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Mandato encaminha projeto de lei para garantia da independência menstrual

A proposta prevê a instituição de uma campanha permanente de distribuição de absorventes nas escolas municipais e conscientização sobre a menstruação

Nosso mandato, através de uma construção coletiva que envolveu mulheres de diversas comunidades de Porto Alegre, elaborou e protocolou Projeto de Lei (PL) que institui, no município, campanha permanente de independência menstrual e de acesso a absorventes higiênicos para pessoas que menstruam. A proposta estabelece que a campanha seja implementada no âmbito das escolas municipais e tenha como objetivo central a conscientização sobre a menstruação, assim como a garantia de absorventes como fator de redução da desigualdade social para toda a comunidade escolar.

O PL, além de prever a distribuição gratuita de absorvente nas escolas, propõe que sejam afixados cartazes e adesivos nos murais das escolas municipais, elaboradas cartilhas explicativas sobre o tema da dignidade menstrual, que se organizem palestras, oficinas e cursos que abordem a menstruação como um processo natural do corpo. No que se refere a responsabilidade para execução da campanha permanente, o projeto determina que fique a cargo dos órgãos municipais responsáveis pelas políticas públicas de educação na cidade.

A questão da pobreza menstrual é uma realidade no Brasil e também em Porto Alegre. E tem se agravado ainda mais diante do recrudescimento da crise econômica e do desemprego. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 15% das pessoas que menstruam não têm acesso a saneamento básico, sendo que 1,5 milhões destas vivem em moradias que não possuem banheiro. Outro levantamento, feito em 2018, apontou que 22% das brasileiras entre 12 e 14 anos não têm acesso aos produtos de higiene para os períodos menstruais. Este número sobe para 26% quando se considera a faixa de 15 a 17 anos. Ainda mais grave são os dados da Organização das Nações Unidas (ONU) que indicam que uma a cada quatro jovens deixam de ir à escola nos dias em que estão menstruadas. Essa realidade se torna ainda mais difícil para homens trans e pessoas não-binárias que menstruam, pois são invisibilizados no contexto institucional e excluídos das políticas públicas.

Como consequência, tornam-se cada vez mais frequentes os relatos de pessoas que utilizam miolo de pão, jornal, plástico ou meias velhas para substituir os absorventes durante o período menstrual. Medidas inadequadas que acarretam insegurança, problemas de autoestima e de socialização, além do iminente risco de vida diante da vulnerabilidade para infecções e outros problemas de saúde.

Foi diante desse cenário de precariedade e ameaça à saúde e à vida de pessoas que menstruam, que o nosso projeto de lei foi pensado. Acreditamos ser fundamental que o Município seja garantidor da dignidade e da independência menstrual, assegurando o direito das pessoas de passar por esse período de forma higiênica e sem colocar em risco a saúde. Entendemos que efetivar essa campanha permanente desde os espaços de ensino municipais seja um caminho eficiente para romper os tabus que ainda existem em relação a esse tema, proporcionando educação, orientação e acolhimento. É também uma forma de combater a evasão escolar e batalhar contra as desigualdades que impactam a vida de tantas mulheres, homens trans e pessoas não-binárias.      

2 respostas em “Mandato encaminha projeto de lei para garantia da independência menstrual”

E um assunto importante a ser falado com todos nas escolas sobre menstruação ,eu tive vergonha foi na aula ou na escola a primeira vez e bom falar sobre sim 👍

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