Na manhã desta terça-feira (08), a Comissão de urbanização, transporte e habitação (Cuthab) da Câmara de Vereadores realizou reunião virtual para debater o tema do aumento no valor da passagem de ônibus em Porto Alegre. Além das/os vereadoras/es integrantes da comissão, estiveram presentes representações da prefeitura, da secretaria de mobilidade urbana, do conselho municipal de transportes urbanos, da procuradoria geral do município, da EPTC, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Associação dos Transportadores de Passageiros de POA (ATP) e da Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação de Porto Alegre (ATL).
Como já foi noticiado, há risco de que a tarifa seja reajustada, ainda no mês de fevereiro, para mais de R$ 6,00. Atualmente, usuários do transporte público já pagam R$ 4,80 – um dos valores mais altos entre as capitais brasileiras. Nesse sentido, a reunião da comissão teve como objetivo questionar o executivo municipal sobre os cálculos em relação à tarifa, sobre as medidas que estavam sendo pensadas para evitar mais um aumento abusivo da passagem, além de cobrar respostas sobre problemas que estão sendo evidenciados há anos, inclusive questionados na justiça, principalmente no que diz respeito à transparência e à gestão pública da bilhetagem.
Foi consenso, entre todos os presentes, que a situação do transporte público está insustentável e que a população não tem condições de arcar com mais um aumento de passagem. No entanto, ficou evidente que a prefeitura atribui o colapso do serviço e o aumento de preços exclusivamente à pandemia e ao aumento do custo do combustível. Com isso, ignora que esse problema existe desde muito antes da pandemia, fecha os olhos para os sistemáticos descumprimentos da licitação por parte das empresas privadas e negligencia sua função de fiscalizar os serviços prestados.
Durante a reunião, nosso mandato enfatizou que não adianta o prefeito Sebastião Melo (MDB) articular recursos federais para subsidiar o serviço se, atualmente, não existe um um controle público efetivo e transparência acessível de fiscalização social para gerir o transporte.
A questão da bilhetagem é central na discussão do valor da tarifa. Nosso mandato vem denunciando há anos, desde o governo Marchezan, que as empresas privadas (através da ATP), controlam todos os valores do cartão TRI de forma ilegal. Essa gestão de recursos – lembrando que o fluxo normal de passageiros diários nos ônibus da capital é de cerca de 800 mil pessoas – deveria ser da Prefeitura, por meio da EPTC. Nosso mandato fez diversas denúncia sobre essa ilegalidade das empresas combinada com omissão da Prefeitura (que deveria há anos exigir o controle da bilhetagem). A partir de uma de nossas denúncias, o Ministério Público estadual, pela promotoria de defesa do patrimônio público, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) que exige que o controle da bilhetagem seja público.
Não há como discutir o aumento da passagem sem esse controle público, efetivo, transparente e rendendo dividendos para serem usados na modicidade tarifária (diminuir o preço da passagem).
Mesmo assim, a base do governo Melo aprovou projetos na Câmara que diminuem as isenções, além de prever a extinção total de cobradores nos próximos anos, da mesma forma que linhas e horários foram reduzidos e estamos diante de novo aumento de passagem. O que comprova que essas medidas foram absolutamente insuficientes e não foram pensadas para melhorar o serviço e beneficiar os usuários.
Na nossa intervenção, reforçamos ainda que a população vem sendo lesada principalmente por conta da morosidade dos órgãos que deveriam fiscalizar a situação do transporte e não fazem isso.
Diante das informações apresentadas na reunião, ficou definido que a Cuthab, além de participar das próximas discussões a respeito da bilhetagem, irá elaborar e encaminhar um pedido de informação para que a prefeitura apresente o cálculo tarifário atualizado e com a inclusão das receitas extras. Também foi solicitado que a prefeitura apresente para a comissão o cálculo definitivo da passagem para este ano.
Nosso mandato segue na batalha contra os aumentos abusivos da tarifa e na luta por um transporte público de qualidade e que priorize atender as necessidades do povo de Porto Alegre.
