Desde que foi enviada ao Congresso, a proposta de reforma fiscal do governo, apresentada pelo ministro Fernando Haddad, está no centro do debate público. Com tantas controvérsias e incertezas fica difícil entender como de fato essa nova política desembocará numa reconstrução do país.
Em primeiro lugar, o Brasil precisa mesmo ser apenas reconstruído ou ainda construído? Quando se olha para o estrago promovido nos últimos anos por Temer e Bolsonaro com suas reformas da previdência, trabalhista, teto fiscal, fica óbvio que algo precisa ser reconstruído. Deveríamos começar pela revogação das reformas e a elaboração de um novo marco para proteção do trabalho e garantia de condições de vida digna para a população.
Porém, mais do que voltar ao que era antes, precisamos projetar um novo futuro. Por mais de cinco séculos o Brasil acumula problemas que limitam sua independência e desenvolvimento nacional. Será preciso resolvê-los para unir e construir uma nação.
Ao invés de atacar esses problemas, o que exigiria uma ampliação pesada de investimentos em saúde, educação, transporte, habitação, geração de emprego e renda, o novo arcabouço se dobra aos grandes investidores que participam do bazar da dívida brasileira, com sua paranóia de superávit fiscal, receosos com um possível calote do estado.
Dos 4 trilhões executados pelo governo federal no ano passado, 1,9 foram para o pagamento dos juros e amortizações da dívida, representando 46% do orçamento. Em educação foram 2,7%, saúde 3,37%, segurança 0,29%, ciência e tecnologia, 0,20%, transporte 0,19%, e assim por diante. O contraste é avassalador.
Qualquer reforma que reforce essa lógica ao invés de subvertê-la estará destinada ao fracasso. Como puro instrumento de repressão e transferência de recursos sociais para bolsos privados, um estado regido pela razão neoliberal irá minar ainda mais a sua legitimidade pública. A crise continuará, assim como a desunião e o subdesenvolvimento de um país ainda trincado pelo abismo da segregação social.
