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MP acata pedido do nosso mandato e irá investigar condições das frotas de ônibus de Porto Alegre

Após denúncia do nosso mandato e pedido de imediata inspeção nas frotas de transporte coletivo, o Ministério Público instaurou investigações para apurar eventuais irregularidades envolvendo o cumprimento dos contratos de concessão pelas empresas prestadoras do serviço de transporte público por ônibus no Município de Porto Alegre.

Tem sido recorrente veículos estragarem ao longo do percurso, gerando atrasos de pessoas para chegarem em seus locais de trabalho e estudo, bem como colocando em risco os passageiros e os trabalhadores do transporte. Mais grave ainda, tem ocorrido acidentes com frequência, principalmente incêndios ou princípios de incêndios nos veículos.

Na sexta-feira, dia 10/03/2023, um ônibus da linha 216 – Restinga/Glória, do consórcio Viva Sul, pegou fogo no meio do trajeto. A informação que temos é de que duas pessoas foram hospitalizadas e outras ficaram feridas.
Na segunda-feira, dia 13/03/2023, houve princípio de incêndio em veículo da linha T11. Além desses, vem ocorrendo outros episódios semelhantes ao longo do tempo. São também recorrentes as denúncias do não funcionamento dos elevadores hidráulicos nas portas dos ônibus, devido à falta de manutenção e/ou falta de treinamento dos funcionários, o que impossibilita o deslocamento de pessoas com deficiência na cidade de Porto Alegre.

Conforme disposto na Lei Municipal nº 8.133/1998, em conjunto com a Lei Orgânica do Município, é dever das empresas concessionárias zelar pela manutenção e controle dos veículos, garantindo que a frota esteja em condições técnicas de circulação e conforto previstas na legislação federal e municipal, sujeito ao controle e fiscalização da EPTC e do Poder Executivo Municipal.

Protocolamos pedido para a instauração de investigação e consequentes medidas coercitivas e cabíveis no âmbito deste Ministério Público, tendo como fio condutor a averiguação de fortes indícios de negligência na manutenção dos veículos.

O fundamento principal está na existência de risco à vida e integridade física dos usuários e dos trabalhadores do transporte público por ônibus, bem como a violação do direito ao transporte e mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, combinado com descumprimento direto e de forma substancial de lei por parte de empresas concessionárias de serviço público, de maneira estendida no tempo, assim como pela omissão da municipalidade e de empresa pública pela fiscalização do serviço concessionado de relevante interesse público.

Leia na íntegra portaria do MP que instaura investigações ao Municipio de Porto Alegre, EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) e ATPPOA (Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre):

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SITUAÇÃO DA EMEF HEITOR VILLA LOBOS

O governo Melo usa das premiações da escola para fazer propaganda política, mas na prática não investe em manutenção e ampliação da estrutura. Pelo contrário, o que vem acontecendo é cada vez mais precarização, desmonte e sucateamento.

Desde ontem a escola está sem água, consequentemente sem alimentação e com as aulas comprometidas. É absurdo! As denúncias da RBS são só a ponta do iceberg!

#escolas#smed#portoalegre#melo#cpidaeducação

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Secretária Sônia comunica saída da SMED

Com Melo a educação do município vai de mal a pior!

Uma das pastas mais importantes do município novamente tem troca de comando num contexto de denúncias de má gestão e duas CPIs encaminhadas na Câmara de Vereadores.

Importante lembrar que a primeira Secretária de Educação do Governo Melo ficou 14 meses no comando da pasta, e foi retirada após críticas pesadas da comunidade escolar em relação à falta de diálogo e no conteúdo de sua ‘nova’ Proposta Pedagógica.

#smed#educação#cpidaeducação

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Auditoria do TCE aponta irregularidades na compra sem licitação de kits didáticos por parte do governo Melo

ABSURDO! Desde setembro de 2022 tramita no Tribunal de Contas do Estado um processo sobre irregularidades na compra sem licitação de R$ 14,4 milhões em kits didáticos pela Secretária Municipal de Educação (SMED).

A CPI da educação, que aguarda parecer da Procuradoria Geral na câmara de vereadores para ser instalada, precisa investigar esse e outros possíveis casos de descaso com a educação pública municipal ✊🏾

Chega de sufoco! Educação
pública de qualidade é direito!

#educacao#portoalegre#CPI#camara#vereadores

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LUTA DAS/OS MUNICIPÁRIAS/OS DE PORTO ALEGRE

Municipários/as na rua pela reposição salarial, contra as terceirizações e as privatizações, em defesa do serviço público e valorização das/os servidoras/es.

A construção de uma alternativa a política do Melo precisa ser nas ruas e com luta! Todo apoio aos/as municipários/as de Porto Alegre! ✊🏾

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VISITA AO CENTRO DE COMUNIDADE PRIMEIRO DE MAIO (CEPRIMA)

Para qualificar os espaços públicos e o atendimento às comunidades, precisamos de investimentos, aumento do quadro de profissionais e gestão transparente. O que vemos da gestão Melo é o inverso, sucateamento, redução de RH e entrega do público para o privado.

A comunidade do Bairro Santa Maria Goretti demanda mais espaços de lazer, esporte e cultura, por isso estão com um abaixo-assinado com suas reivindicações para o espaço do CEPRIMA. Acompanhe mais no @ceprimade , obrigada Tadeu por confiar no nosso trabalho!

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INDICAÇÃO AO EXECUTIVO: CRIAÇÃO DO CARGO DE GUARDAS MUNICIPAIS COMUNITÁRIOS PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS

Acreditamos que devemos combinar diversas ações para qualificarmos a atenção à saúde mental dos estudantes nas escolas municipais.

Um estado de pânico, medo e coerção não ajudam a chegar nas causas profundas do problema. Essa indicação não tem o propósito de resolver o problema em si, pois isso seria uma ilusão, mas auxiliar na construção de uma escola mais humanizada, que enxergue o ser humano na sua forma integral.

Pensar a segurança nas escolas é urgente! A conversa aberta e uma democracia real na elaboração das diversas políticas de prevenção combinadas a uma segurança humanizada podem ser um dos caminhos para entender e prevenir tragédias.

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EMEF LOUREIRO DA SILVA COM AS AULAS SUSPENSAS POR CONTA DE ÁGUA CONTAMINADA

Falta de fiscalização e manutenção nas Escolas;

É absurdo a situação da caixa d’água da EMEF, que mesmo após passar por uma “higienização” encontra-se com a água contaminada por dejetos de pombos e restos de animais. É um descaso com a comunidade escolar.

É URGENTE A FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA, DE TODAS AS ESCOLAS QUE FORAM ATENDIDAS POR ESSA MESMAS EMPRESA!

SOBRE A EMPRESA QUE PRESTOU O SERVIÇO PARA A EMEF LOUREIRO DA SILVA

Realizamos uma pesquisa no Diário Oficial e descobrimos que se trata da empresa “Controle de Pragas JN”

A empresa possuía um contrato com a prefeitura no valor de R$ 529.000,00, durante o período de um ano, 3 de março de 2022 até 02 de março de 2023. Portanto, o contrato já encerrou.

A empresa atendia as demandas não apenas das escolas (SMED), mas de todas as secretarias da prefeitura. É necessário que a prefeitura junto com a vigilância sanitária faça a revisão de todos os serviços prestados por essa empresa.

Em relação ao atendimento na EMEF José Loureiro da Silva, fizemos um pedido de providências emergencial para o retorno das aulas, com fornecimento de alimentação e água potável para a comunidade escolar.

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DMAE na mira da privatização

Para muitas pessoas o que importa é o serviço chegar com qualidade, tanto faz se ele é público ou privado. O que modifica quando privatiza? O serviço pode continuar chegando, com mais ou menos qualidade, geralmente vemos no início uma melhora e logo depois abuso nas cobranças, dificuldade em fazer reclamações, dificuldade de fiscalizar – a companhia telefônica e a luz são exemplos.


Agora é a vez da água e esgoto, no Estado do RS privatizou-se a CORSAN e em Porto Alegre a mira é o DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto). Na gestão Marchezan já foi comprovada a política de precarização do DMAE, através do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) – houve diminuição do quadro técnico, diminuição do nível de capacitação dos trabalhadores, fim da autonomia do Departamento. As consequências foram imediatas, como o aumento de 40% das interrupções do abastecimento de água em 2020.


O governo Marchezan perdeu R$121,9 milhões que estavam previstos para obras de drenagem, consequência do desmonte da máquina pública que impede que a prefeitura tenha iniciativa de projetos na cidade. Estamos também terceirizando o planejamento de desenvolvimento da cidade para o setor privado.


O saneamento era feito pelo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) que foi extinto por conta da corrupção feita por alguns gestores e empresários de empresas terceirizadas. Os serviços de esgoto pluvial passaram a ser feito pelo DMAE e houve um avanço no atendimento a população, mesmo com toda a política de precarização do Departamento.


Apesar disso tudo, o DMAE é superavitário e nada justifica sua privatização, a não ser repassar o patrimônio público para pouquíssimos empresários lucrarem. Nenhum empresário vai comprar uma empresa se ela não tiver potência lucrativa. E para nós o problema é que toda a verba que gira no DMAE e que pode ir para melhorar o serviço, para produzir políticas públicas se tornará lucro de poucas famílias.


Outro elemento importante é que estão previstas 7 grandes obras de geração de água, pois o grande problema do DMAE não é a distribuição e nem a reserva e sim a captação de água, essas obras são as soluções técnicas para o problema. Infelizmente na gestão Marchezan o dinheiro para a realização das obras teve outro transcurso.


É fundamental a população entender o que significa a privatização a médio e longo prazo, essa lógica de vender todo patrimônio público, num país desigual como o nosso e com tantas carências precisa ser revista.


Água e esgoto não são assuntos que podem ser tratados no âmbito privado. Além de direitos básicos, são uma questão social, que impacta a cidade, o meio ambiente, a saúde e a vida de todos. É fundamental que o controle sobre esse tipo de serviço esteja nas mãos da população e a manutenção do caráter público é o mínimo para isso. Ao invés de privatizar, deveríamos estar preocupados com popularizar e socializar o problema da água e esgoto. Deixar em mãos privadas as decisões e o controle desses recursos representa uma ameaça à sociedade, são recursos vitais para todos.

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CAOS NO TRANSPORTE

Andar de ônibus tá cada vez pior

Jonathan Heckler / Agencia RBS

O caos no transporte público de Porto Alegre já se arrasta faz tempo, bem antes da pandemia. Não a toa vimos por aqui também aqueles protestos de Junho de 2013 começarem por conta do aumento da passagem. De lá pra cá, só ficou pior.

Atualmente, circulam praticamente metade dos ônibus que circulavam antes da pandemia. Segundo a prefeitura e as empresas, essa redução no número de linhas e horários se deve a redução do número de passageiros.

Na verdade transformam a consequência em causa. Sem dúvida durante a pandemia o número de usuários reduziu e talvez siga mesmo menor hoje. Mas não será porque está absurdamente caro, sempre lotados, sujos, demorados? Ou porque cortaram a meia passagem dos estudantes e tantos outros benefícios? E pior, será que não reduziu por que tem cada vez mais gente desempregada e sem condições sequer de circular pela cidade a procura de um ganha pão? Pra que mesmo deveria servir um sistema de transporte público?

Mas mesmo assim, supondo que realmente tenha reduzido o número de passageiros, não seria o momento de aproveitar para prestarem um serviço com um mínimo de dignidade? As pessoas estão esperando quase uma hora pra pegar um ônibus explodindo de lotado. Às vezes os motoristas se quer param, porque não cabe mais gente. Não tem justificativa pra tamanha precarização.

Ou melhor, tem. A justificativa é continuar enchendo os bolsos de meia dúzia de famílias que há anos exploram o transporte público da cidade. Os lucros nunca são mostrados realmente. O fundo que deveria existir nunca foi criado. A grana da publicidade ninguém sabe pra onde vai.

Não há muito o que esperar das empresas nem da prefeitura. Na lógica deles vai ser sempre assim. Sempre uma desculpa pra piorar a qualidade e aumentar os preços. Aliás provavelmente vem um novo aumento aí nos próximos meses.

A única saída é a mobilização. Várias comunidades se mexeram, trancaram ruas, protestaram pra ter suas linhas de volta. Vários abaixo assinados, denúncias nas mídias, pressão para ter o mínimo. E esse é o caminho que precisamos seguir. Cada vez mais luta, com mais união das comunidades, porque o problema de uma é o problema de todas. Nós nos comprometemos a fortalecer cada uma dessas iniciativas. E temos algumas conquistas. Como o retorno dos ar condicionados ligados. São pequenas perto do problema, mas é o único caminho que temos.