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O Arranha-céu à beira do Guaíba e a transformação da cidade que exclui os pobres

Tramita, Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Projeto de Lei (PLCE 004/19) que possibilita que sejam construídos, ao lado do estádio do Beira-Rio, os dois maiores prédios do estado do Rio Grande do Sul.
Esse projeto foi proposto em 2019 pelo então prefeito Marchezan e, agora, foi desarquivado pela gestão de Sebastião Melo. De início, é fácil perceber que Melo continua e aprofunda o projeto e a visão de cidade do prefeito anterior do PSDB.
Mas falando em prefeito, foi Leonel Brizola que, em 1956, fez a doação da área a um dos clubes mais populares da cidade para que este pudesse aterrar parte do Guaíba e construir ali uma “praça de esportes”.
O Sport Club Internacional ganhou o terreno da prefeitura, mas a Lei 1.651/1956 proíbe que o clube construa qualquer coisa que não sua praça esportiva, seu estádio. Isso é chamado de encargo. O Internacional aceitou um grandíssimo e muito bem localizado terreno, que era um bem público de todos os porto-alegrenses, e concordou que somente construiria ali uma praça esportiva.
Brizola fez o necessário, o importante e o legal ao doar um bem público: exigiu contrapartidas que beneficiassem toda a população. Ora, o gestor público, ao fazer uma doação – lembrando aqui o óbvio: um bem público, um terreno da prefeitura, é de toda a população –, tem a obrigação legal de garantir que essa doação terá um benefício geral, o chamado interesse público.
Lá em 1956, Brizola determinou que, como contrapartida para o Internacional construir seu estádio em local de propriedade pública e em lugar absolutamente privilegiado, o Clube construísse uma escola para pelo menos duzentas crianças, a qual seria doada para a prefeitura. Ainda, a doação estabelece que as dependências do Clube podem ser utilizadas para atividades esportivas e culturais de iniciativa da prefeitura que beneficiem a população.
Agora, 65 anos depois, Melo quer dar para o Inter a possibilidade de construir dois arranha-céu na beira do Guaíba. Quem será que terá condições de comprar os apartamentos de moradia? Alguém é ingênuo o bastante para pensar que será a classe média assalariada? Quais os empresários que conseguirão alugar os empreendimentos comerciais? Os trabalhadores que há anos vendem cerveja e churrasquinho no Estádio? Os ambulantes? Será mesmo?
O que significa para os cofres de qualquer empresa poder construir dois arranha-céu às margens do rio, com uma das vistas mais bonitas da cidade? E não podemos esquecer: tudo isso em um terreno que ganharam DE GRAÇA. Certamente o Inter ganha, e provavelmente vai ganhar muito.
Mas e o interesse público? O que a população ganha?
Não sabemos!
Os vereadores, que irão votar o PL, não sabem o que o Inter tem que dar em troca para os porto-alegrenses. A população, então, não faz ideia.
E o meio ambiente? Ganhamos em questões ambientais? Quais os impactos no ambiente urbano? Também não se sabe, pois ainda não há, ou ao menos não é discutido de forma pública, os estudos de impacto ambiental (EIA), que também são essenciais para a discussão de qualquer projeto desta importância.
E as comunidades próximas? E a cultura popular que tem seus espaços nas redondezas do Internacional? Obviamente serão atingidos! Mas o que o povo e os moradores pensam? Não se sabe! A prefeitura não fez o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Se foi feito, nem as escolas de samba do entorno e nem as comunidades foram ouvidas. Também não escutaram o Quilombo da Família Lemos. Foram todos ignorados. Se há EIV, ele é excludente e não é de conhecimento público.

Precisamos falar sobre o Quilombo

A família Lemos, vizinha do Internacional, há muito sofre com a especulação imobiliária e com as investidas sobre seu território, que deveria ser garantido enquanto reparação histórica. Neste projeto para a construção das torres ao lado do Beira-Rio, eles sequer foram ouvidos para a elaboração do processo.
Porém, sem a escuta aos quilombolas, o projeto não é somente ilegal (por falta de EIA e EIV), mas também desrespeita o direito internacional (Convenção 169 OIT), a qual estabelece a necessidade de escuta dos povos originários sempre que seus direitos forem atingidos. E a especulação imobiliária, o aumento do preço da terra na região, a mudança da vizinhança e os impactos financeiros sobre o comércio da localidade, com toda a certeza atingem o quilombo ancestral dos Lemos.

Ilegal, sem democracia, sem participação popular, sem ao menos conhecimento dos atingidos. O PL das Torres do Inter é a expressão desta gestão da prefeitura, que tem uma clara política urbana de privilégio dos empreendimentos para quem pode pagar, afastando e empurrando os pobres para os cantos da cidade.
E não, certamente não se quer prejudicar o Internacional. A questão é que esse clube, antes de ser um time de futebol, é uma entidade privada, e toda lei tem que preservar o interesse público de toda a população.
Se você leu o texto até aqui, te fazemos uma pergunta: lembra da escola que o Inter deveria construir em contrapartida ao terreno dado pela prefeitura? Nunca foi feita! E que o Melo faz agora, no PL que está na Câmara? Desobriga o clube a fazer a escola – que há 65 anos espera sair do papel. Estamos vendo o prefeito e sua base aliada na Câmara tentarem entregar o que é público em troca de nada. Não podemos aceitar!

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Live discute os ataques ambientais e ameaças aos territórios em Porto Alegre

Não é de hoje que o meio ambiente e os territórios indígenas e quilombolas de Porto Alegre estão sob ameaça. Podemos lembrar da Mina Guaíba, do abandono do Viveiro Municipal, da barragem da Lomba do Sabão, dos riscos de reintegração de posse sofridos pelo Quilombo da Família Lemos e dos ataques à comunidade Mbya Guarani, que luta pela demarcação de suas terras no extremo sul da Capital.

Com a chegada de Sebastião Melo à prefeitura, estes riscos continuam. Em especial, há um projeto em curso que visa permitir ainda mais alterações no regime urbanístico da Fazenda do Arado, localizada no bairro Belém Novo. Este projeto pode impactar a região de forma negativa porque abre possibilidades para que haja construções, inclusive de grandes condomínios, para além do que a legislação atual já permite. Além disso, é nesta área que os Mbya Guarani vivem e possuem um histórico de ocupação e resistência.

É diante desta ameaça que o nosso mandato promoverá, no próximo domingo (04), a live “A luta dos povos e as resistências contra os ataques ambientais – construção na Fazenda do Arado”. O debate contará com a participação de Paulo Brack, professor da UFRGS e membro do Ingá, Onir Araújo, representante da Frente Quilombola RS, Cacique Timóteo, representante da retomada Mbya Guarani da Ponta do Arado, Geneci Flores, representante do Quilombo Flores, Roberto Liebgott, coordenador do Cimi, e Santiago Costa e Silva, integrante do coletivo Ambiente Crítico.

Uma discussão importantíssima tendo em vista que a Fazenda do Arado possui uma área de tamanho equivalente a 11 parques da Redenção, abriga o encontro dos biomas Pampa e Mata Atlântica, além de servir de refúgio para diversas espécies de animais ameaçados de extinção. Por isso, os planos da prefeitura para a região – respondendo a interesses da especulação imobiliária – representam um grave perigo ambiental e também para a vida do povo indígena que lá vive.

A discussão desse tema e a mobilização para barrar este projeto são urgentes e fundamentais. Por isso, te convidamos para acompanhar e participar da nossa live. Será a partir das 15h, com transmissão ao vivo através da nossa página no facebook (facebook.com/karensantosalicerce).

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Sobre a indicação de meu nome à pré-candidatura do PSOL ao governo do Estado

Há mais ou menos uma semana, um dos principais dirigentes do PSOL e vereador de Porto Alegre, Roberto Robaina, me honrou ao apontar o meu nome como um daqueles capazes de representar o nosso partido na eleição ao governo do Estado. Isso se deu porque a imprensa começa a desenhar os possíveis cenários com vistas ao Piratini e neles não pode faltar o PSOL, partido imprescindível para reunir as forças dispostas a contribuir para a reconstrução de uma alternativa política, independente da burguesia, e que por isso, vem se fortalecendo nas lutas do povo, crescendo nos movimentos sociais, como também nas eleições.

Desde então, uma série de companheiros vem me perguntando, e aos que comigo constroem o Alicerce, agrupamento com o qual atuo no PSOL, sobre o meu posicionamento frente a isso. O que tenho dito é que agradeço o posicionamento do companheiro Robaina e que o tomo como o reconhecimento ao que o nosso mandato tem buscado realizar.

Não custa lembrar que o prefeito e a sua base de sustentação na Câmara atuam para criar empecilhos, travar e sabotar todas as iniciativas que se tenha para amenizar o sofrimento do povo de Porto Alegre.

Por termos isso bem presente, nos pautamos pela compreensão de que só com a mobilização das comunidades, das categorias de trabalhadores, em particular os municipários, os terceirizados e dos movimentos negro, LGBTQI+, mulheres, entre outros movimentos sociais, podemos ter alguma conquista e nesse momento, entendo, que não pode haver conquista maior do que dar fim imediatamente ao governo Bolsonaro-Mourão.

Esse governo genocida, responsável direto pela morte de mais de 500 mil brasileiros e indiretamente, por perdas incalculáveis em razão do desemprego, da miséria, da desigualdade social e de tantas outras mazelas que se acumulam na história do país e que ele, como os que o antecederam se recusam a enfrentar.

É a partir do resultado dessa luta, em consonância com o programa de transformações estruturais que devemos pensar as eleições de 2022 e pensá-la sabendo que, se é preciso derrubar Bolsonaro, não é secundário liquidar com as bases econômicas, sociais e políticas que permitiram a sua eleição e preparam tragédias ainda maiores para o país e para o Rio Grande do Sul.

A resultante desse processo nos indicará quais os melhores companheiros do PSOL para assumir a candidatura a governador e vice do estado, bem como quem nos representará na disputa para o Senado.

A minha disposição é contribuir da melhor forma para o debate construtivo dentro do partido e para que, nas lutas e nas eleições, ele se apresente com toda força. Tenho presente que companheiros como Roberto Robaina, Pedro Ruas e tantos outros, mesmo sem mandato eletivo, mas com ampla representação junto aos trabalhadores, têm todas as condições de assumir essa tarefa, e ser lembrada entre eles, repito, nos honra.

Dia 3 de Julho todos aos atos.

Fora Bolsonaro-Mourão.

Por um governo da classe trabalhadora sem patrões.

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Opinião

Contra a reforma da previdência! É preciso derrotar Melo e seu projeto de desmonte do serviço público

Reprodução | Texto de opinião produzido pelo Alicerce Municipários.

Ontem (23), foi aprovada a ‘1ª fase’ da Reforma da Previdência em Porto Alegre. Em 10 dias haverá nova votação e, se novamente aprovada, a Reforma estará feita.

Melo assumiu os projetos de Marchezan e fatiou os ataques à nossa previdência. No PELO 02, que está em processo de votação, aumenta nossa idade mínima, tempo de contribuição e reduz valor das aposentadorias. Para as mulheres a proposta é ainda mais absurda ao aumentar em, no mínimo, 7 anos, o tempo para se aposentar. Sem falar no ‘pedágio’ imposto que dobra o tempo de trabalho para quem faltar mais de 8 anos para se aposentar.

Nesse ‘fatiamento dos ataques’, Melo também apresentou o PLCE 18/2020 de aumento das alíquotas. Logo seguirá à votação. Esse PL aumenta a alíquota de uma parcela de servidores/as para 22% dos salários. Por se tratar de PLCE precisa de apenas 19 votos e o governo os tem. E os ataques vão seguir, isso em um cenário de 5 anos sem reposição salarial, sem falar no desmonte da carreira promovido por Marchezan.

É urgente fazer balanço dos nossos processos de luta.

Ontem não foi exatamente um golpe… golpe é confiar no Ferronato e no PSB. Confiar no que dizem os parlamentares.

A lição é que o caminho é o mais difícil, mas necessário construí-lo:

‘Confiar’ tem que ser apenas nas nossas forças, na força da categoria, do movimento. E temos que utilizar esses 10 dias para construir o processo de mobilização e chamar pra luta.

Vereador vota a partir de conchavos com o governo e fica no que melhor lhe favorece. Nossa pressão tem que se colocar pra disputar a opinião pública, denunciar o que Melo está fazendo contra o servidor, ganhar apoio popular. Não adianta apenas ficar na porta da Câmara achando que é somente uma questão de convencimento ou que é uma questão moral de cada vereador. Essa é uma luta pra além da Câmara, precisamos demonstrar força na cidade.

Isso não quer dizer que a Câmara não importa. Governo e Câmara são uma coisa só e Melo tem maioria. O problema não é enviar mensagens de WhatsApp, e-mails, fazer postagens, lives, etc. A questão é que isso tem um grande limite. Se funcionou até aqui, não é mais suficiente e precisamos avançar. Enquanto eles negociam cargos, secretarias, alianças de governos, nós precisamos incidir na cidade, nos nossos serviços, convencer nossos colegas da necessidade da luta.

O SIMPA tem que se propor a ir para além de atos pontuais. Precisa de materiais para as/os trabalhadores/as, ir aos diferentes setores dialogar sobre os ataques e a necessidade da luta; precisa de material para ser entregue a população, colocar carro de som nas ruas, fazer uma propaganda que dialogue de fato, que dispute a política de forma mais ampla na sociedade. Expor de forma concreta que a valorização do servidor da saúde, por ex, é pra além de bater palma na janela, mas defender o seu sustento, relacionar o desmonte do serviço público com o aumento do transporte, com a insegurança alimentar com os ataques ao povo trabalhador.

Serão 4 anos de embate com Sebastião Melo e Ricardo Gomes, um governo liberal, populista, aliado de Leite e Bolsonaro, que seguirá com a agenda de retirada de direitos e entrega do serviço e espaço público ao setor privado. Só temos uma saída: organizar a luta coletiva desde cada local de trabalho e nas ruas. É preciso disputar a população, debater as pautas do povo trabalhador, barrar a reforma da previdência e os ataques dos governos. Apostar na nossa força coletiva enquanto saída.

Mobilizar a categoria contra a reforma da previdência! Disputar a opinião pública! Construir a resistência na cidade é urgente!

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#19J | Milhares vão às ruas pelo Fora Bolsonaro

Nosso povo não aguenta mais contar mortos. Não aguenta mais o sufoco cotidiano. Se vê em meio à injustiça, sem perspectiva de futuro (e até de presente). Esse parece ser o sentimento que leva milhares às ruas novamente neste 19 de Junho, em continuidade aos atos do também grandioso 29 de Maio.

A razão principal, sem dúvidas, é o #ForaBolsonaro. Foi também no sábado que alcançamos o revoltante e lamentável n° de meio milhão de mortos. Como não se indignar? Como não denunciar a política genocida frente à pandemia? Foram inúmeras as homenagens às vidas perdidas. Velas, cruzes, cartazes que davam nome e sobrenome a vítimas evitáveis da Covid-19. Tudo isso simboliza a dor que nosso povo vive neste 2º ano de pandemia ainda sem controle.

O movimento aponta a urgência de vacina para todos, para não perdermos mais ninguém. E mais, denuncia o preço absurdo dos alimentos, do gás e a volta do Brasil ao mapa da fome. A falta de emprego e auxílio emergencial. Denuncia cortes de investimento na educação, o descaso completo com o SUS e falta de acesso a direitos. A destruição do meio ambiente em nome dos negocio$ e os ataques aos povos originários. A desigualdade e também o ódio e preconceito, que estão cada vez mais escancarados.

A cada ato nacional, juntamos mais força para derrotar Bolsonaro. Ele precisa ser vencido, mas não podemos esperar 2022. Temos uma tarefa para hoje, agora, já, urgente. Fazer nossa luta multiplicar, aumentar, crescer. Com a união com os nossos, seja no local de moradia, trabalho, estudo, em organizações políticas, para pensar e agir coletivamente. E continuar ocupando as ruas.

Precisamos, ainda, lutar contra o bolsonarismo, suas ideias que reforçam o que há de pior na sociedade. Assim como o capitalismo, que permite que banqueiros, latifundiários, corruptos e poderosos aumentem suas fortunas na maior crise sanitária do século, enquanto a maioria da população não tem acesso ao mínimo.

Chega de sufoco, chega de mortes. Nosso povo é batalhador, não vai se calar.

Organize sua revolta, junte-se ao Alicerce – Entre em contato 🚩

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Nota do Alicerce diante da saída de Marcelo Freixo do PSOL

Na última sexta-feira o deputado federal Marcelo Freixo anunciou seu desligamento do PSOL para se filiar ao PSB. Entendemos que, com a saída do parlamentar, o partido perde uma importante figura pública, que se tornou símbolo na defesa das liberdades democráticas, no combate às milícias e na oposição aos governos Cabral, Pezão, Witzel e Bolsonaro.

Contudo, a saída de Freixo do PSOL é o último ato de um movimento que já havia sido anunciado quando o deputado declarou apoio à Lula, sem que qualquer debate sobre tática eleitoral tenha sido feito no partido, e agora se completa com a sua busca por ampliar o leque de alianças com figuras da burguesia, como Rodrigo Maia e Eduardo Paes, para a disputa do governo do Rio.

Esta opção demonstra que há uma diferença estratégica entre a posição defendida por Freixo e aquela que nós temos sustentado no PSOL e na sociedade. Para ele, o combate a Bolsonaro justifica uma ampla aliança com setores da burguesia, que só pode se consolidar com a aceitação do programa desta burguesia, almejando uma pretensa restauração democrática do regime.

Para nós, o compromisso de unidade para derrotar Bolsonaro é uma aliança pontual, pautada pela necessidade de derrotar um inimigo comum. Parte dessa disputa passa pelas eleições de 2022, mas os problemas estruturais do país precisam ser compreendidos e enfrentados antes, durante e depois das eleições. O curso de Marcelo Freixo, com sua saída do PSOL, em nada avança nesse sentido.

Este, aliás, é centro do debate que se desenrola hoje no PSOL, e que opõe aqueles que defendem uma aproximação imediata com Lula e aqueles, nos quais nos incluímos, que apoiam a pré-candidatura de Glauber Braga. O que está em jogo é se o PSOL será incorporado, de forma passiva e acrítica, à órbita petista; ou se o partido manterá sua identidade e independência e caminhará na direção de se consolidar como um instrumento para superação dos limites do programa democrático e popular, como temos defendido.

Apesar desta polêmica, de caráter estratégico e que, por isso, não pode ser colocada em segundo plano, concordamos com Marcelo Freixo quando diz, em sua nota de desligamento do PSOL, que é necessário cerrar fileiras para derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo. E isso começa desde já, com a construção dos atos do dia 19 de junho pelo “Fora Bolsonaro”, buscando fazer com que se tornem uma ampla demonstração de força contra o governo.

Para derrotar os elementos fascistas institucionalizados e como movimento, é necessário disputar a construção de uma alternativa política independente, no sentido dos interesses históricos de trabalhadoras e trabalhadores, no conjunto da sociedade.

Seguiremos fortalecendo as lutas e buscando dar passos na construção de uma alternativa do povo que batalha.

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Manobra no plenário faz avançar reforma da previdência municipal

Na última quarta-feira (12), aconteceu uma reunião conjunta das Comissões da Câmara Municipal na qual o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02 (PELO 02) foi incluído por vereadores/as da base aliada do prefeito Sebastião Melo.


Comissões


Via de regra, os projetos de lei precisam passar pelas comissões da Câmara antes de serem votados em plenário. Nas comissões, recebem pareceres que indicam pela aprovação ou reprovação do projeto. Esses pareceres não são vinculantes, mas opinativos. Um vereador pode votar não a um parecer na Comissão e, em seguida, votar sim quando o projeto for a plenário. Não há objeção quanto a isso.
Ao total existem seis comissões na Câmara Municipal que discutem matérias diferentes. Nós fazemos parte da CUTHAB (Comissão de Urbanismo, Transporte, Habitação), por exemplo.


Reunião conjunta de comissões


Para que alguns projetos “andem mais rápido”, podem ser realizadas reuniões conjuntas de comissões. Ou seja, em um mesmo momento, todas as Comissões pelas quais um projeto passa elaboram um único parecer e votam esse parecer. As reuniões conjuntas encurtam meses, até anos, na tramitação de projetos. Isso porque muitos projetos ficam “parados” nas comissões por diversos motivos, inclusive por interesses políticos.
Na quarta-feira (12/05) estava agendada Reunião Conjunta das Comissões. Na lista de projetos que iria à votação estavam previstos cinco Projetos de Lei, sendo que o PELO 02, da Reforma da Previdência, não estava incluído. No início da reunião conjunta, a base de vereadoras e vereadores do governo fez uma manobra e votou pela inclusão da Reforma da Previdência na reunião conjunta e, como possuem maioria, o PELO foi incluído.
Uma vez incluso na reunião conjunta, o parecer conjunto de Comissões da reforma da previdência foi aprovado por 24 votos de 35 possíveis – o presidente da Câmara não faz parte de nenhuma Comissão e, por isso, não vota no parecer das Comissões.
No mesmo parecer foi apresentada pela base do governo a Emenda 01. Essa Emenda é o “acordo” entre Governo e vereadores da base aliada para garantir os 24 votos necessários. Ainda que digam que é “mais branda”, não altera o sentido do Projeto que dificulta o acesso a previdência e reduz o valor das aposentadorias das/os trabalhadoras/es do serviço público municipal.
Com isso, o PELO 02 e a emenda 01, de ataque à previdência está apta para ir ao plenário. Aí sim, em plenário, se aprovado, vai à sanção do Melo e passa a valer.

Passos do Projeto de Reforma da Previdência a partir de agora:
A. Duas sessões de discussão, podendo iniciar na quarta-feira (24) desta semana.
B. Após, 1° turno de votação em plenário;
C. Intervalo de 10 dias;
D. Por fim, votação em plenário no 2° turno.
Para que seja aprovado são necessários 24 votos a favor em cada turno ou 2/3 dos Vereadores da Câmara. Como já vimos em outras situações, não dá para descartar manobras regimentais para acelerar as sessões de “discussão” no mesmo dia. Contudo, isso não é possível em relação a votação do 1° e 2° turno, porque é necessário o intervalo de 10 dias entre as votações.

Clique aqui para ver o quadro de como é e de como pode ficar a previdência a partir dos projetos de Reforma:

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TEMPOS DE CRISE E REORGANIZAÇÃO

Em memória de Alcino, Miguel e Volmer, aos nossos, nenhum minuto de silêncio, uma vida de lutas .

Acesse o link para assinar:

O Congresso do PSOL ocorre num momento crítico da história. Disso extraímos a dimensão dos problemas e tarefas a que são chamados quem participa da vida política no país. Salta aos olhos a dura realidade: crise sanitária, desemprego, empobrecimento, inflação, fome, violência, autoritarismo genocida, polarização, corrupção e desesperança generalizada. É necessário conhecer e revelar os dramas sociais e trabalhar para que o sujeito político capaz de os resolver tenha consciência da missão. A crise aproxima tarefas e sujeito, porém, essa ligação orgânica não se dá espontaneamente, mas é resultado de construção e atividade militante. 

Vivendo as dores do novo momento da crise, catalisada pela pandemia, somos tentados a, erroneamente, procurar nela a raiz de nossos problemas. A tragédia, ainda viva, é enorme e não é possível definir o ponto em que o poço para de afundar. O início da vacinação alivia, a lentidão intencional dos governos na sua generalização aflige e revolta. Como estratégia coletiva, a vacina só será eficaz com proporção e velocidade que supere a propagação e mutações do vírus. O espaço para otimismo é pequeno. Mesmo com o possível controle da covid, as principais adversidades que assolam a vida no país vêm de longa data e se acirram a cada manifestação da crise. As condições socioambientais que possibilitaram e conduziram à tragédia estão mais deterioradas e propensas ao adoecimento generalizado. A reversão de nosso destrutivo sentido histórico não virá da “normalidade” anterior.

  • Tempos de Crise

A situação atual se caracteriza e se hierarquiza por uma grave crise estrutural do sistema capitalista. As projeções de médio e longo prazo tornam-se incertas. Não há vislumbre de solução duradoura para os grandes problemas. Humanidade e planeta são arrastados para perto dos limites absolutos da reprodução da vida. O custo de manutenção do capitalismo em crise é enorme e nada mais faz que preparar novos e ainda mais graves espasmos do sistema do capital. 

As reações desencadeadas pela crise de 2008 acentuam as características destrutivas do modo de vidaNa esteira da crise brasileira se expressa a “década mais perdida (2011-2020)”. A melhora em indicadores econômicos entre 2016 e 2020, mobilizadas como argumento de suposta superação da depressão econômica que fez o PIB despencar 15,2%, foi efêmera e artificial. O sentido recessivo além de não inverter os indicadores, não expressam a deterioração das condições de vida, nem captam a metamorfose que resulta da reciclagem da crise. 

Em 2013, a taxa de desemprego no país chegou ao mínimo (4,3%) e, em dois anos (2015), atingiu mais de 10 milhões de trabalhadores (12%) e jamais baixou desse patamar. Em 2020, voltou a crescer e, em 2021, alcançou alarmantes 14,4% da força de trabalho. O sufoco das famílias se agrava, cresce o endividamento. Também o Estado ampliou sua dívida justificando ajustes fiscais. Dos pequenos negócios restou pouco, os sobreviventes sentem a corda no pescoço. 

O aumento generalizado da inflação e de preços, destaque para comida e combustível, aumentou a pobreza e a transferência de riqueza da base para o topo da pirâmide. O acúmulo de mudanças transformou a estrutura e a vida no país. Em 2020, 125 milhões de pessoas solicitaram o Auxílio Emergencial, mas apenas 68 milhões receberam. Mais da metade da população ativa não tem fonte segura de renda básica. 

Reproduzindo em escala ampliada o choque de 2008, 2020 escancarou a crise insolúvel e projeta um futuro ainda mais violento. As receitas administradas na crise são as mesmas com transferências trilionárias de recursos públicos expropriados da sociedade para resgatar capitais em processo de falência nas economias centrais, transferindo o ônus do centro às periferias. Prevalece a “ponte para o futuro”, com reformas expropriadoras de direitos e destruição de forças produtivas. 

A sociedade se decompõe. Inquietações sociais aumentam e se agravam. A tragédia atual, com o evidente desprezo das elites e a impossibilidade de melhoras na vida da maioria, tende a fazer explodir mais e maiores revoltas na próxima década. A ideia absurda do fim da luta de classes, da possibilidade de paz e conciliação entre exploradores e explorados, opressores e oprimidos deveria soar tão estranha quanto o negacionismo e congêneres. 

A crise faz brotar sensivelmente o mal-estar social dos de baixo. Nos andares de cima a disputa se torna mais acirrada e sanguinária. A permanência da crise faz o interesse pela política penetrar mais fundo na vida das massas. As burguesias armadas militarizam as cidades prevendo a inevitabilidade dos conflitos. Interrompem as revoltas sem resolver o que as motivam, como Junho de 2013 no Brasil. As passagens de ônibus seguem aumentando, as cidades estão mais segregadas, escolas e hospitais bem longe do “padrão FIFA”, a corrupção escancarada, o futuro sem perspectivas, enfim, passos a mais rumo à barbárie. 

A dimensão da crise atual só acha paralelo na dos anos 1930. Ao Brasil, porém, importa uma distinção. Se a primeira criou condições e tensionou o desenvolvimento capitalista, produzindo saltos de industrialização, modernidade, urbanização e progresso produtivo, ainda que sob batuta ditatorial, a crise atual, ao contrário, inviabiliza qualquer perspectiva de desenvolvimento. 

Na origem, estão as contradições próprias do sistema. Superprodução e subconsumo, incompatibilidade entre lucros e salários, impossibilidade de converter ganhos de produtividade em liberação de tempo e melhoria de vida, volatilidade do sistema financeiro que desorganiza a economia global. Aqui, a crise pós-2008 se particularizou no esgotamento do Modelo Liberal Periférico que vigorou como substituto à crise do Modelo de Substituição de Importações dos anos 1980, e no consequente abalo da sua forma política, a Nova República. O futuro do país está sendo modelado pela luta de classes do presente.

  • Abalo da Nova República e ascensão Bolsonarista 

Iniciado de forma caótica por Collor e chegando ao ápice de hegemonia no segundo governo Lula, o Modelo Liberal Periférico da Nova República provocou mudanças na condução da nação que possibilitaram, após a “década perdida”, um novo e curto ciclo de acumulação. Na disputa capital x trabalho, a reestruturação produtiva beneficia o primeiro: aumenta o desemprego, rebaixa níveis de vida dos assalariados e enfraquece organizações sindicais e partidárias. O acento da desindustrialização projetou frações financeiras e extrativistas ao comando, subjugando as industriais e mudou a mentalidade empresarial. Na divisão internacional do trabalho, o Brasil se especializou ainda mais na exportação de commodities agro-minerais e na oferta de uma massa de força de trabalho barata consumida pela indústria de serviços terceirizados e precários. Desfazendo qualquer sonho de bem-estar social, o Estado se fortaleceu como centro de gestão dos interesses das elites e fonte de segurança militarizada para seus super-privilégios. 

Na luta política, repercutiu o enfraquecimento geral do movimento de trabalhadores, na medida em que seu principal instrumento, o PT e seus orbitais, passaram por um processo de transformismo e amoldamento ao capitalismo neoliberal, ocupando a ala esquerda da ordem. O resultado mais dramático é o abandono da perspectiva e do trabalho de organização política entre as classes exploradas e oprimidas. 

O modelo liberal mudou, mas não superou as características herdadas do nosso longo passado colonial, patriarcal e escravista. Por vezes aparentando o oposto, a inserção submissa na economia global aumentou a vulnerabilidade e os vínculos de dependência. As margens de manobra, decisão e condução da nação, já baixas, foram reduzidas. A condição dependente e periférica é antes uma relação capitalista moderna padronizada pela superexploração e subordinação, baseada na transferência sistemática de excedentes, criando ambiente privilegiado para o enriquecimento das elites da qual decorre um modelo sub-urbano de organização social. 

A pandemia escancarou os limites do subdesenvolvimento dependente. A incapacidade de produção interna de produtos e processos básicos para enfrentar a crise sanitária e manter mínimos padrões de reprodução social. A desvalorização da moeda estimulou a exportação exploratória, alçando empresas com histórico de destruição, como a Vale e o agronegócio, especialmente o setor da carne e da soja, ao patamar de lideranças. Inibiu e encareceu a importação de produtos fundamentais, sobretudo complexos, como máquinas e implementos tecnológicos, insumos químicos e, mais urgente, a vacina para a Covid. O país ficou e continua atado. 

Nos últimos 40 anos, a economia e sociedade brasileira ficaram mais frágeis e instáveis. Os enormes sacrifícios não sustentam um crescimento consolidado. Quando o fez, nos governos Lula, foi a reboque do desenvolvimento chinês e sua relação com o imperialismo norte-americano. As taxas de crescimento, ancoradas na alta conjuntural de preços das commodities, foram combinadas com a cooptação da luta de classes promovida por um governo de origem popular e trabalhista. O discurso neodesenvolvimentista dos governos petistas era que o projeto seria antagônico ao neoliberalismo e deixaria para trás o subdesenvolvimento. A crise se avizinhava e assim que chegou desfez as ilusões. 

Apesar do crescimento econômico, de momentos de redução relativa da pobreza, da modernização importada, não resolvemos problemas básicos da sociedade, como saneamento básico, mobilidade, educação e saúde, moradia, condições protegidas de trabalho. Ou ainda, problemas jamais erradicados: fome, analfabetismo, trabalho escravo e infantil, violência policial, morte por doenças curáveis, racismo, feminicído, lgbtfobia e outras tantas expressões da opressão estrutural e genocida do Estado brasileiro. 

Os problemas nacionais extrapolam os governos. Não significa que o comando não faça diferença, mas que acumulamos questões não resolvidas desde a formação. O tipo de colonização e evolução fraturou o país num abismo social e racial que repercute ainda hoje. Mesmo entre as “grandes” economias mundiais, ocupamos os últimos lugares em igualdade, justiça e desenvolvimento social. Mais do que distribuição da renda, há problemas de fundo ainda sem solução. Aliás, na raiz da polarização política atual, está justamente o modelo de distribuição de renda aplicado na Nova República, mais amplamente, nos governos PT. Ao não tocar nos fundamentos e menos ainda no patrimônio e nos privilégios das grandes elites, o alívio à pobreza, bastante frágil e modesto, se deu às custas do empobrecimento da pequena burguesia e dos setores médios. O desesperado movimento de massas desse setor em oposição ao petismo foi o golpe final para o impeachment de um governo já sem sustentação popular. 

Antes de ser responsável pela crise, Bolsonaro é seu produto. A Nova República não confirmou as expectativas. Ainda na transição, Florestan Fernandes alertava para os limites da institucionalidade: 

(…) o Estado democrático existente tem de destruir o movimento operário ou, pelo menos, impedir que ele lute por seus objetivos históricos centrais, porque a democracia burguesa não é bastante forte para conter os antagonismos gerados pela produção capitalista e pelo desenvolvimento do capitalismo. 

Pactuada pelo alto, sem rupturas, e pressionada pelos movimentos de bandeiras democráticas e sociais, a Nova República encontrou seu ponto de equilíbrio na constituição de 1988 e no plano Real. Os polos da ordem, PT e PSDB, alternaram-se no poder, compartilhando-o com os setores fisiológicos da política tradicional, reproduzindo alianças e práticas de corrupção sistêmicas. Aprofundaram o neoliberalismo, a desindustrialização, a reversão neocolonial, a dependência de capitais e mercadorias importadas, o reinado destrutivo do agronegócio e da mineração, da construção civil e dos negócios ilegais. Operaram rodadas de modernização sem desenvolvimento, sem priorizar educação, elevação cultural, iniciativa e criatividade popular. Alargaram o abismo e a segregação. 

As contradições acumuladas ao combinarem com a crise global de 2008, fizeram a Nova República caducar como forma de dominação e reprodução do capitalismo brasileiro e entrar num traumático processo de desintegração. Estamos num daqueles momentos, como caracterizou Gramsci, “no fato de que o velho morre e o novo não pode nascer: neste interregno se verificam os fenômenos mórbidos mais variados”. 

Bolsonaro e seu movimento – sustentado nos setores reacionários de elites do judiciário, igrejas evangélicas, forças armadas, milícias, corjas do sistema financeiro – mais que produto apenas do golpe e de uma onda conservadora, são um desses sintomas mórbidos. Encarnam o processo de apodrecimento da república. A depender, pode ser um primeiro estágio da mudança de qualidade na condução dos conflitos políticos, apontando para regimes de autoritarismo e barbárie. 

No guarda-chuva do antipetismo e das reformas, Bolsonaro conseguiu concentrar boa parte da elite brasileira. Aparecendo como outsider do regime e representante da moral, da ordem, da família e dos bons costumes, cativou também setores da classe trabalhadora, que viram nele esperança de mudar as coisas. Apesar de manter uma base de sustentação relativamente estável e militante, pouco a pouco, a máscara cai. Diferente do que muitos imaginaram, o atual governo não teve sossego. Todas as ações encontraram resistência e geraram mobilização e protestos de rua. #ForaBolsonaro foi palavra de ordem comum e recorrente. 

Por sua forma e essência, o bolsonarismo é incapaz de produzir consensos e estabilidade. É antes um gerador de confusão e desmoralização do que resta da República. Paralisado na tarefa a ele ordenada de levar adiante contrarreformas, inevitavelmente a base que o elegeu vai se esfacelando, atraindo o que tem de pior, e também afastando setores que percebem a possibilidade de naufrágio. A gestão catastrófica da crise atual o levou à beira do impeachment. Porém, procurando alternativa viável, às elites testam novas figuras, como Dória e Huck, e mantém Bolsonaro na mesa, ao reintroduzir a principal peça do jogo da pequena política no Brasil, o ex-presidente e principal figura popular, Lula. Numa manga a opção do esmagamento autoritário em caso de necessidade, na outra, conciliação e cooptação lulista. 

Na falta de alternativa, a permanência da crise tende a bloquear a via pacífica e induzir ao autoritarismo, tanto de Estado quanto paralelo. Urge a tarefa de derrotar o bolsonarismo e denunciar seu caráter antidemocrático, antinacional e antipopular, características que, por sinal, permitiu sua identificação com as tradicionais elites coloniais. Tarefa que exige combinação de unidade de ação ampla com todos os setores descontentes, e construção de política, programa e organização independente com aquele que é o único setor capaz de nessa luta realmente mudar as coisas, a classe trabalhadora, em sentido amplo, sua juventude, desempregados, famintos, explorados, oprimidos e marginalizados do sistema.

  • Tempos de Resistência e Reorganização 

Se o quadro geral é preocupante, mais emblemática é a forma como as forças políticas rapidamente naturalizam e se adaptam ao modus operandi do capitalismo em crise. Mantém a expectativa de retorno à normalidade do sistema. Abre-se a lacuna entre a necessidade de transformação profunda e a incapacidade de realizá-la por parte das classes e forças políticas revolucionárias. 

Internalizamos, como sociedade, a ideologia de fim da história, do “triunfo” capitalista e da impossibilidade de alternativas. Temas fundamentais como exploração e propriedade, reforma agrária e urbana, socialismo e democracia proletária, colapso ambiental, democratização da mídia, dívida pública, industrialização e questão nacional ficam à parte nas discussões da esquerda, ou aparecem de modo acadêmico marginal, com pouca consequência prática. Os sindicatos em crise com as mudanças no mundo do trabalho reagem mal às novas configurações da classe, fechando-se em círculos burocráticos e corporativos. Setores oprimidos, bombardeados pelas ideologias comportamentais, têm dificuldade em ampliar a denúncia específica para as causas estruturais e as relações substanciais entre classe, sexualidade, gênero, raça e etnia. Na ausência de alternativa de classe e de movimento crítico de massas, a síntese não ocorre e as energias refluem. As lutas, revoltas, pautas e movimentos dispersos produzem matéria prima complexa para os projetos em disputa. 

A visão política limitada aos contornos da democracia e da sociedade burguesa esteriliza a construção do novo. Abandona-se o debate, o ato de sonhar e, mais grave, de construir na base e propagar na sociedade ideias revolucionárias e socialistas. Internalizamos a marginalização. Quando aparecem oportunidades, sequer as vemos. A classe é culpada por não confiar nos partidos. O povo, taxado de burro e de direita. O trabalho fundamental de disputar consciência, animar e mostrar que um futuro melhor é possível não é feito. A força de mudança é desmobilizada ou canalizada contra si. 

As jornadas de junho de 2013 evidenciaram que o pacto social e o modelo neoliberal haviam chegado a um estágio crítico e irreversível. As massas foram às ruas para cobrar o cumprimento das promessas justamente quando as bases materiais estavam corroídas. Evidenciaram a profunda desconfiança e deslegitimidade para com as instituições da República. Praticamente nenhuma parte do regime ficou imune à crítica popular. Partidos, sindicatos, lideranças, parlamentos e governos foram responsabilizados pela crise, pela corrupção e pela omissão diante dos problemas. 

Desde lá, o país entrou numa espiral que reforça essa dinâmica. O agravamento da crise levou à recessão. Aumentou a pressão sobre o governo petista para acelerar a realização dos ajustes e reformas antipopulares. A urgência exigia rupturas. A impossibilidade de resolver essa contradição e a perda de controle das ruas e do movimento de massas no país, característica distintiva do PT, levou o governo Dilma à paralisia e ao impeachment. Assim, a derrubada do governo através do golpe foi, em última instância, a derrubada do arranjo político que deu estabilidade à Nova República e o impulso necessário para o desmanche posterior. 

Embora haja consenso entre os capitalistas em torno da destruição de direitos sociais e trabalhistas, fato é que a implementação das reformas reduz os meios de funcionamento da economia, como o consumo das famílias, o desenvolvimento regional e o investimento público, por exemplo, o que conduz a conflitos e disputas entre as frações da burguesia. 

Assim, a impossibilidade de manter o ritmo gradual das reformas, a disputa mais acirrada entre as frações da burguesia e o desarranjo político demonstram que as bases da Nova República foram irreversivelmente abaladas. A instabilidade do regime abriu um período de disputa de projetos, de reorganização política e econômica, cujo sentido e direção não estão definidos.

  • Tempos de Barbárie ou Revolução

Se, por um lado, a intensificação da crise recoloca a barbárie e a destruição, por outro, repõem como questão latente a transformação revolucionária de toda a sociedade. O dilema do período é o enorme descompasso entre a urgência das tarefas necessárias para resolver os grandes problemas sociais e o atraso na consciência dos sujeitos capazes de realizá-las. 

“A necessidade de uma transformação pode estar madura, mas a força dos sujeitos revolucionários de dita transformação pode resultar inadequada para lográ-la. Nessas condições, a sociedade apodrece e a sua putrefação pode durar décadas inteiras”. Lenin 

Antes de tomar o poder em suas próprias mãos para resolver seus próprios problemas, a classe irá esgotar todas as possibilidades dentro da ordem. A esperança em Bolsonaro dá mostra da diversidade de experiências necessárias à conclusão de que o povo tem a força e apenas sua ação revolucionária é capaz de reverter o apodrecimento social. 

O grau de ataques e a subserviência do atual governo inquietam até mesmo setores da elite e das camadas médias nacionais. A urgência em frear e resistir aos golpes induz à tarefa de construir amplas unidades. Se o bolsonarismo representa risco imediato, não podemos ignorar que risco maior representa o abandono da independência e dos interesses específicos dos trabalhadores. Em momento algum devemos cessar de desenvolver a consciência de classe, de apontar as contradições fundamentais da sociedade, os interesses irreconciliáveis, de estimular a confiança do povo em suas próprias mãos. 

Todo atraso nessa tarefa cobra seu preço. Nos governos petistas, o movimento socialista não foi capaz de prever e construir alternativa à sua crise. Quando Junho aconteceu pegou a esquerda de surpresa, incapaz de influenciar nos rumos do movimento de massas. O processo em seguida não foi diferente. A iniciativa continua nas mãos da extrema direita com seus traços autoritários e neofascistas.  

O abandono da organização política nas massas, acentuado com a chegada do PT ao poder, criou espaço para o crescimento enraizado de instituições privadas. Igrejas, ONGs, milícias e facções ampliaram a inserção nas classes populares educando-as política e moralmente, moldando valores, ideias e práticas coletivas. A esquerda marginalizada, com raras exceções, não foi capaz de ocupar esse espaço. A ascensão e queda do petismo coloca na ordem do dia as tarefas de reorganização e reinvenção da esquerda.

  • Reorganizar é Superar e Reinventar

O PSOL como alternativa eleitoral à esquerda do PT vem ganhando espaço e autoridade. Cumpre papel também ao evitar a completa dispersão da esquerda. Porém, é preciso mais para reverter os rumos do país. A característica do petismo em se manter nos marcos da ordem capitalista, como ala esquerda da gestão, atrasa a construção de alternativas. Apesar de recompor parte de suas forças após 2016 e se alçar como alternativa diante da falta de alternativa, o PT não possui condição nem vitalidade necessária para educar uma geração militante capaz de mudar o país. Embaixo, nos jovens, no precariado, a velha política encontra cada vez menos eco. O mais-do-mesmo gera desconfiança e indiferença. 

 De forma alguma a unidade deve anular a tarefa de reorganização política do povo, sobretudo seu setor mais dinâmico. Reorganizar significa criticar para se reinventar. É preciso superar a práxis e o programa herdado do petismo, valorizando seu impulso inicial que educou uma geração para a luta, mas criticar seu transformismo em partido da ordem e o legado de uma práxis burocrática, sectária e elitista, que aposta todas as fichas na institucionalidade burguesa. 

Precisamos nos reeducar como tribunos do povo que sentem na própria face o tapa dado na de qualquer oprimido. Nos formar sobre valores de humildade e aprendizado permanente. Fazer política de diálogo com as massas no dia a dia, não apenas nos períodos eleitorais. Apostar na organização e na resistência secular do nosso povo. 

É pouco provável que a combinação de crises se resolva a curto prazo. É preciso avançar na construção de um programa alternativo, retomando e fazendo avançar o pensamento crítico brasileiro. Nos debruçarmos sobre os reais problemas que afetam a maioria, explicar e criticar suas relações e contradições. Romper com o subdesenvolvimento, a dependência, com os interesses do imperialismo e com os interesses das elites nativas. Criticar a tentativa de repetir padrões de vida do centro capitalista. Superar a imitação cultural e econômica, valorizando o potencial brasileiro. Colocar no centro da luta a superação da segregação social e racial que fratura o país em ilhas de luxo rodeadas de oceanos de pobreza, sufoco e violência. Dar basta à expropriação da vida de mulheres e LGBTs e a existências condenadas à dupla jornada e menores salários, sem direito à segurança nas ruas e nas próprias famílias. Interromper o extermínio nos campos e florestas e inverter a lógica que orienta a devastação econômica do negócio agro-mineral exportador para a produção de alimentos saudáveis e abundantes e o desenvolvimento de biotecnologias voltadas para as necessidades do povo. Colocar em foco a questão urbana com todos os seus problemas que fazem da vida nas cidades um verdadeiro inferno. 

As elites nativas, mesmo com seus interesses em conflito com o imperialismo, sempre optam pela via do esmagamento interno. Não ousam enriquecer desenvolvendo a nação. Ao contrário, sua riqueza deriva da relação com a pobreza. Tolhem a capacidade criativa e o potencial interno. Reproduzem desigualdades e fetiches pelas mercadorias e pelo modelo importado de vida. Lutam contra o povo para manter sua posição de sócia menor do grande capital. 

As tarefas e esperanças são empurradas para o colo do povo batalhador. Apenas este tem disposição para levar adiante os interesses de desenvolvimento e independência, interesses democráticos e sociais. Apenas os trabalhadores podem romper as amarras e modernizar o país com base na difusão da ciência e tecnologia e do conhecimento popular existente, produzir processos dinâmicos capazes de movimentar as forças subutilizadas e descartadas, como a imensa maioria da juventude trabalhadora, e animar o país a resolver seus problemas fundamentais garantindo trabalho, direitos sociais e vida digna a todos. 

Tais tarefas não serão negociadas. Exigem golpes sucessivos de força para quebrar a resistência dos de cima. Há dois caminhos para a resolução da crise. Ou uma revolução que inverta a direção do país e permita um novo marco na evolução social, ou um aprofundamento drástico da barbárie a níveis desconhecidos. Bolsonaro talvez seja apenas o primeiro e não mais perigoso dos fenômenos possíveis sob a segunda opção. É melhor considerarmos seriamente, contra tudo que foi dito nos últimos 30 anos, a via revolucionária para a nação.

  • As tarefas do PSOL 

As eleições de 2020 coincidiram com uma breve estabilização da primeira onda da pandemia no país subestimando a gravidade da situação. A derrota dos candidatos diretamente vinculados à família Bolsonaro, a estagnação do petismo, o importante mas pequeno crescimento do PSOL, logo deu margem ao discurso de fim da crise política e retorno à normalidade a partir da contenção dos excessos pela vitória dos setores tradicionais. A realização das eleições nas condições dadas foi uma vitória da burguesia, que conseguiu canalizar os potenciais explosivos da situação para a sua institucionalidade. Mas nem de longe estabilizam ou dão nova vida à República. 

Deixaram pistas, como as fragilidades do bolsonarismo, o grau de elasticidade institucional capaz de acomodar diferentes setores e o real espaço para intervenção e mudança através do caminho eleitoral. 

Na esquerda, a chegada ao 2º turno em importantes capitais, como Porto Alegre e São Paulo, a ampliação da representação parlamentar, com votações expressivas de setores historicamente excluídos dos espaços de representação – mulheres, negras, LGBTs – produziu otimismo compreensível, mas pouco realista com a dimensão da crise. Retrato disso, o assassinato de Beto, em Porto Alegre, homem negro, morto por seguranças do Carrefour, na véspera do dia da consciência negra e logo após a cidade ter eleito a sua maior bancada negra da história. 

O processo anterior deve nos ajudar a olhar para os que virão. Antes da próxima eleição, ainda vamos nos defrontar com toda a instabilidade da crise sanitária e as consequências da crise social. As estreitas campanhas políticas protagonizadas nos últimos tempos, sempre às voltas com o destino de Lula e do PT, não produziram respostas capazes de viabilizar alternativa para a maior crise já vivida. 

Compreendemos e exercitamos em nosso cotidiano a necessidade da unidade para enfrentar os ataques e derrotar a extrema direita. Essa unidade tem que se dar com base em um programa que tenha centralidade na defesa dos direitos e vida digna. Para além da denúncia dos absurdos do governo, deve expor o caráter de classe das medidas. Deve resultar de processos democráticos e de ampla mobilização. Unidades reais não saem de decisões de cúpulas. Aceitar essa lógica de definições é se colocar a reboque. 

Do ponto de vista do PSOL, não se pode descartar os treze anos de oposição crítica aos governos petistas. Unidade não pode significar homogeneização e enquadramento da política e das organizações. Nossa política deve ser apresentada de forma independente e se diferenciar pelos acúmulos que o partido e a classe tiveram nas experiências recentes e históricas. Reforçar a construção do partido e apostar na formação de figuras próprias que expressem a política coletiva. Não devemos descartar a priori construir a unidade, mas é necessário frisar esses elementos, pois está em curso uma aproximação acrítica do PSOL em direção ao PT, colocando em risco o próprio projeto do PSOL como parte da construção de uma alternativa política que supere os limites do reformismo burocrático. A soltura de Lula reforça essa tendência. 

Também não podemos considerar natural que parlamentares e líderes nacionais não dialoguem com diretórios. Que instâncias e setoriais funcionem apenas em períodos eleitorais. É grave a tendência a secundarizar ou interromper o debate político quando o principal desafio é construir um novo programa. O discurso pragmático que coloca em primeiro plano a unidade, trata na realidade, de usar a base do partido para legitimar negociações de cúpula. Essa prática é incompatível com a reorganização e a construção de um novo projeto. 

Nas batalhas que virão, é necessário fortalecer as lutas, apostar na indignação e contribuir para a organização por baixo, via agitação de massas e trabalho de base, orgânico e permanente, aproveitando os relampejos da luta de classes para avançarmos na construção de uma alternativa política do Povo que Batalha. 

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Privatizar a Carris vai aprofundar a crise do povo

“A CARRIS é cara aos cofres públicos e precisa ser privatizada” afirma o prefeito Melo. Ele parece esquecer que as empresas privadas de ônibus descumprem contratos, não pagam diversas dívidas, ignoram metas de qualidade previstas em contrato (povo anda como sardinha) e que, durante a pandemia, quando deveria haver um aumento de ônibus para as pessoas não se aglomerarem e adoecerem, diminuíram linhas e horário de forma irresponsável.

Foi a CARRIS que assumiu as 22 linhas deficitárias que as privadas abandonaram, garantindo o transporte da população. Sim, a empresa “que não serve, pois o privado é melhor”. Melhor para quem? Para o povo que não é! Nem para os trabalhadores do transporte, que tiveram seus salários reduzidos no momento de maior sufoco e que estão se contaminando e morrendo na linha de frente.

O que o Prefeito também não fala é que as empresas privadas receberam milhões em regalias, como isenções de imposto, subsídios e não cobrança de multas e dívidas, o que soma mais de 100 milhões saídos dos cofres públicos.

O transporte coletivo em Porto Alegre é, na sua maioria, privado. E é péssimo! A Prefeitura ainda assim cede às chantagens dos empresários do setor que, para se ter ideia, controlam de forma ilegal a bilhetagem eletrônica (mais uma vez desrespeitando a licitação), negando acesso público a esses dados. Mas o privado é melhor, eles dizem…

A CARRIS já foi considerada a melhor empresa de transporte do Brasil e ainda dava lucro. Só passou a dar prejuízo na gestão Fortunati, de quem Melo foi vice. O sucateamento foi proposital para justificar o discurso do “é preciso privatizar porque o público não funciona”. O “público” é do povo e deve servir à população de Porto Alegre, principalmente nos momentos de crise!

Melo, para manter os privilégios desse setor, ignora diagnósticos e problemas estruturais. Empurrar para o povo que o problema do transporte é a CARRIS é brincar com nossa inteligência e bom senso.

Texto produzido pelo GT Transporte – Mandato

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Mandato propõe criação de Frente Parlamentar de Segurança Alimentar

Protocolamos, nesta quarta-feira (14), requerimento para criação de uma Frente Parlamentar de Segurança Alimentar na Câmara de Vereadores.

A ideia ganhou força a partir da reunião que nosso mandato realizou, no dia 08 de abril, com diferentes entidades e setores da sociedade civil e que teve o objetivo de discutir as verbas do PNAE e a política de alimentação no município.

Defendemos a criação desta Frente pois acreditamos que é fundamental que o parlamento de Porto Alegre, conjuntamente com as instituições, secretarias, fundações e departamentos do município, e em franco diálogo com a população, movimentos sociais e representantes da agricultura familiar, discuta e organize um plano de segurança alimentar como proposta ao Executivo, visando garantir dignidade ao povo que está sendo duramente afetada pela crise.

Seguimos na batalha! É um tema urgente.

Quem tem fome tem pressa!