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DMAE na mira da privatização

Para muitas pessoas o que importa é o serviço chegar com qualidade, tanto faz se ele é público ou privado. O que modifica quando privatiza? O serviço pode continuar chegando, com mais ou menos qualidade, geralmente vemos no início uma melhora e logo depois abuso nas cobranças, dificuldade em fazer reclamações, dificuldade de fiscalizar – a companhia telefônica e a luz são exemplos.


Agora é a vez da água e esgoto, no Estado do RS privatizou-se a CORSAN e em Porto Alegre a mira é o DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto). Na gestão Marchezan já foi comprovada a política de precarização do DMAE, através do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) – houve diminuição do quadro técnico, diminuição do nível de capacitação dos trabalhadores, fim da autonomia do Departamento. As consequências foram imediatas, como o aumento de 40% das interrupções do abastecimento de água em 2020.


O governo Marchezan perdeu R$121,9 milhões que estavam previstos para obras de drenagem, consequência do desmonte da máquina pública que impede que a prefeitura tenha iniciativa de projetos na cidade. Estamos também terceirizando o planejamento de desenvolvimento da cidade para o setor privado.


O saneamento era feito pelo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) que foi extinto por conta da corrupção feita por alguns gestores e empresários de empresas terceirizadas. Os serviços de esgoto pluvial passaram a ser feito pelo DMAE e houve um avanço no atendimento a população, mesmo com toda a política de precarização do Departamento.


Apesar disso tudo, o DMAE é superavitário e nada justifica sua privatização, a não ser repassar o patrimônio público para pouquíssimos empresários lucrarem. Nenhum empresário vai comprar uma empresa se ela não tiver potência lucrativa. E para nós o problema é que toda a verba que gira no DMAE e que pode ir para melhorar o serviço, para produzir políticas públicas se tornará lucro de poucas famílias.


Outro elemento importante é que estão previstas 7 grandes obras de geração de água, pois o grande problema do DMAE não é a distribuição e nem a reserva e sim a captação de água, essas obras são as soluções técnicas para o problema. Infelizmente na gestão Marchezan o dinheiro para a realização das obras teve outro transcurso.


É fundamental a população entender o que significa a privatização a médio e longo prazo, essa lógica de vender todo patrimônio público, num país desigual como o nosso e com tantas carências precisa ser revista.


Água e esgoto não são assuntos que podem ser tratados no âmbito privado. Além de direitos básicos, são uma questão social, que impacta a cidade, o meio ambiente, a saúde e a vida de todos. É fundamental que o controle sobre esse tipo de serviço esteja nas mãos da população e a manutenção do caráter público é o mínimo para isso. Ao invés de privatizar, deveríamos estar preocupados com popularizar e socializar o problema da água e esgoto. Deixar em mãos privadas as decisões e o controle desses recursos representa uma ameaça à sociedade, são recursos vitais para todos.

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Mandato protocola Projeto de Lei para instituir o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

Foto Bruno Itam – Rio Solidário

Problema histórico no país, a violência doméstica contra mulheres não para de crescer. No 1º semestre de 2022, os feminicídios bateram recorde no país, com a média de 4 mulheres vítimas por dia.

Neste início de ano de 2023, já foram concedidas 22.894 medidas protetivas a mulheres vítimas de
violência no Rio Grande do Sul, cerca de 520 por dia, o maior número desde o início da série histórica em
2017.

A medida protetiva, embora seja fundamental para que a mulher possa sair da condição de violência em que se encontra, muitas vezes não é suficiente. Isso porque a medida, por si só, não rompe com a dependência financeira que muitas vezes amarra as mulheres aos seus agressores, sendo esse, em muitos casos, o motivo pelo qual a mulher não consegue sair daquele contexto.

Nesse sentido, a concessão do auxílio aluguel proporcionará a estas mulheres um novo recomeço em
suas vidas ao custear por um período razoável um novo lar e, assim, dar uma maior efetividade à medida
protetiva de urgência, dando concretude ao afastamento da vítima do contexto de violência.

Veja abaixo o PL na íntegra.

Minuta-de-PLL-Projeto-de-Lei-do-Legislativo-1Baixar


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Violência Contra a Mulher

2023 começa com recorde de medidas protetivas concedidas à mulheres no RS

A violência contra as mulheres é um problema histórico no mundo todo. No Brasil podemos afirmar que o que já era ruim se tornou ainda pior. Nos últimos quatro anos, Bolsonaro cortou 90% das verbas de combate à violência contra a mulher. Esse corte significa enfraquecimento das casas de acolhimento, de acompanhamento das mulheres e seus filhos para afastar do agressor, do disque denúncia, das campanhas públicas sobre a não violência.

O discurso misógino/machista ascende em alguns homens, que ainda entendem mulheres como suas propriedades, o direito de matar, bater, violentar psicológica e sexualmente.

Essa semana tivemos a notícia de que o RS tem 22,8 mil medidas protetivas, cerca de 520 medidas por dia, este é o maior número desde que começaram a fazer essa medição em 2017. Todos os dias são 520 mulheres e seus filhos que estão nesta condição, que denunciam e recebem ajuda, o número é ainda muito maior, pois enquanto a rede de proteção não for forte e consolidada como política de Estado, muitas mulheres não conseguirão sair de suas casas, por falta de recursos e estrutura econômica.

Aqui em Porto Alegre aprovamos o projeto de lei de minha autoria – que estava na agenda de Marielle Franco – o Dossiê das Mulheres, que irá elaborar e publicizar estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas no município. Fizemos um pedido de informação esta semana para saber sobre a implementação desta lei, pois os dados oficiais, mesmo sabendo da subnotificação, são importantes para pensarmos as políticas públicas necessárias para o enfrentamento a violência que nos mata.

Aproveitamos para convidar todas, todes e todos para somar no ato de rua pelo dia de luta das mulheres no 8 de março.

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O FUTURO É ANCESTRAL

Reprodução

Há pouco mais de 500 anos iniciava uma parte da nossa história que modificaria intensamente o território que chamamos de Brasil. Nossos diversos povos originários foram massacrados, através do extermínio por doenças, da repressão diante da resistência à tentativa de escravização e no enfrentamento à catequização. A guerra pela terra e toda a riqueza que dela vem e que ela produz está por trás da colonização.

Passado todo esse tempo, proclamada a Independência e a República percebemos que a dinâmica no Brasil é de uma permanente colonização – da terra, dos corpos, das relações, dos pensamentos, da estrutura econômica e política. Nossos problemas de formação social se reatualizam, e com eles a luta por soberania e desenvolvimento nacional, rompimento com a dependência externa, reforma agrária e urbana. Produzir um Brasil para toda a classe trabalhadora, para que seus povos originários vivam com autonomia e segurança em relação ao seu território e seus modos de vida é urgente.

A ação do governo Lula em relação ao povo Yanomami é uma questão vital. Essa semana foram destruídas parte das estruturas do garimpo ilegal, após quatro anos em que esse avançou junto com o fortalecimento do tráfico de drogas, do desmatamento e outras atividades ilegais. Avanço esse que foi estimulado pelo Governo Bolsonaro e precisou do enfraquecimento do INCRA e do IBAMA. Enfim, estamos vendo uma ação coordenada e efetiva para frear esse quadro de devastação. O governo Bolsonaro negou 21 ofícios de pedido de ajuda ao povo Yanomami. Derrotar Bolsonaro foi fundamental para a sobrevivência deste povo. Ainda hoje cerca de 350 indígenas estão internados em hospitais.

Essa é mais uma batalha que não se encerra com uma ação. É fundamental a demarcação das terras indígenas, a permanente fiscalização para que o garimpo e demais atividades não retornem e a atenção do povo brasileiro para a bancada do agronegócio, que está de olho no pouco de floresta que nos resta.

Pensar Brasil é ter como centralidade a visibilidade da história não contada dos povos que aqui viviam. Essa é uma das chaves para pensarmos desenvolvimento num sentido que seja ecológico, agroflorestal, biodiverso, humano, e está na ancestralidade nativa e negra desse território.


Aliar o desenvolvimento tecnológico, a indústria 4.0, o 5G à sabedoria dos diferentes povos que através de um manejo consciente coproduziram a floresta Amazônica e a mata Atlântica, pode nos alçar na vanguarda de um novo mundo. O futuro é ancestral.

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CAOS NO TRANSPORTE

Andar de ônibus tá cada vez pior

Jonathan Heckler / Agencia RBS

O caos no transporte público de Porto Alegre já se arrasta faz tempo, bem antes da pandemia. Não a toa vimos por aqui também aqueles protestos de Junho de 2013 começarem por conta do aumento da passagem. De lá pra cá, só ficou pior.

Atualmente, circulam praticamente metade dos ônibus que circulavam antes da pandemia. Segundo a prefeitura e as empresas, essa redução no número de linhas e horários se deve a redução do número de passageiros.

Na verdade transformam a consequência em causa. Sem dúvida durante a pandemia o número de usuários reduziu e talvez siga mesmo menor hoje. Mas não será porque está absurdamente caro, sempre lotados, sujos, demorados? Ou porque cortaram a meia passagem dos estudantes e tantos outros benefícios? E pior, será que não reduziu por que tem cada vez mais gente desempregada e sem condições sequer de circular pela cidade a procura de um ganha pão? Pra que mesmo deveria servir um sistema de transporte público?

Mas mesmo assim, supondo que realmente tenha reduzido o número de passageiros, não seria o momento de aproveitar para prestarem um serviço com um mínimo de dignidade? As pessoas estão esperando quase uma hora pra pegar um ônibus explodindo de lotado. Às vezes os motoristas se quer param, porque não cabe mais gente. Não tem justificativa pra tamanha precarização.

Ou melhor, tem. A justificativa é continuar enchendo os bolsos de meia dúzia de famílias que há anos exploram o transporte público da cidade. Os lucros nunca são mostrados realmente. O fundo que deveria existir nunca foi criado. A grana da publicidade ninguém sabe pra onde vai.

Não há muito o que esperar das empresas nem da prefeitura. Na lógica deles vai ser sempre assim. Sempre uma desculpa pra piorar a qualidade e aumentar os preços. Aliás provavelmente vem um novo aumento aí nos próximos meses.

A única saída é a mobilização. Várias comunidades se mexeram, trancaram ruas, protestaram pra ter suas linhas de volta. Vários abaixo assinados, denúncias nas mídias, pressão para ter o mínimo. E esse é o caminho que precisamos seguir. Cada vez mais luta, com mais união das comunidades, porque o problema de uma é o problema de todas. Nós nos comprometemos a fortalecer cada uma dessas iniciativas. E temos algumas conquistas. Como o retorno dos ar condicionados ligados. São pequenas perto do problema, mas é o único caminho que temos.

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DEFENDER A POSSE DE LULA PRESIDENTE

CONTRA O GOLPISMO BOLSONARISTA

FOTO: Evaristo Sá/AFP

A diplomação de Lula junto aos recentes ataques terroristas de bolsonaristas financiados por setores da burguesia golpista mostra que “é preciso estar atento e forte”, parafraseando Gal.

O enfrentamento ao bolsonarismo e tudo de ruim que esse projeto político autoritário, de retirada de direitos e restrição das liberdades democráticas representa, segue firme pós eleição, seja pelos recentes ataques à educação pelo governo, ou nas ruas com setores bolsonaristas que seguem nas frentes dos quartéis reivindicando um golpe militar.

Os ataques em Brasília e a ameaça de invasão da Polícia Federal, novamente sem sofrer repressão policial, mostram mais uma vez a quem essa instituição vem servindo. O tratamento dos orgãos de repressão do Estado sempre tiveram dois pesos e duas medidas. Para o trabalhador negro que andava sem capacete (Genivaldo-SE), o tratamento foi câmara de gás improvisada, para os fascistas que querem o golpe e a submissão de um grande setor da população, impunidade, conversa e cafezinho.

Os fatos recentes são uma demonstração de que a escalada de violência pode se intensificar até 1º de janeiro. Da nossa parte precisamos estar espertos. Fomos às ruas gritar FORA BOLSONARO e elegemos Lula presidente. Agora é necessário garantir sua posse.

Para tanto, não podemos confiar nossas esperanças e delegar a responsabilidade somente às instituições do Estado, que estão impregnadas de bolsonaristas e oportunistas, que ora surfam com a democracia, ora surfam com a extrema direita golpista.

Fizemos uma campanha forte e ajudamos a eleger Lula. É fundamental estarmos preparados para nos mobilizarmos e dialogarmos com a população brasileira que votou pela mudança sobre a necessidade de empossar Lula, e também sobre derrotar o bolsonarismo nas ruas para que possamos avançar na luta por direitos e dignidade. O povo tem a força!

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Leitos hospitalares lotados e a política de Marchezan são PLs que retiram ainda mais direitos das/os trabalhadoras/es!

Do dia para a noite, a bandeira vermelha se torna laranja, Eduardo Leite e Marchezan que se proclamavam referências no país têm que encarar as consequências das decisões e omissões políticas. Um gabinete de crise que aprofunda as crises, que prioriza o lucro antes da vida, que fala uma coisa e faz outra. Os bons moços da burguesia gaúcha.

Do outro lado, na linha de frente no combate ao coronavírus, as/os trabalhadoras/es das políticas públicas. Duramente atacados por Marchezan durante toda sua vida política – o playboy é dos que defendem que trabalhador público é vagabundo –, temos sido ainda mais atacados nos últimos anos, desde que Marchezan assumiu a prefeitura. Redução salarial, reforma da previdência, parcelamento de salário, assédio, ataque a direitos. Com a base aliada arregimentada à custa de Cargos em Comissão (CCs) e secretarias (a FASC, por exemplo, foi entregue a Nádia – ex-MDB, atualmente no DEM), na pandemia empurram trabalhadoras/es para a contaminação e a morte.

Em março deste ano, a OMS declarou pandemia do novo coronavírus e, em Porto Alegre, foi o mês em que houve a detecção da primeira pessoa contaminada, assim como a primeira morte. Num dos raros momentos de coerência a Câmara de Vereadores passou a votar apenas projetos relacionados ao covid-19. Não durou muito. Bastou os grandes empresários pressionarem e, em junho, os ataques e o ajuste voltou a circular. A pandemia passou a ser o pretexto para demitir, para cortar direitos e atacar a classe trabalhadora. Entre as prioridades de Marchezan, vereadores lacaios e grandes empresários está a abertura do comércio (shoppings, grandes redes, etc), mas também o ataque às/aos municipárias/os. É a política do lucro antes da vida das trabalhadoras e dos trabalhadores.

• Política essencial, trabalhador precarizado. Prioridades?

Atualmente, na pauta da Câmara, o PLC 007/2020 quer suspender até 2021 o pagamento pela prefeitura do regime de previdência dos trabalhadores do município. Os PLs PL 007/17 e PELO 002/2018 , respectivamente, pretendem extinguir a licença prêmio (LP) e a licença aguardando aposentadoria (LAA). Depois de impor o Córtex (plataforma da empresa Gerdau para ensino que está a anos-luz distante da realidade dos alunos da periferia da cidade), tentam emplacar o PL 013/2020 para criar um “Sistema de Avaliação Municipal de Educação Básica (SAMEB-POA)”. Essa avaliação as comunidades já fizeram: faltam professores, faltam banheiros, estrutura física e condições de estudo aos alunos e de trabalho às professoras/es. Enquanto Marchezan insiste em atacar os direitos das/os trabalhadoras/es, os reais e urgentes problemas *das escolas públicas* seguem se intensificando.

Entre as grandes empresas públicas de Porto Alegre, Marchezan e o empresariado sonham com três conquistas das/os trabalhadoras/es: DMAE, PROCEMPA e Carris. O DMAE vem sendo sucateado e desmontado e, depois de anos sem concurso, através do PL 009/2020 o playboy quer autorização para contratar trabalhadores/as sem concurso público. Transformar a água em mercadoria para o lucro dos empresários é um sonho antigo. Também a PROCEMPA, responsável por criar redes de fibra ótica na cidade, está na mira de Marchezan: sua investida tenta criar as condições jurídicas para privatizá-la através do PLE 032/19. A área de atuação da Procempa é outro campo rico na oportunidade de lucro para os aliados de Marchezan.

A pandemia de coronavírus, ao não ser enfrentada e combatida, virou a desculpa para os ataques dos governos e grandes empresários. É o liquida Porto Alegre permanente com Marchezan lado a lado com a RBS e o empresariado. A crise é um projeto e a luta de classes segue se alimentando com ela. A luta por direitos segue como luta por uma cidade justa.

É necessário combater a política de Marchezan, que na prática tem a mesma lógica da de Bolsonaro: UTIs lotadas; contratos suspensos, das educadoras das creches conveniadas às trabalhadoras terceirizadas das escolas municipais; Nenhuma política de renda, ninguém sabe onde estão as toneladas de alimentos que Marchezan fala na tv; Desmonte total do serviço público e aprofundamento da precarização da vida do/a trabalhador/a municipário/a.

Precisamos de mobilização e organização. Juntar forças, denunciar atrocidades, dialogar junto a quem tá na batalha, debater a realidade, o que nós queremos e o que eles querem – que passa por cada vez mais nos tirar direitos… É preciso colocar abaixo a farsa que Marchezan e os governos tentam pintar.

CONTRA OS PLS E A POLITICA DE MORTE DE MARCHEZAN!

POR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO!

EM DEFESA DA VIDA ANTES DO LUCRO!

* artigo de opinião produzido pelo Coletivo Alicerce

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A Reforma da Previdência é racista

A Reforma da Previdência dominou o debate político em nosso país em 2019. Criou-se expectativa de que a única saída para a crise era aprovar modificações nas regras para aposentadoria. Medidas que diminuem os valores dos benefícios e restringem o acesso para boa parte da população.

Tanto no atual modelo previdenciário quanto na proposta aprovada, compreende-se que homens e mulheres devem ter regras distintas. Resultado da reflexão feminista sobre a superexploração das mulheres, que estabeleceu que isso deve ser compensado com uma aposentadoria mais precoce e com menos tempo de contribuição.

Só que essa não deveria ser a única desigualdade levada em conta na hora de redesenhar a Previdência. Apesar do mito da democracia racial, que dá a impressão de que negros e brancos são iguais, as diferenças nas condições de vida, bens materiais, renda e acesso a serviços e direitos básicos são absurdas e obscenas.

Nós, negras e negros, somos os trabalhadores mais precarizados, maior parte da força de trabalho informal e subutilizada, os que desenvolvem mais atividades braçais e os que têm menos acesso à educação, saúde e emprego.

Somos as maiores vítimas da violência urbana, contra a mulher e do Estado. Nem a expectativa de vida é igual para negros e brancos. Estudos como o último Atlas da Violência, divulgado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, comprovam que a “democracia racial” não existe e que nosso país ainda não superou a herança de 400 anos de escravização. Realidade que é fruto do racismo entranhado na sociedade e nas instituições.

Ignorar esse fato ao realizar mudança em uma política pública tão importante quanto a Previdência significa passar, mais uma vez, a conta para o povo negro pagar. E aprofunda o fosso de desigualdades que separam esses dois tons de pele. Mais um sinal de que ainda temos muito para avançar na questão racial no Brasil.