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Mandato encaminha Pedido de Informação sobre Tecnologia de Reconhecimento Facial em espaços públicos de Porto Alegre

O avanço das tecnologias de câmeras de reconhecimento avança no território brasileiro, ganhando espaço em várias cidades e estados da federação, e Porto Alegre não foge a essa tendência.

Para além das justificativas conhecidas acerca da segurança, as câmeras de reconhecimento facial geram diversos questionamentos, desde o racismo algorítmico até a inconstitucionalidade em relação a possíveis violações do direito fundamental à personalidade (intimidade e privacidade). Daí os questionamentos que têm como objetivo fundamental indagar sobre a proteção dos dados dessas câmeras de reconhecimento facial. Afim de esclarecer dúvidas e melhor prestar informações à população de Porto Alegre, o mandato da vereadora Karen Santos solicitou ao poder executivo o seguinte pedido de informações:

  1. Existem câmeras de reconhecimento facial distribuídas geograficamente pelo território de Porto Alegre?
    1.1. Qual a tecnologia e softwares utilizados, quais dados pessoais coletam e qual a finalidade para o qual são utilizados?
    1.2 Se sim, quantas existem? E onde estão localizadas? Requer-se o mapa das mesmas.
    1.3 No mesmo sentido, qual setor (secretaria/departamento) do município faz o controle dessas imagens?
    1.4 Essas imagens ficam armazenadas? Se sim, em qual base de dados? E por quanto tempo?
    1.5 Essas imagens são compartilhadas com terceiros ou outras empresas? Se sim, com quais?
    1.6 Acerca dessas câmeras de rua, como o município as adquiriu? Se adquiridas onerosamente, requer-se o enviou de todo o processo de licitação.
    1.7 Caso a gestão das câmeras, imagens e banco de dados estejam sob os serviços de empresas privadas, requer-se o encaminhamento dos contratos administrativos que estabelecem a contratação.
    1.8 Da mesma forma, postula-se o envio de toda a documentação e informações sobre possíveis câmeras doadas ao município.
    1.9 Qual a política de controle dos dados obtidos por essas câmeras? Requer-se todas as informações que o município têm sobre a referida política.

Divulgaremos as respostas assim que as obtivermos. A implementação de uma política como essa impacta a vida de toda a cidade e precisa ser debatida e avaliada pela população, com transparência e democracia nas informações.

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