Texto de opinião produzido pela Vereadora Karen Santos e a Professora Tzusy Estivalet:
Há mais de um milhão de abortamentos inseguros no Brasil. São aproximadamente 250 mil internações em decorrência de complicações pela prática ser criminalizada e, portanto, insegura (Cisne, et al., 2018). Essa é uma das principais causas de mortalidade materna no país, sendo a curetagem pós abortamento um dos procedimentos obstétricos mais realizados pelo SUS.
O perfil das mulheres que abortaram indica que a maioria tem filhos/as, é cristã e tem uma relação estável, o que revela que a prática é muito mais comum do que se pensa, e subnotificada. Os óbitos maternos acontecem, em sua maioria, em setores mais empobrecidos da classe trabalhadora, com baixa escolaridade e baixos salários, incidindo principalmente sobre as mulheres negras (MS, 2009).
A realidade do aborto inseguro no país e no mundo é um retrato das desigualdades de sexo, raça e classe. A criminalização do aborto atinge principalmente as mulheres pobres e negras aumentando a discriminação social e aprofundando as contradições da questão social.
Essas mulheres são apropriadas e espoliadas pela ordem capitalista-patriarcal-racista, sofrendo privações e violações, desde a dificuldade de inserção no mundo do trabalho, em decorrência da divisão sexual e racial do trabalho, até o seu direito subjetivo à maternidade (Cisne, 2018).
A legalização do aborto é uma pauta histórica do movimento feminista. Todos os anos levamos nossas pautas às ruas. Nesse momento em que a discussão sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas volta ao STF, urge nossa mobilização. É preciso organizar a luta e fomentar debates sobre o aborto e o direito de decidir sobre o próprio corpo junto aos debates de saúde pública, classe, raça, educação sexual e as inúmeras pautas que atravessam a discussão. Mulheres ricas e pobres abortam; as ricas pagam, as pobres morrem, ficam com sequelas, são criminalizadas. Todas sofrem.
Educação sexual nas escolas para prevenir, contraceptivos gratuitos para não engravidar e aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS para não morrer.
