Nota do Bloco de Oposição sobre a agressão promovida pelo vereador Alexandre Bobadra e sobre o fechamento da Câmara Municipal
A Câmara Municipal não deixou de realizar sessões durante toda a pandemia que vitimou quase 700 mil brasileiros. Na ocasião em que as vereadoras Bruna Rodrigues, Daiana Santos, Karen Santos e Laura Sito e o vereador Matheus Gomes foram ameaçadas, o parlamento seguiu aberto. Quando pessoas contra a vacina ingressaram na Câmara empunhando uma suástica esta Casa não fechou.
Estamos a 6 dias do 2º turno das eleições e a escalada de violência política promovida por Bolsonaro e Ônix, com episódios como o de Bibo Nunes e Roberto Jeferson tiveram seu capítulo na capital gaúcha. A agressão e a ameaça de morte promovida pelo vereador bolsonarista Alexandre Bobadra contra o Deputado Estadual eleito Leonel Radde poderia ter acabado em tragédia e não deve ser relativizada.
Entendemos que a decisão unilateral e sem consulta a todos os integrantes da mesa diretora do presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre de fechar o parlamento não se deu por zelo. O objetivo real do fechamento foi impedir que a agressão covarde e violenta contra o vereador Leonel Radde fosse denunciada. Faltam poucos dias para um momento decisivo para o Brasil e o Rio Grande. O fechamento promovido pelo presidente da câmara com apoio do prefeito Melo serve a quem? Necessário lembrar que o agressor é um dos coordenadores municipais das campanhas apoiadas pelo prefeito nesse pleito.
Desta forma o Bloco de Oposição, composto pelas bancadas do PCdoB, PSOL e PT, reivindica a abertura da casa e a realização de sessão plenária na próxima quarta-feira (26/10) com a devida segurança aos parlamentares. Defendemos a punição do agressor e entendemos que a democracia não pode ser cerceada.
Porto Alegre, 24 de outubro de 2022
Bloco de Oposição Aldacir Oliboni (Líder), Bruna Rodrigues (PCdoB), Daiana Santos (PCdoB), Jonas Reis (PT), Karen Santos (PSOL), Laura Sito (PT), Leonel Radde (PT), Matheus Gomes (PSOL), Pedro Ruas (PSOL), Roberto Robaina (PSOL)
Olá povo que batalha! Adianto que nas próximas linhas vocês lerão várias e várias vezes as expressões “poder popular”, “protagonismo do povo”, “democracia participativa” dentre outras expressões e palavras de ordem e de luta. Já peço desculpas pelas repetições, mas nos tempos em que vivemos, dizer o óbvio (repetidas e repetidas vezes), está sendo muito necessário. Que tempos são esses…?
Mas vamos lá, começo afirmando algo que não pode fugir da nossa análise e compreensão: a Câmara de Porto Alegre é extremamente conservadora e anti-povo!
O Prefeito Sebastião Melo implementou uma política de alianças e toma lá dá cá que capturou 26 dos 36 vereadores da capital (mais segregada racialmente do país). O fim dos cobradores, os ataques ao funcionalismo público, o avanço rápido e avassalador da especulação imobiliária – inclusive sobre terras tradicionais de povos indígenas, como o caso da Fazenda do Arado, e territórios quilombolas e do povo preto, como na possibilidade, barrada até agora pela luta popular, de construção de torres gigantescas do Internacional [sobre as Torres, já escrevemos aqui https://karenalicerce.com.br/2021/08/18/o-arranha-ceu-a-beira-do-guaiba-e-a-transformacao-da-cidade-que-exclui-os-pobres/].
Em mais uma votação anti-povo, de um projeto anti-democrática, os vereadores de Porto Alegre aprovaram (por 18×9, olha a base do Melo bem alinhada aí), Projeto de Lei para “homenagear” o “filósofo” que defendia que a terra é plana (e tantas outras asneiras mais perigosas contra o povo)… Olavo de Carvalho vai virar nome de Rua.
Por si só essa aprovação já envergonha e seria motivo de piada. Porém, a análise tem que ser mais profunda: esse projeto de lei é simbolicamente marcante, pois mostra a falta de qualquer constrangimento da elite institucionalizada e bolson4rista da capital (lembrando, a mais segregada racialmente do país).
Enquanto os índices de fome batem recorde, os bairros sofrem com descaso, faltam mais de 5.000 vagas em creches, o povo passa sufoco todos os dias no busão, e por aí vai, os vereadores se preocupam em “homenagear” o guru do atraso bolsonarist4, mostrando que derrotar Bolson4ro nas eleições de outubro de 2022 é um passo (importantíssimo), mas só um passo na luta do povo. É preciso muita batalha e mobilização permanente, não só em época de eleições.
E falando em luta do povo, foi a indignação, a organização e mobilização dos moradores da rua Dona Odília Feliciano de Souza contra a mudança de nome que fez ter toda essa repercussão acerca da pauta.
Nas palavras das moradoras da agora tão famosa rua da periferia da cidade:
“Dona Odília, nossa homenageada, fazia o bem pela comunidade, fundou o Clube de mães Força e Esperança, que buscava debater e trazer à tona as principais demandas da comunidade. E diversas vezes realizou campanhas em prol do bem estar dos moradores da vila… Campanhas de doações de comida, agasalhos, e não só organizava mas também participava dos projetos, e era uma pessoa engajada. Foi uma das principais contribuintes para o crescimento e o bem estar social da comunidade.”
Essa luta dos moradores da periferia da Orfanotrófio, que se indignaram contra um desrespeitoso projeto de lei votado no palacete dos vereadores sem sequer o conhecimento das pessoas que residem na Rua Dona Odília, é que pode ser capaz de barrar esse absurdo e vergonhoso projeto de lei.
Foi essa mobilização popular que usou nosso mandato como instrumento para exigir providências ao Prefeito Melo para que não sancione esse abjeto projeto, assim como ajudamos a organizar e divulgar os abaixo-assinados dos moradores da rua Dona Odília e o virtual (que já conta com mais de 15mil assinaturas), da mesma forma que se somam outros mecanismos legislativos movidos por outros vereadores e de propaganda que estão dando força ao movimento.
Nos colocamos lado a lado na luta. Mas é a organização popular que tem a possibilidade de barrar o retrocesso e modificar a correlação de forças não só no parlamento e nos governos, mas também a correlação de forças na sociedade como um todo.
Não tenhamos ilusões sobre a institucionalidade! As instituições no Brasil foram feitas para manter tudo como está, quem está em baixo que fique em baixo, e quem está por cima, que fique por cima, e tudo com um bom toque de legitimação. Contudo, não podemos abandonar esse campo de batalha.
Mas não bastam mandatos de esquerda e negros. É preciso mobilização popular! É preciso que o protagonismo e a esperança estejam na coletividade, e não meramente na representatividade. Só a luta coletiva muda a vida!
Devemos tensionar para que a democracia seja cada vez mais participativa. Foi nessa linha de compreensão que assinamos junto com o então vereador Marcelo Sgarbossa (PT), projeto de lei do também então vereador Adeli Sell (PT) que prevê a mudança do nome da rua do escravocrata Barão de Cotegipe. Mas detalhe, mais do que a mudança de nome, o PL prevê um debate social sobre “homenagens” a escravocratas (esse PL é de 2020 e ainda está em tramitação, e precisaremos de muita mobilização social para aprovarmos).
É com essa convicção de que só a luta muda a vida e de que o protagonismo é do povo, que protocolamos Projeto de Lei para que toda a rua da cidade que ganhar ou que trocar de nome passe por prévia escuta e conte com o consentimento dos seus moradores. Ou seja: nada menos que a participação popular e a democracia participativa no dia a dia dos porto-alegrenses.
Contra falsos filósofos, falsos profetas e escravocratas, a força, a participação e a organização do povo que batalha. Só a luta e a organização coletiva muda a vida!
O inverno chuvoso de Porto Alegre tem complicado a vida da maioria das famílias que moram nas vilas e periferias da capital. A histórica falta de investimento em estrutura urbana, saneamento, pavimentação e moradia, combinada com a expansão desordenada dos últimos anos, tem provocado alagamentos e estragos em diversos bairros. Em alguns lugares as pessoas sequer conseguem sair ou chegar em casa nos dias de chuva.
Enquanto as regiões centrais e mais elitizadas recebem recursos e atenção da prefeitura, as vilas, onde moram a imensa maioria das pessoas, estão abandonadas.
Na última semana recebemos diversos relatos narrando a verdadeira situação da cidade. O contraste com o projeto turístico e de elitização da região central é gritante. Existem duas Porto Alegres!
O PSOL tem, desde suas origens, a marca de não aceitar os acordos por cima, nem a negociação dos direitos em nome da governabilidade. A partir desta postura, se constituiu como um espaço importante na reorganização das lutas sob a perspectiva dos interesses da classe trabalhadora. Entendemos que uma Federação orgânica com a REDE, a ser votada no Diretório Nacional do PSOL dia 18.04.22, vai na contramão desta trajetória de construção de uma alternativa política de esquerda no país.
Constituir uma Federação envolve não somente uma atuação política conjunta, mas também ter uma Direção Nacional, um Programa e um Estatuto comuns, durante os próximos 4 anos. E isto pressupõe um acordo político e programático entre os partidos. Mas que afinidade programática pode ter o PSOL com a REDE, que tem estreita relação com setores da classe dominante no país, como provam, por exemplo, os aportes milionários de Neca Setúbal (ITAÚ), Guilherme Leal (Natura) e da AMBEV?
As posições políticas adotadas pela REDE, desde sua fundação, confirmam sua identidade como partido da burguesia. Marina Silva declarou apoio ao PSDB de Aécio Neves no 2º turno de 2014. Em 2018, a REDE apoiou vários candidatos do PSDB na disputa por governos estaduais e, no polarizado 2º turno do “Ele Não”, declarou neutralidade, “recomendando” que filiados e simpatizantes não destinassem voto a Bolsonaro. Contribuiu, deste modo, para a catástrofe que tem sido este governo para as/os trabalhadoras/es. A saída apontada pela REDE em relação à crise ambiental é via capitalismo verde, aprofundando a barbárie, e o posicionamento de figuras deste partido contra direitos conquistados com muita luta pelas mulheres, são parte desse repertório.
A formação de uma Federação entre PSOL e REDE enfraquece a perspectiva da construção de uma alternativa no sentido dos interesses inconciliáveis da classe trabalhadora. Se aprovada, o partido cometerá um erro político grave, que vai pra conta da maioria da direção e de setores de oposição, que ajudam a borrar as fronteiras do PSOL, dando largos passos na descaracterização do que o partido tem acumulado na política brasileira.
Consideramos válido o argumento em relação a superação da cláusula de barreira, pois esta cláusula é parte da pressão por afunilar a representação em número menor de partidos políticos. Não ignoramos este problema. Porém, para acessar recursos (financeiros, tempo de TV, etc) não podemos utilizar a lógica do vale-tudo. Hoje, no ano de 2022, se cogita uma Federação orgânica com um partido ecocapitalista como a REDE, quão elástica será a aliança, sob este mesmo argumento, com o aumento da cláusula de barreira, daqui a 4 anos?
Tornar as organizações das/os trabalhadoras/es refém dos ditames desta cláusula, é exatamente o interesse dos de cima. O antídoto para este problema é justamente o contrário do que se opera no partido.
Precisamos apostar no avanço da elaboração política, na delimitação de nossas fronteiras, e na organização de setores mais amplos da população trabalhadora, enraizando nossos trabalhos, para além das disputas de militantes entre as correntes.
Nossa batalha é pela construção de um instrumento que reforce a politização, a combatividade e o protagonismo da classe trabalhadora, na perspectiva de transformações profundas na sociedade. Dos setores que compõe a maioria dirigente do PSOL não esperamos nenhum passo nesse sentido. O programa que defendem não é o da transformação da sociedade, mas o da adaptação às instituições da ordem, que tem conduzido o partido a uma adesão acrítica ao lulo-petismo. Infelizmente, a contradição de defender uma Federação com a REDE se estende a setores da esquerda do partido, que poderiam contribuir de forma decisiva para que este passo não seja dado.
Nós, do Coletivo Alicerce, compreendemos que a batalha consequente pela construção do PSOL como instrumento de luta e transformação profunda da sociedade é parte estratégica da luta para derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo, que passa por constituir força social para disputar o processo de reorganização da esquerda no conjunto da sociedade.
O VII Congresso Nacional do PSOL aconteceu em um dos momentos mais complexos da história recente do país. A combinação das crises, agravada por um governo abertamente antidemocrático, antipopular e antinacional, operador de uma política genocida e que flerta a todo momento com aventuras autoritárias, coloca na ordem do dia a mais ampla unidade de ação em torno da oposição a Bolsonaro e na defesa das já restritas liberdades políticas do país.
Bolsonaro é um sintoma mórbido da degradação social provocada pela crise. Derrotá-lo tem que ser a prioridade do partido, sobretudo porque sua derrota depende da mobilização e da luta popular nas ruas. Porém não basta enfrentar apenas o sintoma. Como fenômeno, o bolsonarismo brota da decomposição da própria sociedade brasileira. Como força política, veio para ficar. Ainda que dependa até o momento da figura de Bolsonaro como aglutinador, as frações e grupos que o sustentam possuem raízes desenvolvidas ao longo de décadas e não deixarão de existir mesmo na ocasião de Bolsonaro deixar o poder presidencial.
Junto a urgente tarefa de derrotá-lo, temos que nos colocar o problema da falta de alternativa política que mantém a classe trabalhadora refém do “menos-pior”, desmobilizada e desarmada para enfrentar os ataques incessantes. A superação das experiências da esquerda no país, que contribuíram para que chegássemos a este momento decisivo em tamanha desvantagem, é tão urgente quanto e complementar à luta contra Bolsonaro.
O PSOL surgiu da necessidade de reorganização, da busca por política independente e construção de um programa que expresse os interesses imediatos e históricos daqueles e daquelas que vivem do seu próprio trabalho. Nesse sentido, o Congresso do PSOL acendeu um alerta. É a própria razão de ser do partido que está em disputa. A decisão sobre o partido ter uma candidatura própria ou não, adiada para a conferência em 2022, é uma parte importante dessa batalha, assim como a resoluta certeza de que não devemos participar de nenhum governo de conciliação de classes.
A eleição de 2022 é muito importante e está cercada de incertezas. O que se coloca hoje é um cenário de enfrentamento ao Bolsonaro num segundo turno, com a necessária unidade da esquerda para derrotá-lo. Mas sem ilusões e sem abandonar objetivos ainda mais fundamentais. Em si, as eleições não resolverão os problemas estruturais que temos no país. É preciso construir uma alternativa política que aposte no protagonismo da classe trabalhadora para a superação da ordem das coisas, que se vincule às lutas e contribua no avanço das nossas batalhas, sem cair na armadilha de que as saídas se darão por via institucional, apenas através de representações políticas. Enquanto trabalhadores, somos a maioria da sociedade e o PSOL pode ser parte importante na constituição dessa maioria como força social.
A lógica de esperar a eleição de 2022, para só depois trabalhar na construção de uma alternativa, aumenta o risco de ser o bolsonarismo a única corrente de pensamento que apresenta críticas radicais à ordem estabelecida, sobrando para a esquerda a defesa da manutenção de tudo como está, numa posição conservadora de defesa do regime e da ordem, como se o atual regime fosse favorável aos interesses dos trabalhadores ou como se fosse possível um retorno ao passado, quando as coisas eram “melhores” do que hoje.
A decisão sobre adiar a decisão foi tomada com uma maioria apertada, 56% votou adiar e 44% votou por ter candidatura própria. Diante disso, seguiremos na luta pela afirmação de um PSOL independente, socialista, com cara própria – que continua expressa na pré-candidatura do companheiro Glauber Braga –, e que busque se ligar, se aproximar, se fundir, com as mais amplas massas trabalhadoras.
Reprodução | Texto de opinião produzido pelo Alicerce Municipários.
Ontem (23), foi aprovada a ‘1ª fase’ da Reforma da Previdência em Porto Alegre. Em 10 dias haverá nova votação e, se novamente aprovada, a Reforma estará feita.
Melo assumiu os projetos de Marchezan e fatiou os ataques à nossa previdência. No PELO 02, que está em processo de votação, aumenta nossa idade mínima, tempo de contribuição e reduz valor das aposentadorias. Para as mulheres a proposta é ainda mais absurda ao aumentar em, no mínimo, 7 anos, o tempo para se aposentar. Sem falar no ‘pedágio’ imposto que dobra o tempo de trabalho para quem faltar mais de 8 anos para se aposentar.
Nesse ‘fatiamento dos ataques’, Melo também apresentou o PLCE 18/2020 de aumento das alíquotas. Logo seguirá à votação. Esse PL aumenta a alíquota de uma parcela de servidores/as para 22% dos salários. Por se tratar de PLCE precisa de apenas 19 votos e o governo os tem. E os ataques vão seguir, isso em um cenário de 5 anos sem reposição salarial, sem falar no desmonte da carreira promovido por Marchezan.
É urgente fazer balanço dos nossos processos de luta.
Ontem não foi exatamente um golpe… golpe é confiar no Ferronato e no PSB. Confiar no que dizem os parlamentares.
A lição é que o caminho é o mais difícil, mas necessário construí-lo:
‘Confiar’ tem que ser apenas nas nossas forças, na força da categoria, do movimento. E temos que utilizar esses 10 dias para construir o processo de mobilização e chamar pra luta.
Vereador vota a partir de conchavos com o governo e fica no que melhor lhe favorece. Nossa pressão tem que se colocar pra disputar a opinião pública, denunciar o que Melo está fazendo contra o servidor, ganhar apoio popular. Não adianta apenas ficar na porta da Câmara achando que é somente uma questão de convencimento ou que é uma questão moral de cada vereador. Essa é uma luta pra além da Câmara, precisamos demonstrar força na cidade.
Isso não quer dizer que a Câmara não importa. Governo e Câmara são uma coisa só e Melo tem maioria. O problema não é enviar mensagens de WhatsApp, e-mails, fazer postagens, lives, etc. A questão é que isso tem um grande limite. Se funcionou até aqui, não é mais suficiente e precisamos avançar. Enquanto eles negociam cargos, secretarias, alianças de governos, nós precisamos incidir na cidade, nos nossos serviços, convencer nossos colegas da necessidade da luta.
O SIMPA tem que se propor a ir para além de atos pontuais. Precisa de materiais para as/os trabalhadores/as, ir aos diferentes setores dialogar sobre os ataques e a necessidade da luta; precisa de material para ser entregue a população, colocar carro de som nas ruas, fazer uma propaganda que dialogue de fato, que dispute a política de forma mais ampla na sociedade. Expor de forma concreta que a valorização do servidor da saúde, por ex, é pra além de bater palma na janela, mas defender o seu sustento, relacionar o desmonte do serviço público com o aumento do transporte, com a insegurança alimentar com os ataques ao povo trabalhador.
Serão 4 anos de embate com Sebastião Melo e Ricardo Gomes, um governo liberal, populista, aliado de Leite e Bolsonaro, que seguirá com a agenda de retirada de direitos e entrega do serviço e espaço público ao setor privado. Só temos uma saída: organizar a luta coletiva desde cada local de trabalho e nas ruas. É preciso disputar a população, debater as pautas do povo trabalhador, barrar a reforma da previdência e os ataques dos governos. Apostar na nossa força coletiva enquanto saída.
Mobilizar a categoria contra a reforma da previdência! Disputar a opinião pública! Construir a resistência na cidade é urgente!
A escravidão em qualquer tempo histórico precisa ser condenada, em especial a escravidão moderna, que tem um impacto humanitário sem precedentes. Esse combate tem que ser concreto, mas também simbólico e cultural.
O Brasil foi um dos últimos países do mundo a abolir esse regime, sendo a economia brasileira por quase quatro séculos sustentada pelo escravismo e racismo.
Ignorando tudo isso, nossa história oficial é a negação, ora com tentativas de amenizar o holocausto e genocídio negro e indígena, ora culpabiliza as próprias vítimas pelo colonialismo e escravidão. Negam, pois o mito da democracia racial sustenta o mito da meritocracia, um dos pilares discriminantes da sociedade brasileira.
A história precisa ser contada sob o ponto de vista dos negros e negras, que têm suas raízes e sua ancestralidade em uma coletividade que lutou, e continua lutando, contra a escravidão e suas consequências históricas.
Chega de bajular uma narrativa que nada têm a dizer sobre justiça e liberdade! O revoltante episódio da Traição de Porongos (onde os negros foram entregues à morte) e a estrofe do hino rio-grandense refletem uma historiografia de conveniências que se impõem às narrativas e valores civilizatórios de diversos povos originários que também forjam nosso Estado e nossa nação.
O passado histórico de racismo e opressão permanece vivo, não só no hino racista de nosso Estado, mas também se refletindo na estrutura de poder da Câmara de Vereadores em pleno 2021. A polêmica aqui debatida se iniciou na mesma sessão em que todos os vereadores negros eleitos com votações expressivas foram excluídos dos espaços de poder do parlamento de Porto Alegre. Nenhum negro na Mesa Diretora. Nenhuma negra presidindo comissões.
Por fim, com o escárnio racista típico de uma soberba e superioridade ariana, se sentiram extremamente ofendidos por não nos sujeitarmos a cantar “povo que não tem virtude acaba por ser escravo”: não mais!
No dia 3 de novembro, foram divulgadas pelo site The Intercept cenas de uma audiência da Justiça Estadual de Santa Catarina, que provocaram, para dizer o mínimo, um nó na garganta das mulheres brasileiras e de todas as pessoas comprometidas com o combate à cultura do estupro. Ganhou repercussão nacional a agressividade com que Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do acusado de estupro André de Camargo Aranha, trata Mariana Ferrer, a vítima, durante o ato judicial.
Sob o olhar omisso de juiz e promotor, que eram as autoridades presentes, com plenas condições de fazer cessar o linchamento moral voltado contra Mariana, o advogado deu um lamentável exemplo do uso da misoginia no exercício de sua profissão, o que merece rechaço da OAB e de todas as instituições que se digam comprometidas com os direitos das mulheres. Fez-se uso do processo para colocar a vítima no lugar de ré e a silenciar – fenômeno raro na prática do processo penal, mas lamentável e historicamente comum quando a violência de gênero é o pano de fundo –, tendo sua vida pregressa analisada e julgada, como se o uso que uma mulher faz da própria imagem a impedisse de procurar justiça após sofrer uma violência sexual.
O caso é a estarrecedora caricatura do tratamento hostil que as mulheres recebem nas instituições de poder dominadas por homens brancos, ricos e heterossexuais, sendo novamente vitimizadas, humilhadas e ridicularizadas, sofrendo profundo e por vezes irreversível abalo psicológico. É necessário cobrar respostas da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, não somente quanto ao caso específico de Mariana, mas, também, sobre quais medidas concretas serão adotadas para evitar que mais mulheres passem por essa espécie de violência.
O patriarcado já impõe inúmeras barreiras para que as mulheres se encorajem para denunciar toda a sorte de abusos. O choro de Mariana, humilhada por um homem explicitamente posicionado ao lado do poder econômico, é tudo aquilo que uma mulher quer evitar após ser vítima de violência. Muitas se calam exatamente por saberem que sobrarão pessoas para analisar com lupa os detalhes de sua vida pessoal, deslegitimando eventuais acusações, especialmente se disserem respeito a homens poderosos. Está nas mãos das instituições dar um recado concreto para a sociedade, de que as mulheres são bem-vindas nos espaços de poder, e que estarão protegidas da voracidade moralista e misógina dos homens que tremem diante de sua liberdade.
A hashtag #justicapormariferrer tomou as redese atos estão sendo chamados por todo o Brasil. Esse ataque a Mari se estende para todas nós e abre um precedente para que aprofundem, pela justiça a exposição a vítima e a impunidade para os homens, especialmente os que tem dinheiro e poder. Vamos tomar as ruas para gritar chega de violência, chega de estupro.
Que nossa revolta vire semente, é por todas nós. NÃO EXISTE ESTUPRO CULPOSO!
Texto de opinião produzido pelas mulheres do Coletivo Alicerce
O momento atual é desafiador: ele desnuda as desigualdades, escancara as diferenças de classe e desmistifica o que temos chamado de Estado de direitos, que no Brasil atendeu somente determinada parcela da população.
A crise econômica, combinada à crise sanitária, tem acelerado o processo de retirada de direitos, afetando especialmente a parcela mais pobre da população. Nós, mulheres, somos a maioria nos postos de trabalho precarizados e informais, e ainda somos as que estão à frente dos serviços de educação, saúde e assistência social, áreas que têm passado por precarização e desmonte permanente a nível federal, estadual e municipal.
A pandemia aprofunda a superexploração das mulheres: o trabalho doméstico, não pago e invisibilizado, se combina ao trabalho formal ou informal dentro de nossas casas, acrescentando-se ainda ajudar nossos filhos a realizarem as tarefas da escola com as atividades remotas e a distância. Em torno de 50% das mulheres passaram a cuidar de alguém em suas casas durante a pandemia, sejam pais, avós ou filhos.
Além disso, muitas mulheres ficam expostas 24 horas a violências física, psicológica e sexual, que infelizmente em 70% dos casos são realizadas por homens de seu círculo familiar e de convívio, ou seja, as mulheres estão expostas diretamente ao seu agressor. A rede de proteção sofre um desmonte e as casas de acolhimento, bem como delegacias de mulheres, são raras, o que nos leva a depender dos movimentos sociais e de Organizações Não Governamentais (ONGs). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada três mulheres sofre algum tipo de violência atualmente, enquanto antes da pandemia esse número era de uma em cada cinco. Só no Rio de Janeiro as denúncias aumentaram 50%. O desemprego e o estresse dos homens durante o isolamento são alguns dos motivos apontados para o aumento da violência. As principais vítimas são mulheres negras e pobres, e esse recorte de raça é fundamental, pois é consequência do racismo estrutural. Entre março e abril o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou aumento de 22% dos casos de feminicídio em 12 estados brasileiros: no Acre o aumento foi de 300%, no Mato Grosso de 150% e no Maranhão 133%.
Enquanto política pública, a prioridade do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, foi elaborar 19 cartilhas, realizar concurso de máscaras e divulgar dicas de home office durante o isolamento. Para população LGBTQI+, o ministério foi capaz de plagiar uma cartilha da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), enquanto 70% da população trans ficou sem acesso ao auxílio emergencial, população essa já anteriormente exposta à exploração sexual e a trabalhos precários.
O governo Bolsonaro vetou a indenização para as famílias dos profissionais de saúde que venham a falecer de COVID-19. Além de estarmos sem um ministro da saúde, demonstrando a política genocida do governo, o presidente está colocando nas pastas do ministério sujeitos que são contra o aborto, inclusive nos casos hoje legalizados no país. Um retrocesso imenso para nós, mulheres, principalmente para as trabalhadoras que sofrem com abortos ilegais e colocam em risco suas vidas, pois sabemos que quem possui boas condições financeiras aborta com mais segurança.
Estamos vendo ataques sociais de todos os lados e as mulheres são as mais afetadas. Somos as primeiras a sentir os impactos da precarização do trabalho, as que mais ocupam empregos terceirizados e trabalhos informais, empregos que estão passando por intensa retirada de direitos. Ainda temos que conviver com todo o machismo e opressão ideológica não somente da sociedade, mas também como política dos governos e de Estado.
Precisamos exigir uma rede de proteção bem estruturada e articulada, que inclua aluguel social para as mulheres que sofrem violência terem segurança para sair de suas casas com seus filhos, geração de renda e educação permanente. É fundamental o auxílio emergencial, de no mínimo R$1.200,00, bem como renda emergencial pós-pandemia para que essas famílias continuem construindo suas vidas e não apenas sobrevivendo. Precisamos de casa, de acesso ao transporte público, de saneamento básico nas periferias.
Nós, mulheres, estamos à frente das campanhas de solidariedade em curso hoje pelo país, e inclusive somos as que mais doam dinheiro, roupas e alimentos. Também somos as que estão à frente da organização das comunidades. Nós sabemos construir de forma coletiva e cuidar umas das outras. Nós precisamos fortalecer essa rede de cuidado e autocuidado, e é preciso perguntar: quem cuida de quem cuida? Nos últimos anos fomos as que organizaram grandes manifestações contra a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, construímos gigantescos 8 de março e o #Elenão, que garantiu o segundo turno nas eleições de 2018.
Defendemos e construímos um feminismo interseccional e classista, que esteja enraizado na classe trabalhadora, que saiba ouvir, construir junto e pensar alternativas. Partimos da perspectiva de libertação para todos os seres humanos, calcada no combate ao capitalismo e, no momento em que estamos, na política de denúncia da realidade e de construção de alternativas. Acreditamos nas pequenas mudanças, inclusive as individuais, mas sabemos que elas não são suficientes. Por isso nos organizamos em coletividade e colocamos nossas pautas na rua: somos sujeitos da nossa vida e da transformação social.
Artigo de opinião produzido pelo Coletivo Alicerce.
Do dia para a noite, a bandeira vermelha se torna laranja, Eduardo Leite e Marchezan que se proclamavam referências no país têm que encarar as consequências das decisões e omissões políticas. Um gabinete de crise que aprofunda as crises, que prioriza o lucro antes da vida, que fala uma coisa e faz outra. Os bons moços da burguesia gaúcha.
Do outro lado, na linha de frente no combate ao coronavírus, as/os trabalhadoras/es das políticas públicas. Duramente atacados por Marchezan durante toda sua vida política – o playboy é dos que defendem que trabalhador público é vagabundo –, temos sido ainda mais atacados nos últimos anos, desde que Marchezan assumiu a prefeitura. Redução salarial, reforma da previdência, parcelamento de salário, assédio, ataque a direitos. Com a base aliada arregimentada à custa de Cargos em Comissão (CCs) e secretarias (a FASC, por exemplo, foi entregue a Nádia – ex-MDB, atualmente no DEM), na pandemia empurram trabalhadoras/es para a contaminação e a morte.
Em março deste ano, a OMS declarou pandemia do novo coronavírus e, em Porto Alegre, foi o mês em que houve a detecção da primeira pessoa contaminada, assim como a primeira morte. Num dos raros momentos de coerência a Câmara de Vereadores passou a votar apenas projetos relacionados ao covid-19. Não durou muito. Bastou os grandes empresários pressionarem e, em junho, os ataques e o ajuste voltou a circular. A pandemia passou a ser o pretexto para demitir, para cortar direitos e atacar a classe trabalhadora. Entre as prioridades de Marchezan, vereadores lacaios e grandes empresários está a abertura do comércio (shoppings, grandes redes, etc), mas também o ataque às/aos municipárias/os. É a política do lucro antes da vida das trabalhadoras e dos trabalhadores.
• Política essencial, trabalhador precarizado. Prioridades?
Atualmente, na pauta da Câmara, o PLC 007/2020 quer suspender até 2021 o pagamento pela prefeitura do regime de previdência dos trabalhadores do município. Os PLs PL 007/17 e PELO 002/2018 , respectivamente, pretendem extinguir a licença prêmio (LP) e a licença aguardando aposentadoria (LAA). Depois de impor o Córtex (plataforma da empresa Gerdau para ensino que está a anos-luz distante da realidade dos alunos da periferia da cidade), tentam emplacar o PL 013/2020 para criar um “Sistema de Avaliação Municipal de Educação Básica (SAMEB-POA)”. Essa avaliação as comunidades já fizeram: faltam professores, faltam banheiros, estrutura física e condições de estudo aos alunos e de trabalho às professoras/es. Enquanto Marchezan insiste em atacar os direitos das/os trabalhadoras/es, os reais e urgentes problemas *das escolas públicas* seguem se intensificando.
Entre as grandes empresas públicas de Porto Alegre, Marchezan e o empresariado sonham com três conquistas das/os trabalhadoras/es: DMAE, PROCEMPA e Carris. O DMAE vem sendo sucateado e desmontado e, depois de anos sem concurso, através do PL 009/2020 o playboy quer autorização para contratar trabalhadores/as sem concurso público. Transformar a água em mercadoria para o lucro dos empresários é um sonho antigo. Também a PROCEMPA, responsável por criar redes de fibra ótica na cidade, está na mira de Marchezan: sua investida tenta criar as condições jurídicas para privatizá-la através do PLE 032/19. A área de atuação da Procempa é outro campo rico na oportunidade de lucro para os aliados de Marchezan.
A pandemia de coronavírus, ao não ser enfrentada e combatida, virou a desculpa para os ataques dos governos e grandes empresários. É o liquida Porto Alegre permanente com Marchezan lado a lado com a RBS e o empresariado. A crise é um projeto e a luta de classes segue se alimentando com ela. A luta por direitos segue como luta por uma cidade justa.
É necessário combater a política de Marchezan, que na prática tem a mesma lógica da de Bolsonaro: UTIs lotadas; contratos suspensos, das educadoras das creches conveniadas às trabalhadoras terceirizadas das escolas municipais; Nenhuma política de renda, ninguém sabe onde estão as toneladas de alimentos que Marchezan fala na tv; Desmonte total do serviço público e aprofundamento da precarização da vida do/a trabalhador/a municipário/a.
Precisamos de mobilização e organização. Juntar forças, denunciar atrocidades, dialogar junto a quem tá na batalha, debater a realidade, o que nós queremos e o que eles querem – que passa por cada vez mais nos tirar direitos… É preciso colocar abaixo a farsa que Marchezan e os governos tentam pintar.
CONTRA OS PLS E A POLITICA DE MORTE DE MARCHEZAN!
POR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO!
EM DEFESA DA VIDA ANTES DO LUCRO!
* artigo de opinião produzido pelo Coletivo Alicerce
