Karen SantosA 6° vereadora mais votada da história da cidade, a 3° mulher negra a assumir efetivamente um mandato aqui, a vereadora mais votada do último pleito.
Esse mérito é coletivo!
Ocupamos esse espaço para ir além da mera e cômoda atitude de ‘representar’ as demandas. Somos um instrumento de denúncia e de trabalho cotidiano pra ativar o protagonismo da população.
A luta coletiva é o motor da mudança e me sinto extremamente feliz por ser esse instrumento de confiança de todos vocês!
Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei, de minha autoria e do Professor Alex Fraga, que permite o afastamento do trabalho para doação de leite materno pelas servidoras do município por um dia a cada mês.
Apresentamos este projeto com o objetivo de incentivar e promover a doação de leite humano em nossa cidade, pois acreditamos que, com a medida, as trabalhadoras se sentirão amparadas legalmente para solicitar, com regularidade, afastamento para doação de leite materno, e contribuirão para elevar os índices nutricionais e de desenvolvimento dos lactentes.
#projetodelei #mãe #portoalegre #leitematerno
A distribuição deveria ser feita pela prefeitura através das escolas e unidades básicas de saúde. Fizemos um pedido de informação para saber o porquê do atraso e um pedido de providência para que a lei seja implementada com urgência.
Pobreza, falta de saneamento básico adequado, casas sem banheiro apropriado, são as principais causas da pobreza menstrual. Entre comprar um pacote de feijão e um pacote de absorventes, qual você escolheria? Já pensou sobre isso?
Imagina todos os meses, tu passar de 3 a 7 dias sangrando e não ter material adequado para estancar o sangue?! Como você se sentiria?
É uma questão de saúde pública, pois para evitar a proliferação de fungos deve-se trocar o absorvente de algodão a cada quatro horas. Já para um absorvente interno, a indicação é trocar a cada três horas, a depender do fluxo. Os coletores menstruais e absorventes de pano podem ser usados por anos desde que feita a higiene adequada, sendo que estes últimos seriam as opções mais sustentáveis, porém, é necessário habitar uma residência com água encanada e ter tempo para realizar o uso e a higienização correta. Se a opção for por absorventes descartáveis, em média em um ciclo comum será necessário utilizar seis absorventes por dia, durante cinco a sete dias, chegando ao total de 30 a 42 absorventes.
Cada pacote com 8 absorventes custa em torno de R$7,00. Então, o gasto mínimo mensal é de R$24,00. Se numa casa tem mais de uma pessoa que menstrua esse gasto é ainda maior. Absorventes não serão uma prioridade, então muitas pessoas usam jornais, meias velhas, panos, miolo de pão, plástico.
Todas essas questões objetivas impactam diretamente a autoestima e a socialização das pessoas que passam por essas situações. No âmbito escolar, as pessoas que menstruam deixam de ir as aulas durante 3 ou 4 dias todo os meses. Assim, essas pessoas têm uma notória desvantagem nos estudos, sendo essa uma situação que viola direitos humanos, incorrendo em diversos problemas, desde a evasão escolar, a falta de equidade nas relações de gênero, até atingir à saúde, causando doenças físicas e mentais que podem inclusive levar à morte, como é o caso da síndrome do choque tóxico¹.
A visibilidade dessa pauta é muito importante, o tabu em torno do sangue menstrual é real e tem impactado profundamente gerações de pessoas. Quando falamos em independência e dignidade menstrual é sobre conhecer seu corpo, seus ciclos, sobre saber os seus direitos e exigi-los.
Enquanto não tivermos uma sociedade igualitária, que respeite a diversidades das vidas humanas precisaremos construir políticas públicas que atentem para a independência menstrual como uma medida de saúde preventiva de forma urgente.
PELA IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENSTRUAL NAS ESCOLAS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
¹https://www.unicef.org/brazil/media/14456/file/dignidade-menstrual_relatorio-unicef-unfpa_maio2021.pdf
Problema histórico no país, a violência doméstica contra mulheres não para de crescer. No 1º semestre de 2022, os feminicídios bateram recorde no país, com a média de 4 mulheres vítimas por dia.
Neste início de ano de 2023, já foram concedidas 22.894 medidas protetivas a mulheres vítimas de
violência no Rio Grande do Sul, cerca de 520 por dia, o maior número desde o início da série histórica em
2017.
A medida protetiva, embora seja fundamental para que a mulher possa sair da condição de violência em que se encontra, muitas vezes não é suficiente. Isso porque a medida, por si só, não rompe com a dependência financeira que muitas vezes amarra as mulheres aos seus agressores, sendo esse, em muitos casos, o motivo pelo qual a mulher não consegue sair daquele contexto.
Nesse sentido, a concessão do auxílio aluguel proporcionará a estas mulheres um novo recomeço em
suas vidas ao custear por um período razoável um novo lar e, assim, dar uma maior efetividade à medida
protetiva de urgência, dando concretude ao afastamento da vítima do contexto de violência.
Veja abaixo o PL na íntegra.
A violência contra as mulheres é um problema histórico no mundo todo. No Brasil podemos afirmar que o que já era ruim se tornou ainda pior. Nos últimos quatro anos, Bolsonaro cortou 90% das verbas de combate à violência contra a mulher. Esse corte significa enfraquecimento das casas de acolhimento, de acompanhamento das mulheres e seus filhos para afastar do agressor, do disque denúncia, das campanhas públicas sobre a não violência.
O discurso misógino/machista ascende em alguns homens, que ainda entendem mulheres como suas propriedades, o direito de matar, bater, violentar psicológica e sexualmente.
Essa semana tivemos a notícia de que o RS tem 22,8 mil medidas protetivas, cerca de 520 medidas por dia, este é o maior número desde que começaram a fazer essa medição em 2017. Todos os dias são 520 mulheres e seus filhos que estão nesta condição, que denunciam e recebem ajuda, o número é ainda muito maior, pois enquanto a rede de proteção não for forte e consolidada como política de Estado, muitas mulheres não conseguirão sair de suas casas, por falta de recursos e estrutura econômica.
Aqui em Porto Alegre aprovamos o projeto de lei de minha autoria – que estava na agenda de Marielle Franco – o Dossiê das Mulheres, que irá elaborar e publicizar estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas no município. Fizemos um pedido de informação esta semana para saber sobre a implementação desta lei, pois os dados oficiais, mesmo sabendo da subnotificação, são importantes para pensarmos as políticas públicas necessárias para o enfrentamento a violência que nos mata.
Aproveitamos para convidar todas, todes e todos para somar no ato de rua pelo dia de luta das mulheres no 8 de março.
No dia 3 de novembro, foram divulgadas pelo site The Intercept cenas de uma audiência da Justiça Estadual de Santa Catarina, que provocaram, para dizer o mínimo, um nó na garganta das mulheres brasileiras e de todas as pessoas comprometidas com o combate à cultura do estupro. Ganhou repercussão nacional a agressividade com que Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do acusado de estupro André de Camargo Aranha, trata Mariana Ferrer, a vítima, durante o ato judicial.
Sob o olhar omisso de juiz e promotor, que eram as autoridades presentes, com plenas condições de fazer cessar o linchamento moral voltado contra Mariana, o advogado deu um lamentável exemplo do uso da misoginia no exercício de sua profissão, o que merece rechaço da OAB e de todas as instituições que se digam comprometidas com os direitos das mulheres. Fez-se uso do processo para colocar a vítima no lugar de ré e a silenciar – fenômeno raro na prática do processo penal, mas lamentável e historicamente comum quando a violência de gênero é o pano de fundo –, tendo sua vida pregressa analisada e julgada, como se o uso que uma mulher faz da própria imagem a impedisse de procurar justiça após sofrer uma violência sexual.
O caso é a estarrecedora caricatura do tratamento hostil que as mulheres recebem nas instituições de poder dominadas por homens brancos, ricos e heterossexuais, sendo novamente vitimizadas, humilhadas e ridicularizadas, sofrendo profundo e por vezes irreversível abalo psicológico. É necessário cobrar respostas da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, não somente quanto ao caso específico de Mariana, mas, também, sobre quais medidas concretas serão adotadas para evitar que mais mulheres passem por essa espécie de violência.
O patriarcado já impõe inúmeras barreiras para que as mulheres se encorajem para denunciar toda a sorte de abusos. O choro de Mariana, humilhada por um homem explicitamente posicionado ao lado do poder econômico, é tudo aquilo que uma mulher quer evitar após ser vítima de violência. Muitas se calam exatamente por saberem que sobrarão pessoas para analisar com lupa os detalhes de sua vida pessoal, deslegitimando eventuais acusações, especialmente se disserem respeito a homens poderosos. Está nas mãos das instituições dar um recado concreto para a sociedade, de que as mulheres são bem-vindas nos espaços de poder, e que estarão protegidas da voracidade moralista e misógina dos homens que tremem diante de sua liberdade.
A hashtag #justicapormariferrer tomou as redese atos estão sendo chamados por todo o Brasil. Esse ataque a Mari se estende para todas nós e abre um precedente para que aprofundem, pela justiça a exposição a vítima e a impunidade para os homens, especialmente os que tem dinheiro e poder. Vamos tomar as ruas para gritar chega de violência, chega de estupro.
Que nossa revolta vire semente, é por todas nós. NÃO EXISTE ESTUPRO CULPOSO!
Texto de opinião produzido pelas mulheres do Coletivo Alicerce
O momento atual é desafiador: ele desnuda as desigualdades, escancara as diferenças de classe e desmistifica o que temos chamado de Estado de direitos, que no Brasil atendeu somente determinada parcela da população.
A crise econômica, combinada à crise sanitária, tem acelerado o processo de retirada de direitos, afetando especialmente a parcela mais pobre da população. Nós, mulheres, somos a maioria nos postos de trabalho precarizados e informais, e ainda somos as que estão à frente dos serviços de educação, saúde e assistência social, áreas que têm passado por precarização e desmonte permanente a nível federal, estadual e municipal.
A pandemia aprofunda a superexploração das mulheres: o trabalho doméstico, não pago e invisibilizado, se combina ao trabalho formal ou informal dentro de nossas casas, acrescentando-se ainda ajudar nossos filhos a realizarem as tarefas da escola com as atividades remotas e a distância. Em torno de 50% das mulheres passaram a cuidar de alguém em suas casas durante a pandemia, sejam pais, avós ou filhos.
Além disso, muitas mulheres ficam expostas 24 horas a violências física, psicológica e sexual, que infelizmente em 70% dos casos são realizadas por homens de seu círculo familiar e de convívio, ou seja, as mulheres estão expostas diretamente ao seu agressor. A rede de proteção sofre um desmonte e as casas de acolhimento, bem como delegacias de mulheres, são raras, o que nos leva a depender dos movimentos sociais e de Organizações Não Governamentais (ONGs). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada três mulheres sofre algum tipo de violência atualmente, enquanto antes da pandemia esse número era de uma em cada cinco. Só no Rio de Janeiro as denúncias aumentaram 50%. O desemprego e o estresse dos homens durante o isolamento são alguns dos motivos apontados para o aumento da violência. As principais vítimas são mulheres negras e pobres, e esse recorte de raça é fundamental, pois é consequência do racismo estrutural. Entre março e abril o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou aumento de 22% dos casos de feminicídio em 12 estados brasileiros: no Acre o aumento foi de 300%, no Mato Grosso de 150% e no Maranhão 133%.
Enquanto política pública, a prioridade do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, foi elaborar 19 cartilhas, realizar concurso de máscaras e divulgar dicas de home office durante o isolamento. Para população LGBTQI+, o ministério foi capaz de plagiar uma cartilha da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), enquanto 70% da população trans ficou sem acesso ao auxílio emergencial, população essa já anteriormente exposta à exploração sexual e a trabalhos precários.
O governo Bolsonaro vetou a indenização para as famílias dos profissionais de saúde que venham a falecer de COVID-19. Além de estarmos sem um ministro da saúde, demonstrando a política genocida do governo, o presidente está colocando nas pastas do ministério sujeitos que são contra o aborto, inclusive nos casos hoje legalizados no país. Um retrocesso imenso para nós, mulheres, principalmente para as trabalhadoras que sofrem com abortos ilegais e colocam em risco suas vidas, pois sabemos que quem possui boas condições financeiras aborta com mais segurança.
Estamos vendo ataques sociais de todos os lados e as mulheres são as mais afetadas. Somos as primeiras a sentir os impactos da precarização do trabalho, as que mais ocupam empregos terceirizados e trabalhos informais, empregos que estão passando por intensa retirada de direitos. Ainda temos que conviver com todo o machismo e opressão ideológica não somente da sociedade, mas também como política dos governos e de Estado.
Precisamos exigir uma rede de proteção bem estruturada e articulada, que inclua aluguel social para as mulheres que sofrem violência terem segurança para sair de suas casas com seus filhos, geração de renda e educação permanente. É fundamental o auxílio emergencial, de no mínimo R$1.200,00, bem como renda emergencial pós-pandemia para que essas famílias continuem construindo suas vidas e não apenas sobrevivendo. Precisamos de casa, de acesso ao transporte público, de saneamento básico nas periferias.
Nós, mulheres, estamos à frente das campanhas de solidariedade em curso hoje pelo país, e inclusive somos as que mais doam dinheiro, roupas e alimentos. Também somos as que estão à frente da organização das comunidades. Nós sabemos construir de forma coletiva e cuidar umas das outras. Nós precisamos fortalecer essa rede de cuidado e autocuidado, e é preciso perguntar: quem cuida de quem cuida? Nos últimos anos fomos as que organizaram grandes manifestações contra a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, construímos gigantescos 8 de março e o #Elenão, que garantiu o segundo turno nas eleições de 2018.
Defendemos e construímos um feminismo interseccional e classista, que esteja enraizado na classe trabalhadora, que saiba ouvir, construir junto e pensar alternativas. Partimos da perspectiva de libertação para todos os seres humanos, calcada no combate ao capitalismo e, no momento em que estamos, na política de denúncia da realidade e de construção de alternativas. Acreditamos nas pequenas mudanças, inclusive as individuais, mas sabemos que elas não são suficientes. Por isso nos organizamos em coletividade e colocamos nossas pautas na rua: somos sujeitos da nossa vida e da transformação social.
Artigo de opinião produzido pelo Coletivo Alicerce.
Fontes: