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Mandato vai ao MPT por condições dignas e seguras de trabalho para os entregadores de aplicativo

Ação solicita, entre outras coisas, que as empresas de aplicativo disponibilizem materiais de proteção e instalem postos de higienização para os entregadores.

Diante do avanço da pandemia do novo coronavírus em Porto Alegre, a vereadora Karen Santos protocolou uma representação no Ministério Público do Trabalho solicitando que as empresas de entregas que operam por aplicativos, como Rappi, Uber e Ifood, tenham a responsabilidade de providenciar todos os materiais básicos de higiene e proteção aos profissionais que trabalham como entregadores. A representação solicita, ainda, que as empresas garantam e realizem campanhas de vacinação contra a gripe comum (H1N1), além de instalação de pontos para higienização dos motoristas que prestam serviço por meio dos aplicativos.

Entregadores de aplicativos seguem trabalhando, mesmo em meio ao decreto de situação de emergência e, inclusive, com aumento da demanda de entregas de insumos e transporte de passageiros. Com isso, ficam expostos a situações insalubres e penosas de trabalho. Além das longas jornadas pedalando ou dirigindo pela cidade e tendo contato com outras pessoas, esses trabalhadores se deparam com a total ausência de responsabilidade ou comprometimento por parte das empresas. Milhares de entregadores executando uma atividade essencial para esse momento de crise sanitária, que exige distanciamento social e redução de circulação pela cidade, estão expostos a graves riscos à saúde, bem como risco de morte.

Os trabalhadores de entrega estão frequentando ativamente mercados, lojas de alimentos diversos, feiras e farmácias para abastecer famílias inteiras, para que estas possam ficar reclusas em seus lares. O delivery, por exemplo, vem proporcionando o funcionamento de restaurantes que se encontram fechados ao público. Isto é, em uma ponta, a logística dos entregadores permite que se realize o isolamento domiciliar e, em outra, permite que estabelecimentos comerciais sem público permaneçam funcionando, movimentando a economia da cidade.

No entanto, os entregadores de aplicativos seguem desprovidos de garantias de saúde e de segurança. As empresas, multinacionais gigantescas e com enormes faturamentos, não disponibilizam muito mais do que algumas informações sobre prevenção e a possibilidade do cliente (e não o entregador) escolher se quer ter contato ou não na hora da entrega. Também não há nenhum comprometimento das empresas de pagar auxílio aos entregadores que, eventualmente, adoecem exercendo o trabalho.

Entregadores de aplicativos formam, atualmente, uma das categorias mais precarizadas em nosso país. Muitos trabalham mais de 14 horas por dia, todos os dias, para no final do mês conseguir ganhar não muito mais de um salário mínimo. Em sua maioria, são jovens que se viram diante do abismo do desemprego e, como única possibilidade, encontraram no trabalho por aplicativo uma saída para buscar o sustento. As empresas lucram e crescem sem nenhuma contrapartida aos trabalhadores. Alegam ausência de vínculo empregatício e com isso se eximem de qualquer responsabilidade em relação às condições de trabalho e de segurança dos trabalhadores.

– Os entregadores por aplicativo trabalham em situação precária, em jornadas excessivas, sem alimentação apropriada e, dependendo do meio de entrega, praticando esforço físico descomunal. Se, em situação “normal” dependem de bares, restaurantes e postos de gasolina para irem ao banheiro e se alimentarem durante a jornada de trabalho, durante o estado de calamidade, para manter a saúde dos entregadores, é necessário tomar medidas ágeis para assegurar, no mínimo, sua higiene, hidratação e boa alimentação – reforça Karen.

Para esta quarta-feira (1º de julho), está marcada uma grande mobilização, em todo o Brasil, de entregadores de aplicativos. Chamado de “Breque dos APPs”, eles reivindicam condições dignas de trabalho, aumento da remuneração por quilômetro rodado, seguro contra roubo e acidente, auxílio para trabalhadores adoecidos pelo coronavírus, garantia de afastamento e renda para trabalhadores que integram o grupo de risco, além de fornecimento de equipamentos de segurança como álcool em gel, máscaras, luvas e locais adequados para higienização.

Nosso mandato está ao lado destes trabalhadores na luta por direitos!

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