O trabalho do mandato não parou durante a pandemia

A pandemia do novo coronavírus, desde novembro de 2019, se alastra pelo mundo e vem provocando milhares de mortes. No Brasil, chegou no final de fevereiro deste ano e, desde então, aprofunda a grave crise que já sufocava o povo brasileiro. Além das quase 100 mil mortes já registradas no país e de mais de 3 milhões de pessoas infectadas, estamos diante do abismo do desemprego e do aumento das desigualdades sociais.

A população brasileira, que já era assolada pela falta de saneamento, pela falta de emprego e de renda dignos, pela precariedade das condições de transporte, agora enfrenta o risco de contaminação e de morte em decorrência do novo vírus.

No começo de março, os primeiros casos foram registrados em Porto Alegre. Inicialmente em bairros que concentram populações mais ricas, rapidamente se espalhou para os bairros periféricos. E as consequências têm sido dramáticas. Aulas suspensas, perda de renda, dificuldade para colocar alimentação na mesa. Dificuldade inclusive de acessar os itens básicos de higiene para proteção do vírus. A necessidade de distanciamento social para diminuir a velocidade de propagação do coronavírus esbarra na ausência de políticas que permitam ao povo a possibilidade de uma quarentena com garantia de direitos.

O momento é gravíssimo, mas o trabalho do nosso mandato não parou. Veja as nossas ações durante esse período:

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA E DE INFORMAÇÃO:

Desde o decreto da situação de emergência e da chegada do coronavírus em Porto Alegre, nosso mandato encaminhou diversos pedidos de informações e de providência para a prefeitura. Todos com o objetivo de buscar melhores condições para a população:

Providência:

• Deslacrar torneiras das praças públicas e possibilitar acesso à água nas escolas e outras instituições públicas, visando permitir que as pessoas em situação de rua consigam acessar condições de higienização;
• Disponibilização de materiais de higiene em banheiros públicos para ajudar nos cuidados da população em situação de rua;
• Disponibilização de uma unidade móvel de saúde para testagem da população em situação de rua;
• Garantia da alimentação da população em situação de rua;
• Disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e material de higiene para os trabalhadores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU);
• Organização de escala de trabalho nos órgãos públicos de funcionamento essencial e liberação de trabalhadores ociosos;
• Fechamento da Orla do Gasômetro como forma de evitar a aglomeração de pessoas praticando esportes e lazer no espaço e, com isso, contribuir para o enfrentamento da COVID-19 e do necessário distanciamento social.

Além dos pedidos relacionados diretamente ao enfrentamento do coronavírus, protocolamos também pedidos de providência para fechamento de buracos, manutenção de postes de iluminação em comunidades, podas de árvores e manutenção do Viveiro Municipal de Porto Alegre.

Informação:

• Sobre os contratos que a prefeitura rescindiu por decreto durante a pandemia;
• Sobre recursos do conselho municipal de assistência social destinados para a compra e distribuição de cestas básicas;
• Sobre o mapeamento de demanda e distribuição de cestas básicas;
• Sobre as unidades móveis de saúde na cidade;
• Sobre o número de leitos hospitalares disponíveis em Porto Alegre;
• Sobre os dados de contágio por coronavírus por zonas/bairros;

INDICAÇÃO AO EXECUTIVO:

Nosso mandato também protocolou diversas indicações ao Executivo, um instrumento para sugerir ao prefeito a adoção de medidas visando atender as demandas da população:

• Criação de um comitê emergencial anticrise pelo tempo que durar a situação de emergência causada pela pandemia;
• Suspensão das demissões dos estagiários da prefeitura durante o período de pandemia;
• Garantia de acesso e transparência sobre dados de contágio e óbitos por raça/cor;
• Para que a CARRIS assuma as linhas de ônibus suspensas pelas empresas concessionárias, sem alteração de horários durante a pandemia;
• Que a prefeitura assuma os leitos de UTI e CTI dos hospitais privados de Porto Alegre, organizando uma fila única para atendimento de pacientes infectados pelo coronavírus, pelo tempo em que durar a pandemia e a situação de emergência;
• Disponibilização pública e atualizada dos dados de contágio e óbitos por COVID-19 por regiões/zonas e bairros de Porto Alegre;
• Que a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre faça um requerimento para o Ministério da Saúde solicitando urgentemente hidroxicloroquina para as pessoas enfermas de Lúpus, Artrite Reumatoide e Malária em nosso município;

PROJETO DE LEI:

Criação de fila única para leitos de UTI e CTI em Porto Alegre durante a pandemia

Diante da emergência causada pelo novo coronavírus, elaboramos e protocolamos um projeto de lei para criação de fila única para leitos hospitalares (UTIs e CTIs) para pacientes de Covid-19 em Porto Alegre.

O objetivo do projeto era garantir o acesso universal e igualitário de toda a população frente a essa pandemia, sem distinção entre o atendimento privado e público. Infelizmente, por decisão política da base do governo Marchezan Jr. o projeto não foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e por isso não pode ir para votação em plenário.

Mas seguimos na batalha pela garantia de acesso dos mais pobres aos serviços de saúde.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Projeto que sustou a decisão do Prefeito Nelson Marchezan Júnior que suspendia os prazos de vigência, cronograma de desembolso e procedimentos de renovação dos Termos de Colaboração na área da educação infantil, juntamente com com os vereadores Roberto Robaina e Alex Fraga, do PSOL, e Aldacir José Oliboni, Adeli Sell e Marcelo Sgarbossa, do PT.

AÇÕES JUDICIAIS

• Acionamos o Ministério Público (MP), juntamente com os vereadores Roberto Robaina e Alex Fraga, do PSOL, e com os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) da UFRGS, PUCRS e Unisinos, para exigir o cancelamento do rompimento dos contratos dos estagiários da prefeitura e a imediata recontratação dos estudantes;
• Protocolamos Representação no Ministério Público Federal (MPF) requerendo a investigação das ilegalidades e omissões no transporte público de Porto Alegre durante a pandemia, tanto por parte da prefeitura quanto das empresas;
• Protocolamos representação no MP para que investigue a dívida de R$ 60 milhões que as empresas têm com a prefeitura por não estarem repassando o valor da da Câmara de Compensação Tarifária (CCT);
• Encaminhamos ação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando que as empresas de entregas que operam por aplicativos, como Rappi, Uber e Ifood, tenham a responsabilidade de providenciar todos os materiais básicos de higiene e proteção aos profissionais que trabalham como entregadores, além de garantir a realização de campanhas de vacinação contra a gripe comum (H1N1) e instalação de pontos para higienização dos motoristas que prestam serviço por meio dos aplicativos;
• Elaboramos e encaminhamos uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A denúncia foi elaborada e apoiada por dezenas de entidades, parlamentares, professoras/es e juristas e sustenta que o Estado brasileiro, por meio de seu presidente, tem promovido uma estratégia de guerra de informações contraditórias, diante da crise de saúde aprofundada pelo novo Coronavírus, omitindo informações de que dispõe sobre os riscos a que brasileiros/as estão expostos e incentivando a adoção de comportamentos que aumentam as possibilidades de contágio. Com isso, o Estado brasileiro coloca em risco a vida da população e, em especial, do estrato mais empobrecido da classe trabalhadora, composto majoritariamente por pessoas negras. A denúncia solicitou que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA recomende ao Estado brasileiro que se abstenha de praticar atos de divulgação de informações em desconformidade às recomendações da OMS e que promova ações de informação em respeito ao interesse público;

READEQUAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS

Pela compreensão de que neste momento de pandemia todos os esforços devem se voltar para a melhoria das condições dos postos de saúde – tão fundamentais nos primeiros atendimentos da população –, todas as nossas emendas impositivas que destinavam verbas para manutenção de parques, praças e ruas foram redirecionadas para o Postão da Cruzeiro, Unidade de Saúde Rubem Berta, Unidade de Saúde Domênico Feoli, Unidade de Saúde Rincão e Unidade de Saúde Panorama. Além disso, a emenda impositiva que estabelecia verba para promoção de políticas para a saúde da população negra foi readequada, diante da emergência, para a compra e distribuição de cestas básicas para as comunidades quilombolas de nossa cidade.

LUTA EM DEFESA DO TRANSPORTE PÚBLICO

Nosso mandato, além de acionar o Ministério Público Federal (MPF), esteve na rua ao lado das comunidades da Lomba do Pinheiro e do Rincão para somar forças na luta contra a suspensão de linhas e alteração de horários dos ônibus da cidade durante a pandemia. A falta de fiscalização da prefeitura, somada a irresponsabilidade das empresas de ônibus, tem gerado graves transtornos para a população usuária do transporte público de Porto Alegre.

Com as modificações nas tabelas de horários, extinção de linhas e diminuição da oferta de ônibus, as pessoas estão enfrentando um grande sufoco para conseguir se deslocar e, pior, estão sendo obrigadas a encarar ônibus abarrotados de gente, sem qualquer possibilidade de cumprir o distanciamento necessário para evitar a transmissão do coronavírus.

Um verdadeiro descaso com a vida da população e um desrespeito ao direito a um transporte público de qualidade.

SOLIDARIEDADE ATIVA

A chegada da pandemia acarretou em um aprofundamento brutal da crise que já assolava o povo brasileiro há anos. Com o fechamento dos serviços não essenciais e com as restrições à circulação de pessoas nas cidades, rapidamente milhares de pessoas perderam seus empregos e suas possibilidades de sustento diário. Além disso, as aulas foram suspensas (sem previsão de retorno) e, com isso, muitas crianças ficaram sem acesso à alimentação que era garantida nas escolas.

A situação do povo periférico de Porto Alegre, que já era difícil, se tornou ainda pior. Diante disso e do abandono do poder público, comunidades de bairros como Restinga, Rincão, Lomba do Pinheiro e Vila Mapa, juntamente com coletivos como o Alicerce, Meninas Crespas e Brechó da Comu e a  Escola de Samba Filhos de Maria, se uniram em uma campanha de solidariedade ativa, buscando arrecadar dinheiro e doações para a compra e distribuição de cestas básicas, produtos de higiene e limpeza, agasalhos e materiais escolares.

Nosso mandato, desde o início, apoia e contribui com a campanha de solidariedade ativa “Quem tem fome tem pressa”. Desde março, a união das comunidades e dos coletivos e o apoio de diversas pessoas já possibilitou a entrega de mais de 600 cestas básicas, kits de higiene e limpeza, e a ajuda para mais de 300 famílias. Além da entrega de insumos de necessidades básicas, a campanha se propõe a travar diálogo com essas famílias, criando um espaço de compartilhamento de ideias e experiências sobre a necessidade de organização coletiva e de luta pelos direitos do povo batalhador.

A campanha continua e precisa de ajuda!! O momento, mais do que nunca, exige solidariedade, união e luta. Ampliar nossos braços fortalece a batalha por condições dignas de vida e por direitos já!

CONTRA O FECHAMENTO DA US DA VILA TRONCO

Diante da notícia de que Marchezan havia decidido fechar a Unidade de Saúde da Vila Tronco, nosso mandato se mobilizou para estar ao lado da comunidade e das/os trabalhadoras/es na luta para evitar essa medida. Com mais de 30 anos de existência, a unidade desempenhava um papel importantíssimo na região, atendendo centenas de famílias e prestando os serviços mais essenciais de saúde. Também ingressamos, juntamente com outros/as vereadores/as, com um mandado de segurança para tentar impedir que a prefeitura fechasse o posto.

O fechamento de postos de saúde nas comunidades periféricas da cidade já é, por si só, uma ação cruel. Quando isso ocorre em meio a uma pandemia, diante da pior crise sanitária de nossa história recente, torna-se um ataque brutal ao direito à saúde e coloca em risco a vida da população.

Infelizmente, da notificação até o fechamento passaram-se apenas sete dias. A unidade foi fechada, mas seguimos em luta para reverter essa situação. E, principalmente, ao lado da comunidade na luta por acesso à saúde pública de qualidade.

LUTA POR MORADIA, ALIMENTAÇÃO E RENDA

Fomos até a FASC com um grupo de mulheres que representam diversas comunidades e movimentos de nossa cidade – Rincão, Lomba do Pinheiro, Restinga, Chácara dos Bancos, Morro da Cruz, Quilombos Urbanos de Porto Alegre.

O motivo da ida até a FASC foi a ausência de respostas aos diversos pedidos de informação e de providência e também da ineficiente política de assistência social da prefeitura nestes quase 5 meses de pandemia. As famílias, que vivem diariamente o sufoco da dificuldade de colocar comida na mesa, querem saber qual é o plano de ação da FASC, quais são as soluções para o problema das cestas básicas insuficientes, para as situações de moradia e para o auxílio das mulheres em situação de violência nesse momento.

Os argumentos da FASC não dizem nada. Tudo esbarra na burocracia. Não há prazos. Não há política séria e efetiva de assistência social em nossa cidade.

LUZ É DIREITO

Nosso mandato foi até a CEEE com alguns moradores do bairro Restinga (Chácara dos Bancos), extremo sul da capital. Eles enfrentam, há anos, sérios problemas com a falta de luz. E não aguentam mais tentar e não conseguir soluções.

Diversos pedidos já foram feitos, muitos perderam seus eletrodomésticos por conta das quedas de energia. Além disso, sofrem com o risco de incêndio quando o transformador pega fogo.

Alguns moradores pagam contas com valores absurdos. Outros não conseguem regularizar suas situações, mesmo pagando IPTU e tendo registro de suas áreas.

Além disso, também fomos à comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa para denunciar a situação enfrentada pelos moradores da região e cobrar providências urgentes para o problema.

Nesse momento de pandemia, somado ao frio do inverno, ter acesso à luz e água é o mínimo e extremamente necessário.

LUTA ANTIFASCISTA

Participamos dos atos antifascistas em Porto Alegre, que se seguiram em diversas cidades do país como enfrentamentos à extrema direita, que ampliou os elementos fascistas em suas ações. Os atos significaram uma retomada da esquerda nas ruas. Tiraram a iniciativa do governo Bolsonaro, que, contrariando as restrições colocadas pela pandemia, convocava seus seguidores para manifestações.