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Projeto de Lei prevê criação de fila única para leitos de UTI e CTI em Porto Alegre

O objetivo do projeto é garantir o acesso universal e igualitário de toda a população frente a pandemia do novo coronavírus.

A vereadora Karen Santos (PSOL) protocolou, no dia cinco de maio, projeto de lei que estabelece a criação de FILA ÚNICA para leitos hospitalares (UTIs e CTIs) para pacientes de Covid-19 em Porto Alegre. O objetivo do projeto é garantir o acesso universal e igualitário de toda a população frente a pandemia do novo coronavírus.

O projeto determina que, emergencialmente e enquanto durar a pandemia, os leitos e serviços hospitalares de UTIs e CTIs da rede privada e filantrópica de saúde sejam centralizados e organizados pelo poder público municipal, criando assim uma porta de entrada única para toda a população que precisa de atendimento neste momento.

Diante do trágico cenário brasileiro, em que há mais de duzentos mil infectados e mais de 14 mil mortes em decorrência da Covid-19, Karen entende que “a decisão sobre quem vive e quem morre, sobre quem consegue atendimento hospitalar e quem agoniza em filas de espera por um leito, não pode depender da condição financeira de quem está sofrendo”.

O Sistema Único de Saúde (SUS) já enfrenta, há anos, graves problemas de superlotação e de falta de leitos. O momento exige que os leitos privados sejam disponibilizados para o atendimento de toda a população, independente de planos de saúde.

Em um país tão desigual e assolado por uma grave crise econômica, a maior parte das pessoas não tem condições de arcar com os custos de um plano privado de saúde, muito menos pagar por um atendimento particular. Além disso, já há estatísticas que comprovam que, no Brasil, a população pobre e periférica é a mais vulnerável e também a que sofre os impactos mais graves desse novo vírus – devido às péssimas condições de acesso à saneamento básico adequado, moradias em locais de grande concentração de pessoas, dificuldades em cumprir o distanciamento social, falta de alimentação adequada, entre outros motivos.

Nesse sentido, o projeto estabelece que, havendo leitos da rede privada à disposição, o município deve organizar a ocupação e o atendimento a todas e todos que necessitam. “Precisamos mobilizar todos os esforços para salvar vidas e para garantir o acesso equânime aos serviços de saúde”, ressalta a vereadora.

Para o projeto seguir para votação, é necessário pressão de todas e todos que entendem a urgência da criação da fila única. Por isso, foi criado um abaixo-assinado que está recolhendo assinaturas de apoio à iniciativa. Para assinar, basta acessar o link: https://forms.gle/yns36zhiPLh6MzCk6

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