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MANDATO PROMOVE DEBATE SOBRE PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE GARANTE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

No ano passado, a câmara de vereadores aprovou lei que implementa o serviço de capelanias escolares, permitindo que pessoas com formação de matriz religiosa cristã possam orientar e trabalhar questões de saúde mental com crianças e adolescentes da rede pública municipal. Tal política nos trouxe preocupação quanto ao caráter laico da escola pública e ao respeito à diversidade religiosa existente no país.

Em contraponto, desde 2019 existe Lei Federal que garante a presença de profissionais da psicologia e serviço social no ambiente escolar, porém nunca regulamentada pelo poder municipal. Iniciamos então uma articulação com escolas da rede, entidades e profissionais de ambas as categorias e professores da UFRGS para construir e apresentar uma proposta de regulamentação.

A atividade realizada nesta quinta é produto de articulação e construção coletiva e mais um momento da batalha pela implementação dessa política que permite o acompanhamento no ambiente escolar, a melhoria dos relacionamentos interpessoais, a promoção da qualidade do ensino, a orientação e o fortalecimento de vínculos da comunidade, o respeito aos direitos sociais e aos deveres individuais e coletivos nas relações pessoais e a valorização do processo de ensino e aprendizagem.

Diante do agravamento da crise social e do desmonte neoliberal da escola pública, tem crescido de modo alarmante o quadro de adoecimento mental, os casos de violência física, psicológica e sexual, as diferentes opressões, a sobrecarga de trabalho, entre tantas outras formas de sofrimento que, no fim das contas, acabam sendo descarregadas sobre os ombros das professoras e professores, que não possuem formação, valorização e apoio para execução de um acumulado de tarefas que só podem ser tratadas em equipes multiprofissionais com condições dignas de trabalho.

No debate coletivo avançamos na compreensão da realidade escolar e da importância de profissionais preparados para lidar com a complexidade do ser humano em formação. Nossa proposta é a inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas através de profissionais habilitados, organizados em equipes multiprofissionais, com foco na educação integral e na humanização das relações. A pressão pela regulamentação seguirá nos próximos dias, promovendo discussões, divulgando materiais e buscando mais assinaturas para o abaixo-assinado.

Saúde Mental Importa. Apoie essa causa. Assine o abaixo-assinado:
docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScgTVaLWglhyGjV8zlPqnlDGyh6p-wBnilxBo3j1tCiXiQE4w/viewform

Veja os registros do evento em
https://www.facebook.com/media/set?vanity=karensantosalicerce&set=a.504794858116971

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