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Mulheres que batalham e a intensificação da crise com o COVID-19

O momento atual é desafiador: ele desnuda as desigualdades, escancara as diferenças de classe e desmistifica o que temos chamado de Estado de direitos, que no Brasil atendeu somente determinada parcela da população.

A crise econômica, combinada à crise sanitária, tem acelerado o processo de retirada de direitos, afetando especialmente a parcela mais pobre da população. Nós, mulheres, somos a maioria nos postos de trabalho precarizados e informais, e ainda somos as que estão à frente dos serviços de educação, saúde e assistência social, áreas que têm passado por precarização e desmonte permanente a nível federal, estadual e municipal.

A pandemia aprofunda a superexploração das mulheres: o trabalho doméstico, não pago e invisibilizado, se combina ao trabalho formal ou informal dentro de nossas casas, acrescentando-se ainda ajudar nossos filhos a realizarem as tarefas da escola com as atividades remotas e a distância. Em torno de 50% das mulheres passaram a cuidar de alguém em suas casas durante a pandemia, sejam pais, avós ou filhos.

Além disso, muitas mulheres ficam expostas 24 horas a violências física, psicológica e sexual, que infelizmente em 70% dos casos são realizadas por homens de seu círculo familiar e de convívio, ou seja, as mulheres estão expostas diretamente ao seu agressor. A rede de proteção sofre um desmonte e as casas de acolhimento, bem como delegacias de mulheres, são raras, o que nos leva a depender dos movimentos sociais e de Organizações Não Governamentais (ONGs). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada três mulheres sofre algum tipo de violência atualmente, enquanto antes da pandemia esse número era de uma em cada cinco. Só no Rio de Janeiro as denúncias aumentaram 50%. O desemprego e o estresse dos homens durante o isolamento são alguns dos motivos apontados para o aumento da violência. As principais vítimas são mulheres negras e pobres, e esse recorte de raça é fundamental, pois é consequência do racismo estrutural. Entre março e abril o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou aumento de 22% dos casos de feminicídio em 12 estados brasileiros: no Acre o aumento foi de 300%, no Mato Grosso de 150% e no Maranhão 133%.

Enquanto política pública, a prioridade do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, foi elaborar 19 cartilhas, realizar concurso de máscaras e divulgar dicas de home office durante o isolamento. Para população LGBTQI+, o ministério foi capaz de plagiar uma cartilha da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), enquanto 70% da população trans ficou sem acesso ao auxílio emergencial, população essa já anteriormente exposta à exploração sexual e a trabalhos precários.

O governo Bolsonaro vetou a indenização para as famílias dos profissionais de saúde que venham a falecer de COVID-19. Além de estarmos sem um ministro da saúde, demonstrando a política genocida do governo, o presidente está colocando nas pastas do ministério sujeitos que são contra o aborto, inclusive nos casos hoje legalizados no país. Um retrocesso imenso para nós, mulheres, principalmente para as trabalhadoras que sofrem com abortos ilegais e colocam em risco suas vidas, pois sabemos que quem possui boas condições financeiras aborta com mais segurança.

Estamos vendo ataques sociais de todos os lados e as mulheres são as mais afetadas. Somos as primeiras a sentir os impactos da precarização do trabalho, as que mais ocupam empregos terceirizados e trabalhos informais, empregos que estão passando por intensa retirada de direitos. Ainda temos que conviver com todo o machismo e opressão ideológica não somente da sociedade, mas também como política dos governos e de Estado.

Precisamos exigir uma rede de proteção bem estruturada e articulada, que inclua aluguel social para as mulheres que sofrem violência terem segurança para sair de suas casas com seus filhos, geração de renda e educação permanente. É fundamental o auxílio emergencial, de no mínimo R$1.200,00, bem como renda emergencial pós-pandemia para que essas famílias continuem construindo suas vidas e não apenas sobrevivendo. Precisamos de casa, de acesso ao transporte público, de saneamento básico nas periferias.

Nós, mulheres, estamos à frente das campanhas de solidariedade em curso hoje pelo país, e inclusive somos as que mais doam dinheiro, roupas e alimentos. Também somos as que estão à frente da organização das comunidades. Nós sabemos construir de forma coletiva e cuidar umas das outras. Nós precisamos fortalecer essa rede de cuidado e autocuidado, e é preciso perguntar: quem cuida de quem cuida? Nos últimos anos fomos as que organizaram grandes manifestações contra a reforma trabalhista e a reforma previdenciária, construímos gigantescos 8 de março e o #Elenão, que garantiu o segundo turno nas eleições de 2018.

Defendemos e construímos um feminismo interseccional e classista, que esteja enraizado na classe trabalhadora, que saiba ouvir, construir junto e pensar alternativas. Partimos da perspectiva de libertação para todos os seres humanos, calcada no combate ao capitalismo e, no momento em que estamos, na política de denúncia da realidade e de construção de alternativas. Acreditamos nas pequenas mudanças, inclusive as individuais, mas sabemos que elas não são suficientes. Por isso nos organizamos em coletividade e colocamos nossas pautas na rua: somos sujeitos da nossa vida e da transformação social.

Artigo de opinião produzido pelo Coletivo Alicerce.

Fontes:

https://oglobo.globo.com/sociedade/celina/metade-das-mulheres-passaram-cuidar-de-alguem-na-pandemia-revela-pesquisa-24557530

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/03/23/casos-de-violencia-domestica-no-rj-crescem-50percent-durante-confinamento.ghtml

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-06/casos-de-feminicidio-crescem-22-em-12-estados-durante-pandemia

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-06/casos-de-feminicidio-crescem-22-em-12-estados-durante-pandemia

http://www.generonumero.media/category/covid-19/

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd05_19.pdf

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O trabalho do mandato não parou durante a pandemia

A pandemia do novo coronavírus, desde novembro de 2019, se alastra pelo mundo e vem provocando milhares de mortes. No Brasil, chegou no final de fevereiro deste ano e, desde então, aprofunda a grave crise que já sufocava o povo brasileiro. Além das quase 100 mil mortes já registradas no país e de mais de 3 milhões de pessoas infectadas, estamos diante do abismo do desemprego e do aumento das desigualdades sociais.

A população brasileira, que já era assolada pela falta de saneamento, pela falta de emprego e de renda dignos, pela precariedade das condições de transporte, agora enfrenta o risco de contaminação e de morte em decorrência do novo vírus.

No começo de março, os primeiros casos foram registrados em Porto Alegre. Inicialmente em bairros que concentram populações mais ricas, rapidamente se espalhou para os bairros periféricos. E as consequências têm sido dramáticas. Aulas suspensas, perda de renda, dificuldade para colocar alimentação na mesa. Dificuldade inclusive de acessar os itens básicos de higiene para proteção do vírus. A necessidade de distanciamento social para diminuir a velocidade de propagação do coronavírus esbarra na ausência de políticas que permitam ao povo a possibilidade de uma quarentena com garantia de direitos.

O momento é gravíssimo, mas o trabalho do nosso mandato não parou. Veja as nossas ações durante esse período:

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA E DE INFORMAÇÃO:

Desde o decreto da situação de emergência e da chegada do coronavírus em Porto Alegre, nosso mandato encaminhou diversos pedidos de informações e de providência para a prefeitura. Todos com o objetivo de buscar melhores condições para a população:

Providência:

  • Deslacrar torneiras das praças públicas e possibilitar acesso à água nas escolas e outras instituições públicas, visando permitir que as pessoas em situação de rua consigam acessar condições de higienização;
  • Disponibilização de materiais de higiene em banheiros públicos para ajudar nos cuidados da população em situação de rua;
  • Disponibilização de uma unidade móvel de saúde para testagem da população em situação de rua;
  • Garantia da alimentação da população em situação de rua;
  • Disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e material de higiene para os trabalhadores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU);
  • Organização de escala de trabalho nos órgãos públicos de funcionamento essencial e liberação de trabalhadores ociosos;
  • Fechamento da Orla do Gasômetro como forma de evitar a aglomeração de pessoas praticando esportes e lazer no espaço e, com isso, contribuir para o enfrentamento da COVID-19 e do necessário distanciamento social.

Além dos pedidos relacionados diretamente ao enfrentamento do coronavírus, protocolamos também pedidos de providência para fechamento de buracos, manutenção de postes de iluminação em comunidades, podas de árvores e manutenção do Viveiro Municipal de Porto Alegre.

Informação:

  • Sobre os contratos que a prefeitura rescindiu por decreto durante a pandemia;
  • Sobre recursos do conselho municipal de assistência social destinados para a compra e distribuição de cestas básicas;
  • Sobre o mapeamento de demanda e distribuição de cestas básicas;
  • Sobre as unidades móveis de saúde na cidade;
  • Sobre o número de leitos hospitalares disponíveis em Porto Alegre;
  • Sobre os dados de contágio por coronavírus por zonas/bairros;

INDICAÇÃO AO EXECUTIVO:

Nosso mandato também protocolou diversas indicações ao Executivo, um instrumento para sugerir ao prefeito a adoção de medidas visando atender as demandas da população:

  • Criação de um comitê emergencial anticrise pelo tempo que durar a situação de emergência causada pela pandemia;
  • Suspensão das demissões dos estagiários da prefeitura durante o período de pandemia;
  • Garantia de acesso e transparência sobre dados de contágio e óbitos por raça/cor;
  • Para que a CARRIS assuma as linhas de ônibus suspensas pelas empresas concessionárias, sem alteração de horários durante a pandemia;
  • Que a prefeitura assuma os leitos de UTI e CTI dos hospitais privados de Porto Alegre, organizando uma fila única para atendimento de pacientes infectados pelo coronavírus, pelo tempo em que durar a pandemia e a situação de emergência;
  • Disponibilização pública e atualizada dos dados de contágio e óbitos por COVID-19 por regiões/zonas e bairros de Porto Alegre;
  • Que a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre faça um requerimento para o Ministério da Saúde solicitando urgentemente hidroxicloroquina para as pessoas enfermas de Lúpus, Artrite Reumatoide e Malária em nosso município;

PROJETO DE LEI:

Criação de fila única para leitos de UTI e CTI em Porto Alegre durante a pandemia

Diante da emergência causada pelo novo coronavírus, elaboramos e protocolamos um projeto de lei para criação de fila única para leitos hospitalares (UTIs e CTIs) para pacientes de Covid-19 em Porto Alegre.

O objetivo do projeto era garantir o acesso universal e igualitário de toda a população frente a essa pandemia, sem distinção entre o atendimento privado e público. Infelizmente, por decisão política da base do governo Marchezan Jr. o projeto não foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e por isso não pode ir para votação em plenário.

Mas seguimos na batalha pela garantia de acesso dos mais pobres aos serviços de saúde.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Projeto que sustou a decisão do Prefeito Nelson Marchezan Júnior que suspendia os prazos de vigência, cronograma de desembolso e procedimentos de renovação dos Termos de Colaboração na área da educação infantil, juntamente com com os vereadores Roberto Robaina e Alex Fraga, do PSOL, e Aldacir José Oliboni, Adeli Sell e Marcelo Sgarbossa, do PT.

AÇÕES JUDICIAIS

  • Acionamos o Ministério Público (MP), juntamente com os vereadores Roberto Robaina e Alex Fraga, do PSOL, e com os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) da UFRGS, PUCRS e Unisinos, para exigir o cancelamento do rompimento dos contratos dos estagiários da prefeitura e a imediata recontratação dos estudantes;
  • Protocolamos Representação no Ministério Público Federal (MPF) requerendo a investigação das ilegalidades e omissões no transporte público de Porto Alegre durante a pandemia, tanto por parte da prefeitura quanto das empresas;
  • Protocolamos representação no MP para que investigue a dívida de R$ 60 milhões que as empresas têm com a prefeitura por não estarem repassando o valor da da Câmara de Compensação Tarifária (CCT);
  • Encaminhamos ação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitando que as empresas de entregas que operam por aplicativos, como Rappi, Uber e Ifood, tenham a responsabilidade de providenciar todos os materiais básicos de higiene e proteção aos profissionais que trabalham como entregadores, além de garantir a realização de campanhas de vacinação contra a gripe comum (H1N1) e instalação de pontos para higienização dos motoristas que prestam serviço por meio dos aplicativos;
  • Elaboramos e encaminhamos uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A denúncia foi elaborada e apoiada por dezenas de entidades, parlamentares, professoras/es e juristas e sustenta que o Estado brasileiro, por meio de seu presidente, tem promovido uma estratégia de guerra de informações contraditórias, diante da crise de saúde aprofundada pelo novo Coronavírus, omitindo informações de que dispõe sobre os riscos a que brasileiros/as estão expostos e incentivando a adoção de comportamentos que aumentam as possibilidades de contágio. Com isso, o Estado brasileiro coloca em risco a vida da população e, em especial, do estrato mais empobrecido da classe trabalhadora, composto majoritariamente por pessoas negras. A denúncia solicitou que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA recomende ao Estado brasileiro que se abstenha de praticar atos de divulgação de informações em desconformidade às recomendações da OMS e que promova ações de informação em respeito ao interesse público;

READEQUAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS

Pela compreensão de que neste momento de pandemia todos os esforços devem se voltar para a melhoria das condições dos postos de saúde – tão fundamentais nos primeiros atendimentos da população –, todas as nossas emendas impositivas que destinavam verbas para manutenção de parques, praças e ruas foram redirecionadas para o Postão da Cruzeiro, Unidade de Saúde Rubem Berta, Unidade de Saúde Domênico Feoli, Unidade de Saúde Rincão e Unidade de Saúde Panorama. Além disso, a emenda impositiva que estabelecia verba para promoção de políticas para a saúde da população negra foi readequada, diante da emergência, para a compra e distribuição de cestas básicas para as comunidades quilombolas de nossa cidade.

LUTA EM DEFESA DO TRANSPORTE PÚBLICO

Nosso mandato, além de acionar o Ministério Público Federal (MPF), esteve na rua ao lado das comunidades da Lomba do Pinheiro e do Rincão para somar forças na luta contra a suspensão de linhas e alteração de horários dos ônibus da cidade durante a pandemia. A falta de fiscalização da prefeitura, somada a irresponsabilidade das empresas de ônibus, tem gerado graves transtornos para a população usuária do transporte público de Porto Alegre.

Com as modificações nas tabelas de horários, extinção de linhas e diminuição da oferta de ônibus, as pessoas estão enfrentando um grande sufoco para conseguir se deslocar e, pior, estão sendo obrigadas a encarar ônibus abarrotados de gente, sem qualquer possibilidade de cumprir o distanciamento necessário para evitar a transmissão do coronavírus.

Um verdadeiro descaso com a vida da população e um desrespeito ao direito a um transporte público de qualidade.

SOLIDARIEDADE ATIVA

A chegada da pandemia acarretou em um aprofundamento brutal da crise que já assolava o povo brasileiro há anos. Com o fechamento dos serviços não essenciais e com as restrições à circulação de pessoas nas cidades, rapidamente milhares de pessoas perderam seus empregos e suas possibilidades de sustento diário. Além disso, as aulas foram suspensas (sem previsão de retorno) e, com isso, muitas crianças ficaram sem acesso à alimentação que era garantida nas escolas.

A situação do povo periférico de Porto Alegre, que já era difícil, se tornou ainda pior. Diante disso e do abandono do poder público, comunidades de bairros como Restinga, Rincão, Lomba do Pinheiro e Vila Mapa, juntamente com coletivos como o Alicerce, Meninas Crespas e Brechó da Comu e a  Escola de Samba Filhos de Maria, se uniram em uma campanha de solidariedade ativa, buscando arrecadar dinheiro e doações para a compra e distribuição de cestas básicas, produtos de higiene e limpeza, agasalhos e materiais escolares.

Nosso mandato, desde o início, apoia e contribui com a campanha de solidariedade ativa “Quem tem fome tem pressa”. Desde março, a união das comunidades e dos coletivos e o apoio de diversas pessoas já possibilitou a entrega de mais de 600 cestas básicas, kits de higiene e limpeza, e a ajuda para mais de 300 famílias. Além da entrega de insumos de necessidades básicas, a campanha se propõe a travar diálogo com essas famílias, criando um espaço de compartilhamento de ideias e experiências sobre a necessidade de organização coletiva e de luta pelos direitos do povo batalhador.

A campanha continua e precisa de ajuda!! O momento, mais do que nunca, exige solidariedade, união e luta. Ampliar nossos braços fortalece a batalha por condições dignas de vida e por direitos já!

CONTRA O FECHAMENTO DA US DA VILA TRONCO

Diante da notícia de que Marchezan havia decidido fechar a Unidade de Saúde da Vila Tronco, nosso mandato se mobilizou para estar ao lado da comunidade e das/os trabalhadoras/es na luta para evitar essa medida. Com mais de 30 anos de existência, a unidade desempenhava um papel importantíssimo na região, atendendo centenas de famílias e prestando os serviços mais essenciais de saúde. Também ingressamos, juntamente com outros/as vereadores/as, com um mandado de segurança para tentar impedir que a prefeitura fechasse o posto.

O fechamento de postos de saúde nas comunidades periféricas da cidade já é, por si só, uma ação cruel. Quando isso ocorre em meio a uma pandemia, diante da pior crise sanitária de nossa história recente, torna-se um ataque brutal ao direito à saúde e coloca em risco a vida da população.

Infelizmente, da notificação até o fechamento passaram-se apenas sete dias. A unidade foi fechada, mas seguimos em luta para reverter essa situação. E, principalmente, ao lado da comunidade na luta por acesso à saúde pública de qualidade.

LUTA POR MORADIA, ALIMENTAÇÃO E RENDA

Fomos até a FASC com um grupo de mulheres que representam diversas comunidades e movimentos de nossa cidade – Rincão, Lomba do Pinheiro, Restinga, Chácara dos Bancos, Morro da Cruz, Quilombos Urbanos de Porto Alegre.

O motivo da ida até a FASC foi a ausência de respostas aos diversos pedidos de informação e de providência e também da ineficiente política de assistência social da prefeitura nestes quase 5 meses de pandemia. As famílias, que vivem diariamente o sufoco da dificuldade de colocar comida na mesa, querem saber qual é o plano de ação da FASC, quais são as soluções para o problema das cestas básicas insuficientes, para as situações de moradia e para o auxílio das mulheres em situação de violência nesse momento.

Os argumentos da FASC não dizem nada. Tudo esbarra na burocracia. Não há prazos. Não há política séria e efetiva de assistência social em nossa cidade.

LUZ É DIREITO

Nosso mandato foi até a CEEE com alguns moradores do bairro Restinga (Chácara dos Bancos), extremo sul da capital. Eles enfrentam, há anos, sérios problemas com a falta de luz. E não aguentam mais tentar e não conseguir soluções.

Diversos pedidos já foram feitos, muitos perderam seus eletrodomésticos por conta das quedas de energia. Além disso, sofrem com o risco de incêndio quando o transformador pega fogo.

Alguns moradores pagam contas com valores absurdos. Outros não conseguem regularizar suas situações, mesmo pagando IPTU e tendo registro de suas áreas.

Além disso, também fomos à comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa para denunciar a situação enfrentada pelos moradores da região e cobrar providências urgentes para o problema.

Nesse momento de pandemia, somado ao frio do inverno, ter acesso à luz e água é o mínimo e extremamente necessário.

LUTA ANTIFASCISTA

Participamos dos atos antifascistas em Porto Alegre, que se seguiram em diversas cidades do país como enfrentamentos à extrema direita, que ampliou os elementos fascistas em suas ações. Os atos significaram uma retomada da esquerda nas ruas. Tiraram a iniciativa do governo Bolsonaro, que, contrariando as restrições colocadas pela pandemia, convocava seus seguidores para manifestações.

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Leitos hospitalares lotados e a política de Marchezan são PLs que retiram ainda mais direitos das/os trabalhadoras/es!

Do dia para a noite, a bandeira vermelha se torna laranja, Eduardo Leite e Marchezan que se proclamavam referências no país têm que encarar as consequências das decisões e omissões políticas. Um gabinete de crise que aprofunda as crises, que prioriza o lucro antes da vida, que fala uma coisa e faz outra. Os bons moços da burguesia gaúcha.

Do outro lado, na linha de frente no combate ao coronavírus, as/os trabalhadoras/es das políticas públicas. Duramente atacados por Marchezan durante toda sua vida política – o playboy é dos que defendem que trabalhador público é vagabundo –, temos sido ainda mais atacados nos últimos anos, desde que Marchezan assumiu a prefeitura. Redução salarial, reforma da previdência, parcelamento de salário, assédio, ataque a direitos. Com a base aliada arregimentada à custa de Cargos em Comissão (CCs) e secretarias (a FASC, por exemplo, foi entregue a Nádia – ex-MDB, atualmente no DEM), na pandemia empurram trabalhadoras/es para a contaminação e a morte.

Em março deste ano, a OMS declarou pandemia do novo coronavírus e, em Porto Alegre, foi o mês em que houve a detecção da primeira pessoa contaminada, assim como a primeira morte. Num dos raros momentos de coerência a Câmara de Vereadores passou a votar apenas projetos relacionados ao covid-19. Não durou muito. Bastou os grandes empresários pressionarem e, em junho, os ataques e o ajuste voltou a circular. A pandemia passou a ser o pretexto para demitir, para cortar direitos e atacar a classe trabalhadora. Entre as prioridades de Marchezan, vereadores lacaios e grandes empresários está a abertura do comércio (shoppings, grandes redes, etc), mas também o ataque às/aos municipárias/os. É a política do lucro antes da vida das trabalhadoras e dos trabalhadores.

• Política essencial, trabalhador precarizado. Prioridades?

Atualmente, na pauta da Câmara, o PLC 007/2020 quer suspender até 2021 o pagamento pela prefeitura do regime de previdência dos trabalhadores do município. Os PLs PL 007/17 e PELO 002/2018 , respectivamente, pretendem extinguir a licença prêmio (LP) e a licença aguardando aposentadoria (LAA). Depois de impor o Córtex (plataforma da empresa Gerdau para ensino que está a anos-luz distante da realidade dos alunos da periferia da cidade), tentam emplacar o PL 013/2020 para criar um “Sistema de Avaliação Municipal de Educação Básica (SAMEB-POA)”. Essa avaliação as comunidades já fizeram: faltam professores, faltam banheiros, estrutura física e condições de estudo aos alunos e de trabalho às professoras/es. Enquanto Marchezan insiste em atacar os direitos das/os trabalhadoras/es, os reais e urgentes problemas *das escolas públicas* seguem se intensificando.

Entre as grandes empresas públicas de Porto Alegre, Marchezan e o empresariado sonham com três conquistas das/os trabalhadoras/es: DMAE, PROCEMPA e Carris. O DMAE vem sendo sucateado e desmontado e, depois de anos sem concurso, através do PL 009/2020 o playboy quer autorização para contratar trabalhadores/as sem concurso público. Transformar a água em mercadoria para o lucro dos empresários é um sonho antigo. Também a PROCEMPA, responsável por criar redes de fibra ótica na cidade, está na mira de Marchezan: sua investida tenta criar as condições jurídicas para privatizá-la através do PLE 032/19. A área de atuação da Procempa é outro campo rico na oportunidade de lucro para os aliados de Marchezan.

A pandemia de coronavírus, ao não ser enfrentada e combatida, virou a desculpa para os ataques dos governos e grandes empresários. É o liquida Porto Alegre permanente com Marchezan lado a lado com a RBS e o empresariado. A crise é um projeto e a luta de classes segue se alimentando com ela. A luta por direitos segue como luta por uma cidade justa.

É necessário combater a política de Marchezan, que na prática tem a mesma lógica da de Bolsonaro: UTIs lotadas; contratos suspensos, das educadoras das creches conveniadas às trabalhadoras terceirizadas das escolas municipais; Nenhuma política de renda, ninguém sabe onde estão as toneladas de alimentos que Marchezan fala na tv; Desmonte total do serviço público e aprofundamento da precarização da vida do/a trabalhador/a municipário/a.

Precisamos de mobilização e organização. Juntar forças, denunciar atrocidades, dialogar junto a quem tá na batalha, debater a realidade, o que nós queremos e o que eles querem – que passa por cada vez mais nos tirar direitos… É preciso colocar abaixo a farsa que Marchezan e os governos tentam pintar.

CONTRA OS PLS E A POLITICA DE MORTE DE MARCHEZAN!

POR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO!

EM DEFESA DA VIDA ANTES DO LUCRO!

* artigo de opinião produzido pelo Coletivo Alicerce

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Viveiro Municipal agoniza por descaso da prefeitura

A vereadora Karen Santos visitou, no dia 15 de julho, o Viveiro Municipal de Porto Alegre. Acompanhada do professor e ambientalista, Paulo Brack, Karen foi verificar as denúncias de que o local, situado na Lomba do Pinheiro, estava completamente abandonado, com centenas de plantas mortas e sem qualquer condição digna de trabalho.

O Viveiro Municipal, que tem mais de meio século de história, sofre com a falta de recursos e de investimentos e com a decisão do prefeito, Nelson Marchezan Jr (PSDB), de sucatear tudo o que é público para justificar a aplicação de políticas de privatização. Há quatro anos, a situação do viveiro se agrava. Atualmente, não há energia elétrica, falta água, as estruturas de estufas estão completamente destruídas, não existe segurança no local – o que já causou diversos episódios de invasão e furtos -, e há somente dois funcionários para cuidar de uma área de mais de 40 hectares. Além disso, o acesso ao viveiro é absolutamente precário.

De acordo com Brack, o descaso da prefeitura em relação ao Viveiro Municipal incorre em crime ambiental, uma vez que a negligência está causando a morte de diversas espécies, inclusive exóticas e ameaçadas de extinção. Dezenas de orquídeas que foram removidas do orquidário do Parque Farroupilha (Redenção) foram transferidas para o viveiro e agora estão sendo perdidas pela falta de estrutura e cuidados adequados.

Enquanto o Viveiro agoniza, a prefeitura gasta mais de dois milhões de reais para comprar mudas trazidas de São Paulo para arborizar a cidade. Uma contradição, visto que uma das principais funções daqueles espaço público é possibilitar o cultivo de mudas com um custo muito inferior para o município.

Diante da situação, nosso mandato encaminhou cinco pedidos de providência para a prefeitura. As solicitações são para o imediato restabelecimento da luz – o local está sem luz desde 2018 -, imediata regularização do abastecimento de água, manutenção da estrada de acesso ao Viveiro, manutenção das estufas e sombrites que abrigam mudas, e restabelecimento imediato do serviço de segurança e vigilância do local.

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Orçamento do município deve garantir verbas para combate ao racismo, políticas para povos indígenas e projeto para Capsi na zona leste

Na última quinta-feira, dia 25 de junho, conseguimos derrubar os vetos do Prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) sobre as emendas comuns à Lei Orçamentária Anual (LOA) que nosso mandato havia proposto. As emendas já tinham sido aprovadas na Câmara dos Vereadores, em votação realizada em dezembro de 2019, mas foram barradas pelo do prefeito.

Com a derrubada dos vetos, conseguimos garantir a destinação de verbas para o combate ao racismo institucional, para a promoção de políticas públicas para a população indígena e para a elaboração de um projeto para implementar um Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Capsi) na região dos bairros Partenon e Lomba do Pinheiro. Todos os recursos das nossas emendas são originados do remanejo de verbas do município previstas para a publicidade.

Com a derrubada dos vetos das emendas, dos R$ 37 milhões que seriam destinados para publicidade, R$ 150 mil devem, agora, ser realocados para políticas de enfrentamento ao racismo institucional e promoção da igualdade racial em Porto Alegre. Uma maneira de readequar prioridades e aumentar o valor destinado para realização de ações transversais de combate ao racismo, valorizando, protegendo e garantindo direitos humanos, destacando a expressão cultural, as tradições e os costumes coletivos de quilombolas, de terreiros e de organizações sociais.

– O Estado do Rio Grande do Sul tem registrado aumento de crimes de injúria racial. Diante disso, é fundamental que Porto Alegre dê exemplo, investindo em cultura, lazer, esporte e educação para combatermos o racismo e trabalharmos para a reparação história a qual somos responsáveis – pontua Karen.

Já a emenda voltada à população indígena, no valor de R$ 40 mil, visa o desenvolvimento de ações, projetos e políticas públicas direcionadas aos povos indígenas que garantam o direito de autonomia, de organização social e de propriedade cultural, protegendo as formas de expressão e tradições. Na capital, os Kaingang, Guarani e Charrua ainda remanescem e resistem à cultura do branco colonizador. Por isso, é fundamental potencializar ações de reparação e aumentar as verbas destinadas para as políticas direcionadas a esses povos.

Por fim, a emenda que destina R$ 70 mil para a elaboração de projeto para criar um Capsi na zona leste da Capital é de extrema importância, visto as demandas da população da região e a necessidade de buscar a promoção da atenção psicossocial, garantindo cuidado integral e acesso universal e equânime aos serviços. Importante ressaltar que os bairros Partenon e Lomba do Pinheiro, juntos, possuem mais de 97 mil habitantes. A instalação de um centro de atendimento na área pode significar, portanto, a possibilidade de atendimento dessa população, especialmente crianças e adolescentes, contribuindo para a redução dos custos de deslocamento das famílias, que não precisarão mais ir até o centro da cidade para conseguir acessar esses serviços.

– Sabemos que Marchezan terá resistência em aplicar esses recursos. Por isso, é imprescindível que haja pressão popular para que a lei seja cumprida e as verbas sejam aplicadas nessas áreas que são tão essenciais para a população de nossa cidade. Seguiremos fiscalizando e lutando para que o orçamento seja executado – finaliza Karen.

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Mandato vai ao MPT por condições dignas e seguras de trabalho para os entregadores de aplicativo

Diante do avanço da pandemia do novo coronavírus em Porto Alegre, a vereadora Karen Santos protocolou uma representação no Ministério Público do Trabalho solicitando que as empresas de entregas que operam por aplicativos, como Rappi, Uber e Ifood, tenham a responsabilidade de providenciar todos os materiais básicos de higiene e proteção aos profissionais que trabalham como entregadores. A representação solicita, ainda, que as empresas garantam e realizem campanhas de vacinação contra a gripe comum (H1N1), além de instalação de pontos para higienização dos motoristas que prestam serviço por meio dos aplicativos.

Entregadores de aplicativos seguem trabalhando, mesmo em meio ao decreto de situação de emergência e, inclusive, com aumento da demanda de entregas de insumos e transporte de passageiros. Com isso, ficam expostos a situações insalubres e penosas de trabalho. Além das longas jornadas pedalando ou dirigindo pela cidade e tendo contato com outras pessoas, esses trabalhadores se deparam com a total ausência de responsabilidade ou comprometimento por parte das empresas. Milhares de entregadores executando uma atividade essencial para esse momento de crise sanitária, que exige distanciamento social e redução de circulação pela cidade, estão expostos a graves riscos à saúde, bem como risco de morte.

Os trabalhadores de entrega estão frequentando ativamente mercados, lojas de alimentos diversos, feiras e farmácias para abastecer famílias inteiras, para que estas possam ficar reclusas em seus lares. O delivery, por exemplo, vem proporcionando o funcionamento de restaurantes que se encontram fechados ao público. Isto é, em uma ponta, a logística dos entregadores permite que se realize o isolamento domiciliar e, em outra, permite que estabelecimentos comerciais sem público permaneçam funcionando, movimentando a economia da cidade.

No entanto, os entregadores de aplicativos seguem desprovidos de garantias de saúde e de segurança. As empresas, multinacionais gigantescas e com enormes faturamentos, não disponibilizam muito mais do que algumas informações sobre prevenção e a possibilidade do cliente (e não o entregador) escolher se quer ter contato ou não na hora da entrega. Também não há nenhum comprometimento das empresas de pagar auxílio aos entregadores que, eventualmente, adoecem exercendo o trabalho.

Entregadores de aplicativos formam, atualmente, uma das categorias mais precarizadas em nosso país. Muitos trabalham mais de 14 horas por dia, todos os dias, para no final do mês conseguir ganhar não muito mais de um salário mínimo. Em sua maioria, são jovens que se viram diante do abismo do desemprego e, como única possibilidade, encontraram no trabalho por aplicativo uma saída para buscar o sustento. As empresas lucram e crescem sem nenhuma contrapartida aos trabalhadores. Alegam ausência de vínculo empregatício e com isso se eximem de qualquer responsabilidade em relação às condições de trabalho e de segurança dos trabalhadores.

– Os entregadores por aplicativo trabalham em situação precária, em jornadas excessivas, sem alimentação apropriada e, dependendo do meio de entrega, praticando esforço físico descomunal. Se, em situação “normal” dependem de bares, restaurantes e postos de gasolina para irem ao banheiro e se alimentarem durante a jornada de trabalho, durante o estado de calamidade, para manter a saúde dos entregadores, é necessário tomar medidas ágeis para assegurar, no mínimo, sua higiene, hidratação e boa alimentação – reforça Karen.

Para esta quarta-feira (1º de julho), está marcada uma grande mobilização, em todo o Brasil, de entregadores de aplicativos. Chamado de “Breque dos APPs”, eles reivindicam condições dignas de trabalho, aumento da remuneração por quilômetro rodado, seguro contra roubo e acidente, auxílio para trabalhadores adoecidos pelo coronavírus, garantia de afastamento e renda para trabalhadores que integram o grupo de risco, além de fornecimento de equipamentos de segurança como álcool em gel, máscaras, luvas e locais adequados para higienização.

Nosso mandato está ao lado destes trabalhadores na luta por direitos!

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Frente à pandemia, nossas emendas impositivas são readequadas para a área da saúde

A Câmara dos Vereadores aprovou, em 2019, um projeto de lei que criou o orçamento impositivo. Com isso, vereadoras e vereadores ficaram autorizados a destinar, por meio de emendas parlamentares, até 0,65% da previsão orçamentária anual do município para diferentes áreas e projetos de Porto Alegre. Havia ainda a determinação de que 50% desse valor fosse destinado à saúde. Pela lei, o poder executivo tem a obrigação de aplicar as verbas no decorrer do ano de 2020.

A vereadora Karen Santos, através de uma construção coletiva, elaborou e encaminhou 67 emendas à Lei Orçamentária Anual (60 emendas impositivas e sete emendas comuns). Destas, 64 foram aprovadas. A partir de processos amplos de diálogo com comunidades de diferentes regiões da cidade, sobretudo de regiões periféricas, o mandato propôs destinação de verbas para manutenção de parques, praças e ruas, para promoção da cultura de raízes negras e populares – principalmente do Carnaval –, para o combate ao racismo, para o desenvolvimento de políticas de promoção da saúde da população negra e indígena, para escolas municipais, para a atenção psicossocial e para postos de saúde.

Mesmo aprovadas, as emendas esbarraram na indisposição do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) em aplicar as verbas. No início de 2020, inclusive, o mandato ingressou na Justiça e ganhou ação que obrigava a prefeitura a aplicar o valor destinado ao grupo bronze do Carnaval. Ainda assim, Marchezan se negou a executar o valor.

O decreto de situação de emergência e o avanço da pandemia do novo coronavírus, no entanto, trouxeram um grave cenário para a população e para a saúde pública da cidade. Diante disso, o mandato trabalhou rapidamente para readequar a destinação das emendas propostas e aprovadas em 2019. Mesmo compreendendo a importância da manutenção de espaços de lazer e da cultura para as comunidades, a avaliação foi de que, neste momento, todos os esforços devem se voltar para a melhoria das condições dos postos de saúde – tão fundamentais nos primeiros atendimentos da população.

Por isso, todas as emendas que destinavam verbas para manutenção de parques, praças e ruas foram redirecionadas para o Postão da Cruzeiro, Unidade de Saúde Rubem Berta, Unidade de Saúde Domênico Feoli, Unidade de Saúde Rincão e Unidade de Saúde Panorama. Além disso, a emenda impositiva que estabelecia verba para promoção de políticas para a saúde da população negra foi readequada, diante da emergência, para a compra e distribuição de cestas básicas para as comunidades quilombolas de nossa cidade, pela compreensão da necessidade de garantia de alimentação e de condições dignas de sobrevivência.

Com essa readequação, a vereadora Karen Santos destinou mais de R$ 840 mil para a aquisição de EPIs para profissionais de saúde e de equipamentos médicos essenciais ao atendimento e ao combate do coronavírus. Desse total, R$ 620 mil foram destinados para o Postão da Cruzeiro, um posto de pronto atendimento essencial e de referência para a população, que atende diariamente milhares de pessoas.

A aplicação dessas verbas precisa ser imediata, sob o risco de comprometer ainda mais o atendimento das vítimas de COVID-19 e o enfrentamento desta pandemia. Marchezan vinha demonstrando absoluta falta de comprometimento e lentidão para aplicar as emendas. É notório, também, que o prefeito continua operando uma política de descaso e precarização da saúde pública de Porto Alegre. Em meio à maior e mais grave crise de saúde do século XXI, o prefeito continua com as ameaças de demissão dos profissionais do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF) e com os anúncios de fechamento de unidades de saúde. Sem falar nos atrasos dos vales-alimentação dos profissionais do município que estão na ponta do combate à pandemia e no problema de falta de médicos nos postos de saúde.

É fundamental reafirmar que há verbas disponíveis para a melhoria das condições dos serviços de saúde da cidade. E que a flexibilização do isolamento social está levando a um vertiginoso aumento da ocupação das UTI’s. Marchezan aposta na política de morte e quem vai pagar a conta é a população periférica, majoritariamente negra, da cidade. O que não existe é disposição do Prefeito Marchezan em aplicar esse dinheiro, que é público. Marchezan precisa agir, sob pena de responsabilização administrativa. O momento é gravíssimo e as medidas precisam ser adotadas com rapidez e com a urgência que a situação exige.

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Mandato aciona MPF para investigar ilegalidades no transporte público de Porto Alegre

A prefeitura de Porto Alegre decretou, no mês de março de 2020, situação de calamidade pública em função da pandemia de COVID-19. Desde então, as empresas de ônibus da cidade iniciaram um processo de suspensão de linhas e de redução/alteração dos horários de circulação dos coletivos. Medidas que causam sérios problemas para população porto-alegrense usuária do transporte público, como superlotação e atrasos recorrentes.

Comunidades de regiões da Lomba do Pinheiro e do Rincão (zona leste e sul, respectivamente) organizaram protestos e abaixo-assinados que exigiam a retomada das linhas e normalização das tabelas de horários. Nas manifestações, os moradores relataram as dificuldades enfrentadas no deslocamento para o trabalho e o medo de contaminação pelo coronavírus uma vez que, com os ônibus lotados, fica impossível manter o distanciamento recomendado para evitar a propagação do vírus.

Diante da grave situação e do absoluto descaso da prefeitura e das empresas de ônibus – que desrespeitam, sem consequências, os decretos municipal e estadual que estabelecem a capacidade máxima de transporte nos coletivos durante o período da pandemia –, o mandato da vereadora Karen Santos (PSOL) acionou o Ministério Público Federal (MPF). A Representação requer a investigação das ilegalidades e omissões no transporte público de Porto Alegre, tanto por parte da prefeitura quanto das empresas.

Ao não respeitar o número máximo de lotação dos ônibus e suspender linhas na cidade, as empresas aumentam as possibilidades reais de contágio pelo coronavírus e, com isso, colocam em risco a vida da população. Além disso, há evidente omissão do poder executivo, representado por Nelson Marchezan Jr. (PSDB), e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que não fiscalizam as irregularidades e, menos ainda, tomam qualquer atitude para resolver o problema.

Tais negligências atentam contra a saúde pública e o direito fundamental mais elementar, que é a vida, assim como também, de forma reflexa, atingem o Sistema Único de Saúde (SUS), em decorrência do aumento do número de internações por COVID-19 decorrentes das inevitáveis contaminações em decorrência das aglomerações nos ônibus da capital, que atentam contra o dinheiro público, tanto pelo desrespeito do dever licitatório das empresas concessionárias, como pelas despesas com saúde pública diretamente relacionadas ao aumento dos contágios inerentes à flexibilização do isolamento social.

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Brasil se soma aos protestos antirracistas

Neste domingo (7), no Brasil, terceiro país no mundo com mais mortes e casos de contaminação, ocorreram importantes manifestações contra o presidente protofascista Jair Bolsonaro. Grandes capitais brasileiras como São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Porto Alegre/RS, Salvador/BA, Goiânia/GO e Belo Horizonte/MG marcharam em luta antifascista e antirracista.

No Brasil, morre mais de uma pessoa por minuto em decorrência do coronavírus. A grave crise econômica que iniciou em 2014 e elevou o desemprego há mais de 12 milhões de trabalhadores/as se aprofundou no último período com as contrarreformas neoliberais de Michel Temer e Jair Bolsonaro — contrarreformas trabalhista, da previdência e a imposição de limite de gastos em políticas sociais. Além de não resolver a questão do desemprego essas reformas elevaram o número de trabalhadores/as precarizados/as ou trabalhadores/as informais sem direitos — 59,8 milhões de trabalhadores sem direitos trabalhistas — e rebaixaram as condições de vida e trabalho.

A situação de crise sanitária se somou às diversas questões históricas e estruturais do período colonial jamais resolvidas no país. No Brasil, último país do mundo a abolir a escravização, os dados são gritantes: 75% dos/as mais pobres são negros/as; 63% das casas chefiadas por mulheres negras estão abaixo da linha da pobreza. O racismo se apresenta na negação dos direitos mais básicos como saúde, educação, habitação, saneamento básico e emprego. Pretos/as e pardos/as sem escolaridade morrem quatro vezes mais pelo novo coronavírus do que brancos/as com nível superior no Brasil.

Jair Bolsonaro, alinhado ao governo de Trump, negou a situação de pandemia e a classificou como gripezinha. Até o momento 691.962 de brasileiros/as foram infectados/as e 36.499 morreram. No entanto, como não há uma política de testagem em massa, sabemos que esse número é muito maior e há estudos que sugerem que a subnotificação seja de 4x a 14x maior.

A política do governo federal para as trabalhadoras e trabalhadores foi o lançamento de Auxílio Emergencial durante três meses. Esse auxílio financeiro consiste num repasse mensal de R$ 600,00 ou pouco mais que meio salário mínimo que já é extremamente insuficiente para viver. Mais de 96 milhões de brasileiras e brasileiros solicitaram o auxílio, porém apenas 59 milhões receberam . Por outro lado, o governo lançou Medida Provisória (MP 927/20) em que autorizou a redução da carga horária com redução de salários e não há política contra novas demissões. Até o momento foi gasto R$ 152 bilhões de reais com o Auxílio Emergencial e R$ 1,2 trilhão disponibilizados aos bancos brasileiros.

Nas comunidades de periferia das grandes cidades brasileiras o coronavírus tem sua mortalidade potencializada. Estima-se que 11,5 milhões de brasileiros moram em casas superlotadas, com mais de três pessoas por dormitório, e 31 milhões não têm acesso a uma rede geral de distribuição de água. Em 2010, se contabilizou 6.329 favelas em 323 municípios. Combinado a isso, a mercadorização da política pública de saúde e a privatização de leitos reforça a segregação racial e econômica, além da ausência de condições de trabalho para trabalhadores essenciais da saúde como a falta de equipamentos de proteção individual.

A juventude e as trabalhadoras e trabalhadores começam a ganhar as ruas brasileiras num contexto de muita instabilidade e com potencial explosivo. As grandes promessas que nasceram com a globalização e o neoliberalismo se desmancharam no ar. Num país polarizado e em luta contra a extrema direita a justiça é o protagonismo da comunidade negra conquistando a dignidade, o respeito e a riqueza que foi roubada por séculos de escravidão. A saída para a situação brasileira passa necessariamente pela derrubada do governo Bolsonaro e por uma política de superação do genocídio do povo negro e da conquista da igualdade substancial.

*Artigo produzido pelo coletivo Alicerce e traduzido por Natalia D’Amico para a Agencia de Noticias RedAcción (ANRed) da Argentina.

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Estratégia da prefeitura pode estar gerando grave subnotificação da Covid-19 em Porto Alegre

“Marchezan, o Bolsonaro dos pampas”. Infelizmente, isso pode soar como elogio para alguns; mas aqui a régua é a inépcia para lidar com a crise sanitária que vivemos em decorrência do COVID-19. Nem os mais fervorosos apoiadores de Bolsonaro acreditam que ele faz um bom trabalho; aliás, a reunião ministerial gravada e tornada pública bem demonstra o completo descaso com a questão.

Nesse ponto, alguns prefeitos e governadores têm sido elogiados por sua atuação; na prática, porém, há casos que tão somente ocorrem porque o padrão de comparação é a incompetência do Governo Federal. Marchezan (e Eduardo Leite, é bom frisar, embora o foco aqui seja a Administração Municipal) é o exemplo típico.

Nos últimos dias, tem-se discutido o relativo controle da pandemia em Porto Alegre. Conforme os dados públicos, porém, há uma relação direta entre a maior quantidade de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em relação àquelas por COVID-19 e a testagem da população para a COVID-19. O gráfico que ilustra essa postagem mostra que Porto Alegre está no topo dessa listagem. Conforme o jornalista Marcelo Soares, “No canto superior esquerdo, estão as capitais que testam pouco Covid e têm alta proporção de mortes atribuídas à SRAG. No canto inferior direito, capitais que testam bem Covid e têm baixa proporção de mortes por SRAG”.

Basicamente, isso significa que Porto Alegre está adotando a mesma estratégia do Governo Federal: tapando os olhos para não ver as mortes por COVID-19. No caso, deixando de testar e, assim, subnotificando como projeto de Governo a efetiva incidência do vírus na nossa população.

Analisando o Boletim COVID-19 nº 77/2020 da Secretaria de Saúde de Porto Alegre, verifica-se que houve verdadeiro salto de atendimentos por síndrome gripal nas unidades de saúde de Porto Alegre em 2020, comprovando que a questão está relacionada com a COVID-19. A título exemplificativo, o número de pacientes atendidos nas unidades de atenção primária por síndromes gripais, em maio de 2019, foi de 257; em maio de 2020 pulou para 1.199. Já nos registros de óbitos, em todo estado do Rio Grande do Sul, verifica-se que, de 16 de março a 8 de junho, tivemos 18 óbitos por SRAG em 2019; em 2020, pulou para 94.

Enquanto isso, ao invés de intensificar o combate à pandemia e a testagem ao vírus, o único plano de Marchezan é demitir os trabalhadores do IMESF e terceirizar ilegalmente o serviço público. Os “modos” do prefeito podem ser um pouco menos grosseiros, mas a tentativa de destruição dos serviços públicos e a inaptidão no combate à pandemia são idênticas às de Bolsonaro.