Para muitas pessoas o que importa é o serviço chegar com qualidade, tanto faz se ele é público ou privado. O que modifica quando privatiza? O serviço pode continuar chegando, com mais ou menos qualidade, geralmente vemos no início uma melhora e logo depois abuso nas cobranças, dificuldade em fazer reclamações, dificuldade de fiscalizar – a companhia telefônica e a luz são exemplos.
Agora é a vez da água e esgoto, no Estado do RS privatizou-se a CORSAN e em Porto Alegre a mira é o DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto). Na gestão Marchezan já foi comprovada a política de precarização do DMAE, através do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) – houve diminuição do quadro técnico, diminuição do nível de capacitação dos trabalhadores, fim da autonomia do Departamento. As consequências foram imediatas, como o aumento de 40% das interrupções do abastecimento de água em 2020.
O governo Marchezan perdeu R$121,9 milhões que estavam previstos para obras de drenagem, consequência do desmonte da máquina pública que impede que a prefeitura tenha iniciativa de projetos na cidade. Estamos também terceirizando o planejamento de desenvolvimento da cidade para o setor privado.
O saneamento era feito pelo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) que foi extinto por conta da corrupção feita por alguns gestores e empresários de empresas terceirizadas. Os serviços de esgoto pluvial passaram a ser feito pelo DMAE e houve um avanço no atendimento a população, mesmo com toda a política de precarização do Departamento.
Apesar disso tudo, o DMAE é superavitário e nada justifica sua privatização, a não ser repassar o patrimônio público para pouquíssimos empresários lucrarem. Nenhum empresário vai comprar uma empresa se ela não tiver potência lucrativa. E para nós o problema é que toda a verba que gira no DMAE e que pode ir para melhorar o serviço, para produzir políticas públicas se tornará lucro de poucas famílias.
Outro elemento importante é que estão previstas 7 grandes obras de geração de água, pois o grande problema do DMAE não é a distribuição e nem a reserva e sim a captação de água, essas obras são as soluções técnicas para o problema. Infelizmente na gestão Marchezan o dinheiro para a realização das obras teve outro transcurso.
É fundamental a população entender o que significa a privatização a médio e longo prazo, essa lógica de vender todo patrimônio público, num país desigual como o nosso e com tantas carências precisa ser revista.
Água e esgoto não são assuntos que podem ser tratados no âmbito privado. Além de direitos básicos, são uma questão social, que impacta a cidade, o meio ambiente, a saúde e a vida de todos. É fundamental que o controle sobre esse tipo de serviço esteja nas mãos da população e a manutenção do caráter público é o mínimo para isso. Ao invés de privatizar, deveríamos estar preocupados com popularizar e socializar o problema da água e esgoto. Deixar em mãos privadas as decisões e o controle desses recursos representa uma ameaça à sociedade, são recursos vitais para todos.