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Lei cria dossiê para mapear violência contra as mulheres em Porto Alegre

Projeto é de autoria do nosso mandato e da bancada negra

Foi aprovado, na Câmara de Vereadores, projeto de lei proposto pelo nosso mandato e pela bancada negra que estabelece a criação do Dossiê das Mulheres em Porto Alegre.

A lei aprovada determina a elaboração e publicização de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelos serviços públicas do município. Os dados deverão ficar disponíveis para o acesso de toda a população, mantendo-se o sigilo sobre a identidade das mulheres. O Dossiê deverá apresentar dados sobre feminicídio e sobre qualquer forma de violência que vitime a mulher, além de constar a identificação da cor das mulheres – para que seja possível mapear as diferenças raciais que possam existir em relação à violência contra a mulher e para permitir a construção de políticas públicas específicas e direcionadas.

Essa lei faz parte da Agenda Marielle Franco, criada pelo Instituto Marielle Franco e que reúne diversos projetos idealizados pela própria Marielle durante seu mandato como vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2020, assumimos o compromisso com a Agenda Marielle Franco e com o fortalecimento das ações de combate à violência contra as mulheres.

Mais do que nunca, precisamos produzir e ter acesso a dados sobre a realidade das mulheres em nossa cidade, para pensar políticas públicas qualificadas para combate à violência e de acolhimento às mulheres e famílias que vivem esse problema.

Diante do descaso da prefeitura de Porto Alegre, que quer destinar apenas R$ 21 mil, em 2022, para a rede de proteção à mulher, é necessário que haja pressão da sociedade para que o prefeito Sebastião Melo (MDB) sancione a lei do Dossiê das Mulheres o mais rápido possível.

A luta por direitos, pela vida e pelo fim de todas as formas de violência contra as mulheres é urgente.

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