A Câmara dos Vereadores aprovou, em 2019, um projeto de lei que criou o orçamento impositivo. Com isso, vereadoras e vereadores ficaram autorizados a destinar, por meio de emendas parlamentares, até 0,65% da previsão orçamentária anual do município para diferentes áreas e projetos de Porto Alegre. Havia ainda a determinação de que 50% desse valor fosse destinado à saúde. Pela lei, o poder executivo tem a obrigação de aplicar as verbas no decorrer do ano de 2020.
A vereadora Karen Santos, através de uma construção coletiva, elaborou e encaminhou 67 emendas à Lei Orçamentária Anual (60 emendas impositivas e sete emendas comuns). Destas, 64 foram aprovadas. A partir de processos amplos de diálogo com comunidades de diferentes regiões da cidade, sobretudo de regiões periféricas, o mandato propôs destinação de verbas para manutenção de parques, praças e ruas, para promoção da cultura de raízes negras e populares – principalmente do Carnaval –, para o combate ao racismo, para o desenvolvimento de políticas de promoção da saúde da população negra e indígena, para escolas municipais, para a atenção psicossocial e para postos de saúde.
Mesmo aprovadas, as emendas esbarraram na indisposição do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) em aplicar as verbas. No início de 2020, inclusive, o mandato ingressou na Justiça e ganhou ação que obrigava a prefeitura a aplicar o valor destinado ao grupo bronze do Carnaval. Ainda assim, Marchezan se negou a executar o valor.
O decreto de situação de emergência e o avanço da pandemia do novo coronavírus, no entanto, trouxeram um grave cenário para a população e para a saúde pública da cidade. Diante disso, o mandato trabalhou rapidamente para readequar a destinação das emendas propostas e aprovadas em 2019. Mesmo compreendendo a importância da manutenção de espaços de lazer e da cultura para as comunidades, a avaliação foi de que, neste momento, todos os esforços devem se voltar para a melhoria das condições dos postos de saúde – tão fundamentais nos primeiros atendimentos da população.
Por isso, todas as emendas que destinavam verbas para manutenção de parques, praças e ruas foram redirecionadas para o Postão da Cruzeiro, Unidade de Saúde Rubem Berta, Unidade de Saúde Domênico Feoli, Unidade de Saúde Rincão e Unidade de Saúde Panorama. Além disso, a emenda impositiva que estabelecia verba para promoção de políticas para a saúde da população negra foi readequada, diante da emergência, para a compra e distribuição de cestas básicas para as comunidades quilombolas de nossa cidade, pela compreensão da necessidade de garantia de alimentação e de condições dignas de sobrevivência.
Com essa readequação, a vereadora Karen Santos destinou mais de R$ 840 mil para a aquisição de EPIs para profissionais de saúde e de equipamentos médicos essenciais ao atendimento e ao combate do coronavírus. Desse total, R$ 620 mil foram destinados para o Postão da Cruzeiro, um posto de pronto atendimento essencial e de referência para a população, que atende diariamente milhares de pessoas.
A aplicação dessas verbas precisa ser imediata, sob o risco de comprometer ainda mais o atendimento das vítimas de COVID-19 e o enfrentamento desta pandemia. Marchezan vinha demonstrando absoluta falta de comprometimento e lentidão para aplicar as emendas. É notório, também, que o prefeito continua operando uma política de descaso e precarização da saúde pública de Porto Alegre. Em meio à maior e mais grave crise de saúde do século XXI, o prefeito continua com as ameaças de demissão dos profissionais do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF) e com os anúncios de fechamento de unidades de saúde. Sem falar nos atrasos dos vales-alimentação dos profissionais do município que estão na ponta do combate à pandemia e no problema de falta de médicos nos postos de saúde.
É fundamental reafirmar que há verbas disponíveis para a melhoria das condições dos serviços de saúde da cidade. E que a flexibilização do isolamento social está levando a um vertiginoso aumento da ocupação das UTI’s. Marchezan aposta na política de morte e quem vai pagar a conta é a população periférica, majoritariamente negra, da cidade. O que não existe é disposição do Prefeito Marchezan em aplicar esse dinheiro, que é público. Marchezan precisa agir, sob pena de responsabilização administrativa. O momento é gravíssimo e as medidas precisam ser adotadas com rapidez e com a urgência que a situação exige.
