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Ataques a Mariana Ferrer: com quem as mulheres podem contar?

No dia 3 de novembro, foram divulgadas pelo site The Intercept cenas de uma audiência da Justiça Estadual de Santa Catarina, que provocaram, para dizer o mínimo, um nó na garganta das mulheres brasileiras e de todas as pessoas comprometidas com o combate à cultura do estupro. Ganhou repercussão nacional a agressividade com que Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do acusado de estupro André de Camargo Aranha, trata Mariana Ferrer, a vítima, durante o ato judicial.

Sob o olhar omisso de juiz e promotor, que eram as autoridades presentes, com plenas condições de fazer cessar o linchamento moral voltado contra Mariana, o advogado deu um lamentável exemplo do uso da misoginia no exercício de sua profissão, o que merece rechaço da OAB e de todas as instituições que se digam comprometidas com os direitos das mulheres. Fez-se uso do processo para colocar a vítima no lugar de ré e a silenciar – fenômeno raro na prática do processo penal, mas lamentável e historicamente comum quando a violência de gênero é o pano de fundo –, tendo sua vida pregressa analisada e julgada, como se o uso que uma mulher faz da própria imagem a impedisse de procurar justiça após sofrer uma violência sexual.

O caso é a estarrecedora caricatura do tratamento hostil que as mulheres recebem nas instituições de poder dominadas por homens brancos, ricos e heterossexuais, sendo novamente vitimizadas, humilhadas e ridicularizadas, sofrendo profundo e por vezes irreversível abalo psicológico. É necessário cobrar respostas da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, não somente quanto ao caso específico de Mariana, mas, também, sobre quais medidas concretas serão adotadas para evitar que mais mulheres passem por essa espécie de violência.

O patriarcado já impõe inúmeras barreiras para que as mulheres se encorajem para denunciar toda a sorte de abusos. O choro de Mariana, humilhada por um homem explicitamente posicionado ao lado do poder econômico, é tudo aquilo que uma mulher quer evitar após ser vítima de violência. Muitas se calam exatamente por saberem que sobrarão pessoas para analisar com lupa os detalhes de sua vida pessoal, deslegitimando eventuais acusações, especialmente se disserem respeito a homens poderosos. Está nas mãos das instituições dar um recado concreto para a sociedade, de que as mulheres são bem-vindas nos espaços de poder, e que estarão protegidas da voracidade moralista e misógina dos homens que tremem diante de sua liberdade.

A hashtag #justicapormariferrer tomou as redese atos estão sendo chamados por todo o Brasil. Esse ataque a Mari se estende para todas nós e abre um precedente para que aprofundem, pela justiça a exposição a vítima e a impunidade para os homens, especialmente os que tem dinheiro e poder. Vamos tomar as ruas para gritar chega de violência, chega de estupro.

Que nossa revolta vire semente, é por todas nós. NÃO EXISTE ESTUPRO CULPOSO!

Texto de opinião produzido pelas mulheres do Coletivo Alicerce

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Mulheres que batalham e a intensificação da crise com o COVID-19

O momento atual é desafiador: ele desnuda as desigualdades, escancara as diferenças de classe e desmistifica o que temos chamado de Estado de direitos, que no Brasil atendeu somente determinada parcela da população.

A crise econômica, combinada à crise sanitária, tem acelerado o processo de retirada de direitos, afetando especialmente a parcela mais pobre da população. Nós, mulheres, somos a maioria nos postos de trabalho precarizados e informais, e ainda somos as que estão à frente dos serviços de educação, saúde e assistência social, áreas que têm passado por precarização e desmonte permanente a nível federal, estadual e municipal.

A pandemia aprofunda a superexploração das mulheres: o trabalho doméstico, não pago e invisibilizado, se combina ao trabalho formal ou informal dentro de nossas casas, acrescentando-se ainda ajudar nossos filhos a realizarem as tarefas da escola com as atividades remotas e a distância. Em torno de 50% das mulheres passaram a cuidar de alguém em suas casas durante a pandemia, sejam pais, avós ou filhos.

Além disso, muitas mulheres ficam expostas 24 horas a violências física, psicológica e sexual, que infelizmente em 70% dos casos são realizadas por homens de seu círculo familiar e de convívio, ou seja, as mulheres estão expostas diretamente ao seu agressor. A rede de proteção sofre um desmonte e as casas de acolhimento, bem como delegacias de mulheres, são raras, o que nos leva a depender dos movimentos sociais e de Organizações Não Governamentais (ONGs). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada três mulheres sofre algum tipo de violência atualmente, enquanto antes da pandemia esse número era de uma em cada cinco. Só no Rio de Janeiro as denúncias aumentaram 50%. O desemprego e o estresse dos homens durante o isolamento são alguns dos motivos apontados para o aumento da violência. As principais vítimas são mulheres negras e pobres, e esse recorte de raça é fundamental, pois é consequência do racismo estrutural. Entre março e abril o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou aumento de 22% dos casos de feminicídio em 12 estados brasileiros: no Acre o aumento foi de 300%, no Mato Grosso de 150% e no Maranhão 133%.

Enquanto política pública, a prioridade do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, foi elaborar 19 cartilhas, realizar concurso de máscaras e divulgar dicas de home office durante o isolamento. Para população LGBTQI+, o ministério foi capaz de plagiar uma cartilha da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), enquanto 70% da população trans ficou sem acesso ao auxílio emergencial, população essa já anteriormente exposta à exploração sexual e a trabalhos precários.

O governo Bolsonaro vetou a indenização para as famílias dos profissionais de saúde que venham a falecer de COVID-19. Além de estarmos sem um ministro da saúde, demonstrando a política genocida do governo, o presidente está colocando nas pastas do ministério sujeitos que são contra o aborto, inclusive nos casos hoje legalizados no país. Um retrocesso imenso para nós, mulheres, principalmente para as trabalhadoras que sofrem com abortos ilegais e colocam em risco suas vidas, pois sabemos que quem possui boas condições financeiras aborta com mais segurança.

Estamos vendo ataques sociais de todos os lados e as mulheres são as mais afetadas. Somos as primeiras a sentir os impactos da precarização do trabalho, as que mais ocupam empregos terceirizados e trabalhos informais, empregos que estão passando por intensa retirada de direitos. Ainda temos que conviver com todo o machismo e opressão ideológica não somente da sociedade, mas também como política dos governos e de Estado.

Precisamos exigir uma rede de proteção bem estruturada e articulada, que inclua aluguel social para as mulheres que sofrem violência terem segurança para sair de suas casas com seus filhos, geração de renda e educação permanente. É fundamental o auxílio emergencial, de no mínimo R$1.200,00, bem como renda emergencial pós-pandemia para que essas famílias continuem construindo suas vidas e não apenas sobrevivendo. Precisamos de casa, de acesso ao transporte público, de saneamento básico nas periferias.

Nós, mulheres, estamos à frente das campanhas de solidariedade em curso hoje pelo país, e inclusive somos as que mais doam dinheiro, roupas e alimentos. Também somos as que estão à frente da organização das comunidades. Nós sabemos construir de forma coletiva e cuidar umas das outras. Nós precisamos fortalecer essa rede de cuidado e autocuidado, e é preciso perguntar: quem cuida de quem cuida? Nos últimos anos fomos as que organizaram grandes manifestações contra a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, construímos gigantescos 8 de março e o #Elenão, que garantiu o segundo turno nas eleições de 2018.

Defendemos e construímos um feminismo interseccional e classista, que esteja enraizado na classe trabalhadora, que saiba ouvir, construir junto e pensar alternativas. Partimos da perspectiva de libertação para todos os seres humanos, calcada no combate ao capitalismo e, no momento em que estamos, na política de denúncia da realidade e de construção de alternativas. Acreditamos nas pequenas mudanças, inclusive as individuais, mas sabemos que elas não são suficientes. Por isso nos organizamos em coletividade e colocamos nossas pautas na rua: somos sujeitos da nossa vida e da transformação social.

Artigo de opinião produzido pelo Coletivo Alicerce.

Fontes:

https://oglobo.globo.com/sociedade/celina/metade-das-mulheres-passaram-cuidar-de-alguem-na-pandemia-revela-pesquisa-24557530

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/03/23/casos-de-violencia-domestica-no-rj-crescem-50percent-durante-confinamento.ghtml

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-06/casos-de-feminicidio-crescem-22-em-12-estados-durante-pandemia

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-06/casos-de-feminicidio-crescem-22-em-12-estados-durante-pandemia

http://www.generonumero.media/category/covid-19/

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd05_19.pdf