Por Eduardo Ruppenthal – biólogo, professor da rede pública estadual, especialista em Meio Ambiente e Biodiversidade (UERGS), mestre em Desenvolvimento Rural (PGDR-UFRGS), militante do coletivo Alicerce e da Setorial Ecossocialista do PSOL/RS.
Foto: Jefferson Botega
A entrega de patrimônio público pelos governos neoliberais do Melo (MDB) e Leite (PSDB), das empresas estatais essenciais como transporte, energia e água, se aprofunda com a privatização de áreas verdes. No Rio Grande do Sul são os parques estaduais e o Jardim Botânico de Porto Alegre (JBPA) e na capital, a Orla do Guaíba, o Lami, os parques Harmonia, Marinha e da Redenção. Na lógica neoliberal até os parques e espaços públicos viram mercadoria e não escapam da sanha entreguista e privatista.
Leite e Melo seguem o caminho privatista do governo Bolsonaro, que entregou vários parques nacionais, como o Aparados da Serra e da Serra Geral no RS. Os “estudos” são realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com contratação do consórcio Araucárias e do Instituto Semeia.
O Jardim Botânico de Porto Alegre tem 36 hectares, é um “pulmão verde” na área e na cidade, tem papel paisagístico único por sua beleza natural. Possui uma estrutura de laboratórios, gabinetes, salas de exposições e coleções científicas, constituindo um acervo diversificado de exemplares de animais, plantas e fósseis que representam a biodiversidade nacional e internacional, com ênfase no RS. É considerado um dos cinco maiores jardins botânicos brasileiros e tem classificação A, conforme a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
No primeiro leilão, do dia 19 de novembro, nenhuma empresa teve “interesse”, um jogo de faz de conta, para aumentar ainda mais as benesses das empresas interessadas e valores pífios, como foi a privatização do Parque Estadual do Turvo, que teve lance de meros R$ 125 mil reais por uma concessão de 30 anos.
Nossa luta continua, em defesa dos parques públicos: municipais, estaduais e federais. Pelo Lami, pela Redenção, pelo Harmonia, pelo Jardim Botânico públicos, abertos, vivos e bem cuidados. NÃO À PRIVATIZAÇÃO!!!
A CORSAN, Companhia Riograndense de Saneamento, foi vendida ontem (20 de dezembro de 2022), em lance único no leilão por 4,1 bilhões. Valor mínimo estipulado pelo governo do estado.
Reprodução/Corsan
A companhia atende hoje 317 municípios gaúchos entre abastecimento de água e outros serviços que envolvem o saneamento básico. O valor que a empresa foi vendida é equivalente à 1 ano e 3 meses de arrecadação e 4 anos de lucros. Ainda, a previsão é que nos próximos 20 anos a receita esperada seja de 117 bilhões de reais com os contratos já ativos, segundo o Sindiágua. Ou seja, uma empresa que gera rendimentos que podem ser investidos, além da distribuição de água, em diversas políticas públicas. Uma verdadeira falta de compromisso com o patrimônio público e um presente de natal adiantado para os empresários.
A água é um bem público, nesse sentido deve ter sua distribuição garantida pelo estado que tem por objetivo a prestação do serviço e não ficar refém dos interesses lucrativos do mercado. Perde o povo gaúcho que já sofre com a política privatista de Leite e Ranolf, a exemplo da distribuição de rede elétrica com a venda à “preço de banana” da CEEE para o grupo Equatorial e na próxima quinta-feira o leilão do Jardim Botânico.
Aqui em Porto Alegre é necessário estarmos vigilantes para que o mesmo não ocorra com nosso DMAE, que há anos já está na mira dos poderosos. A fórmula é sempre a mesma: operar de maneira sistêmica o desmonte do serviço público para precarizar o atendimento à população com o objetivo de justificar a venda para a iniciativa privada como solução.
Da nossa parte entendemos que a solução esteja exatamente na via oposta: abrir mais concursos para aumentar o quadro técnico, valorizar o servidor e investir na infraestrutura das empresas públicas. Para isso não podemos depender da boa vontade dos nossos governantes que vem demonstrando estarem mais preocupados com os interesses de quem lucra do que com as necessidades da população que financia os serviços através do pagamento de impostos.
É necessário mobilização e pressão nas ruas para disputar que o orçamento do estado e municípios tenha como uma de suas prioridades a prestação de serviços básicos como o abastecimento de água seja feito de maneira pública e com qualidade. POR VIDA DIGNA E DIREITOS JÁ!
A Câmara de Vereadores acabou de aprovar a redução da principal fonte de receita de Porto Alegre; o imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN). O que parece uma coisa boa, é na verdade mais uma jogada para privilegiar os mais ricos da cidade.
A redução sem discriminar nem favorecer os pequenos e micro prestadores de serviços, acaba reduzindo a capacidade de investimento público em saúde, educação, transporte e tantas outras coisas que precisam ser financiadas com essa receita.
Essas mesmas pessoas que terão uma mísera redução em seus impostos, terão que pagar dobrado por cada um dos serviços públicos que serão prejudicados.
De forma incoerente, ao mesmo tempo em que reduz o ISSQN, a prefeitura contrai mais uma dívida milionária com grandes instituições financeiras, que ninguém sabe como serão pagas. Um dos empréstimos aprovados hoje é de 129 milhões e 600 mil EUROS com o Banco Mundial e a Agência Francesa de Desenvolvimento, que vem a somar com os 150 milhões de DÓLARES aprovados há pouco mais de um mês com o BID.
A exemplo de seu mito, Bolsonaro, o populismo de Sebastião Melo vai deixar uma cidade com serviços cada vez mais precários e um problemão financeiro para as futuras gerações.
A diplomação de Lula junto aos recentes ataques terroristas de bolsonaristas financiados por setores da burguesia golpista mostra que “é preciso estar atento e forte”, parafraseando Gal.
O enfrentamento ao bolsonarismo e tudo de ruim que esse projeto político autoritário, de retirada de direitos e restrição das liberdades democráticas representa, segue firme pós eleição, seja pelos recentes ataques à educação pelo governo, ou nas ruas com setores bolsonaristas que seguem nas frentes dos quartéis reivindicando um golpe militar.
Os ataques em Brasília e a ameaça de invasão da Polícia Federal, novamente sem sofrer repressão policial, mostram mais uma vez a quem essa instituição vem servindo. O tratamento dos orgãos de repressão do Estado sempre tiveram dois pesos e duas medidas. Para o trabalhador negro que andava sem capacete (Genivaldo-SE), o tratamento foi câmara de gás improvisada, para os fascistas que querem o golpe e a submissão de um grande setor da população, impunidade, conversa e cafezinho.
Os fatos recentes são uma demonstração de que a escalada de violência pode se intensificar até 1º de janeiro. Da nossa parte precisamos estar espertos. Fomos às ruas gritar FORA BOLSONARO e elegemos Lula presidente. Agora é necessário garantir sua posse.
Para tanto, não podemos confiar nossas esperanças e delegar a responsabilidade somente às instituições do Estado, que estão impregnadas de bolsonaristas e oportunistas, que ora surfam com a democracia, ora surfam com a extrema direita golpista.
Fizemos uma campanha forte e ajudamos a eleger Lula. É fundamental estarmos preparados para nos mobilizarmos e dialogarmos com a população brasileira que votou pela mudança sobre a necessidade de empossar Lula, e também sobre derrotar o bolsonarismo nas ruas para que possamos avançar na luta por direitos e dignidade. O povo tem a força!
Nota do Bloco de Oposição sobre a agressão promovida pelo vereador Alexandre Bobadra e sobre o fechamento da Câmara Municipal
A Câmara Municipal não deixou de realizar sessões durante toda a pandemia que vitimou quase 700 mil brasileiros. Na ocasião em que as vereadoras Bruna Rodrigues, Daiana Santos, Karen Santos e Laura Sito e o vereador Matheus Gomes foram ameaçadas, o parlamento seguiu aberto. Quando pessoas contra a vacina ingressaram na Câmara empunhando uma suástica esta Casa não fechou.
Estamos a 6 dias do 2º turno das eleições e a escalada de violência política promovida por Bolsonaro e Ônix, com episódios como o de Bibo Nunes e Roberto Jeferson tiveram seu capítulo na capital gaúcha. A agressão e a ameaça de morte promovida pelo vereador bolsonarista Alexandre Bobadra contra o Deputado Estadual eleito Leonel Radde poderia ter acabado em tragédia e não deve ser relativizada.
Entendemos que a decisão unilateral e sem consulta a todos os integrantes da mesa diretora do presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre de fechar o parlamento não se deu por zelo. O objetivo real do fechamento foi impedir que a agressão covarde e violenta contra o vereador Leonel Radde fosse denunciada. Faltam poucos dias para um momento decisivo para o Brasil e o Rio Grande. O fechamento promovido pelo presidente da câmara com apoio do prefeito Melo serve a quem? Necessário lembrar que o agressor é um dos coordenadores municipais das campanhas apoiadas pelo prefeito nesse pleito.
Desta forma o Bloco de Oposição, composto pelas bancadas do PCdoB, PSOL e PT, reivindica a abertura da casa e a realização de sessão plenária na próxima quarta-feira (26/10) com a devida segurança aos parlamentares. Defendemos a punição do agressor e entendemos que a democracia não pode ser cerceada.
Porto Alegre, 24 de outubro de 2022
Bloco de Oposição Aldacir Oliboni (Líder), Bruna Rodrigues (PCdoB), Daiana Santos (PCdoB), Jonas Reis (PT), Karen Santos (PSOL), Laura Sito (PT), Leonel Radde (PT), Matheus Gomes (PSOL), Pedro Ruas (PSOL), Roberto Robaina (PSOL)
Olá povo que batalha! Adianto que nas próximas linhas vocês lerão várias e várias vezes as expressões “poder popular”, “protagonismo do povo”, “democracia participativa” dentre outras expressões e palavras de ordem e de luta. Já peço desculpas pelas repetições, mas nos tempos em que vivemos, dizer o óbvio (repetidas e repetidas vezes), está sendo muito necessário. Que tempos são esses…?
Mas vamos lá, começo afirmando algo que não pode fugir da nossa análise e compreensão: a Câmara de Porto Alegre é extremamente conservadora e anti-povo!
O Prefeito Sebastião Melo implementou uma política de alianças e toma lá dá cá que capturou 26 dos 36 vereadores da capital (mais segregada racialmente do país). O fim dos cobradores, os ataques ao funcionalismo público, o avanço rápido e avassalador da especulação imobiliária – inclusive sobre terras tradicionais de povos indígenas, como o caso da Fazenda do Arado, e territórios quilombolas e do povo preto, como na possibilidade, barrada até agora pela luta popular, de construção de torres gigantescas do Internacional [sobre as Torres, já escrevemos aqui https://karenalicerce.com.br/2021/08/18/o-arranha-ceu-a-beira-do-guaiba-e-a-transformacao-da-cidade-que-exclui-os-pobres/].
Em mais uma votação anti-povo, de um projeto anti-democrática, os vereadores de Porto Alegre aprovaram (por 18×9, olha a base do Melo bem alinhada aí), Projeto de Lei para “homenagear” o “filósofo” que defendia que a terra é plana (e tantas outras asneiras mais perigosas contra o povo)… Olavo de Carvalho vai virar nome de Rua.
Por si só essa aprovação já envergonha e seria motivo de piada. Porém, a análise tem que ser mais profunda: esse projeto de lei é simbolicamente marcante, pois mostra a falta de qualquer constrangimento da elite institucionalizada e bolson4rista da capital (lembrando, a mais segregada racialmente do país).
Enquanto os índices de fome batem recorde, os bairros sofrem com descaso, faltam mais de 5.000 vagas em creches, o povo passa sufoco todos os dias no busão, e por aí vai, os vereadores se preocupam em “homenagear” o guru do atraso bolsonarist4, mostrando que derrotar Bolson4ro nas eleições de outubro de 2022 é um passo (importantíssimo), mas só um passo na luta do povo. É preciso muita batalha e mobilização permanente, não só em época de eleições.
E falando em luta do povo, foi a indignação, a organização e mobilização dos moradores da rua Dona Odília Feliciano de Souza contra a mudança de nome que fez ter toda essa repercussão acerca da pauta.
Nas palavras das moradoras da agora tão famosa rua da periferia da cidade:
“Dona Odília, nossa homenageada, fazia o bem pela comunidade, fundou o Clube de mães Força e Esperança, que buscava debater e trazer à tona as principais demandas da comunidade. E diversas vezes realizou campanhas em prol do bem estar dos moradores da vila… Campanhas de doações de comida, agasalhos, e não só organizava mas também participava dos projetos, e era uma pessoa engajada. Foi uma das principais contribuintes para o crescimento e o bem estar social da comunidade.”
Essa luta dos moradores da periferia da Orfanotrófio, que se indignaram contra um desrespeitoso projeto de lei votado no palacete dos vereadores sem sequer o conhecimento das pessoas que residem na Rua Dona Odília, é que pode ser capaz de barrar esse absurdo e vergonhoso projeto de lei.
Foi essa mobilização popular que usou nosso mandato como instrumento para exigir providências ao Prefeito Melo para que não sancione esse abjeto projeto, assim como ajudamos a organizar e divulgar os abaixo-assinados dos moradores da rua Dona Odília e o virtual (que já conta com mais de 15mil assinaturas), da mesma forma que se somam outros mecanismos legislativos movidos por outros vereadores e de propaganda que estão dando força ao movimento.
Nos colocamos lado a lado na luta. Mas é a organização popular que tem a possibilidade de barrar o retrocesso e modificar a correlação de forças não só no parlamento e nos governos, mas também a correlação de forças na sociedade como um todo.
Não tenhamos ilusões sobre a institucionalidade! As instituições no Brasil foram feitas para manter tudo como está, quem está em baixo que fique em baixo, e quem está por cima, que fique por cima, e tudo com um bom toque de legitimação. Contudo, não podemos abandonar esse campo de batalha.
Mas não bastam mandatos de esquerda e negros. É preciso mobilização popular! É preciso que o protagonismo e a esperança estejam na coletividade, e não meramente na representatividade. Só a luta coletiva muda a vida!
Devemos tensionar para que a democracia seja cada vez mais participativa. Foi nessa linha de compreensão que assinamos junto com o então vereador Marcelo Sgarbossa (PT), projeto de lei do também então vereador Adeli Sell (PT) que prevê a mudança do nome da rua do escravocrata Barão de Cotegipe. Mas detalhe, mais do que a mudança de nome, o PL prevê um debate social sobre “homenagens” a escravocratas (esse PL é de 2020 e ainda está em tramitação, e precisaremos de muita mobilização social para aprovarmos).
É com essa convicção de que só a luta muda a vida e de que o protagonismo é do povo, que protocolamos Projeto de Lei para que toda a rua da cidade que ganhar ou que trocar de nome passe por prévia escuta e conte com o consentimento dos seus moradores. Ou seja: nada menos que a participação popular e a democracia participativa no dia a dia dos porto-alegrenses.
Contra falsos filósofos, falsos profetas e escravocratas, a força, a participação e a organização do povo que batalha. Só a luta e a organização coletiva muda a vida!
Com grande alegria informamos que foi aprovado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que torna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA TERREIRA DA TRIBO DE ATUADORES ÓI NÓIS AQUI TRAVEIZ.
O PL de nossa autoria foi construído a partir da iniciativa dos valorosos e valorosas artistas que compõem a Terreira da Tribo, e representa um importante marco para o reconhecimento e valorização da cultura na cidade.
Fundada em 1984 em Porto Alegre, a Terreira da Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz é um Centro Cultural criada pela Tribo Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz (1978). A Terreira da Tribo abrigou desde a sua origem diversas manifestações culturais como espetáculos de teatro, shows musicais, ciclos de filmes e vídeos, seminários, debates, performances, celebrações, além de oportunizar às pessoas em geral o contato com o fazer teatral. Reconhecida hoje como Ponto de Cultura, a Terreira é um dos principais centros de investigação cênica do país e se constituiu como Escola de Teatro Popular, referência nacional na aprendizagem do teatro. A Escola oferece anualmente oficinas gratuitas de iniciação, treinamento, formação e pesquisa de linguagem.
Sob o signo do teatro revolucionário de Antonin Artaud, a Terreira é um ateliê artístico onde se desenvolvem múltiplas atividades. O nome desse espaço feminino, telúrico e anarquista vem de terreiro, lugar de encontro do ser humano com o sagrado. É um espaço que possibilita a sua utilização de muitas formas. É na Terreira que a Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz cria o seu Teatro de Vivência, com seus ambientes cênicos onde o espectador integrado ao espaço torna-se participante do ato teatral.
A Terreira desenvolve sistematicamente projetos nas áreas de Criação, Compartilhamento, Formação e Memória. E constitui uma trajetória marcada pela ousadia e ruptura em defesa da democratização do acesso à aprendizagem teatral, da descentralização dos bens culturais, da liberdade de criação.
Diante da trajetória de central importância na cultura não só da cidade, mas de referência no Estado e relevância no país inteiro, apresentamos esta Proposição, que visa declarar de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA TERREIRA DA TRIBO DE ATUADORES OI NOIS AQUI TRAVEIZ, com o objetivo de reconhecer, incentivar e potencializar essa importante associação cultural e social para que continue prestando relevantes serviços à comunidade porto-alegrense.
O inverno chuvoso de Porto Alegre tem complicado a vida da maioria das famílias que moram nas vilas e periferias da capital. A histórica falta de investimento em estrutura urbana, saneamento, pavimentação e moradia, combinada com a expansão desordenada dos últimos anos, tem provocado alagamentos e estragos em diversos bairros. Em alguns lugares as pessoas sequer conseguem sair ou chegar em casa nos dias de chuva.
Enquanto as regiões centrais e mais elitizadas recebem recursos e atenção da prefeitura, as vilas, onde moram a imensa maioria das pessoas, estão abandonadas.
Na última semana recebemos diversos relatos narrando a verdadeira situação da cidade. O contraste com o projeto turístico e de elitização da região central é gritante. Existem duas Porto Alegres!
No ano passado, a câmara de vereadores aprovou lei que implementa o serviço de capelanias escolares, permitindo que pessoas com formação de matriz religiosa cristã possam orientar e trabalhar questões de saúde mental com crianças e adolescentes da rede pública municipal. Tal política nos trouxe preocupação quanto ao caráter laico da escola pública e ao respeito à diversidade religiosa existente no país.
Em contraponto, desde 2019 existe Lei Federal que garante a presença de profissionais da psicologia e serviço social no ambiente escolar, porém nunca regulamentada pelo poder municipal. Iniciamos então uma articulação com escolas da rede, entidades e profissionais de ambas as categorias e professores da UFRGS para construir e apresentar uma proposta de regulamentação.
A atividade realizada nesta quinta é produto de articulação e construção coletiva e mais um momento da batalha pela implementação dessa política que permite o acompanhamento no ambiente escolar, a melhoria dos relacionamentos interpessoais, a promoção da qualidade do ensino, a orientação e o fortalecimento de vínculos da comunidade, o respeito aos direitos sociais e aos deveres individuais e coletivos nas relações pessoais e a valorização do processo de ensino e aprendizagem.
Diante do agravamento da crise social e do desmonte neoliberal da escola pública, tem crescido de modo alarmante o quadro de adoecimento mental, os casos de violência física, psicológica e sexual, as diferentes opressões, a sobrecarga de trabalho, entre tantas outras formas de sofrimento que, no fim das contas, acabam sendo descarregadas sobre os ombros das professoras e professores, que não possuem formação, valorização e apoio para execução de um acumulado de tarefas que só podem ser tratadas em equipes multiprofissionais com condições dignas de trabalho.
No debate coletivo avançamos na compreensão da realidade escolar e da importância de profissionais preparados para lidar com a complexidade do ser humano em formação. Nossa proposta é a inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas através de profissionais habilitados, organizados em equipes multiprofissionais, com foco na educação integral e na humanização das relações. A pressão pela regulamentação seguirá nos próximos dias, promovendo discussões, divulgando materiais e buscando mais assinaturas para o abaixo-assinado.
Saúde Mental Importa. Apoie essa causa. Assine o abaixo-assinado: docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScgTVaLWglhyGjV8zlPqnlDGyh6p-wBnilxBo3j1tCiXiQE4w/viewform
Veja os registros do evento em https://www.facebook.com/media/set?vanity=karensantosalicerce&set=a.504794858116971
Em parceria com a Frente Quilombola/Rs, protocolamos denúncia junto ao Ministério Público Federal contra a prefeitura e a Câmara Municipal de Porto Alegre.
A denúncia tem como objetivo apontar irregularidades jurídicas de regramento legislativo do município de Porto Alegre que autoriza a alienação de 157 imóveis na capital gaúcha (PLCE 02/2022, o qual fora aprovado na Câmara de vereadores e sancionado pelo Prefeito de Porto Alegre, gerando a Lei Complementar 942/22).
A primeira irregularidade está no fato de que ao menos dois dos imóveis autorizados para alienação estão localizados em local imediatamente vizinho a quilombo urbano – o Quilombo da Família Lemos -, sendo que, por certo, a alienação, a qual pode se dar por qualquer meio, atinge e influencia o território tradicional. Em que pese essa realidade, os e as quilombolas não participaram de nenhuma forma do processo de construção do regramento, não sendo sequer ouvidos pela Administração Pública, estando ausente na autorização legislativa, por consequência, o consentimento prévio, livre e informado da comunidade quilombola tradicional prevista na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A segunda e também central irregularidade que se apresenta é a ausência de fundamentação específica para a alienação dos 157 imóveis públicos, sendo que, sem fundamentação, os atos administrativos da construção do projeto de lei, os tramites legislativos e os futuros atos de sanção da Lei e os atos de Execução estão eivados de nulidade a qual não é passível nem de convalidação, assim como não é possível sanar o vício.
Desta forma, o regramento municipal denunciado está alicerçado em duas centrais nulidades absolutas, requerendo-se ao Ministério Público Federal que intervenha no sentido de estancar referido regramento em toda a sua extensão, tanto dos atos até aqui praticados, como dos futuros, em especial a efetiva alienação dos imóveis públicos.
