No dia 3 de novembro, foram divulgadas pelo site The Intercept cenas de uma audiência da Justiça Estadual de Santa Catarina, que provocaram, para dizer o mínimo, um nó na garganta das mulheres brasileiras e de todas as pessoas comprometidas com o combate à cultura do estupro. Ganhou repercussão nacional a agressividade com que Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do acusado de estupro André de Camargo Aranha, trata Mariana Ferrer, a vítima, durante o ato judicial.
Sob o olhar omisso de juiz e promotor, que eram as autoridades presentes, com plenas condições de fazer cessar o linchamento moral voltado contra Mariana, o advogado deu um lamentável exemplo do uso da misoginia no exercício de sua profissão, o que merece rechaço da OAB e de todas as instituições que se digam comprometidas com os direitos das mulheres. Fez-se uso do processo para colocar a vítima no lugar de ré e a silenciar – fenômeno raro na prática do processo penal, mas lamentável e historicamente comum quando a violência de gênero é o pano de fundo –, tendo sua vida pregressa analisada e julgada, como se o uso que uma mulher faz da própria imagem a impedisse de procurar justiça após sofrer uma violência sexual.
O caso é a estarrecedora caricatura do tratamento hostil que as mulheres recebem nas instituições de poder dominadas por homens brancos, ricos e heterossexuais, sendo novamente vitimizadas, humilhadas e ridicularizadas, sofrendo profundo e por vezes irreversível abalo psicológico. É necessário cobrar respostas da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, não somente quanto ao caso específico de Mariana, mas, também, sobre quais medidas concretas serão adotadas para evitar que mais mulheres passem por essa espécie de violência.
O patriarcado já impõe inúmeras barreiras para que as mulheres se encorajem para denunciar toda a sorte de abusos. O choro de Mariana, humilhada por um homem explicitamente posicionado ao lado do poder econômico, é tudo aquilo que uma mulher quer evitar após ser vítima de violência. Muitas se calam exatamente por saberem que sobrarão pessoas para analisar com lupa os detalhes de sua vida pessoal, deslegitimando eventuais acusações, especialmente se disserem respeito a homens poderosos. Está nas mãos das instituições dar um recado concreto para a sociedade, de que as mulheres são bem-vindas nos espaços de poder, e que estarão protegidas da voracidade moralista e misógina dos homens que tremem diante de sua liberdade.
A hashtag #justicapormariferrer tomou as redese atos estão sendo chamados por todo o Brasil. Esse ataque a Mari se estende para todas nós e abre um precedente para que aprofundem, pela justiça a exposição a vítima e a impunidade para os homens, especialmente os que tem dinheiro e poder. Vamos tomar as ruas para gritar chega de violência, chega de estupro.
Que nossa revolta vire semente, é por todas nós. NÃO EXISTE ESTUPRO CULPOSO!
Texto de opinião produzido pelas mulheres do Coletivo Alicerce
