Problema histórico no país, a violência doméstica contra mulheres não para de crescer. No 1º semestre de 2022, os feminicídios bateram recorde no país, com a média de 4 mulheres vítimas por dia.
Neste início de ano de 2023, já foram concedidas 22.894 medidas protetivas a mulheres vítimas de
violência no Rio Grande do Sul, cerca de 520 por dia, o maior número desde o início da série histórica em
2017.
A medida protetiva, embora seja fundamental para que a mulher possa sair da condição de violência em que se encontra, muitas vezes não é suficiente. Isso porque a medida, por si só, não rompe com a dependência financeira que muitas vezes amarra as mulheres aos seus agressores, sendo esse, em muitos casos, o motivo pelo qual a mulher não consegue sair daquele contexto.
Nesse sentido, a concessão do auxílio aluguel proporcionará a estas mulheres um novo recomeço em
suas vidas ao custear por um período razoável um novo lar e, assim, dar uma maior efetividade à medida
protetiva de urgência, dando concretude ao afastamento da vítima do contexto de violência.
Veja abaixo o PL na íntegra.
