A prefeitura de Porto Alegre decretou, no mês de março de 2020, situação de calamidade pública em função da pandemia de COVID-19. Desde então, as empresas de ônibus da cidade iniciaram um processo de suspensão de linhas e de redução/alteração dos horários de circulação dos coletivos. Medidas que causam sérios problemas para população porto-alegrense usuária do transporte público, como superlotação e atrasos recorrentes.
Comunidades de regiões da Lomba do Pinheiro e do Rincão (zona leste e sul, respectivamente) organizaram protestos e abaixo-assinados que exigiam a retomada das linhas e normalização das tabelas de horários. Nas manifestações, os moradores relataram as dificuldades enfrentadas no deslocamento para o trabalho e o medo de contaminação pelo coronavírus uma vez que, com os ônibus lotados, fica impossível manter o distanciamento recomendado para evitar a propagação do vírus.
Diante da grave situação e do absoluto descaso da prefeitura e das empresas de ônibus – que desrespeitam, sem consequências, os decretos municipal e estadual que estabelecem a capacidade máxima de transporte nos coletivos durante o período da pandemia –, o mandato da vereadora Karen Santos (PSOL) acionou o Ministério Público Federal (MPF). A Representação requer a investigação das ilegalidades e omissões no transporte público de Porto Alegre, tanto por parte da prefeitura quanto das empresas.
Ao não respeitar o número máximo de lotação dos ônibus e suspender linhas na cidade, as empresas aumentam as possibilidades reais de contágio pelo coronavírus e, com isso, colocam em risco a vida da população. Além disso, há evidente omissão do poder executivo, representado por Nelson Marchezan Jr. (PSDB), e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que não fiscalizam as irregularidades e, menos ainda, tomam qualquer atitude para resolver o problema.
Tais negligências atentam contra a saúde pública e o direito fundamental mais elementar, que é a vida, assim como também, de forma reflexa, atingem o Sistema Único de Saúde (SUS), em decorrência do aumento do número de internações por COVID-19 decorrentes das inevitáveis contaminações em decorrência das aglomerações nos ônibus da capital, que atentam contra o dinheiro público, tanto pelo desrespeito do dever licitatório das empresas concessionárias, como pelas despesas com saúde pública diretamente relacionadas ao aumento dos contágios inerentes à flexibilização do isolamento social.
4 respostas em “Mandato aciona MPF para investigar ilegalidades no transporte público de Porto Alegre”
Sou morador da zona sul e me utilizo das linhas A14 , T12 e T12a, a PREFEITURA simplesmente retirou a Linha alimentadora A14, que efetuava a conexão PINHEIRO >>>Zona Sul,obrigando assim além de onerar o consumidor em ter que pagar 2 passagens , o aumento de um contingente maior nos ônibus da CARRIS, principalmente no horário de PICO, não repondo ônibus nos horários antes servidos pela LINHA A14.
Além destes, o trabalhador que fica no Emprego até 22:00/23:00 horas, estão na dificuldade de retornar as suas casas, pois suspenderão varias linhas a noite.
Ola
Comi faço para pedir o retorno da Linha 264-Prado?
Preciso pegar 4 onibus, ao inves de 3
Até q enfim. O comercio retornou, porem o numero de ônibus em funcionamento, nao favorece aos trabalhadores. Ou tu precisa sair bem mais cedo ou acaba chegando atrasada. Alem do risco de assaltos, gastos alem das passagens em uber ou lotaçao para manter a integridade de chegar bem em casa, e ainda o risco de contagio em onibus superlotados. Liberaram o comercio , mas nao se preocuparam com as condições deste q precisa sair p trabalhar.