transporte não é mercadoria!

Categorias
Sem categoria

Manutenção do preço da passagem: a luta continua

Não tenho na memória algum momento em que o transporte público de Porto Alegre realmente atendeu a demanda da população com dignidade e preços justos. Mas o que vem acontecendo na última década é um absurdo, e Melo conseguiu piorar a situação.

Ônibus estragado já virou rotina. Além do transtorno, vem provocando acidentes cada vez mais graves. Até fogo pegou, com gente dentro! Sujos, sem acessibilidade, demorados, com passageiros sentados no painel de tão lotados. Muitas vezes passam direto nas paradas porque não cabe mais ninguém. E quem paga é o trabalhador.

Na conta do Melo também estão as extinções de linhas e horários desde a pandemia, fazendo com que nas vilas e bairros praticamente não tenha ônibus à noite ou final de semana. Decretou a extinção dos cobradores, aumentando a insegurança e a sobrecarga de trabalho para os motoristas. Sucateou a Carris para vendê-la, mas foi tão incompetente que a desmontou com planos de demissão antes de ter comprador. Hoje faltam trabalhadores para fazer a Carris funcionar.

É preciso lutar, exigir o direito ao transporte público e de QUALIDADE

Categorias
Notícias

AUMENTO DA PASSAGEM EM PORTO ALEGRE

Categorias
Opinião

CAOS NO TRANSPORTE

Andar de ônibus tá cada vez pior

Jonathan Heckler / Agencia RBS

O caos no transporte público de Porto Alegre já se arrasta faz tempo, bem antes da pandemia. Não a toa vimos por aqui também aqueles protestos de Junho de 2013 começarem por conta do aumento da passagem. De lá pra cá, só ficou pior.

Atualmente, circulam praticamente metade dos ônibus que circulavam antes da pandemia. Segundo a prefeitura e as empresas, essa redução no número de linhas e horários se deve a redução do número de passageiros.

Na verdade transformam a consequência em causa. Sem dúvida durante a pandemia o número de usuários reduziu e talvez siga mesmo menor hoje. Mas não será porque está absurdamente caro, sempre lotados, sujos, demorados? Ou porque cortaram a meia passagem dos estudantes e tantos outros benefícios? E pior, será que não reduziu por que tem cada vez mais gente desempregada e sem condições sequer de circular pela cidade a procura de um ganha pão? Pra que mesmo deveria servir um sistema de transporte público?

Mas mesmo assim, supondo que realmente tenha reduzido o número de passageiros, não seria o momento de aproveitar para prestarem um serviço com um mínimo de dignidade? As pessoas estão esperando quase uma hora pra pegar um ônibus explodindo de lotado. Às vezes os motoristas se quer param, porque não cabe mais gente. Não tem justificativa pra tamanha precarização.

Ou melhor, tem. A justificativa é continuar enchendo os bolsos de meia dúzia de famílias que há anos exploram o transporte público da cidade. Os lucros nunca são mostrados realmente. O fundo que deveria existir nunca foi criado. A grana da publicidade ninguém sabe pra onde vai.

Não há muito o que esperar das empresas nem da prefeitura. Na lógica deles vai ser sempre assim. Sempre uma desculpa pra piorar a qualidade e aumentar os preços. Aliás provavelmente vem um novo aumento aí nos próximos meses.

A única saída é a mobilização. Várias comunidades se mexeram, trancaram ruas, protestaram pra ter suas linhas de volta. Vários abaixo assinados, denúncias nas mídias, pressão para ter o mínimo. E esse é o caminho que precisamos seguir. Cada vez mais luta, com mais união das comunidades, porque o problema de uma é o problema de todas. Nós nos comprometemos a fortalecer cada uma dessas iniciativas. E temos algumas conquistas. Como o retorno dos ar condicionados ligados. São pequenas perto do problema, mas é o único caminho que temos.

Categorias
Opinião

A Carris deve ser fortalecida! Chega de dinheiro para os empresários de ônibus

A pandemia do COVID-19 está demonstrando as faces mais cruéis da desigualdade em Porto Alegre: a segregação urbana e a inviabilização do transporte público de qualidade!

Com a flexibilização da política de isolamento social, proposta tanto pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), quanto pelo governador Eduardo Leite (PSDB), que permitiu a reabertura de diversos tipos de estabelecimentos, há maior circulação de pessoas, sobretudo de trabalhadores. E, consequentemente, maior demanda e utilização do transporte coletivo.

A forma com que o governo Marchezan implementou o isolamento social, de maneira gradual e a partir de diversos decretos que buscaram preservar setores da economia e do serviço público, causou uma série de transtornos pra população. E mesmo com a criação do Comitê de Gestão da Crise, Porto Alegre enfrenta contradições que ameaçam a viabilidade do distanciamento social.

Um exemplo que evidencia essa contradição pode ser observado no transporte público. Por um lado, os ônibus da cidade, por decreto, não podem transportar mais de 10 ou 15 passageiros em pé. No entanto, desde a chegada da pandemia, em março, dezenas de linhas já foram suspensas e/ou unificadas, ou tiveram seus horários alterados.

Soma-se a essa conjuntura o fato de que os empresários de ônibus já tentavam barganhar um aumento abusivo da passagem desde janeiro de 2020 – para R$ 5,05, uma das passagens mais caras do país -, e só conseguimos segurar porque para uma parte dos conselheiros do COMNTU (Conselho Municipal de Transporte Urbano) o valor era óbvio muito caro, e para outra fração de conselheiros vinculados às empresas de ônibus, era muito baixo. Ainda, um setor de conselheiros destacou a importância de análise das denúncias de irregularidades apresentadas às vésperas da votação sobre o aumento.

A luta anual contra o aumento da passagem é parte de uma batalha muito maior e mais complexa, contra a chamada ‘máfia do transporte coletivo’. Antes de 2015, Porto Alegre estava há mais de 20 anos sem um processo licitatório para o transporte coletivo. Foram as lutas nas ruas, junto ao Bloco de Lutas pelo Transporte Público, que pressionaram para que houvesse a histórica licitação. Porém, os esquemas decorrentes do ‘jeitinho’ dos empresários de fazer gestão ainda não foram resolvidos.

É de conhecimento geral que há uma grave crise decorrente de má gestão nas empresas de ônibus em conluio com a morosidade do Governo Marchezan em relação à fiscalização do transporte público. Importante destacar que quando Marchezan enviou para a Câmara de Vereadores o pacote de projetos sobre transporte – os quais abarcavam desde a eliminação dos cobradores a médio prazo, como taxar os motoristas de aplicativo, até a possibilidade de um subsídio do Governo Federal às empresas (o que, sem critérios claros e rígido controle público, simplesmente pode ser usado para aumentar o lucro dos empresários) – ficou ainda mais nítido que a Prefeitura não quer mexer nos privilégios históricos dos empresários, mas sim passar a conta para a classe que vive do trabalho.

O principal problema do transporte coletivo da cidade é que hoje ele é dirigido por empresários que não têm compromisso social com a qualidade e, nesse momento de pandemia, sequer com a vida dos trabalhadores da categoria do transporte público – os quais seguem sendo perseguidos, assediados e demitidos – assim como não se preocupam com a população que é transportada como gado em coletivos superlotados em um momento em que a OMS afirma que é absolutamente necessário o distanciamento social para a preservação da vida.

Desde 2016 as empresas são isentas de impostos (ISSQN) sem que haja a fiscalização efetiva por parte do poder público municipal em relação às contrapartidas legais não efetivadas por essas empresas, assim como a Prefeitura não se movimenta para ter o controle da gestão da bilhetagem antecipada, somando-se o fato de que os valores arrecadados com a publicidade nos ônibus não são utilizados para a modicidade da passagem (diminuir seu valor), todas essas questões legais ignoradas por empresas e Prefeitura, seguindo o histórico de falta de transparência e gestão pública do transporte de Porto Alegre.

Precisamos defender um novo transporte coletivo para a cidade, que seja transparente, com gestão não somente pública mas popular, mais próximo ao controle dos usuários. É necessário lembrar que foi a Carris – uma empresa pública, que já sofreu diversas tentativas de ser privatizada – que, em meio à crise do COVID-19, adotou parte das linhas que foram excluídas pelos empresários. Mesmo sendo alvo de constantes ataques por parte daqueles que querem privatizar a Carris, esta empresa pública está mostrando a sua importância para a população, principalmente a que vive nas periferias da cidade.

O protesto que ocorreu na comunidade da Vila Mapa, na última segunda-feira (25), é reflexo dessas contradições que a prefeitura e os empresários causam na vida do trabalhador: a população precisou se aglomerar para lutar para que não precise mais, todos os dias, estar amontoada nos ônibus. A manifestação dos moradores da Vila Mapa também significa que a população está atenta às mudanças políticas da cidade em meio à pandemia, e tem uma opinião que há muito tempo não é ouvida pelos gestores.